Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Textos do COPAC-BH

A CONDIÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM MINAS GERAIS E A COPA DE 2014: O QUE OS RELACIONA?

Caras professoras e caros professores,

Gostaríamos que dispusessem de um pouco de seu tempo para refletir conosco sobre um processo que vem ocorrendo no Brasil e, no nosso entender, lhes diz respeito diretamente, enquanto profissionais, em, pelo menos, dois aspectos. Tal processo liga-se à realização da Copa do Mundo de Futebol, mas não começa e tampouco termina com ela. O caso é que, mesmo que se tenha festejado a escolha do nosso país para sediar um dos mais suntuosos eventos esportivos do mundo, é preciso ver o que ele de fato aponta como legado para nós brasileiros.

Com relação ao primeiro aspecto da Copa que lhes diz respeito, professoras e professores, vocês sabem, melhor do que nós, que a qualidade da educação não começa nem termina dentro da sala de aula. Não é esse um dos motivos para que se reivindique melhores salários aos profissionais da educação pública?

Entendemos que a Copa do Mundo de Futebol vem aprofundar o processo histórico de arrocho salarial do professorado, uma vez que se está gastando bilhões, isso mesmo, BILHÕES, para a construção das infraestruturas exigidas pela FIFA que, além do mais, servem para produzir um modelo de cidade – do qual falaremos mais adiante – pernicioso para a maioria da população.

Quantas moradias, parques, ciclovias, praças, ginásios poliesportivos, teatros, escolas poderiam ser construídos com este dinheiro? Quantas reformas e aparelhamentos de hospitais? Quantas obras de saneamento básico, contenção de encostas e redução e prevenção às enchentes? Pode-se até realizar a Copa, mas ao invés de se gastar inutilmente com ela, poder-se-ia investir em promoção social. Quem vai dizer que o Mineirão ou o Maracanã, embora pudessem precisar de “ajustes”, não eram excelentes estádios?

O caso é que, quando se trata de atender aos interesses dos ricos, o dinheiro aparece, mas quando, por exemplo, professores empunham sua justa bandeira de melhores salários, os governantes de plantão alegam que o orçamento está apertado e que o salário pago é bom e é o máximo que se pode oferecer – além de acionarem a polícia para cumprir seu papel fundamental de reprimir as necessárias lutas do povo.

Tudo bem, a Copa pode não ser a responsável pelo arrocho salarial, mas lembremos que estamos falando de um processo que não começa e tampouco termina com ela. Quantos anos serão precisos para pagar estes volumosos gastos em aeroportos, sistemas de transporte, estádios (todos visando às demandas da Copa e não da população) e com isso manter o orçamento apertado de modo a não possibilitar aumentos salariais? E tem mais: além do estado arcar com enormes gastos (repisemos: todos visando às demandas da Copa e não da população. Lembremos: com dinheiro dos impostos pagos por toda a população, sobretudo os trabalhadores), a FIFA e seus parceiros foram agraciados com a isenção de impostos e a reforma e construção de hotéis receberão “incentivos”.

A propósito, o prédio onde funcionava o Ipsemg na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, foi alugado por 35 anos para um amigo do ex-governador mineiro Aécio Neves ao custo mensal de meros 15 mil reais. Pena que não há outra palavra, porque fica difícil chamar de custo quando se considera que são apenas 15 mil reais para explorar comercialmente um prédio daquele tamanho numa das áreas mais valorizadas da capital mineira.

O segundo aspecto, mais amplo, refere-se aos atingidos pelas transformações que as cidades-sede do mundial estão passando. Como principais atingidos, milhares de famílias estão perdendo suas casas para construção de sistemas de transporte para atender às demandas dos turistas do mundial. Vejam bem: brasileiros estão perdendo suas casas para o divertimento de estrangeiros! Dentre outros, há também os que trabalhavam no entorno dos estádios, vendendo desde camisas de times até alimentos, que não mais poderão exercer sua atividade de subsistência.

Vocês podem estar se perguntando: e o que a educação tem a ver com isso? Ora, quem são aqueles para os quais vocês dão aulas nas escolas públicas? Não são os filhos dos trabalhadores empobrecidos? Embora muitos de vocês possam não ter alunos vivendo este drama, lembremos, mais uma vez, que estamos falando de um processo que não começa e tampouco termina com a Copa do Mundo de Futebol e também não diz respeito apenas às cidades-sede do megaevento.

Por isso, vale corrigir: este megaevento tem servido, na verdade, para aprofundar um modelo de cidade que marca a urbanização em nosso país, isto é, modelo no qual o pobre não tem vez, a não ser, porque não tem outro jeito, para trabalhar – quando ele tem um trabalho, claro. É um modelo de cidade cujo sentido não é o de atender às necessidades e direitos da população, tais como saúde, esporte, lazer, moradia, educação, e sim auferir lucros para uma parte da população historicamente privilegiada – porque não dizer, é um modelo de cidade produzido pela e para a elite dominante.

Sendo assim, se observa que produzem a cidade demarcando espaços destinados exclusivamente aos ricos, com toda infraestrutura e conforto, enquanto os trabalhadores perdem seus lares e, por consequência, trabalho e laços sociais, ao serem mandados para longínquas periferias normalmente sem a menor infraestrutura. Os alunos estão dando muito trabalho na sala de aula? Mais do que nós, vocês sabem quem são eles e o que passam enquanto filhos de trabalhadores empobrecidos.

Por estas considerações, e por entendermos que educação pública e de qualidade exige salários dignos, manifestamos nosso total apoio à luta das professoras e dos professores em greve para que o governo do estado de Minas Gerais cumpra a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei n° 11.738/08).

Enfim, procuramos aqui apontar dois aspectos que imaginamos estejam relacionados com as condições de trabalho na educação básica pública, dentre elas a condição salarial, mas cremos que a questão vai muito além. Nesse sentido, que tal se vocês vierem conversar conosco sobre a Copa afim de elaborarmos juntos um entendimento sobre este megaevento que dialogue com a    realidade dos alunos? Ao final deste texto, consta nosso calendário de reuniões até o final deste ano. Sejam muito bem vindos!

Saudações de luta,

COmitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 BH

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Manifesto do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa

A Copa e a cidade

 

Os Jogos da Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil celebram a propalada fase de prosperidade econômica alcançada durante os últimos anos no país. Contudo, para além do clima de tudo é festa, é preciso ver que a realização desses megaeventos aprofundam e aceleram o modelo excludente e concentrador que encarna a potência econômica do Brasil que vai dar certo.

Os governos, nas três esferas – federal, estadual e municipal – têm elaborado documentos oficiais e peças publicitárias a fim de imprimir “otimismo” quanto ao legado que eventualmente estes megaeventos podem deixar para a sociedade. No entanto, as ações já postas em prática sinalizam um legado, na verdade, perverso: o aprofundamento da segregação social, acelerando a expulsão das populações pobres da cidade, através de remoções forçadas com indenizações vexatórias, e aumentando a repressão sobre as populações já tão exploradas e discriminadas em termos sociais, sexuais e étnicos.

Nesse sentido, é de se notar que o “otimismo” destes agentes com a realização da Copa se identifica apenas com a oportunidade de investimentos, seguindo a lógica de mercantilização do espaço urbano. Somente para o estádio do Mineirão e para o aeroporto de Confins serão destinados 1 bilhão de reais.

É claro que a destinação de enormes cifras de recursos públicos e a contração de empréstimos pelos governos gera aumento do custo de vida, prejudica as políticas sociais e a remuneração do funcionalismo público, que já vive forte arrocho. Por outro lado, enquanto o governo Federal anuncia cortes de cerca de 70 bilhões no seu orçamento para frear o consumo, o Diário Oficial da União publica uma lei que determina, por exigência da FIFA, diversas isenções de taxas e impostos federais a esta entidade1.

É dessa maneira que a realização das obras para os Jogos vai na contramão de uma necessária política de Reforma Urbana: estrutural, efetiva e popular. Em verdade, os projetos da Copa alimentam o projeto da “cidade mercadoria”, gerida como uma empresa sob o discurso do “choque de gestão”, “metas e resultados”, a serviço de determinados setores econômicos, como a construção civil, campeã em financiamento de campanhas eleitorais2.

Sendo assim, pode-se dizer que uma minoria privilegiada se apropria dos benefícios enquanto toda a população suporta os altos custos de realização dos jogos. Por exemplo, para os Jogos Pan-Americanos de 2007 (Rio), foram previstos gastos públicos da ordem de 400 milhões de reais, mas foram revertidos 3,5 bilhões (quase nove vezes mais!!!), que ainda hoje pesa como custo para a população, que é quem paga os impostos para arcar com estas dívidas. No caso dos Jogos Olímpicos de Montreal (Canadá, 1976), a dívida resultante demorou 30 anos para ser quitada. Assim, estamos certos de que as  atuais previsões orçamentárias serão também ultrapassadas. Inclusive, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já encontraram nos processos de licitação diversas ilegalidades.

Diante disso, percebemos o verdadeiro legado que os mega-eventos podem deixar ao povo brasileiro. Para esconder esse lado perverso da Copa, o governo explora a forte ligação emocional do brasileiro com o futebol, passando tudo quanto é medida e projeto num clima de “oba-oba”, tentando esconder sua verdadeira cara: o estado de exceção, pelo qual processos legais são descartados e os direitos civis anulados. Isso porque a FIFA impõe, e os governos obedecem servilmente, inúmeras exigências que desrespeitam os princípios básicos da soberania nacional e os direitos de cidadania da Constituição da República. Assim como existiram os “tribunais de exceção” durante a realização da Copa da África do Sul, onde se pôde prender sumariamente qualquer pessoa, sem julgamento, tudo indica que no Brasil também haverá medidas violadoras dos direitos fundamentais dos cidadãos. No estado do Paraná, por exemplo, já se criou até mesmo uma “secretaria do juizado especial” para  “atender imediatamente” contravenções num raio de 5 km do estádio do Clube Atlético Paranaense.

A ação repressiva do Estado também ganha novos contornos. Em Belo Horizonte já se percebe várias violações dos direitos fundamentais: a abordagem violenta contra os moradores em situação de rua, prisão massiva de flanelinhas, opressão hipócrita contra as prostitutas, enquadramento de pichadores e grafiteiros como “formação de quadrilha”, proibição das feiras de rua (ex.: Comboio do Trabalhador), manifestações culturais, etc. Práticas de “higienização” que colocam em evidência o profundo preconceito e a ação discriminatória dos governantes.

A propósito, o Quilombo Mangueiras, situado na Mata dos Werneck, será seriamente violado pelo megaprojeto denominado Vila da Copa, que será construído neste que é o último grande remanescente verde de Belo Horizonte. Trata-se do maior empreendimento imobiliário em curso no país, com a construção de cerca de 70 mil unidades habitacionais que, após o uso para a Copa, serão vendidas a particulares, potencializando a onda especulativa do vetor norte da RMBH. De repente, sem qualquer consulta à população, a cidade recebeu a notícia de que será criada essa nova regional sobre uma grande área de preservação ambiental, conforme projeto elaborado por consultoria privada contratada pela Prefeitura.

No campo dos transportes, a preparação para a Copa do Mundo tem servido para justificar gastos públicos destinados à melhoria da chamada mobilidade urbana nas cidades-sede do evento. Entretanto, as obras da Copa, com o alargamento de vias, construção de trincheiras, alças e viadutos, apenas reproduzem o modelo veicular privado, individual e motorizado, quando deveriam priorizar o transporte público acessível, coletivo e de qualidade. Desta maneira, a subserviência ao poder econômico da indústria automobilística determina a continuidade de um padrão insustentável de mobilidade para o país.

No caso de Belo Horizonte, a ampliação do metrô, planejado e não concluído desde a década de 70, foi mais uma vez adiada diante do poder das empresas de ônibus que conseguiram direcionar os recursos da mobilidade para os chamados BRT’s (Bus Rapid Transit), que também servem para justificar a ampliação das vias para que mais e mais carros possam trafegar. Sem dúvida alguma, a Copa do Mundo poderia ser uma boa oportunidade para se buscar alternativas inteligentes e não poluentes para o trânsito, como as ciclovias, por exemplo. Mas o que predomina é o totalitarismo dos carros sobre as pessoas que, quando moram em comunidades pobres, ainda são removidas para dar passagem a novas malhas viárias.

Realmente, esta é a face mais odiosa da realização dos preparativos para os Jogos: tudo justifica as remoções dos moradores que estão no caminho das obras, sem diálogo e sem se buscar soluções alternativas, numa relação extremamente indignante e autoritária entre o poder público e os moradores atingidos. Somam-se a isso os modelos de reassentamento – quando existem – e as formas de indenização que ferem a dignidade do ser humano e anulam qualquer cidadania. Exemplo desse processo está em andamento em Belo Horizonte: a comunidade “Recanto da UFMG”, com cerca de 60 famílias e localizada a menos de500 metros do Mineirão, já está sendo removida para a construção de um viaduto para atender à Copa.

Com a aproximação dos Jogos, toda esta situação tende a aprofundar-se, razão pela qual é preciso construir espaços de organização dos(as) que vivem e produzem a cidade. O objetivo maior deve ser garantir transformações urbanas e culturais em favor de toda a população e exigir a transparência e a participação popular direta nas decisões que afetarão o futuro da cidade.

 

1    “A Fifa ficará desobrigada de recolher as seguintes taxas e impostos: Importação; sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a importação, Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).” Ver: GloboEsporte.com, http://globoesporte. globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2010/12/fifarecebe-isencao-de-impostos-federais-para-copa-do-mundode-2014.html, acesso dia 8 de fevereiro de 2011. Em Belo Horizonte, sob o argumento de “promover oportunidades para a população”, além viabilizar dinheiro e benefícios à iniciativa privada com projetos e obras, a PBH encaminhou e a Câmara Municipal aprovou já em 2009 a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal tributo municipal, para as atividades da FIFA em BH, e a contração empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para obras que vão “estruturar a cidade para sediar jogos da Copa2014”.

2    O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Vainer, analisa como as cidades brasileiras têm seguido o modelo de cidade-empresa, organizada para atrair investimentos. Ele mostra ainda que a realização dos megaeventos facilita que se transformem as cidades em territórios de exceção. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Are a=Entrevista&Num=21&Destaques=1

10 Respostas para “Textos do COPAC-BH

  1. Flávia Melgaço Rangel 20 de junho de 2013 às 11:43

    OLÁ, ESTOU ENVIANDO ESSA MENSAGEM PORQUE QUERIA PARTICIPAR DO GRUPO QUE FICOU RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO E MÍDIA, IMAGEM E DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO. Sou formada em designer gráfico e trabalho na área. Meu e-mail é: me@flaviarangel.com

    Queria uma resposta, pois não sei como entrar em contato com vocês.
    Poderia ter o prazer de ajudar minha nação com o que sei fazer.

    Muito obrigada!
    Flávia Rangel.

  2. Ivana Cristina Lovo 26 de junho de 2013 às 01:30

    Flávia, boa noite. Estive hoje a tarde com uma pessoa da comissão de cominicação, a Érica, ela disse que eles estão muito apertados e não dando conta das demandas. Assim sua ajuda é muito bem vinda. Por favor faça contato com a Éricai pelo email: ericadumont@gmail.com. Espero ter ajudado para a efetivação do encontro e da ajuda. Abraço, Ivana C. Lovo.

  3. Daniel Martins Braga 28 de junho de 2013 às 14:00

    Olá! Meu nome é Daniel Martins Braga, funcionário público, cidadão brasileiro e indignado como todos os outros. Gostaria de, inicialmente, parabenizar o grupo como um todo pelo trabalho e deixar alguma contribuição.
    No meu modo de pensar, o movimento ganhou uma dimensão maior que o previsto inicialmente e devemos tirar proveito disso. A origem de todas estas mazelas está na falta da participação política da população. Por anos deixamos que nossos políticos fizessem o que bem entendessem e não protestamos. Agora, com estas manifestações podemos ir um pouco mais além, exigindo uma tomada de posição mais radical, para amedrontarmos e termos como flexibilizar, se necessário. Devemos exigir uma reforma política mais ampla, como por exemplo:
    1- Reduzir o número de senadores e deputados; Teríamos no máximo 2 senadores e 7 deputados por estado.
    2- Cumprir o mandato até o final. Não podem renunciar ou licenciar para exercer outro cargo político, tais como: Ministro, Presidente de empresa estatal ou qualquer outro. Nem renunciar para concorrer a uma eleição para outro cargo.
    3- Acabar com a figura do suplente de senador (na verdade ninguém sabe que são esses suplentes). No caso de vacância do cargo assumirá o candidato que tiver ficado, naquele estado, em 3º lugar.
    4- Retirar 14º e 15º salários.
    5- Reduzir a verba de gabinete, permitindo a contratação de apenas 3 assessores.
    6- Acabar com todas as outras vantagens, reduzindo a verba gasta com cada um deles.
    7- Obrigatoriedade de morar em Brasília. Estes senhores foram eleitos para legislar e não para visitar suas bases e fazer política. Eles são Deputados e Senadores da União. Devem defender os interesses do Brasil e não de alguns poucos que os elegeram. Para isso devem permanecer em Brasília de 2ª a 6ª.
    8- Acabar com o foro privilegiado. Devem responder à justiça por seus crimes como qualquer cidadão.
    9- Considerar como crime hediondo aqueles cometidos contra o erário público, (roubo, fraudes, superfaturamento, má gestão de órgãos públicos, etc.) aumentando a pena de prisão para no mínimo 10 anos, e perda vitalícia dos direitos políticos. Isto deve ser válido para os políticos e servidores públicos corruptos e pessoas e empresas corruptoras.
    10- Podemos acrescentar muitas outras coisas para apresentar à população, e pedir sugestões.
    Temos que transformar nossa indignação em algo mais palpável, mais realista, para não deixar que eles façam a reforma política que seja do interesse deles.
    VAMOS MUDAR O BRASIL. VAMOS FAZER UM PAÍS COM O PADRÃO FIFA.

  4. Marcia Cristina 1 de julho de 2013 às 20:54

    Agradeço, como educadora, à manifestação solidária de vocês com a causa dos professores da rede pública estadual de MG. O seu apoio será decisivo para pressionar o governo Anastasia a abrir um canal de diálogo com os movimentos sociais de MG e com a área de Educação. O governo tem ignorado nossas reivindicações. Além disso, tem iludido a população com campanhas publicitárias mentirosas e milionárias. Precisamos fazer uma ampla campanha de esclarecimentos sobre a dura realidade dos educadores desse estado. Esperamos continuar contando com o apoio imprescindível desse Comitê na luta por uma Minas mais justa, democrática e capaz de oferecer uma educação pública de qualidade!

  5. Eduardo F. 6 de setembro de 2013 às 20:52

    PRIMAVEA ÁRABE. ACHO QUE O BRASILEIRO SE SENTIU ACOMODADO DIANTE DO QUE SE VIA NA TV, SOBRE A REVOLTA ÁRABE. E SURTOU! USANDO O MESMO MEIO DE COMUNICAÇÃO, A REDE SOCIAL. BARATA E RÁPIDA.
    SEJA COMO FOR VAMOS APROVEITAR PARA DIAS MELHORES.
    A REVOLUÇÃO CHEGOU A BOA ORA, TÔ DE SACO CHEIO DO POVO ADORMECIDO, INCULTO E EMBABACADO COM TV.

  6. Jessica lainy lopes 30 de março de 2014 às 22:36

    Gostei dos textos mais sao muitos grandes….precisava de para o trabalhio da escola que a gente esta fazendo……

  7. laila rangel francisco 14 de maio de 2014 às 10:03

    aaaaaaaaaaaa eu não consigo achar nada

  8. Maura 19 de julho de 2014 às 20:48

    Gostaria de informações sobre a Vila Santa Lùcia e Morro do Papagaio /BH MG.
    Onde os moradores podem levar suas dúvidas de como agir no enfrentamento com a URBEL E POLÌCIA de BH , estão sendo forçados a sair, oferecem dinheiro que não dá para comprar outro imóvel, enfim, eles não tem ninguém resguardando sua segurança e direitos, como ajudá-los, onde? Com quem falar, quem procurar? Por favor, é a coisa mais triste e violenta que já vimos, todos já acostumados com a Vila no nosso cenário e ainda mais, trabalhadores dos bairros a região moram a grande maioria por lá e estão ficando encurralados.
    As crianças, mães sem trabalho com criança de colo, sem comida, e risco de vida pelos próprios agentes da PBH que ameaçam e fazem promessas com certeza não foram instruídos pra isso, por favor respondam preciso de orientações para poder ajudar.

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