Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Arquivos de tags: copasempovotonaruadenovo

#Copa pra Quem? – Matéria da Revista Radis (da Fundação Oswaldo Cruz)

Essa matéria foi feita à partir de entrevistas com membros dos comitês de várias cidades.

#Copa pra quem?

Data de publicação: 

 01/05/2014

Comitês Populares apontam violação de direitos e prejuízos na qualidade de vida das cidades-sede da competição
Maracanã 2 X 0 Comunidade Metrô-Mangueira. Estádio Beira Rio 1 X 0 Comunidade Vila Dique. Fonte Nova 3 x 0 Loteamento São Francisco. O placar poderia continuar semelhante pelos outros nove estádios brasileiros — que agora se chamam arenas — contra a população das cidades que receberão jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014. Quando soar o apito de Brasil e Croácia, às 17h do dia 12/6, no Itaquerão (SP), terá início um campeonato que começou seis anos antes, durante o anúncio do Brasil como país-sede do mundial. Na ocasião, o discurso de que a Copa traria investimentos que melhorariam a qualidade de vida repercutiu como um grito de gol. Mas os Comitês Populares da Copa, que vêm acompanhando os impactos do megaevento no país, alertam para um resultado diferente.  
 
 
Some-se à Copa do Mundo outro megaevento com data marcada para acontecer no Brasil na área do esporte: em 2016, os Jogos Olímpicos serão realizados no Rio de Janeiro, o que tem causado grande impacto na vida da capital fluminense (ver matéria na pág. 15). “Para além do clima de tudo é festa, é preciso ver que a realização desses megaeventos aprofundam e aceleram o modelo excludente e concentrador que encarna a potência econômica do Brasil”, considera Lorena Dias, integrante do Comitê Popular de Belo Horizonte. 
 
Em sua cidade, R$ 1 bilhão estão sendo destinados somente às reformas do estádio do Mineirão e do aeroporto de Confins — pagos com financiamento federal pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e verbas do Programa Nacional de Crescimento (PAC2). A primeira crítica feita pelos Comitês Populares é que todos os 12 estádios estão sendo reformados ou construídos com verba pública, num orçamento total divulgado pelo próprio Governo Federal de R$ 8 bilhões, mas passarão para a iniciativa privada logo depois do Mundial. “Em todo o país, os estádios eram estaduais, agora são arenas particulares que cobram preços abusivos, expulsam os trabalhadores tradicionais e elitizam a torcida excluindo os ingressos com preços populares”, acrescenta Lorena.
 
No Rio de Janeiro, por exemplo, as seguidas reformas do Maracanã custaram aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão de reais. Mas, de acordo com cálculos do Comitê Popular do Rio, com a privatização, o governo só vai receber de volta R$ 185 milhões. Ou seja, menos de 20% de todo o valor gasto. Em São Paulo, segundo o comitê popular local, a maior parte dos gastos públicos se deu na isenção fiscal ao estádio do Itaquerão (R$ 420 milhões), em obras viárias voltadas para o transporte individual (mais de R$ 400 milhões) e na higienização da paisagem urbana, outra crítica severa e recorrente feita pelos Comitês. “Esses recursos não atendem os interesses da população e beneficiam apenas as grandes corporações da construção civil e o setor imobiliário”, critica a pesquisadora Juliana Machado, membro do  Comitê Popular da Copa de São Paulo.
 
Dossiê
 
De um lado do campo, o governo anuncia em seu Portal de Transparência que os investimentos nas cidades-sede da Copa totalizam R$ 25,6 bilhões, que “a Copa não retirou verbas do orçamento de áreas como a saúde, educação, transportes e segurança pública” e que segue um plano de investimentos que previa, num primeiro ciclo, mobilidade urbana, aeroportos e financiamento para a modernização de estádios. E ainda, segurança, telecomunicações e turismo, em outros dois momentos, além do que chama de “políticas públicas potencializadas pela Copa”. Como justificativa, aponta que essa é uma oportunidade para incrementar a infraestrutura, antecipando obras e intervenções que seriam necessárias mesmo sem a realização do evento. 
 
Jogando em outro time, a Articulação Nacional dos Comitês Populares (Ancop) — que, desde 2010, reúne organizações, movimentos, coletivos, pesquisadores e ativistas — diz que as ações já postas em prática sinalizam um legado, na verdade, perverso, que aprofunda as desigualdades urbanas no país, destrói comunidades e bairros populares e segrega grupos mais vulneráveis nos espaços urbanos. “O crescimento econômico segue concentrado nas mãos de uns poucos, ao mesmo tempo que os investimentos prometidos trazem problemas ainda mais graves”, diz Juliana, que também integra a Ancop. O Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, um calhamaço de mais de cem páginas elaborado pela Ancop, que terá, ainda, uma terceira edição atualizada, faz uma crítica ao desperdício de recursos públicos que, para a Ancop, deveriam estar sendo destinados a atender às necessidades da população brasileira — com “déficit habitacional de 5,5 milhões de moradias e 15 milhões de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade (saneamento, infraestrutura urbana etc), para não falar da precariedade de nossos sistemas de saúde e educação pública”, aponta o Dossiê.
Apesar de o site do governo brasileiro sobre a Copa do Mundo 2014 afirmar que “nenhuma pessoa ficou desabrigada para a construção de estádios ou para as intervenções de mobilidade urbana”, a Ancop aponta 250 mil pessoas cujo direito à moradia está sendo violado ou ameaçado. O balanço da capital paulista indica que houve remoção forçada de comunidades inteiras, especulação imobiliária (97% de valorização) e expulsão da população para as margens mais distantes da cidade. “Isso em razão do valor dos aluguéis a patamares impagáveis pela população mais pobre”, diz Juliana.
 
Às vésperas da Copa, quando foi realizada a entrevista com Juliana, as obras estavam em fase final de execução e a probabilidade é que ficassem prontas a tempo de atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Enquanto isso, os investimentos em serviços e equipamentos públicos não foram feitos”, alerta a integrante do Comitê Popular de São Paulo. “Em Itaquera, distrito da zona leste de São Paulo onde fica o estádio do jogo inaugural da Copa, ainda faltam hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, saneamento”. Juliana acrescenta que são mais de 20 assentamentos e milhares de famílias afetadas na zona Sul e na zona Norte da capital paulista.
 
Mobilidade urbana x remoções
 
A situação se repete em todas as cidades-sede — além de Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus, Cuiabá, Curitiba e Brasília. E, a julgar pelo levantamento da Ancop, a violação do direito à moradia adequada é a mais grave consequência da realização da Copa no Brasil. Em Belo Horizonte, informou Lorena, a comunidade Recanto da UFMG, com cerca de 60 famílias, localizada a menos de 500 metros do Mineirão, foi removida para a construção de um viaduto. Em Fortaleza, os cálculos do Comitê Popular local dão conta de mais de 15 mil remoções em função das obras. Apenas para abrir passagem ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), obra que integra o pacote de mobilidade urbana na cidade, 23 comunidades foram afetadas. Quatro delas (Trilha do Senhor, Lauro Viera Chaves, Comunidade das Flores e São Vicente de Paula) resistem em deixar suas moradias, às margens da Via Expressa, região valorizada ou com tendência de valorização na capital cearense. 
 
“O impacto das obras da Copa no aumento da desigualdade e da segregação é alarmante”, avalia o economista André Lima, integrante do Comitê Popular de Fortaleza. Nesse caso, ele explica que o governo estadual, responsável pelas desapropriações, não oferece indenização à altura dos imóveis e, como alternativa, propõe a transferência de cerca de 3 mil famílias para um conjunto habitacional localizado em bairro afastado, onde outras mais de mil famílias vivem numa ocupação há três anos. “Ou seja, a ideia é melhorar o sistema de equipamentos da zona mais rica da cidade, enquanto remove milhares de pessoas de baixa renda para locais desvalorizados”, acrescenta.
 
Em vídeo produzido por uma produtora belga sobre os impactos da Copa em Fortaleza, Allysson Silveira, que tem boa parte da família morando na Comunidade do Trilho, conduz o espectador pelas histórias da comunidade. Para ele, o grande problema do VLT é que “esta comunidade, onde as pessoas conversavam, se encontravam, namoravam, agora está ameaçada de não mais existir por conta de uma obra financiada pela Copa do Mundo”. Segundo o Comitê, antes mesmo da conclusão do processo legal para a transferência das famílias, as casas dos moradores eram marcadas a tinta sinalizando quem seria removido. “Mas a vida em comunidade é forte. Da mesma forma que todos se ajudam, todos sofrem juntos, de uma forma ou de outra, os impactos da remoção. As pessoas aqui são acostumadas a enfrentar problemas. Até problemas como esse”, diz Allysson.
Em Salvador, de acordo com o Comitê Popular da cidade, nenhuma das obras que trariam impactos positivos foi realizada. “Pelo contrário, o que aconteceu foi a intensificação de uma limpeza étnica racial nos bairros e no centro da cidade”, diz Argemiro Almeida, membro do Comitê Popular da Copa de Salvador e da Ancop. O orçamento previsto para obras de infraestrutura na cidade era de R$ 2,4 bilhões. Mas, segundo acompanhamento do comitê, foram gastos pelo governo do estado e prefeitura apenas R$ 600 mil, o que fez com que cinco obras saíssem da matriz de responsabilidades da cidade, entre elas a construção de um Hospital, previsto originalmente, e de projetos de mobilidade no entorno da Arena Fonte Nova que dariam acesso ao Centro e a bairros mais afastados. “Em vez disso, o que foi feito foi uma via expressa que liga praticamente o Porto à BR e uma linha de metrô de 3 quilômetros que ainda está em fase de testes e, por enquanto, vai funcionar apenas durante a Copa”, diz. 
 
No campo dos transportes, a preparação para a Copa do Mundo tem servido para justificar gastos públicos destinados à melhoria da chamada mobilidade urbana nas cidades-sede do evento. No total, são 45 obras que, segundo o site oficial da Copa, priorizam o transporte coletivo e incluem corredores e vias para ônibus; estações, terminais e Centrais de Controle de Tráfego; BRTs (Bus Rapid Transit) e VLTs, totalizando mais de R$ 8 bilhões de investimento. Entretanto, para os Comitês Populares, essas obras somadas ainda ao alargamento de vias e construção de viadutos, apenas reproduzem o modelo veicular privado, individual e motorizado, quando deveriam priorizar o transporte público acessível, coletivo e de qualidade.
 
“A subserviência ao poder econômico da indústria automobilística determina a continuidade de um padrão insustentável de mobilidade para o país”, reflete Lorena, de Belo Horizonte, onde a ampliação do metrô, planejado e não concluído desde a década de 70, foi mais uma vez adiada. “Sem dúvida alguma, a Copa do Mundo poderia ser uma boa oportunidade para buscar alternativas inteligentes e não poluentes para o trânsito, como as ciclovias, por exemplo. Mas o que predomina é o totalitarismo dos carros sobre as pessoas que, quando moram em comunidades pobres, ainda são removidas para dar passagem a novas malhas viárias”, observa.
 
Resistência
 
Pernambuco é o único estado-sede em que os jogos não se darão na capital, Recife, mas na cidade de São Lourenço da Mata, onde está prevista a construção da primeira Smart City da América Latina — segundo o Comitê Popular, uma cidade inteira construída a partir de uma parceria público-privada. “Uma cidade com previsão de circulação de 100 mil pessoas num local que tem hoje 108 mil habitantes. Ou seja, a cidade já existente viverá à margem da nova cidade, que concentrará os investimentos”, diz Rud Rafael, assistente social da ONG Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e integrante do Comitê Popular da Copa de Recife, acrescentando que, no geral, serão mais de 2 mil desapropriações. Obras como a Via Mangue, que ligará os bairros do Pina e de Boa Viagem, deixaram 1.536 famílias desapropriadas.
 
Rud informa que o Loteamento São Francisco, no município de Camaragibe, vem sofrendo um dos casos mais graves de violação. “A comunidade de aproximadamente 200 famílias foi “riscada do mapa”, ele diz, “com indenizações injustas e sem diálogo ou proposição de alternativas”. Lá, grande parte das famílias foi despejada sem ter recebido o valor das indenizações e sem nenhum apoio psicossocial. “Isso gerou um nível de vulnerabilidade extremo, muitos adoecimentos e sete mortes em decorrência desse cenário”, acrescenta.
Mas há resistência. A comunidade do Coque, no Recife, é símbolo de teimosia contra o capital imobiliário (Radis 129), como explica o integrante do Comitê Popular. “Ali, foram desapropriadas 181 famílias para a ampliação do Terminal Integrado de Joana Bezerra. Entretanto, outras 58 famílias seriam removidas, mas surgiu uma intensa mobilização, que deu origem a uma rede, o Coque (R)existe”, conta. “A partir dela, evitaram-se as remoções mostrando que era possível um projeto alternativo que alterava o traçado viário e mantinha as famílias em suas moradias”.
 
Em Porto Alegre, a população da Vila Cruzeiro, uma das afetadas pelo projeto de duplicação da Avenida Tronco, organizou a campanha Chave por chave, conseguindo barrar o processo de remoção. Cerca de 70% das famílias permanecem no local. Segundo o Comitê Popular, o projeto foi excluído da matriz de responsabilidades. “Foi uma vitória, mas isso gerou outro problema: como as obras haviam sido iniciadas, ficou um furo na cidade, como uma ferida, um cenário de guerra, de escombros, esgoto a céu aberto e mais violência”, diz Cláudia Fávaro, arquiteta e urbanista, integrante do Comitê Popular, citando ainda a desastrosa remoção de quase 400 famílias da Vila Dique, atingida pelo alargamento da pista do aeroporto Salgado Filho. “Essas famílias foram levadas para uma zona de tráfico, desassistida do poder público, a cerca de 50 quilômetros de onde residiam. Passaram a habitar construções precárias, sem acesso a posto de saúde, creche ou escola, já que os equipamentos permaneceram na antiga vila”, informa. Depois do laudo geológico, segundo o Comitê Popular, ficou concluído que a área era inadequada para a construção da pista. 
Para Rud, de Recife, a Copa não deixa legado de políticas públicas e sim, de sérias violações de direitos humanos e negação de direitos básicos, o que tem gerado, inclusive, grave impacto na saúde pública, com grande número de pessoas desenvolvendo doenças crônicas como hipertensão, além de casos de depressão. “Isso é lamentável, porque poderiam ter sido pensadas alternativas a esse cenário, como a construção de planos urbanísticos participativos, projetos habitacionais e assistência psicossocial, por exemplo”, protesta. “Não à toa, após uma visita a Recife, a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, disse que as obras da Copa produzem sem-teto”.
 
[Segue nos links abaixo]
Autor: 

 Ana Cláudia Peres

FAQ sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos

 FAQ sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos

Crédito: SOS Direito à Moradia

 

“Por que protestar contra os preparativos da Copa e das Olimpíadas? Os problemas não são os mesmos que já existiam antes dos eventos serem anunciados?”. Diante de algumas perguntas frequentemente feitas (FAQ) sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos, Erick Omena elaborou um texto que lembra as promessas, os gastos públicos, as mobilizações, as vitórias e derrotas da população no contexto dos megaeventos.

O pesquisador Erick Omena integrou a equipe do projeto “Metropolização e Megaeventos” do INCT Observatório das Metrópoles, coordenando o Eixo 3 Governança, tendo também colaborado como o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas e com a Associação Nacional dos Torcedores (ANT). Atualmente é doutorando em Planejamento na Universidade de Oxford Brookes.

 

Respostas a algumas perguntas frequentemente feitas (FAQ) sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos

 

“Por que protestar contra os preparativos da Copa e das Olimpíadas? Os problemas não são os mesmos que já existiam antes dos eventos serem anunciados?”

No geral, a desigualdade social e os problemas urbanos (falta de condições mínimas de acesso a transporte, habitação, saúde, educação, saneamento, cultura) já eram graves e os projetos justificados por megaeventos têm contribuído para sua intensificação. Investimentos públicos tendem a ficar ainda mais concentrados em áreas turísticas, que já possuíam infra-estrutura consolidada, ao invés de atenderem as áreas mais necessitadas. Um exemplo é a delimitação geográfica de projetos no Rio de Janeiro, como as UPPs e a ampliação do metrô para áreas mais abastadas (linha 4 Zona Sul -Barra da Tijuca) em detrimento da periferia onde vive grande parte dos trabalhadores (Linha 3 Centro do Rio-São Gonçalo e melhorias nas ligações ferroviárias entre Rio e Baixada Fluminense ).

Além disso, há a utilização de dinheiro público para um evento que sobretudo será um dos mais lucrativos da história da FIFA (faturamento recorde de US$ 4 bilhões), enquanto existem sérias dúvidas sobre a existência de reais benefícios para a população. Concretamente, os empréstimos com juros subsidiados pelo BNDES para a destruição-reconstrução e construção de estádios que serão repassados para a iniciativa privada poderiam estar atendendo demandas mais urgentes do país, bem como os demais investimentos voltados para estes eventos.

 

“É verdade que o Brasil já investe muito em saúde e educação e por isso é incoerente reclamar dos gastos com os eventos?”

A propalada destinação de R$ 800 bilhões para saúde e educação durante a preparação para a Copa do Mundo não significa que os problemas desses setores estejam resolvidos, nem que tais recursos são suficientes, nem que os gastos com os megaeventos são insignificantes. Nada disso apaga o problema de se gastar em torno de R$ 25 bilhões em cada evento com projetos de grandes impactos e controversos, como teleféricos, os BRTs e as UPPS, e desnecessários, como estádios voltados mais para a FIFA e para o lucro de grandes empresas do que para o público brasileiro e que em alguns casos tem grandes chances de seremsubutilizados após o mundial.

E se fossemos seguir essa mesma lógica, então o dinheiro gasto com saúde e educação poderia acabar ficando pequeno perto do montante gasto no período com o pagamento apenas dos juros da dívida pública para bancos (R$ 1,2 trilhões).

 

“Quais são os problemas diretamente decorrentes da Copa e das Olimpíadas?”

– 170.000 pessoas perderam ou perderão suas casas por causa destes eventos. Grande parte deste número é composto por comunidades carentes que estão sendo expulsas para as periferias das cidades, onde não há infra-estrutura adequada, para atender os interesses do mercado imobiliário e dos organizadores (FIFA e COI). Tais fatos também estão ligados ao boom imobiliário que vem também desalojando indiretamente muitos habitantes, em especial de favelas “pacificadas”.

– privatização e transformação dos estádios brasileiros em templos de consumo, dando um grande impulso para a elitização destes espaços tradicionalmente frequentados por todas as camadas da população.

– entrega de espaços públicos para entidades privadas, como os FIFA Fan Fest, ou mesmo de serviços públicos básicos para empresas, como é o caso da zona portuária do Rio de Janeiro.

– ameaça de destruição de equipamentos esportivos utilizados por atletas olímpicos e projetos sociais (Estádio de atletismo Célio de Barros, Parque Aquático Julio Delamare) escola (E.M. Fridenreich) e projetos culturais (Aldeia Maracanã) no RJ.

– restrição ao trabalho de camelôs nos estádios e seus arredores, que poderiam se beneficiar dos jogos. A área de 2 km no entorno dos estádios, bem como as vias que dão acesso a eles, serão zonas de exclusividade para comercialização de produtos dos parceiros e patrocinadores da FIFA.

– restrição ao trabalho de profissionais da imprensa, que só podem acessar estádios e publicar imagens comautorização da FIFA.

– violação de direitos trabalhistas nas construções, incluindo condições insuficientes de trabalho que até já causaram a morte de 9 operários.

– suspensão de leis brasileiras para atender as demandas da FIFA e de seus parceiros, como gratuidades, a meia-entrada e o limite de preços cobrados por produtos dentro dos estádios FIFA  e a liberação do limite de endividamento anteriormente imposto aos municípios.

– isenção fiscal para a FIFA, o COI e suas empresas parceiras, como patrocinadores e construtoras. De acordo com a receita federal, só a FIFA deve deixar de pagar R$ 559 milhões em impostos.

– proibição do uso de expressões patenteadas como “Copa do Mundo 2014”, bem como a transmissão de jogos em locais públicos não autorizados pela FIFA.

– a criminalização de moradores de rua.

– a criminalização de manifestações, violando o direito ao espaço público e à liberdade de expressão.

– responsabilização do governo federal, caso a FIFA tenha prejuízos decorrentes de imprevistos.

 

“É verdade que os eventos trazem turistas e recursos para o país?”

Esse pode não ser o caso, pois tudo depende de uma série de fatores não-relacionados aos eventos. Estudos indicam que em alguns países houve um decréscimo de turistas durante o período de competições devido ao grande receio de preços mais caros e caos causado por excepcionais aglomerações de visitantes. E a entrada de recursos pode ficar restrita a pequenos grupos e setores específicos, quando não é praticamente nula. Da mesma forma, a geração de empregos pode ser de natureza temporária e precária, quando não sem nenhuma remuneração, como no caso dos milhares de voluntários utilizados nos dois eventos. É difícil saber qual é o real impacto dos eventos em meio a vários outros fatores que também influenciam o contexto econômico. Porém, o fato mais concreto é que há um considerável montante de recursos que deixam de ser arrecadados pelo governo – e que poderiam ser revertidos em investimentos públicos necessários- em função das isenções fiscais concedidas.

 

“Ninguém falou nada disso quando a FIFA e o COI escolheram o Brasil como sede… Só agora esse povo resolveu protestar contra a copa?”

Não, a resistência aos megaeventos surge antes mesmo do anúncio do Brasil como sede da Copa e das Olimpíadas. Na verdade, já na preparação para os Jogos Pan-americanos de 2007 alguns grupos, como oComitê Social do Pan e a Plenária dos Movimentos Sociais, se organizaram e protestaram contra as remoçõesde comunidades pobres justificadas pelos jogos, a privatização de equipamentos públicos, promessas não cumpridas e o estouro de orçamentos (no caso do Pan 2007 os gastos finais foram 10 x maiores do que a previsão inicial de candidatura). Em relação à Copa e Olimpíadas, a organização da resistência por parte de comunidades afetadas e movimentos sociais já vinha sendo articulada desde o início de 2010. Protestos foram realizados, para ficar só em dois exemplos, durante o Fórum Social Urbano naquele ano e no sorteio das eliminatórias da copa em 2011, quando é iniciada a Articulação Nacional dos Comitês Populares para a Copa. Além disso, os detalhes contratuais das garantias oferecidas à FIFA em 2007 só começaram a ser revelados em 2012 com a aprovação da Lei Geral da Copa e a divulgação dos acordos sigilosos entre FIFA e cidades-sede após ação movida pelo Ministério Público de SP. E os vários impactos também só começaram a ser sentidos em 2012, quando as mobilizações foram consideravelmente expandidas, posteriormente se juntando às grandes manifestações de 2013.

 

“Já não está quase tudo construído? Do que adianta reclamar agora?”

Algumas importantes vitórias foram conquistadas através da mobilização de movimentos sociais. Em Fortaleza, por exemplo, o trajeto do VLT foi alterado após bastante pressão da população, diminuindo substancialmente a quantidade de pessoas removidas em função da obra. No Rio de Janeiro, foram revertidas as demolições de um estádio de atletismo e outro de esportes aquáticos, bem como de uma escola e do antigo Museu do Indio. Em São Paulo, camelôs poderão ao menos se cadastrar para trabalharem no entorno de estádios em dias de jogos. Em Salvador haverá a possibilidade das tradicionais baianas comercializarem o acarajé. Nesse sentido, muitas questões ainda estão em aberto, como o uso que será dado aos novos equipamentos, a responsabilização pelos gastos superfaturados por empreiteiras financiadoras de campanhas políticas, e as famílias que ainda estão sob ameaça de remoção por conta das obras que não ficarão prontas para a copa. A pressão social pode fazer a diferença.

Fonte: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=870%3Afaq-sobre-a-copa-do-mundo-olimp%C3%ADadas-e-protestos&Itemid=164&lang=pt

Atingidos por grandes eventos encerram encontro com ato e reivindicações

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Atingidos por grandes eventos encerram com manifestação, encontro em Belo Horizonte (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Atingidos por grandes eventos encerram com manifestação encontro em Belo Horizonte (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Participantes do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, promovido pela Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) em Belo Horizonte, fizeram hoje (3) ato no centro da capital mineira. Ao longo do percurso, eles denunciaram uma série de violações de direitos, sobretudo os despejos forçados que ocorreram, nos últimos anos, na preparação das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

A casa de Ivanildo Teixeira em Fortaleza, na qual morava há 47 anos, foi uma das 66 abaladas na comunidade Lauro Vieira Chaves. Hoje, ele recebe aluguel social no valor de R$ 400. Apesar da mudança brusca, Ivanildo comemora a união dos movimentos e dos atingidos pela Copa. “A gente veio para lutar e fazer valer nossos direitos, porque espera que essa mobilização faça diferença com o governo e com a Fifa”. A Ancop estima que 250 mil pessoas tiveram a moradia ameaçada devido às obras de mobilidade urbana e infraestrutura nas cidades-sede. Como alguns projetos seguem em curso, ainda não é possível precisar quantas famílias perderam a moradia ou foram reassentadas.

Para pessoas que vivem nas ruas, como o coordenador do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Maurício Pereira, 43 anos, as mudanças nas cidades geraram outros impactos. Ele conta que em Curitiba, onde vive, “buscaram limpar a cidade dos moradores de rua”.

Em junho do ano passado, o Centro Nacional em Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou que os moradores vinham sendo alvos de abordagens violentas por parte de agentes públicos durante as madrugadas. O CNDDH aponta que 100 moradores de rua foram assassinados em Belo Horizonte entre 2011 e 2013.

“Nós queremos que as políticas públicas funcionem de fato. Para quem vive na rua, falta tudo: saúde, trabalho, serviço social e uma política de segurança pública que tenha uma abordagem humanizada”, defendeu Maurício.

O ato que encerrou o Encontro de Atingidos passou por ruas do centro. Em frente ao Mercado Central da cidade, os ativistas gritaram palavras de ordem contra a Fifa: “Não vai ter Copa”. A agente comunitária de saúde Jaqueline Magalhães, 36 anos, estava com amigas em um restaurante quando foi surpreendida pela mobilização. Ela disse concordar com os protestos: “Não tem dinheiro para a saúde, vai ter para a Copa?”.

A alguns metros dali, os manifestantes passaram em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde pessoas que se inscreveram como voluntárias para trabalhar no campeonato recebiam treinamento. Da janela, eles viram os atingidos seguirem até a Praça da Liberdade, onde o Relógio da Copa marcava os 40 dias que faltam para o início do Mundial. Em protesto, os participantes queimaram um cartaz de uma das marcas patrocinadoras da Copa e uma réplica da taça. Também exibiram faixas e cartazes com suas reivindicações. De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, 600 pessoas participaram do ato.

Além do protesto, o encerramento do Encontro de Atingidos contou com a aprovação de uma carta que reúne denúncias e reivindicações, entre as quais o fim dos despejos e remoções, o combate ao tráfico de mulheres e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a anistia de militantes processados durante os atos que ocorreram no ano passado, o fim da violência policial, a democratização dos meios de comunicação, a tarifa gratuita para o transporte público e o reconhecimento dele como um direito social.

A carta convoca a população a se manifestar durante os jogos do campeonato: “Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social”, conforme consta no documento. “A gente quer ir para as ruas não porque queremos encher as ruas. Nós queremos mostrar problemas sociais que existem, porque não dá para viver em um Estado que não reconhece esses sujeitos”, diz o integrante da Ancop e do Comitê Popular da Copa de Salvador, Argemiro Ferreira de Almeida, 50 anos.

Ele avaliou a realização do primeiro Encontro de Atingidos de forma positiva: “Era fundamental realizar um encontro de atingidos, porque essas pessoas são invisíveis. Nós estamos sonhando aqui em ter um Brasil diferente, um Brasil que reconheça que há um povo e uma pluralidade de interesses”. De acordo com Almeida, ao propor um debate mais amplo sobre os eventos e projetos em curso no país, “a gente quer dizer que esse modelo de desenvolvimento e o modelo de negócio pensado pela Fifa não é o mais importante. A gente quer dizer que a vida é que é mais importante”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/atingidos-por-grandes-eventos-encerram-encontro-com-ato-e-carta-de