Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

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Sobre a renúncia Fiscal para a Fifa.

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O nosso sistema tributário é conflexo e a renúncia fiscal abrangeu aos três níveis de governo. Faço um breve relato. 
Não dá para colocar aqui à abrangência das renúncias ou o planejamento tributário que poderia ser feito. No Município de Belo Horizonte, conforme consulta abaixo, até as obrigações acessórias (emissão de Nota Fiscal de Serviços, Declaração Eletrônica de Serviços, etc.) foram dispensadas. Então não tem como. Entregamos tudo até nosso poder de apuração ( administração tributária, etc. etc.) das renúncias fiscais.

Com relação aos tributos federais foi editada a Lei 12.350/2010, regulamentada pelos dos Decretos 7.319/2010 e 7.525/2011. Esta Lei prevê isenção de tributos incidentes nas importações de bens ou mercadorias para consumo exclusivo na organização e realização dos eventos (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –Cofins), Taxa de utilização do Siscomex e do Mercante, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).. O prazo de vigência de 1º/1/2011 a 31 de dezembro de 2015, enquanto a renúncia do Recopa se estende de 21/12/2010, data de publicação da Lei 12.350/2010, até 30/6/2014.
No âmbito federal para apuração do valor total da renúncia, só para ter ideia da complexidade dou exemplo do Imposto de Renda – temos vários tipos de recolhimento, EPP, simples nacional apuração pelo Lucro e por aí vai. Por isso qualquer estimativa neste momento no meu ponto de vista é mera especulação. Estes benefícios sujeitam a prazos de fruição distintos. É lógico que a Receita Federal tem como fazer uma estimativa mais próxima da realidade, mas não vi nenhum pronunciamento oficial.
Com relação a renúncia fiscal dos municípios, onde ocorre o maior volume de receitas da FIFA, também não temos mecanismo seguro para apurar. Por que?

Cada município tem uma legislação própria e a alíquota incidente sobre cada serviço prestado pode variar de município para município (2 a 5%),
A isenção estende a prestadores de serviços para a FIFA, ou seja, uma gama de serviços. A lista seria enorme, exemplos: serviços de transporte, receptivo, tradutores, cessão de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, serviços importados do exterior, serviços advocatícios, buffet, shows, hospedagem, serviços de montagem de palco, instalações elétricas, comissão sobre venda de bilhetes, serviços de entrega de bilhete, serviços gráficos, serviços de agências de viagens, seguranças, serviços médicos, construção civil (todos os serviços) e outros mais sofisticados etc.etc. etc…
Serviços prestados pela FIFA – ai também tem uma gama de serviços – logomarca, direito de imagem, venda de ingressos, tributado pelo valor bruto em várias capitais já tinha isenção de ISSQN sobre este serviço. Em BH é tributado, veja a consulta feita por “2014 FIFA Word Cup Venda de Ingressos Ltda” A
a Secretaria de Finanças de Belo Horizonte – disponibilizado no site da PBH – abaixo.
Temos como apurar a renúncia fiscal de tributos federais através da Receita Federal, que poderia ser divulgado. No meu ponto de vista não fere o sigilo fiscal, porque seria divulgado o valor total da renúncia. Não podemos esquecer que a apuração vai se prolongar no tempo devido as muitas formas de cálculo do tributo. 

Consulta – 030/2014 
ISSQN – COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 – VENDA DE INGRESSOS E OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM TAIS EVENTOS EFETUADAS POR SUBSIDIÁRIA DA FIFA NO BRASIL – ISENÇÃO DO ISSQN – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DISPENSA 
De conformidade com a Lei 9.721/2009, as operações de prestação de serviços relacionadas aos eventos acima referenciados estão isentas do ISSQN, sendo dispensado o cumprimento de obrigações acessórias vinculadas às atividades isentas, a teor do art. 11 da citada Lei. 

EXPOSIÇÃO E CONSULTA: 

A Consulente está habilitada na categoria de “Subsidiária da FIFA no Brasil” e, nesta condição, aos benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal nº 9.721, de 13/07/2009, referentes à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 (“COMPETIÇÕES) no Município de Belo Horizonte, conforme documentação específica juntada ao presente requerimento. 

A sua principal atividade consiste na venda de ingressos para as competições relacionadas aos referidos eventos, inclusive para as partidas a serem realizadas no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), localizado nesta Capital. 
O art. 11, da Lei 9.721, determina que: 

“Art. 11 – Sempre que houver referência nesta Lei à isenção do ISSQN, ou dispensa de qualquer procedimento fiscal, qualquer obrigação acessória correspondente também fica dispensada, com exceção das seguintes: 

I – as previstas no inciso II do art. 9º desta Lei; 

II – as previstas no art. 15 desta Lei; e 

III – as referentes às pessoas jurídicas residentes no Brasil, de manter livros e registros nos termos da legislação comercial.” 

O dispositivo acima dispensa as entidades beneficiadas pela isenção do ISSQN do cumprimento de quaisquer obrigações acessórias, exceto aquelas especificamente mencionadas. 

Particularmente em relação ao seu caso, interpreta a Consulente que a exceção prevista no inc. I do art. 11 não é aplicável, uma vez que, por expressa determinação dos arts. 6º a 9º da Lei 9.721, as obrigações acessórias atingem unicamente ao LOC, às Confederações FIFA, às Associações Membro da FIFA, à Emissora Fonte e aos Prestadores de Serviços da FIFA. Como a Consultante é uma “Subsidiária da FIFA no Brasil”, categoria diversa das acima nomeadas, conclui-se que ela não se sujeita às obrigações acessórias concernentes ao ISSQN. 

Posto isso, requer confirmação quanto ao seu entendimento de que não está obrigada ao cumprimento de obrigações acessórias perante o Município de Belo Horizonte, exceto: 

a) as referentes às pessoas jurídicas residentes no Brasil, de manter livros e registros nos termos da legislação comercial (art. 11, III, Lei 9.721/2009); 
b) as previstas no art. 15 da Lei 9.721, que somente serão exigidas no caso de apresentação de pedido de reembolso do ISSQN (art. 11, II, Lei 9.721). 

RESPOSTA: 

Considerando a condição da Consulente de subsidiária integral no Brasil da “FIFA AG”; 

Considerando a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN concedida à FIFA no tocante à prestação de serviços relacionados à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, por força do art. 3º da Lei 9.721/09; 

Considerando a dispensa, estabelecida no art. 11, da Lei 9.721, do cumprimento de qualquer obrigação acessória às pessoas beneficiárias da referida isenção, entre estas a Consulente, que, inclusive, não mantém estabelecimento neste Município, 

Conclui-se que a Consultante – “2014 FIFA Word Cup Venda de Ingressos Ltda.” – está dispensada do cumprimento de obrigações acessórias relativamente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em face dos eventos “Copa das Confederações FIFA 2013” e “Copa do Mundo FIFA 2014”, realizados no Município de Belo Horizonte. 

GELEC.

Por Eulália Alvarenga. 

Nota do COPAC sobre o 1° jogo da Copa em BH – 14J

Terrorismo de Estado, violência policial, prisões arbitrárias e silenciamento mediático. O que nos resta de democracia?

O que está acontecendo no Brasil não é natural e nem constitucional. No dia 14 de Junho, em Belo Horizonte, a manifestação contra as arbitrariedades de uma Copa que não é do povo, é da FIFA, foi cercada por 4000 policiais do choque, cães e a cavalaria. A PM de Minas não esteve nas ruas para proteger a população, mas para impor o medo, impedindo o direito de manifestação, de reunião e de circulação no território nacional.

 

Amparada por legislações de exceção, como a Lei Geral da Copa e o decreto federal de Garantia da Lei de da Ordem, a PM de Minas a mando do governo PSDB extrapolou todos os limites nas duas últimas manifestações, com detenções arbitrárias, torturas e um cerco ilegal que prendeu os manifestantes por 6 horas na praça 7 de setembro.

 

 

A grande mídia, que outrora apoiou regimes militares, silencia as nossas pautas políticas e distorce os fatos para justificar todas essas ilegalidades. Identificando os “manifestantes vândalos” como inimigos, ela impõe um falso medo na população que esconde quem é a verdadeira ameaça à nossa democracia e cidadania.

 

Vamos então expor adequadamente os fatos:

 

No dia 12 de Junho, abertura da Copa do Mundo, a PM despreparada atacou os manifestantes que se aproximavam no relógio da Copa instaurando uma situação de conflito esmagadoramente desigual. Diante da agressividade dessa polícia, que acontece todos os dias na periferia, pessoas se insurgiram contra vidraças. A polícia se limitou a proteger o relógio no momento do conflito e após o fim da manifestação realizou detenções e espancamentos arbitrários. Ninguém foi detido na manifestação. Relatos de espancamento como o de Jonathan são comoventes e deixam claro que vidraças quebradas não podem ser comparadas a corpos estilhaçados. Ver o depoimento em:http://goo.gl/20AxOi.

 

As detenções do dia 12 de Junho serviram para passar uma mensagem de terror à população. Pessoas foram presas voltando para suas casas por portarem panfletos e materiais de saúde. A rede de advogados informou também que todos os inquéritos policiais foram conduzidos de forma ideológica com perguntas absurdas, tais como: “Você já participou de manifestações?”, “Você curte manifestações no facebook?”. A prisão, tortura e humilhação machista da mídia-ativista Karinny foi claramente uma forma de dar o recado a todos os que querem protestar: ttp://goo.gl/MWKRmn.

 

No dia 14 de Junho, a polícia tentou provar a sua eficiência e, para isso, violou direitos políticos constitucionais. Para entrar no território da manifestação as pessoas tiveram que ser revistadas 3 vezes e, em todas elas, eram ameaçadas pelos PMs. As 15 detenções realizadas nesse dia foram absolutamente infundadas. Pessoas que transitavam nas ruas, algumas das quais não tinham nada a ver com as manifestações, foram presas com facas de cozinha, máscaras do V de vingança, vinagres, ferramentas de skate e material para o exercício artístico de malabares.

 

A ação policial do dia 14 foi um atentado contra a nossa recente democracia. O cerco policial é uma estratégia elaborada por regimes fascistas e não foi desfeito em nenhum momento do protesto. Fomos ameaçados por várias vezes de prisão e espancamento coletivo na praça sete sem nenhum motivo.

 

 

No meio de uma parede policial repressora, de um estado de exceção antidemocrático, de uma institucionalidade violadora de todos os direitos, conseguimos afirmar a democracia real e popular por meio da resistência e da organização coletiva. Uma assembleia foi organizada dentro do cerco para debater os rumos da manifestação, que conseguiu encontrar uma saída para aquela situação dentro do que foi possível e não do que nos era de direito.

 

Por meio de uma negociação desigual entre os manifestantes, o Ministério Público, o governo do Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar, foi tomada a decisão de se desfazer o cerco policial para que a manifestação seguisse para a praça da estação. O governo de Minas e a PM não cumpriram a sua palavra e continuaram o cerco durante todo o trajeto refazendo-ona praça da estação, em uma ação ainda mais humilhante.

 

Naquele dia a fragilidade de nossos corpos contrastou com a fortaleza das nossas convicções e da nossa capacidade de resistência. Em uma cidade colonizada pela FIFA e pelos grandes interesses econômicos nacionais e internacionais, que sequestram a nossa democracia, afirmamos o poder popular nas ruas. A praça sete, símbolo da resistência na nossa cidade, esteve ocupada durante o primeiro dia de jogo no Mineirão.

 

Por: Isabella Gonçalves Miranda

Vai ter Copa! Mas, e o que vai acontecer durante e depois do torneio?

Rudá Ricci conversa com Amanda Couto e Lorena Dias, integrantes do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (COPAC).

CORDEL: VAMOS PARA A RUA A MIL (POIS PREJUDICA UM BRASIL A COPA DO CAPITAL).

Autora: Salete Maria
Salvador-Ba
Junho/2014
Vamos para a rua a mil

Quem mora neste país
Sabe que ele é dividido
Entre quem vive feliz
E quem vive espremido
Por isso é que um Mundial
Que agrada ao capital
A tantos causa gemido

Há um Brasil que é só festa
Outro que é necessidade
Um que tem gente honesta
E outro que é só vaidade
Há um Brasil contemplado
E outro prejudicado
Esta é a realidade

Eu sou uma brasileira
Que ama muito o Brasil
Mas penso que é asneira
Ficar sem dar nem um pio
Sobre as iniquidades
E as muitas perversidades
Que a dona FIFA pariu

Nada tenho contra a Copa
E gosto de futebol
Mas já morei em maloca
E sei onde nasce o sol
Vejo a desigualdade
No campo e na cidade
Clara feito um arrebol

O que muito me incomoda
É o estado de exceção
Que está virando moda
Dentro da nossa nação
Que virou país-empresa
Que destrói a natureza
E a vida do cidadão

Sei que a FIFA tá mandando
Porque o governo permite
Mas as ruas tão gritando
Porque a gente resiste
Quem aprendeu a lutar
Não se deixa fascinar
Pelo jogo das elites

E eu que sou feminista
Das que não faz concessões
Ao lucro capitalista
E às regras dos patrões
Sei que esse megaevento
Para mim não tem assento
Dentro ou fora dos portões

Me somo a quem não se cala
Diante das exclusões
Uso sempre a minha fala
Contra os velhos tubarões
Que roubam o nosso povo
E fazem discurso novo
Em tempos de eleições

E aqui eu me refiro
A políticos diversos
Que vivem nos dando giro
Enquanto estão imersos
Nos interesses da FIFA
Que nosso direito rifa
Com discurso controverso

Entendo que o Mundial
Que o país vai sediar
Já deu mais do que sinal
Do rombo que vai deixar
Pra aquela população
Que para ganhar o pão
Rala até não aguentar

Afinal todas as obras
Que a gente tá custeando
Estão cheias de manobras
E ninguém tá explicando
Por que tanta imposição
Contra a Constituição
E contra quem tá lutando

Muito dinheiro investido
Pra garantir repressão
O povo virou bandido
De crime de opinião
E governos de toda cor
Legitimam o terror
Em ano de eleição

Quem anda pela cidade
E sabe o que é o povo
Conhece as necessidades
Dessa vida arroz com ovo
Onde falta moradia
Água, gás e energia
Saúde e transporte novo

Quem faz parte do Brasil
Que pega filas gigantes
Sabe que está barril
E o quanto é revoltante
Ver famílias despejadas
E suas casas derrubadas
Por ordem dos arrogantes

E a falta de transparência
Sobre muitas decisões?
Além das incoerências
Sobre as (i)licitações
E o que foi prometido
Pugnado e defendido
Vai ter inaugurações?

Mobilidade urbana
Ninguém sabe, ninguém vê
E ninguém mais se engana
Com o que vão nos dizer
Se é com nosso dinheiro
Então todo brasileiro
Pode sim se intrometer

Para cada viaduto
Arena e aeroporto
Uma família de luto
E um operário morto
Um direito violado
Um choro desesperado
E um olhar absorto

Os abusos são gritantes
Contra grupos vulneráveis
Prisão de manifestantes
Remoções inaceitáveis
Mulheres prejudicadas
Ofendidas, degradadas
Feito produtos vendáveis

A FIFA manda em tudo
Com aval dos governantes
Extrai um lucro graúdo
Mas explora estudantes
Que trabalham sem ganhar
Para a FIFA não pagar
Imposto ou lucro cessante

A FIFA fez exigências
Ferindo a soberania
Usurpou as competências
Próprias da democracia
Impôs a sua vontade
Quebrou a legalidade
E contou com a covardia

Fez do Brasil um otário
Que pagou pra se ferrar
Matou alguns operários
E não vai indenizar
Os pobres dos dependentes
Que não verão nem os dentes
Dos caras que vão jogar

A FIFA e seu patrocínio
Não se importam com você
Que exerce o raciocínio
E tem algo pra dizer
Contra as violações
Preconceito e exclusões
Que ela sabe promover

A FIFA não se interessa
Por quem foi desalojado
Pois ela tem muita pressa
Para levar seu bocado
E deixar o sofrimento
A exclusão e o tormento
Como seu maior legado

A FIFA só tem apreço
Por quem compra seu ingresso
Ela sabe o endereço
Dos ricos lá do Congresso
Vai jantar com a presidenta
Que também não tá isenta
Desse grande retrocesso

A FIFA é o capital
Que não respeita humano
É a dona da Lei Geral
E desse jogo insano
Que envolve todo o poder
Que autoriza prender
Quem atrapalhar seus planos

A FIFA tá nem aí
Pra exploração sexual
Ela mandando aqui
Pode é haver bacanal
Racismo e exclusão
Sofrimento e opressão
Nada disso lhe faz mal

A faxina das cidades
Tirando o povo da rua
Toda essa iniquidade
Com minha vida e a sua
Conta com a conivência
Da corja de excelências
Que manda sentar a pua

É por isso que eu digo
Através desse canal
Mesmo correndo perigo
De me descerem o pau
Vamos pra rua a mil
Pois prejudica um Brasil
A copa do Capital


#Copa pra Quem? – Matéria da Revista Radis (da Fundação Oswaldo Cruz)

Essa matéria foi feita à partir de entrevistas com membros dos comitês de várias cidades.

#Copa pra quem?

Data de publicação: 

 01/05/2014

Comitês Populares apontam violação de direitos e prejuízos na qualidade de vida das cidades-sede da competição
Maracanã 2 X 0 Comunidade Metrô-Mangueira. Estádio Beira Rio 1 X 0 Comunidade Vila Dique. Fonte Nova 3 x 0 Loteamento São Francisco. O placar poderia continuar semelhante pelos outros nove estádios brasileiros — que agora se chamam arenas — contra a população das cidades que receberão jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014. Quando soar o apito de Brasil e Croácia, às 17h do dia 12/6, no Itaquerão (SP), terá início um campeonato que começou seis anos antes, durante o anúncio do Brasil como país-sede do mundial. Na ocasião, o discurso de que a Copa traria investimentos que melhorariam a qualidade de vida repercutiu como um grito de gol. Mas os Comitês Populares da Copa, que vêm acompanhando os impactos do megaevento no país, alertam para um resultado diferente.  
 
 
Some-se à Copa do Mundo outro megaevento com data marcada para acontecer no Brasil na área do esporte: em 2016, os Jogos Olímpicos serão realizados no Rio de Janeiro, o que tem causado grande impacto na vida da capital fluminense (ver matéria na pág. 15). “Para além do clima de tudo é festa, é preciso ver que a realização desses megaeventos aprofundam e aceleram o modelo excludente e concentrador que encarna a potência econômica do Brasil”, considera Lorena Dias, integrante do Comitê Popular de Belo Horizonte. 
 
Em sua cidade, R$ 1 bilhão estão sendo destinados somente às reformas do estádio do Mineirão e do aeroporto de Confins — pagos com financiamento federal pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e verbas do Programa Nacional de Crescimento (PAC2). A primeira crítica feita pelos Comitês Populares é que todos os 12 estádios estão sendo reformados ou construídos com verba pública, num orçamento total divulgado pelo próprio Governo Federal de R$ 8 bilhões, mas passarão para a iniciativa privada logo depois do Mundial. “Em todo o país, os estádios eram estaduais, agora são arenas particulares que cobram preços abusivos, expulsam os trabalhadores tradicionais e elitizam a torcida excluindo os ingressos com preços populares”, acrescenta Lorena.
 
No Rio de Janeiro, por exemplo, as seguidas reformas do Maracanã custaram aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão de reais. Mas, de acordo com cálculos do Comitê Popular do Rio, com a privatização, o governo só vai receber de volta R$ 185 milhões. Ou seja, menos de 20% de todo o valor gasto. Em São Paulo, segundo o comitê popular local, a maior parte dos gastos públicos se deu na isenção fiscal ao estádio do Itaquerão (R$ 420 milhões), em obras viárias voltadas para o transporte individual (mais de R$ 400 milhões) e na higienização da paisagem urbana, outra crítica severa e recorrente feita pelos Comitês. “Esses recursos não atendem os interesses da população e beneficiam apenas as grandes corporações da construção civil e o setor imobiliário”, critica a pesquisadora Juliana Machado, membro do  Comitê Popular da Copa de São Paulo.
 
Dossiê
 
De um lado do campo, o governo anuncia em seu Portal de Transparência que os investimentos nas cidades-sede da Copa totalizam R$ 25,6 bilhões, que “a Copa não retirou verbas do orçamento de áreas como a saúde, educação, transportes e segurança pública” e que segue um plano de investimentos que previa, num primeiro ciclo, mobilidade urbana, aeroportos e financiamento para a modernização de estádios. E ainda, segurança, telecomunicações e turismo, em outros dois momentos, além do que chama de “políticas públicas potencializadas pela Copa”. Como justificativa, aponta que essa é uma oportunidade para incrementar a infraestrutura, antecipando obras e intervenções que seriam necessárias mesmo sem a realização do evento. 
 
Jogando em outro time, a Articulação Nacional dos Comitês Populares (Ancop) — que, desde 2010, reúne organizações, movimentos, coletivos, pesquisadores e ativistas — diz que as ações já postas em prática sinalizam um legado, na verdade, perverso, que aprofunda as desigualdades urbanas no país, destrói comunidades e bairros populares e segrega grupos mais vulneráveis nos espaços urbanos. “O crescimento econômico segue concentrado nas mãos de uns poucos, ao mesmo tempo que os investimentos prometidos trazem problemas ainda mais graves”, diz Juliana, que também integra a Ancop. O Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, um calhamaço de mais de cem páginas elaborado pela Ancop, que terá, ainda, uma terceira edição atualizada, faz uma crítica ao desperdício de recursos públicos que, para a Ancop, deveriam estar sendo destinados a atender às necessidades da população brasileira — com “déficit habitacional de 5,5 milhões de moradias e 15 milhões de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade (saneamento, infraestrutura urbana etc), para não falar da precariedade de nossos sistemas de saúde e educação pública”, aponta o Dossiê.
Apesar de o site do governo brasileiro sobre a Copa do Mundo 2014 afirmar que “nenhuma pessoa ficou desabrigada para a construção de estádios ou para as intervenções de mobilidade urbana”, a Ancop aponta 250 mil pessoas cujo direito à moradia está sendo violado ou ameaçado. O balanço da capital paulista indica que houve remoção forçada de comunidades inteiras, especulação imobiliária (97% de valorização) e expulsão da população para as margens mais distantes da cidade. “Isso em razão do valor dos aluguéis a patamares impagáveis pela população mais pobre”, diz Juliana.
 
Às vésperas da Copa, quando foi realizada a entrevista com Juliana, as obras estavam em fase final de execução e a probabilidade é que ficassem prontas a tempo de atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Enquanto isso, os investimentos em serviços e equipamentos públicos não foram feitos”, alerta a integrante do Comitê Popular de São Paulo. “Em Itaquera, distrito da zona leste de São Paulo onde fica o estádio do jogo inaugural da Copa, ainda faltam hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, saneamento”. Juliana acrescenta que são mais de 20 assentamentos e milhares de famílias afetadas na zona Sul e na zona Norte da capital paulista.
 
Mobilidade urbana x remoções
 
A situação se repete em todas as cidades-sede — além de Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus, Cuiabá, Curitiba e Brasília. E, a julgar pelo levantamento da Ancop, a violação do direito à moradia adequada é a mais grave consequência da realização da Copa no Brasil. Em Belo Horizonte, informou Lorena, a comunidade Recanto da UFMG, com cerca de 60 famílias, localizada a menos de 500 metros do Mineirão, foi removida para a construção de um viaduto. Em Fortaleza, os cálculos do Comitê Popular local dão conta de mais de 15 mil remoções em função das obras. Apenas para abrir passagem ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), obra que integra o pacote de mobilidade urbana na cidade, 23 comunidades foram afetadas. Quatro delas (Trilha do Senhor, Lauro Viera Chaves, Comunidade das Flores e São Vicente de Paula) resistem em deixar suas moradias, às margens da Via Expressa, região valorizada ou com tendência de valorização na capital cearense. 
 
“O impacto das obras da Copa no aumento da desigualdade e da segregação é alarmante”, avalia o economista André Lima, integrante do Comitê Popular de Fortaleza. Nesse caso, ele explica que o governo estadual, responsável pelas desapropriações, não oferece indenização à altura dos imóveis e, como alternativa, propõe a transferência de cerca de 3 mil famílias para um conjunto habitacional localizado em bairro afastado, onde outras mais de mil famílias vivem numa ocupação há três anos. “Ou seja, a ideia é melhorar o sistema de equipamentos da zona mais rica da cidade, enquanto remove milhares de pessoas de baixa renda para locais desvalorizados”, acrescenta.
 
Em vídeo produzido por uma produtora belga sobre os impactos da Copa em Fortaleza, Allysson Silveira, que tem boa parte da família morando na Comunidade do Trilho, conduz o espectador pelas histórias da comunidade. Para ele, o grande problema do VLT é que “esta comunidade, onde as pessoas conversavam, se encontravam, namoravam, agora está ameaçada de não mais existir por conta de uma obra financiada pela Copa do Mundo”. Segundo o Comitê, antes mesmo da conclusão do processo legal para a transferência das famílias, as casas dos moradores eram marcadas a tinta sinalizando quem seria removido. “Mas a vida em comunidade é forte. Da mesma forma que todos se ajudam, todos sofrem juntos, de uma forma ou de outra, os impactos da remoção. As pessoas aqui são acostumadas a enfrentar problemas. Até problemas como esse”, diz Allysson.
Em Salvador, de acordo com o Comitê Popular da cidade, nenhuma das obras que trariam impactos positivos foi realizada. “Pelo contrário, o que aconteceu foi a intensificação de uma limpeza étnica racial nos bairros e no centro da cidade”, diz Argemiro Almeida, membro do Comitê Popular da Copa de Salvador e da Ancop. O orçamento previsto para obras de infraestrutura na cidade era de R$ 2,4 bilhões. Mas, segundo acompanhamento do comitê, foram gastos pelo governo do estado e prefeitura apenas R$ 600 mil, o que fez com que cinco obras saíssem da matriz de responsabilidades da cidade, entre elas a construção de um Hospital, previsto originalmente, e de projetos de mobilidade no entorno da Arena Fonte Nova que dariam acesso ao Centro e a bairros mais afastados. “Em vez disso, o que foi feito foi uma via expressa que liga praticamente o Porto à BR e uma linha de metrô de 3 quilômetros que ainda está em fase de testes e, por enquanto, vai funcionar apenas durante a Copa”, diz. 
 
No campo dos transportes, a preparação para a Copa do Mundo tem servido para justificar gastos públicos destinados à melhoria da chamada mobilidade urbana nas cidades-sede do evento. No total, são 45 obras que, segundo o site oficial da Copa, priorizam o transporte coletivo e incluem corredores e vias para ônibus; estações, terminais e Centrais de Controle de Tráfego; BRTs (Bus Rapid Transit) e VLTs, totalizando mais de R$ 8 bilhões de investimento. Entretanto, para os Comitês Populares, essas obras somadas ainda ao alargamento de vias e construção de viadutos, apenas reproduzem o modelo veicular privado, individual e motorizado, quando deveriam priorizar o transporte público acessível, coletivo e de qualidade.
 
“A subserviência ao poder econômico da indústria automobilística determina a continuidade de um padrão insustentável de mobilidade para o país”, reflete Lorena, de Belo Horizonte, onde a ampliação do metrô, planejado e não concluído desde a década de 70, foi mais uma vez adiada. “Sem dúvida alguma, a Copa do Mundo poderia ser uma boa oportunidade para buscar alternativas inteligentes e não poluentes para o trânsito, como as ciclovias, por exemplo. Mas o que predomina é o totalitarismo dos carros sobre as pessoas que, quando moram em comunidades pobres, ainda são removidas para dar passagem a novas malhas viárias”, observa.
 
Resistência
 
Pernambuco é o único estado-sede em que os jogos não se darão na capital, Recife, mas na cidade de São Lourenço da Mata, onde está prevista a construção da primeira Smart City da América Latina — segundo o Comitê Popular, uma cidade inteira construída a partir de uma parceria público-privada. “Uma cidade com previsão de circulação de 100 mil pessoas num local que tem hoje 108 mil habitantes. Ou seja, a cidade já existente viverá à margem da nova cidade, que concentrará os investimentos”, diz Rud Rafael, assistente social da ONG Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e integrante do Comitê Popular da Copa de Recife, acrescentando que, no geral, serão mais de 2 mil desapropriações. Obras como a Via Mangue, que ligará os bairros do Pina e de Boa Viagem, deixaram 1.536 famílias desapropriadas.
 
Rud informa que o Loteamento São Francisco, no município de Camaragibe, vem sofrendo um dos casos mais graves de violação. “A comunidade de aproximadamente 200 famílias foi “riscada do mapa”, ele diz, “com indenizações injustas e sem diálogo ou proposição de alternativas”. Lá, grande parte das famílias foi despejada sem ter recebido o valor das indenizações e sem nenhum apoio psicossocial. “Isso gerou um nível de vulnerabilidade extremo, muitos adoecimentos e sete mortes em decorrência desse cenário”, acrescenta.
Mas há resistência. A comunidade do Coque, no Recife, é símbolo de teimosia contra o capital imobiliário (Radis 129), como explica o integrante do Comitê Popular. “Ali, foram desapropriadas 181 famílias para a ampliação do Terminal Integrado de Joana Bezerra. Entretanto, outras 58 famílias seriam removidas, mas surgiu uma intensa mobilização, que deu origem a uma rede, o Coque (R)existe”, conta. “A partir dela, evitaram-se as remoções mostrando que era possível um projeto alternativo que alterava o traçado viário e mantinha as famílias em suas moradias”.
 
Em Porto Alegre, a população da Vila Cruzeiro, uma das afetadas pelo projeto de duplicação da Avenida Tronco, organizou a campanha Chave por chave, conseguindo barrar o processo de remoção. Cerca de 70% das famílias permanecem no local. Segundo o Comitê Popular, o projeto foi excluído da matriz de responsabilidades. “Foi uma vitória, mas isso gerou outro problema: como as obras haviam sido iniciadas, ficou um furo na cidade, como uma ferida, um cenário de guerra, de escombros, esgoto a céu aberto e mais violência”, diz Cláudia Fávaro, arquiteta e urbanista, integrante do Comitê Popular, citando ainda a desastrosa remoção de quase 400 famílias da Vila Dique, atingida pelo alargamento da pista do aeroporto Salgado Filho. “Essas famílias foram levadas para uma zona de tráfico, desassistida do poder público, a cerca de 50 quilômetros de onde residiam. Passaram a habitar construções precárias, sem acesso a posto de saúde, creche ou escola, já que os equipamentos permaneceram na antiga vila”, informa. Depois do laudo geológico, segundo o Comitê Popular, ficou concluído que a área era inadequada para a construção da pista. 
Para Rud, de Recife, a Copa não deixa legado de políticas públicas e sim, de sérias violações de direitos humanos e negação de direitos básicos, o que tem gerado, inclusive, grave impacto na saúde pública, com grande número de pessoas desenvolvendo doenças crônicas como hipertensão, além de casos de depressão. “Isso é lamentável, porque poderiam ter sido pensadas alternativas a esse cenário, como a construção de planos urbanísticos participativos, projetos habitacionais e assistência psicossocial, por exemplo”, protesta. “Não à toa, após uma visita a Recife, a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, disse que as obras da Copa produzem sem-teto”.
 
[Segue nos links abaixo]
Autor: 

 Ana Cláudia Peres

FAQ sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos

 FAQ sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos

Crédito: SOS Direito à Moradia

 

“Por que protestar contra os preparativos da Copa e das Olimpíadas? Os problemas não são os mesmos que já existiam antes dos eventos serem anunciados?”. Diante de algumas perguntas frequentemente feitas (FAQ) sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos, Erick Omena elaborou um texto que lembra as promessas, os gastos públicos, as mobilizações, as vitórias e derrotas da população no contexto dos megaeventos.

O pesquisador Erick Omena integrou a equipe do projeto “Metropolização e Megaeventos” do INCT Observatório das Metrópoles, coordenando o Eixo 3 Governança, tendo também colaborado como o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas e com a Associação Nacional dos Torcedores (ANT). Atualmente é doutorando em Planejamento na Universidade de Oxford Brookes.

 

Respostas a algumas perguntas frequentemente feitas (FAQ) sobre a Copa do Mundo, Olimpíadas e protestos

 

“Por que protestar contra os preparativos da Copa e das Olimpíadas? Os problemas não são os mesmos que já existiam antes dos eventos serem anunciados?”

No geral, a desigualdade social e os problemas urbanos (falta de condições mínimas de acesso a transporte, habitação, saúde, educação, saneamento, cultura) já eram graves e os projetos justificados por megaeventos têm contribuído para sua intensificação. Investimentos públicos tendem a ficar ainda mais concentrados em áreas turísticas, que já possuíam infra-estrutura consolidada, ao invés de atenderem as áreas mais necessitadas. Um exemplo é a delimitação geográfica de projetos no Rio de Janeiro, como as UPPs e a ampliação do metrô para áreas mais abastadas (linha 4 Zona Sul -Barra da Tijuca) em detrimento da periferia onde vive grande parte dos trabalhadores (Linha 3 Centro do Rio-São Gonçalo e melhorias nas ligações ferroviárias entre Rio e Baixada Fluminense ).

Além disso, há a utilização de dinheiro público para um evento que sobretudo será um dos mais lucrativos da história da FIFA (faturamento recorde de US$ 4 bilhões), enquanto existem sérias dúvidas sobre a existência de reais benefícios para a população. Concretamente, os empréstimos com juros subsidiados pelo BNDES para a destruição-reconstrução e construção de estádios que serão repassados para a iniciativa privada poderiam estar atendendo demandas mais urgentes do país, bem como os demais investimentos voltados para estes eventos.

 

“É verdade que o Brasil já investe muito em saúde e educação e por isso é incoerente reclamar dos gastos com os eventos?”

A propalada destinação de R$ 800 bilhões para saúde e educação durante a preparação para a Copa do Mundo não significa que os problemas desses setores estejam resolvidos, nem que tais recursos são suficientes, nem que os gastos com os megaeventos são insignificantes. Nada disso apaga o problema de se gastar em torno de R$ 25 bilhões em cada evento com projetos de grandes impactos e controversos, como teleféricos, os BRTs e as UPPS, e desnecessários, como estádios voltados mais para a FIFA e para o lucro de grandes empresas do que para o público brasileiro e que em alguns casos tem grandes chances de seremsubutilizados após o mundial.

E se fossemos seguir essa mesma lógica, então o dinheiro gasto com saúde e educação poderia acabar ficando pequeno perto do montante gasto no período com o pagamento apenas dos juros da dívida pública para bancos (R$ 1,2 trilhões).

 

“Quais são os problemas diretamente decorrentes da Copa e das Olimpíadas?”

– 170.000 pessoas perderam ou perderão suas casas por causa destes eventos. Grande parte deste número é composto por comunidades carentes que estão sendo expulsas para as periferias das cidades, onde não há infra-estrutura adequada, para atender os interesses do mercado imobiliário e dos organizadores (FIFA e COI). Tais fatos também estão ligados ao boom imobiliário que vem também desalojando indiretamente muitos habitantes, em especial de favelas “pacificadas”.

– privatização e transformação dos estádios brasileiros em templos de consumo, dando um grande impulso para a elitização destes espaços tradicionalmente frequentados por todas as camadas da população.

– entrega de espaços públicos para entidades privadas, como os FIFA Fan Fest, ou mesmo de serviços públicos básicos para empresas, como é o caso da zona portuária do Rio de Janeiro.

– ameaça de destruição de equipamentos esportivos utilizados por atletas olímpicos e projetos sociais (Estádio de atletismo Célio de Barros, Parque Aquático Julio Delamare) escola (E.M. Fridenreich) e projetos culturais (Aldeia Maracanã) no RJ.

– restrição ao trabalho de camelôs nos estádios e seus arredores, que poderiam se beneficiar dos jogos. A área de 2 km no entorno dos estádios, bem como as vias que dão acesso a eles, serão zonas de exclusividade para comercialização de produtos dos parceiros e patrocinadores da FIFA.

– restrição ao trabalho de profissionais da imprensa, que só podem acessar estádios e publicar imagens comautorização da FIFA.

– violação de direitos trabalhistas nas construções, incluindo condições insuficientes de trabalho que até já causaram a morte de 9 operários.

– suspensão de leis brasileiras para atender as demandas da FIFA e de seus parceiros, como gratuidades, a meia-entrada e o limite de preços cobrados por produtos dentro dos estádios FIFA  e a liberação do limite de endividamento anteriormente imposto aos municípios.

– isenção fiscal para a FIFA, o COI e suas empresas parceiras, como patrocinadores e construtoras. De acordo com a receita federal, só a FIFA deve deixar de pagar R$ 559 milhões em impostos.

– proibição do uso de expressões patenteadas como “Copa do Mundo 2014”, bem como a transmissão de jogos em locais públicos não autorizados pela FIFA.

– a criminalização de moradores de rua.

– a criminalização de manifestações, violando o direito ao espaço público e à liberdade de expressão.

– responsabilização do governo federal, caso a FIFA tenha prejuízos decorrentes de imprevistos.

 

“É verdade que os eventos trazem turistas e recursos para o país?”

Esse pode não ser o caso, pois tudo depende de uma série de fatores não-relacionados aos eventos. Estudos indicam que em alguns países houve um decréscimo de turistas durante o período de competições devido ao grande receio de preços mais caros e caos causado por excepcionais aglomerações de visitantes. E a entrada de recursos pode ficar restrita a pequenos grupos e setores específicos, quando não é praticamente nula. Da mesma forma, a geração de empregos pode ser de natureza temporária e precária, quando não sem nenhuma remuneração, como no caso dos milhares de voluntários utilizados nos dois eventos. É difícil saber qual é o real impacto dos eventos em meio a vários outros fatores que também influenciam o contexto econômico. Porém, o fato mais concreto é que há um considerável montante de recursos que deixam de ser arrecadados pelo governo – e que poderiam ser revertidos em investimentos públicos necessários- em função das isenções fiscais concedidas.

 

“Ninguém falou nada disso quando a FIFA e o COI escolheram o Brasil como sede… Só agora esse povo resolveu protestar contra a copa?”

Não, a resistência aos megaeventos surge antes mesmo do anúncio do Brasil como sede da Copa e das Olimpíadas. Na verdade, já na preparação para os Jogos Pan-americanos de 2007 alguns grupos, como oComitê Social do Pan e a Plenária dos Movimentos Sociais, se organizaram e protestaram contra as remoçõesde comunidades pobres justificadas pelos jogos, a privatização de equipamentos públicos, promessas não cumpridas e o estouro de orçamentos (no caso do Pan 2007 os gastos finais foram 10 x maiores do que a previsão inicial de candidatura). Em relação à Copa e Olimpíadas, a organização da resistência por parte de comunidades afetadas e movimentos sociais já vinha sendo articulada desde o início de 2010. Protestos foram realizados, para ficar só em dois exemplos, durante o Fórum Social Urbano naquele ano e no sorteio das eliminatórias da copa em 2011, quando é iniciada a Articulação Nacional dos Comitês Populares para a Copa. Além disso, os detalhes contratuais das garantias oferecidas à FIFA em 2007 só começaram a ser revelados em 2012 com a aprovação da Lei Geral da Copa e a divulgação dos acordos sigilosos entre FIFA e cidades-sede após ação movida pelo Ministério Público de SP. E os vários impactos também só começaram a ser sentidos em 2012, quando as mobilizações foram consideravelmente expandidas, posteriormente se juntando às grandes manifestações de 2013.

 

“Já não está quase tudo construído? Do que adianta reclamar agora?”

Algumas importantes vitórias foram conquistadas através da mobilização de movimentos sociais. Em Fortaleza, por exemplo, o trajeto do VLT foi alterado após bastante pressão da população, diminuindo substancialmente a quantidade de pessoas removidas em função da obra. No Rio de Janeiro, foram revertidas as demolições de um estádio de atletismo e outro de esportes aquáticos, bem como de uma escola e do antigo Museu do Indio. Em São Paulo, camelôs poderão ao menos se cadastrar para trabalharem no entorno de estádios em dias de jogos. Em Salvador haverá a possibilidade das tradicionais baianas comercializarem o acarajé. Nesse sentido, muitas questões ainda estão em aberto, como o uso que será dado aos novos equipamentos, a responsabilização pelos gastos superfaturados por empreiteiras financiadoras de campanhas políticas, e as famílias que ainda estão sob ameaça de remoção por conta das obras que não ficarão prontas para a copa. A pressão social pode fazer a diferença.

Fonte: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=870%3Afaq-sobre-a-copa-do-mundo-olimp%C3%ADadas-e-protestos&Itemid=164&lang=pt

Não vai ter Copa – Pelo menos 242 mil famílias ainda não têm energia elétrica em casa.

Não vai ter Copa

Pelo menos 242 mil famílias ainda não têm energia elétrica em casa. Percorremos 1.300 quilômetros no sertão do Ceará para contar a rotina de algumas pessoas que não vão assistir à Copa do Mundo

Fortunato da Silva parece viver em outro planeta. Quando vê a camisa da seleção brasileira, mostra-se indiferente. Para ele, é um “pano qualquer”. O desconhecimento sobre o manto mais famoso do futebol mundial justifica-se. O agricultor nunca teve energia elétrica em casa. Sem opção, mantém distância de tudo o que cerca a Copa do Mundo, o maior evento da Terra, prestes a ocorrer a 450 quilômetros dali, em Fortaleza.

A rotina de Fortunato, que vive em Serra da Estrela, comunidade localizada no município de Saboeiro, no sertão do Ceará, assemelha-se à de pelo menos 242 mil famílias brasileiras sem acesso à eletricidade (correspondentes a 960 mil pessoas, segundo o Ministério de Minas e Energia). Essa parcela da população, espalhada pelo país, dificilmente participará da Copa do Mundo mais cara da história, com custo oficial previsto em R$ 25,7 bilhões, segundo o Portal da Transparência.

Ao lado da casa de Fortunato da Silva, que não tem energia, passa uma linha de alta tensão que liga os municípios de Jucás e Catarina (CE)

Entrar em estádios será privilégio de poucos. Mas, para Fortunato e seus vizinhos, nem mesmo ver os jogos pela TV será possível. Dentre os 184 municípios do Ceará, Saboeiro é o que tem maior proporção de habitantes sem energia elétrica. Ao todo, 8,9% dos moradores da região não sabem o que é isso. É um índice alto, levando-se em conta que 1% da população do estado não possui o serviço.
 

“Beber água gelada é luxo. A gente
se contentaria com muito menos”

 
Prazeres simples, como beber água gelada ou refrescar-se com a brisa de um ventilador, são desconhecidos para eles. “Na verdade, a gente se contentaria com muito menos, como ter condições de ligar uma bomba para puxar água da cisterna para a plantação”, sonha Fortunato, cearense de 45 anos. Sem desfrutar de energia elétrica, a saída é fazer a irrigação de forma manual, quebra-galho sem o mesmo resultado. É do plantio de milho, feijão e fava, cultivo comum a todos os agricultores da região, que sai o prato de cada dia.

Distância de Fortaleza a Serra da Estrela, em Saboeiro: 450 km. Fonte: Google Maps.

Qualquer outro acompanhamento nem sempre disponível, como frango, peixe ou carne vermelha, precisa ser todo consumido no mesmo dia, pois não há geladeira. “Se a gente mata um carneiro, tem que chamar os vizinhos para comer junto, senão estraga”, explica Fortunato. A solução, para alguns, é salgar a carne e lavá-la antes do consumo. Isso não impede que o cheiro forte nas casas atraia toda sorte de insetos.

A família de Fortunato é uma das onze de Serra da Estrela, a cerca de 35 quilômetros da sede de Saboeiro. Para chegar à comunidade, é necessário percorrer 10 quilômetros de estrada carroçável. Os seis últimos quilômetros são uma subida íngreme, com acesso somente de moto. E, ainda assim, se não estiver chovendo forte. “Nossa vida já foi muito pior. Imagine quando não havia moto: subir com carga, só no lombo de jumento”, descreve Fortunato.

Além das motos, que se popularizaram na zona rural do Nordeste, outra novidade amenizou o sofrimento na comunidade: o Bolsa Família, instituído pelo governo Lula em 2003. Todas as famílias de Serra da Estrela recebem o benefício. No caso de Fortunato, são R$ 352 mensais, desde que mantenha na escola seus três filhos. Eles estudam no distrito de Barrinha e caminham os seis quilômetros serra abaixo para chegar ao colégio.
 

“Se a gente mata um carneiro, tem que chamar
os vizinhos para comer com a gente, senão estraga”

 
A renda certa é questão de sobrevivência onde não há emprego além da agricultura de subsistência. “Sem esse dinheiro, enfrentar as dificuldades de se viver sem energia elétrica seria ainda mais difícil”, expõe Fortunato. Outro programa federal, o Luz para Todos, nutriu a esperança de que o benefício mais sonhado também chegaria a suas casas. Mas, até aqui, tudo não passou de um desejo frustrado.

Parte da política governamental de oferecer melhores condições de vida a populações isoladas, o Luz para Todos levou torres de transmissão de energia a rincões de norte a sul do país. Uma dessas linhas passa literalmente sobre os moradores de Serra da Estrela. Instalada em 2006, ela transporta energia entre os municípios de Jucás e Catarina. Porém, não foi possível iluminar a comunidade de Saboeiro.

“A energia passa em cima das nossas casas, mas não pode chegar às nossas casas. Quando instalaram as torres, explicaram que a alta tensão impedia que um ramal descesse para cá”, relata o agricultor Valdir de Oliveira, de 48 anos. Por ironia, a luz passa tão perto e, ao mesmo tempo, está tão longe. “Já pedimos muitas vezes energia para a Coelce [Companhia Energética do Ceará], mas a desculpa é sempre a mesma.”
 

“A energia passa em cima das nossas casas,
mas não pode chegar às nossas casas”

 
A Coelce opera o Luz para Todos no estado e, no fim de 2013, tinha como meta instalar energia elétrica em 30 pontos de Saboeiro durante 2014 – até março, sete obras foram finalizadas. Porém, os moradores de Serra da Estrela terão que usar por mais um tempo velas e lampiões a gás ou querosene durante a noite, pois a companhia não sabe onde fica a comunidade, nem tem registro de solicitação do serviço.

Desde seu surgimento, o programa garantiu energia elétrica a 3,1 milhões de famílias, num total de 15,1 milhões de pessoas, segundo o Ministério de Minas e Energia. Passados 11 anos, contudo, o acesso ao serviço ainda não foi universalizado. Até 2000, 10,8% da população do Ceará não tinha eletricidade, aponta o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Hoje, o número está reduzido a menos de 80 mil pessoas, que vivem em comunidades isoladas como as de Saboeiro.
 

Das

3,1 milhões de famílias

que receberam energia elétrica no Luz para Todos

 

81%

compraram aparelhos de TV

 

78%

adquiriram geladeiras

 

25%

passaram a ter bombas d’água

Fonte: MME.

 
Poucos municípios como esse sofrem tanto com o problema. Ao todo, existem lá sete comunidades sem energia elétrica, incluindo ainda Passo Fundo, Ninador, Queimadas, Logrador, Paraná e Serra do Papagaio. “Em pleno século 21, isso não podia acontecer. Esse é um serviço básico para a sobrevivência humana”, opina Francisco Bezerra, agente administrativo da Secretaria de Agricultura de Saboeiro.

O cenário já foi pior. Antes do surgimento do Luz para Todos, quase a metade da população de Saboeiro não desfrutava de energia elétrica. Como explica o gestor, cabe à prefeitura fazer o levantamento das comunidades sem o serviço e encaminhá-lo à Coelce, que realiza um estudo topográfico da região. Dependendo da verba fornecida pelo programa, a solicitação é atendida de imediato ou futuramente.

“O custo médio [para eletrificação] é relativo, pois deve-se, entre outras questões, conhecer a distância física entre o solicitante e o sistema elétrico da distribuidora”, pontua a assessoria de imprensa da Coelce. “Não é uma obra barata, é fato. Mas é um custo que impede outros gastos lá na frente. Afinal, como se combate o êxodo rural sem oferecer condições dignas de vida no campo?”, questiona Bezerra.
 

“Em pleno século 21, isso não podia acontecer. Energia
elétrica é um serviço básico para a sobrevivência humana”

 
Em 11 anos, já foram investidos R$ 16 bilhões no Luz para Todos. A meta do governo federal é universalizar o fornecimento de energia elétrica no Brasil. Para isso, após a conclusão da 3ª etapa do programa, em dezembro deste ano, será feito um novo estudo para descobrir quem ainda ficou de fora. Cansados de esperar, alguns cidadãos vão dando seu próprio jeitinho, algo comum aos brasileiros.

Francimar de Oliveira conheceu a energia elétrica numa de suas viagens a São Paulo, onde trabalhou em algumas temporadas na construção civil. Desde 2007, ele não arredou mais o pé de Serra da Estrela, graças ao Bolsa Família. Com suas economias, o agricultor investiu numa tecnologia que a filha ouvira falar na escola. Por R$ 2 mil, o cearense instalou duas placas de energia solar no telhado, em janeiro.

Francimar de Oliveira era o único de Serra da Estrela que assistia ao amistoso do Brasil contra a África do Sul, após ter instalado por conta própria placas de energia solar

O sistema funciona na base do improviso. A energia passa por fios pela parede e alimenta uma bateria de caminhão. A carga acumulada liga a TV, que a família possuía em casa já havia dois anos, para o dia em que chegassem os postes por tanto tempo esperados. “A gente ainda não tem uma geladeira para realizar o sonho de beber água gelada, mas já dá pra ter um contato com o resto do mundo”, festeja Francimar.

Torcedor do Fortaleza, sua casa era a única da região que podia assistir ao amistoso do Brasil contra a África do Sul, que ocorreu no dia 5 de março, em preparação para a Copa do Mundo. Na vizinhança, ainda sem saber da novidade pertinho de casa, quem mantém algum contato com futebol precisou se contentar com a narração via rádio de pilha. Francimar, a esposa e os três filhos tiveram o privilégio de ver além de ouvir.

“O dinheiro que gastei é muito para gente pobre como eu, mas não é nada para um governo. Colocar placas dessas aqui na comunidade sairia mais barato do que trazer postes até aqui em cima”, compara o agricultor. Diferentemente de Fortunato, ele sabe o que significa a camisa amarelinha. E poderá vê-la em sua casa pela primeira vez numa Copa do Mundo. Graças à sua própria iniciativa.

 

 

 

 

 

Copa do Mundo até em Cafundó e Escondido

Quem não esquece a primeira Copa do Mundo que viu? Para a maioria, é uma lembrança da infância. Graças ao programa Luz para Todos, em alguns rincões o torneio do Brasil será justamente o primeiro. Dois deles têm nomes bem curiosos: Cafundó e Escondido. Comunidades quilombolas de Choró, a 175 quilômetros de Fortaleza, elas receberam o serviço de energia elétrica há três anos, depois do último Mundial.

As antenas parabólicas destoam das casas simples em Cafundó

O dia 20 de dezembro de 2011 não sai da memória dos moradores. As 35 famílias das duas comunidades do sertão do Ceará, todas com algum grau de parentesco, sempre mantiveram a esperança de que suas noites fossem iluminadas. Os postes vieram do alto, por meio de helicóptero. Só assim foi possível para a Companhia Energética do Ceará (Coelce) executar o projeto de eletrificação do local.

Cafundó e Escondido, como outras comunidades formadas por escravos fugidos, são duas das mais isoladas do país. Para chegar lá, é preciso percorrer 30 quilômetros desde a sede de Choró, sendo 10 quilômetros em estrada carroçável. Depois, é necessário subir uma serra de 680 metros de altitude, a pé, num terreno bastante acidentado. Dependendo do fôlego, essa caminhada morro acima dura de uma a duas horas.

Sem acesso por meio de carro, caminhão ou moto, as comunidades viveram praticamente esquecidas até o século 21. O Bolsa Família e a chegada da energia elétrica ajudaram a frear o êxodo local. Os moradores passaram a contar com uma renda mensal, que complementa o plantio da agricultura de subsistência, e a desfrutar dos prazeres da tecnologia.

Distância de Fortaleza a Cafundó e Escondido, em Choró: 215 km. Fonte: Google Maps

“A vida aqui melhorou muito. No meu tempo, eu trabalhava um dia inteiro para conseguir uma xícara de açúcar para a garapa deles [água com açúcar, bebida comum entre os pobres do interior do Nordeste]. Hoje, um dia de trabalho rende um saco de açúcar para o leite dos filhos deles”, compara o agricultor Dionísio de Oliveira, de 48 anos, um dos moradores que receberam da Coelce um aparelho de TV.

Não que o acesso a bens de consumo tenha resolvido todos os problemas. A distância de tudo ainda é um empecilho. A escola municipal de Cafundó atende dez crianças no ensino fundamental 1. Os mais crescidos, do fundamental 2, acordam às 3h30 para uma caminhada de duas horas morro abaixo até o distrito mais próximo, Conceição. Já os alunos de ensino médio viajam mais 30 quilômetros de ônibus até a sede de Choró.
 

Custo da obra de eletrificação de Cafundó e Escondido

R$ 797 mil,

equivalentes a

R$ 22 mil

para cada uma das 35 famílias das comunidades

 
“Não é à toa o nome. As pessoas vivem escondidas mesmo”, ri José Arimateia da Silva, de 37 anos. Nascido em Cafundó, o ex-agricultor desistiu da vida ao lado dos familiares em 2010. Vendeu a casa a um parente, por R$ 200, e alugou outra na sede de Choró, na época por R$ 70. “Cansei de subir e descer aquilo ali. É muito desgastante. Imagine então o sofrimento de crianças e idosos”, diz o vendedor de picolé.

Apesar do físico mirrado comum aos demais moradores, Teté, como é conhecido, era sempre requisitado para fazer força. Quando alguém fica doente, os familiares ou amigos precisam descê-lo carregado em redes de dormir. “Uma vez, após uma briga, um homem furou outro (esfaqueou). No desespero, desci a serra em 10 minutos para chamar uma ambulância, enquanto levavam ele carregado”, relembra.

Na base da serra, há uma placa já desgastada que informa o projeto de eletrificação. A obra custou R$ 797 mil ao programa Luz para Todos. Para que pudessem ser carregados por helicóptero, os postes foram fabricados em fibra de vidro. Não há iluminação pública, e, por isso, os clientes, todos de baixa renda, pagam em média R$ 5 por mês. A medição é feita por um dos moradores, que também cuida da escola.

A placa que demarca os R$ 797 mil investidos na obra em Cafundó está com os valores quase apagados após três anos

A chegada da energia elétrica garantiu outra benesse dos novos tempos. O uso de telefones celulares, que em certas regiões das comunidades captam sinal da TIM e da Claro – serra abaixo, também é possível telefonar com chip da Oi. O município ainda não dispõe de tecnologia 3G, mas sim a antiga 2G. Quando se está navegando na internet, uma chamada para o telefone derruba a conexão.

Apesar do horizonte aberto pela tecnologia, ainda existe gente sem contato com o exterior da comunidade. O agricultor Antônio Preto, de 74 anos, por exemplo, não faz ideia do que seja seleção brasileira. “Minha vida sempre foi de casa pra roça, da roça pra casa”, justifica. Hoje, porém, ele virou exceção. Quase todos os moradores possuem TV, e quem não tem pretende ver os jogos na casa de algum vizinho.

“A primeira Copa do Mundo que vi foi em 2010. Desci até a comunidade de Fonte Nova. Foram duas horas de ida e mais duas de volta”, relata o agricultor Geane de Oliveira, de 26 anos. “Foi tanto sacrifício que aquele jogo da seleção brasileira foi o único que assisti.” Ninguém merece mesmo. Nem as famílias de Cafundó e Escondido, nem as 242 mil ainda sem energia elétrica no Brasil.

 

 

 

 Reportagem de Rafael Luis Azevedo, do Verminosos por Futebol, para o Microbolsas da Copa.

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Fonte: http://apublica.org/2014/05/nao-vai-ter-copa/

Construção Coletiva – Rap da Rua #NãoVaiTerCopa

Lindo vídeo do coletivo Nigéria, companheirxs do Ceará.
Mulherada arrasando no Rap e na crítica!

O que Há de errado com a Copa?

Veja a compilação de matérias que a Pública-Agência De Jornalismo Investigativo fez sobre o que há de errado com a Copa

– Leis aprovadas especialmente para o megaevento estabeleceram exceções não previstas na Constituição, como isenção de impostos para a Fifa:
http://apublica.org/2013/01/copa-do-mundo-olimpiadas-leis-estado-de-excecao/
– Um bom exemplo são as Áreas de Restrição Comercial de até 2 kms em torno de todos os estádios. Nelas, só pode vender quem vestir a camisa dos patrocinadores:
http://apublica.org/2014/04/territorio-da-fifa/
– Outro exemplo são as Áreas de Segurança dentro e fora dos estádios, onde a segurança é feita por agentes privados contratados diretamente pela FiFA, que podem ou não chamar a polícia. Até 28 de Abril, a Fifa não havia comuncado à PF que empresas farão a segurança:
http://apublica.org/2014/05/as-vesperas-da-copa-pf-nao-sabe-quem-fara-a-seguranca-nos-estadios/
– A maior promessa de Legado da Copa do Mundo era a melhoria na mobilidade das cidades-sede por obras que iam ser realizadas. Quase todas foram abandonadas:
http://apublica.org/2013/01/promessa-da-copa-2014-de-melhorar-mobilidade-urbana-nao-sera-cumprida/
– O “padrão Fifa” das novas Arenas estabelece um uso elitizado dos estádios, com ingressos mais caros e menos pessoas assitindo os jogos. As novas arenas têm preços 119% maiores do que os estádios antigos.
http://apublica.org/2013/08/ingressos-disparam-nos-ultimos-dez-anos-brasil-novas-arenas-tem-precos-maiores-os-estadios-antigos-afastando-os-torcedores-tradicionais/
– Remoções truculentas, sem a devida negociação com as populações afetadas e sem a garantia de um teto permanente aconteceram em todo o país. É o caso das 153 famílias que viviam na comunidade Restinga, no Rio. Esse minidoc mostra suas casas sendo demolidas sem aviso prévio:
http://apublica.org/2013/02/francisca-perdeu-tudo-por-estar-caminho-da-transoeste-veja-minidoc/
– Pressa em concluir as obras dos estádios e terceirização da mão de obra pelas empreiteiras colaboraram para a morte de 9 trabalhadores nas obras da Copa. Em Manaus, a família de Marcleudo Melo Ferreira, que caiu de uma altura de 35 metros, não recebeu nenhuma indenização, e pretende processar a Andrade Gutierrez.
http://apublica.org/2014/02/andrade-gutierrez-enfrenta-acao-mpt-por-acidentes-de-trabalho/
– Segundo o jornalista investigativo britânico Andrew Jennings os chefes da Fifa se comportam como uma máfia. No seu livro, ele prova que nos mundiais da Alemanha (2006) e da África do Sul (2010) os irmãos Byrom, que controlam a empresa Match, deram ingressos para o vice-presidente da Fifa vender no mercado negro em troca de votos que o favoreciam no Comitê Executivo da Fifa. São os Byron que controlam a venda de ingressos para a Copa de 2014.
http://apublica.org/2014/05/eles-estao-roubando-voces/

Copa das Copas ou Copa das Tropas?

A Copa do Mundo, a cidade neoliberal e a resistência ao estado de exceção. Por Isabella Gonçalves Miranda, do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Belo Horizonte (COPAC).

Cerca de 2 mil milhões de reais foram investidos em segurança, na compra de armamentos, equipamentos de vigilância e treinamentos. Foto de Comité Popular da Copa de São Paulo

A Copa do Mundo e as Olimpíadas são os mais importantes e lucrativos megaeventos do capitalismo global. No contexto de sua preparação, radicalizam-se o sentido privativista de cidade e de políticas públicas contra os quais a esquerda brasileira historicamente se embate. No Brasil, a realização desse megaevento desestruturou a vida de mais de 250.000 brasileiros, que tiveram os seus direitos violados: comunidades removidas, favelas militarizadas, trabalhadores deslocados e acidentados, crianças e adolescentes em risco de exploração sexual, população em situação de rua violentamente oprimida, manifestantes criminalizados…

O clima de excepcionalidade gerado pelos megaeventos atropela os procedimentos democráticos de construção das cidades, com a flexibilização de legislações nacionais, estaduais e locais e com a promulgação de instrumentos de exceção. Além disso, são reativadas leis retrógradas como a Lei de Segurança Nacional, e criados novos tipos penais para punir a todos aqueles que sonhem contestar a realização do mundial.Trivializa-se a democracia para se ampliarem as possibilidades de reconfiguração das cidades segundo interesses privados.

A Copa tem criado uma cidade de exceção, exceção essa que aprofunda a regra do país: uma democracia militar cortada por fortes desigualdades sociais “geridas” por uma concertação política que quer agradar, simultaneamente, a trabalhador e patrão.

A Lei Geral da Copa e as suas correlatas, aprovadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, atacam direitos constitucionais dos brasileiros. Entre eles: direito a livre circulação, ao trabalho e ao acesso à Justiça. A criação de novos tipos penas e de um tribunal exclusivo para julgar os crimes nos arredores dos Estádios é um abuso sem precedentes. Além disso, nas vésperas da Copa do Mundo a militarização das periferias vem se ampliado, não apenas no Rio de Janeiro, onde a presença do exército por tempo indeterminado nas favelas foi iniciada, mas em várias outras cidades onde a Polícia Militar tenta impor com força uma paz sem voz.

A Copa tem criado uma cidade de exceção, exceção essa que aprofunda a regra do país: uma democracia militar cortada por fortes desigualdades sociais “geridas” por uma concertação política que quer agradar, simultaneamente, a trabalhador e patrão; camponês e latifundiário; especulador e ocupação.

É importante perceber que a Copa do Mundo e as Olimpíadas não são eventos isolados, eles compõem um modelo de desenvolvimento capitalista que vêm se acentuando no país nas últimas décadas de crescimento econômico e que vem atropelando os direitos e a dignidade das comunidades, aniquilando em muitos casos as suas formas de vida e as suas condições de existência. Nesse sentido, a mineração, as barragens, as grandes operações urbanas e os megaeventos, Copa e Olimpíadas, são todos faces de uma mesma moeda.

Entre as violações de direitos que se destacam no contexto de realização da Copa do Mundo no Brasil, listo algumas das situações mais graves:

1) A violação do direito à moradia e a higienização dos centros urbanos: A Copa do Mundo é a desculpa perfeita para o aprofundamento do modelo neoliberal de cidades. Além da especulação imobiliária ocasionada pela realização do Mundial, que atinge particularmente as famílias pobres e que vivem em casas arrendadas, mais de 250.000 pessoas foram removidas ou ameaçadas de remoção em decorrência das obras de infraestrutura da Copa do Mundo. Negativa de regularização fundiária, despejos violentos, truculência por parte da PM e do poder municipal, chantagens e pressão psicológica são algumas das artimanhas usadas para obrigar as famílias a saírem de terrenos que ocupavam há décadas e dar lugar aos empreendimentos da Copa. A situação é extremamente preocupante no caso da população em situação de rua, que é violentamente expulsa dos centros urbanos ou mesmo encarcerada durante o megaevento. Na Copa das Confederações, várias pessoas em situação de rua desapareceram e crianças e adolescentes foram internados de forma compulsória nas diferentes cidades-sede. Além disso, a Copa tem excluído radicalmente a possibilidade de a população ocupar e construir o espaço urbano de uma forma coletiva e democrática. Legislações de exceção votadas localmente e nacionalmente permitem aos setores empresariais privatizar a cidade que deveria ser de todos, amparados ainda pela força repressiva do Estado.

Muitos trabalhadores que serão perseguidos e impedidos de trabalhar durante a Copa, enquanto os lucros das grandes empresas associadas à Fifa – McDonalds, Heineker – estão garantidos.

2) Violação do direito ao trabalho e exploração até a última gota: A FIFA e os governos tentam vender-nos a ideia de que a Copa do Mundo trará muitos empregos e rendas para a população. Mas qual tipo de trabalho e economia é dinamizada pela Copa? A grande maioria dos trabalhos gerados pela Copa são empregos temporários nas obras infra-estruturais e estruturas de hotelaria. Além disso, as regras de licitação para o comércio na Copa excluem a economia popular, beneficiando apenas empresas multinacionais. Nos estádios brasileiros, é tradicional a venda de alimentos típicos, bebidas e outros itens em seu entorno por ‘vendedores ambulantes’ tais como os barraqueiros do Mineirão, as Baianas do Acarajé e as feiras de artesanato. Estes profissionais autônomos já eram regularizados e trabalhavam de acordo com normas municipais e exigências sanitárias. A FIFA exigiu a retirada de todos eles e os governos municipais negam-se a garantir-lhes outra opção de trabalho. Na cidade de Belo Horizonte trata-se da perda direta de mais de 4 mil postos de trabalho, isso sem contar aqueles muitos trabalhadores que serão perseguidos e impedidos de trabalhar durante a Copa, enquanto os lucros das grandes empresas associadas à Fifa – McDonalds, Heineker – estão garantidos.

3) Machismo e risco de exploração sexual: O histórico dos mega-eventos pelo mundo revela um dado preocupante: em Copas e Olimpíadas a exploração sexual de crianças e adolescentes cresce, além do tráfico de pessoas. A FIFA já declarou que não tem nada a ver com isso, eximindo-se de qualquer responsabilidade. As atitudes e exigências da organização levam a facilitação dos processos migratórios, que podem ampliar o tráfico de pessoas ao mesmo tempo em que se decretam férias escolares, retirando das crianças um espaço de proteção e promoção do pleno desenvolvimento. Além disso, as empresas associadas à FIFA estimulam a “venda” da imagem da mulher brasileira objetificada estimulando o turismo sexual de forma absolutamente racista e sexista, como no caso da camisa da Adidas. Os governos locais, por sua vez, não apresentam campanhas de prevenção a esses abusos, pelo contrário, flexibilizam os requisitos migratórios para facilitar a entrada e saída de torcedores.

4) Gastos públicos para lucros privados e inversão de prioridades: Os gastos públicos com a realização da Copa do Mundo no Brasil são controversos, pois além do dinheiro investido diretamente nas obras de infraestrutura (28 mil milhões de reais previstos inicialmente) existem ainda os recursos da população que são disponibilizados pelo Estado: equipes de saúde, segurança, etc. Além disso, a FIFA exigiu e conquistou a isenção de impostos para si e seus patrocinadores. Durante a Copa, empresas com grande margem de lucro como o Banco Itaú, Ambev, Hyunday, Coca-Cola e outras, não pagarão Confins, ICMs e impostos municipais. Isso deve privar os cofres públicos brasileiros de 10 mil milhões de reais. Além disso, os gastos “extras” para os dias dos jogos criarão uma grande dívida para estados e municípios. Resultado: lucro para as grandes multinacionais e empreiteiras, ônus para todos os cidadãos. Os gastos públicos com a Copa acabam retirando a possibilidade de investimento em outras áreas prioritárias como a moradia, a saúde e a educação. Precisamos de escolas, casas e hospitais e não de Estádios elitizados!

5) Criminalização dos Movimentos Sociais e do protesto: A FIFA impõe condições que violam direitos humanos e a própria democracia e pisam na história de lutas e conquistas do povo. Durante as Jornadas de Junho, que ocorreram concomitante à realização da Copa das Confederações, várias palavras de ordem e cartazes foram sustentados contra as violações de direitos, contra os abusos da Fifa e denunciando o descaso do país com a saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, enquanto se investe milhares de milhões na realização da Copa. Em cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro o caráter anticopa dos protestos foi acentuado. Símbolos do megaevento foram contestados e destruídos. Em Belo Horizonte a rota das grandes marchas seguiu sempre em rumo à zona de exclusão importa pela FIFA. A repressão foi dura e causou mortes entre os manifestantes.

A Polícia Militar, cuja atuação truculenta já é conhecida nasperiferias, mostrou nas ruas a sua cara mais suave que, mesmo assim, foi aterradora. As polícias militares estaduais do Brasil são reconhecidas como as mais violentas do mundo e já tiveram a sua extinção recomendada pela ONU. Uma polícia que mata mais que muitos exércitos e que também morre mais do que todas as outras. Esta verdadeira guerra que vivemos tende a aumentar com a Copa: cerca de 2 mil milhões de reais estão sendo investidos em ‘segurança, na compra de armamentos, equipamentos de vigilância e treinamentos. Em novembro de 2012, o governo federal comprou 50 milhões de reais em armas menos letais (balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, entre outras), que serão utilizadas na repressão de manifestações e protestos populares e não violentos.

As polícias militares estaduais do Brasil são reconhecidas como as mais violentas do mundo e já tiveram a sua extinção recomendada pela ONU. Uma polícia que mata mais que muitos exércitos e que também morre mais do que todas as outras.

A pouco menos de 30 dias para a Copa do Mundo fica bastante claro para as forças políticas da esquerda que a Copa do Mundo é um megaprojeto das elites que servirá para explorar e violar a dignidade do povo. Por isso: Na Copa vai ter luta!

Porque não abrimos mão da crítica à Copa do Mundo? Porque a Copa do mundo tem causado sofrimento humano injusto e violações de direitos que nos desumanizam a todos e porque acreditamos que a luta é a mais efetiva e democrática forma de transformação dessas mesmas condições de opressão.

Criticamos a Copa do Mundo para não se invisibilizar o legado perverso que ela deixa para muitos brasileiros e brasileiras, para que nunca se perca a nossa capacidade de indignação frente as injustiças. Lutamos para que os direitos das populações sejam reparados, e para que cesse o processo de higienização e militarização das cidades em prejuízo aos grupos mais vulneráveis. Lutamos para que o modelo de cidade impulsionado por esse megaevento não se transforme no cotidiano de produção do espaço urbano brasileiro.

Criticamos a Copa, assim como todos os megaprojetos de desenvolvimento que interpõe os interesses do capital aos direitos e dignidade das pessoas. Repudiamos a forma como o governo brasileiro tem facilitado esses megaprojetos no Brasil e em outros países do Sul.

Criticamos a Copa do Mundo da FIFA, não o futebol em geral, esporte que desperta tantas emoções e alegrias. A FIFA é hoje, a nível mundial, um dos símbolos mais evidentes do que o capitalismo tem de pior: pulsão desenfreada pela mercantilização de todas as esferas da vida; uma política internacional imperialista e corrupta; dominação e desprezo pelas populações locais; pressão pela instauração de um estado de exceção, cujo objetivo último é destruir a democracia para assegurar a acumulação sem fim.

No dia 15 de Maio se inicia a agenda de lutas unificada contra a Copa do Mundo. Essa agenda, amplamente debatida no I Encontro de Atingidos da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa questiona de forma incisiva o atual modelo neoliberal de políticas públicas no campo e na cidade e a criminalização do dissenso e do protesto, que atualmente se intensifica no país, com a Lei Geral da Copa e a ativação de legislações retrógradas, tal como a Lei de Segurança Nacional. (Clique aqui para ler o manifesto da ANCOP sobre o 15 de Maio).

Isabella Gonçalves Miranda, do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Belo Horizonte (COPAC) e integrante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

 

 

Porque não abrimos mão da crítica à Copa do Mundo?

Porque não abrir mão da crítica à Copa do Mundo?

Isabella Gonçalves Miranda*

 

Acima de tudo, procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. É a mais bela qualidade de um revolucionário.” Ernesto Che Guavara.

 

A Copa do Mundo e as Olimpíadas são os mais importantes e lucrativos megaeventos do capitalismo global. No contexto de sua preparação se radicalizam o sentido privatista de cidade e de políticas públicas contra os quais a esquerda brasileira historicamente se embate. No Brasil, a realização desse megaevento desestruturou a vida de mais de 250.000 brasileiros, que tiveram seus direitos violados: comunidades removidas, favelas militarizadas, trabalhadores deslocados e acidentados, crianças e adolescentes em risco de exploração sexual, população em situação de rua violentamente oprimida, manifestantes criminalizados…

 

Qual então o sentido do silenciamento da crítica à Copa do Mundo por parte de importantes intelectuais e militantes de movimentos e partidos de esquerda?

 

Para responder a essa desconcertante pergunta recorremos ao contexto de construção de uma plataforma de governo nos últimos anos que prometeu traduzir algumas das principais pautas políticas da esquerda no Brasil, com especial enfoque nas políticas de redução da pobreza. Confiantes nesse projeto, movimentos sociais e organizações da sociedade civil fizeram uma opção estratégica de confiar politicamente no projeto levado adiante pela legenda do Partido dos Trabalhadores (PT). Por um lado, isso gerou mais confiança política, estabilidade e cooperação na construção de um projeto transformador de país, por outro, silenciou muitas das críticas e lutas justas que deveriam ser feitas ao governo, por receio de a mesma “fortalecer a direita”.

 

Pergunto-me, contudo, o que ocorre a um governo que deixa de ser pressionado pelo campo popular dentro de sistemas capitalistas?

 

O PT nunca deixou de ser pressionado pela direita e hoje constatamos que para se manter no poder o partido teve que ceder a perversas concertações políticas com setores da elite agrária e urbana, nacional e internacional. No contexto da Copa do Mundo, a FIFA surge como uma perversa força política transnacional, que tem levado o país a aprofundar modelos de desenvolvimento que violam os direitos dos povos e as soberanias locais.

 

A crítica a Copa do Mundo, portanto, é uma crítica justa que não pode ser condenada e nem silenciada, com o risco de estamos virando as costas para aqueles que foram oprimidos pelo contexto perverso da preparação do mundial. Os Comitês Populares da Copa, que atuam nas 12 cidades que serão sede dos jugos, integrados pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) há quatro anos tem feito um trabalho de denúncia e organização de grupos de atingidos pela Copa em seu processo de resistência. Tratam-se, por exemplo, de comunidades que se colocaram na frente da polícia e dos tratores contra os processos de remoção que a Copa intensificou.

 

Compostos por comunidades atingidas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, os comitês acreditam que a crítica à Copa do Mundo se faz não apenas justa, como cada vez mais necessária.

 

Vivemos em um cenário onde predomina um clima de insatisfação com a Copa do Mundo no Brasil. A maior parte dos brasileiros já se deu conta de que o Mundial não trará um legado positivo para a população. Há pouco mais de 30 dias para o mundial as ruas as pessoas falam da Copa com ressentimento e quando evocam a frase “imagina na Copa”, sempre seguem com algum comentário desanimador.

 

Atualmente a Copa do Mundo politizou o debate nacional sobre diversas questões estruturais no país, desde a questão do debate sobre as prioridades de investimento do orçamento público até discussões sobre a democracia e as políticas urbanas. Esse debate é extremamente salutar e revela a insatisfação de grande parte da população com a condução dos processos políticos no país.

 

Tal debate certamente influenciará o contexto eleitoral em outubro de 2014 e, por isso, tem razão os intelectuais e militantes que argumentam sobre a possibilidade de perdas eleitorais pela realização da Copa do Mundo. Não tem razão, no entanto, em apostar no silêncio ou mesmo na celebração do Mundial como medida de proteção ao governo federal. Se a crítica hoje é um dado, é necessário disputá-la no campo popular!

 

Para tal, é preciso combater algumas das falácias produzidas sobre aqueles que lutam contra a Copa do Mundo no Brasil:

 

Em primeiro lugar, é falsa a ideia de que as mobilizações contra a copa são promovidas pela direita ou por setores políticos cuja crítica é vazia de conteúdo. Se é verdade que existem setores que buscam se aproveitar do contexto político gerado pela Copa para atacar o governo, eles são um grupo minoritário, embora expressivo em termos de acesso aos meios de comunicação e capacidade de despertar atenções sobre suas pautas.

 

No campo popular, se organizam nas 12 cidades-sede Comitês Populares da Copa, movimentos sociais e organizações políticas que tem protagonizado expressivas críticas à Copa. Em Belo Horizonte, as ocupações urbanas ameaçadas de despejo lançaram o slogan “Se Tiver Despejo, não vai ter Copa” e mais recentemente o MTST, maior movimento social de luta pela moradia no Brasil, realizou uma ocupação chamada “Copa do Povo” como parte da luta contra a cidade de exceção promovida pelo mundial. Além desses, coletivos artísticos urbanos, movimentos pela tarifa zero e o passe livre, bairros e favelas de todo o Brasil se organizam para contestar o Mundial.

 

A crítica à Copa do Mundo que constroem esses grupos não se centra em questões vazias que visam incidir negativamente sobre o governo federal, tais como a pauta da corrupção, apresentada de forma moralizante pelos grandes meios de comunicação. Tratam-se de questionamentos importantes sobre as violações de direitos, sobre a intensificação de um modelo neoliberal de cidade, sobre a inversão de prioridades na utilização de recursos públicos, etc. Pautas caras a todo o campo popular.

 

Em segundo lugar, é falso dizer que a mídia nacional está a favor das críticas à Copa ou daqueles que se manifestam contra a Copa. Nos últimos meses os grandes meios de comunicação tem reforçado a criminalização dos protestos e jogado toda a opinião pública contra as formas de contestação mais variadas. Em uma edição recente da revista Veja os Comitês Populares da Copa foram colocados como ameaças ao lado de organizações terroristas internacionais. É preciso perceber que essa mesma mídia é financiada por empresas patrocinadoras da Copa, que lucram enormemente com a sua realização.

 

Se as manifestações de rua tomarem grandes proporções no período da Copa do Mundo é claro que haverá interesses da direita em pautar as críticas que emergem das ruas. Também é verdade que esses setores farão o uso da mídia para disputar essa crítica, portanto, estaremos em um cenário de grandes desafios. Por isso mesmo é preciso hoje mais convergência na construção de uma crítica sóbria, justa e necessária à Copa do Mundo pelos mais variados setores da esquerda, independente de opções eleitorais divergentes.

 

Na conjuntura atual é muito difícil prever o que serão as mobilizações na Copa do Mundo ou mesmo como será a conjuntura eleitoral, mas de algo podemos estar certos, a nossa fragmentação e desarticulação alimenta aos interesses daqueles que desejam ver reproduzidas as mais variadas formas de exclusão social e política que seguem marcando o cotidiano da vida das pessoas nas cidades e no campo brasileiro.

 

O contexto das Jornadas de Junho nos leva a refletir que embora tenham participado milhares de pessoas, com uma pauta de reivindicações extremamente diversa, foram principalmente pessoas organizadas em espaços de articulação e deliberação “face a face” que construíram contornos políticos à esquerda para as ações coletivas naquele mês e nos que se seguiram. Até certo ponto estreito e disputado, elas e eles foram sujeitos decisivos na convocação dos protestos e na construção de contrainformação  midiática, discursos e narrativas sobre o significado político de estar nas ruas, travando uma difícil disputa com os grandes meios de comunicação e outros grupos sociais e políticos. Como consequência as Jornadas de Junho fizeram emergir importantes pautas políticas como a redução da tarifa, a desmilitarização das polícias e a reforma política, além de ter alimentado em muitos o desejo de lutar por uma sociedade melhor.

 

Porque não abrimos mão da crítica à Copa do Mundo? Porque a Copa do mundo tem causado sofrimento humano injusto e violações de direitos que nos desumanizam a todos e porque acreditamos que a luta é a mais efetiva e democrática forma de transformação dessas mesmas condições de opressão.

 

Criticamos a Copa do Mundo para não se invisibilizar o legado perverso que ela deixa para muitos brasileiros e brasileiras, para que nunca se perca a nossa capacidade de  indignação frente as injustiças. Lutamos para que os direitos das populações sejam reparados, e para que cesse o processo de higienização e militarização das cidades em prejuízo aos grupos mais vulneráveis. Lutamos para que o modelo de cidade impulsionado por esse megaevento não se transforme no cotidiano de produção do espaço urbano brasileiro.

 

Criticamos a Copa, assim como todos os megaprojetos de desenvolvimento que interpõe os interesses do capital aos direitos e dignidade das pessoas. Repudiamos a forma como o governo brasileiro tem facilitado esses megaprojetos no Brasil e em outros países do Sul.

 

Criticamos a Copa do Mundo da FIFA, não o futebol em geral, esporte que desperta tantas emoções e alegrias. A FIFA é hoje, a nível mundial, um dos símbolos mais evidentes do que o capitalismo tem de pior: pulsão desenfreada pela mercantilização de todas as esferas da vida; uma política internacional imperialista e corrupta; dominação e desprezo pelas populações locais; pressão pela instauração de um estado de exceção, cujo objetivo último é destruir a democracia para assegurar a acumulação sem fim.

 

Por isso, no dia 15 de Maio se inicia a agenda de lutas unificada contra a Copa do Mundo. Essa agenda, amplamente debatida no I Encontro de Atingidos da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa questiona de forma incisiva o atual modelo neoliberal de políticas públicas no campo e na cidade e a criminalização do dissenso e do protesto, que atualmente se intensifica no país, com a Lei Geral da Copa e a ativação de legislações retrógradas, tal como a Lei de Segurança Nacional. (Clique aqui para ler o manifesto da ANCOP sobre o 15 de Maio: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=596:manifesto-15m)

 

Acreditamos que o silenciamento e a submissão nunca podem ser efetivos instrumentos na construção de uma política progressista e popular. A crítica é uma parte fundamental do processo democrático, quando sóbria e consequênte ela ganha um alto poder de impulsionar transformações importantes na sociedade. Se estivermos abertos para avaliar as potencialidades desse contexto de intensificação do debate democrático e da politização de questões estruturais, talvez possamos transformá-lo em um importante momento para o impulso de lutas sociais históricas no país, lutas que não se iniciam na Copa e nem se encerram nela.

 

Vídeos para acompanhar o texto:

https://www.youtube.com/watch?v=HmoLZBtqQ3c

https://www.youtube.com/watch?v=mhNym4Es-To

* Isabella G. Miranda é militante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa e integra a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

Manifesto 15M

COPA SEM POVO: TÔ NA RUA DE NOVO! – Manifesto 15M

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa se organiza desde 2011 para denunciar as violações de direitos humanos e fortalecer a resistência abaixo e à esquerda contra a violência estatal que se intensifica com a Copa da FIFA de 2014. No dia 15 de Maio de 2014, Dia Internacional de Lutas contra a Copa, inspirados peloEncontro Nacional dos Atingidos(as) por Megaeventos ocorrido em BH, em conjunto com  movimentos e organizações sociais, militantes e população em geral, estará nas ruas contra as distintas violações da Copa, Olimpíada e todos os processos que hoje levam à tentativa de construção de um projeto de cidade pró capital, cada vez mais excludente e privatista.

A Copa é um dos símbolos deste projeto e, em nome dela ele se fez avançar. Assim, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações, onde lutaremos diariamente: São 11 as nossas pautas em campo:

1) Queremos lembrar que as vitórias populares foram sempre uma conquista das ruas, seja nas greves, protestos, ocupações ou outras formas legítimas de manifestação eação política. As liberdades de expressão, manifestação e reunião constituem direito fundamental para a efetivação da democracia (Constituição Federal – artigo 5º). 50 anos depois do golpe empresarial-militar de 1964, a liberdade de manifestação segue ameaçada, limitada, proibida ou mesmo relativizada em nome da “ordem pública”. Para que possamos exigir nossos direitos e contestar a ordem capitalista vigente, é preciso antes de tudo que o direito de ocupar as vias públicas e interromper o cotidiano da cidade seja garantido.

A resposta violenta e autoritária do Estado aos conflitos sociais, apresentando as forças policiais como únicas “mediadoras”, além de agravar esses conflitos, é uma forma de violar liberdades civis e políticos, ameaçar a população para que se cale – e impor sobre todos uma única visão de mundo. Em três anos de mobilização contra a Copa, não houve qualquer disposição ao diálogo e nenhuma proposta de reparação aos direitos violados por parte das prefeituras, governos estaduais, distrital e federal, apesar de diversas reuniões e audiências em que exigimos informações sobre os projetos, participação popular nas decisões e o direito à cidade. Hoje, a LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO ANTES, DURANTE E DEPOIS DA COPA É NOSSA PRIMEIRA E MAIS IMPORTANTE BANDEIRA, e por ela voltamos às ruas, onde vamos mais uma vez buscar nossos direitos.

A ameaça e limitação ao direito de se manifestar se dá através de inúmeros projetos de lei que tramitam entre o Congresso e o Ministério da Justiça, como o PL 508 ou o PL 499. Em tempos de votação de projetos que tipificam o crime de terrorismo e que limitam o direito à livre manifestação, não são apenas os atos que questionam a copa que estão ameaçados. Com apenas uma canetada, todos os movimentos sociaispodem acabar enquadrados como terroristas, em uma clara tentativa de calar as vozes das ruas através da criminalização das lutas populares. Repudiamos e exigimos o arquivamento imediato de todos os projetos de lei antimanifestação que criam um estado de exceção dentro da democracia.

2) Salta aos olhos o avanço do braço armado do Estado em todas as esferas de governo: das Guarda Civis à Força Nacional de Segurança (FNS) e às Forças Armadas, passando pela Polícia Militar, com suas práticas da ditadura, e por seu par, a Polícia “Civil”, todas receberam aportes bilionários em equipamentos e armas, infra-estrutura, novas tropas, soldados, vigilância e monitoramento. O investimento de R$ 2 bilhões na segurança para os megaeventos é dos gastos da Copa o que mais assusta: contra qual inimigo isso tudo se volta?

Assistimos, em vários cantos do país, as cenas protagonizadas pela PM de violência e tortura a céu aberto nas ruas, escancaradas desde junho de 2013, com prisões em massa de manifestantes, além de inquéritos políticos em várias cidades que acusam a centenas de pessoas por participarem de atos. A criação de Tribunais “especiais” para julgar manifestantes detidos mais rápido, ou mesmo para julgar greves (e com isso impedir a luta dos trabalhadores), já foi anunciada. Lutar não é crime! Exigimos o fim dos inquéritos políticos e de tribunais especiais em nome da garantia do direito à ampla defesa e ao devido processo legal e do direito à greve, que estão na Constituição!

Nas ruas, a PM impede o direito de livre manifestação e realiza “detenções para averiguação”, que violam a Constituição Federal de 1988. A repressão e a violência contra a população pobre e negra, culminando em morte e humilhação é ainda maior, fortalecendo a crescente onda fascista e racista na sociedade. Não precisamos da escolta da PM em nosso protesto, com o mesmo número de soldados e de manifestantes, como se tornou comum. Terrorista é o Estado! Nosso protesto é pacífico e nossa luta é legítima! Não nos calaremos! Exigimos a desmilitarização das polícias, fator fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática, deixando para trás as sombras de um Estado penal autoritário.

3) A ameaça autoritária se concretiza através de normas já em vigor, como a Lei Geral da Copa aprovada em 2012, que permite a criação de zonas de exclusão de 2km nosespaços públicos ao redor dos estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar seus produtos (protegidos por um cerco militar), seguida de distintas regulamentações nas cidades sedes que proíbe o trabalho ambulante nas zonas de exclusão da FIFA. Significa que para circular nessas áreas, é necessário ser portador de ingresso ou credencial emitida pela FIFA, e o controle das áreas públicas será das empresas patrocinadoras, que ganharam licitações para as exibições públicas dos jogos: a privatização do espaço público já é uma realidade. Esse aparato institucional serve a um único interesse: garantir o monopólio e o lucro das 20 corporações patrocinadoras e da FIFA, privatizando o espaço público para excluir a população em uma operação higienista sem precedentes. Exigimos o direito ao trabalho ambulante antes, durante e depois da Copa, com espaço igual ao concedido às empresas na Fan Fest, para todos os trabalhadores informais!

4) Não bastassem as condições precárias de trabalho na construção civil, com a média de um operário morto por dia nas obras do país (foram 471 mortos em 2011), nove trabalhadores morreram nas obras dos estádios da Copa, e mais três em obras de outros estádios que seguem o mesmo modelo nos últimos três anos. Como exemplo, o Ministério Público do Trabalho afirmou recentemente que se a obra em São Paulo não fosse da Copa, já estaria interditada por falta de segurança! Exigimos pensão vitalícia para as famílias dos operários mortos e incapacitados em acidentes de trabalho e a responsabilização das construtoras!

5) No contexto de nenhum diálogo e nenhuma consulta à população, 250 mil pessoas já foram removidas e estão ameaçadas de remoção forçada por obras de megaeventos no Brasil. O déficit habitacional cresce no Brasil na mesma medida que o capital imobiliária recebe conjunto de benesses estatais. A resposta dos Governos aos processos de ocupação é a burocracia imensa das Secretarias de Educação e a repressão policial, ainda mais violenta contra a população pobre. Exigimos a realocação chave-a-chave de todas as famílias removidas, com moradia digna, e o fim dos despejos e remoções forçadas até que a moradia seja garantida para todos!

6) Em todo o país, dezenas de milhares de pessoas em situação de rua sofrem violência da PM e dos agentes na ponta: tem seus objetos apreendidos, sofrem violência e humilhação cotidiana e são empurrados para albergues que mais se parecem com campos de concentração, em condições precárias de alimentação, higiene e abrigo. Muitos dos que denunciam algo são mortos em uma semana. Com a Copa, o Estado quer expulsar de uma vez o povo das ruas do centro e a cada dia cresce a violência contra essa população. O povo da rua é o primeiro eliminado da Copa! Exigimos o fim da violência institucional contra o povo da rua, o direito de ir, vir e permanecer no espaço público e políticas públicas para garantir trabalho e albergues dignos.

7) Milhares de crianças, adolescentes, mulheres e a população LGBT sofrem a violência em seus corpos nas redes de exploração sexual e tráfico de pessoas. Com a Copa, o turismo sexual aumenta e as denúncias crescem na mesma medida que os Governos buscam esconder o fato em nome “da imagem do país”. Exigimos políticas sérias de prevenção e combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas, com campanhas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira e o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e população LGBT.

8) Apresentado como grande legado da Copa para a população, o investimento em mobilidade urbana jamais se concretizou. O legado que não veio consiste em mais de 60 projetos de mobilidade urbana prometidos entre 2010 e 2013 para as cidades que vão sediar a Copa do Mundo. Mais de um terço foi riscado da lista, sobrando 42 empreendimentos. Isso significa que quase R$ 3 bilhões deixaram de ser investidos no setor. Já os recursos destinados aos estádios seguiram caminho oposto: dos R$ 5,6 bilhões previstos inicialmente, o número saltou para mais de R$ 8 bilhões. Exigimos investimentos por um transporte público de qualidade e gratuito, controlado pela população, para atender com prioridade às necessidades de deslocamento e o direito à cidade. Passe Livre Já

9) A FIFA foi presenteada pelo Congresso Nacional, Câmaras e Assembleias Legislativas com leis que concede isenção de impostos à entidade privada e suas parceiras comerciais, e a entidade vai lucrar, sozinha, o valor de R$ 10 bilhões com a Copa. Vários foram estádios e equipamentos públicos destruídos ou privatizados em nome dos jogos. Exigimos auditoria popular da dívida pública e das privatizações ocorridas nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de dívida da Copa da FIFA. Nós não vamos pagar nada! Exigimos a revogação da Lei Geral da Copa, que fere a soberania brasileira em nome da FIFA.

 

Chamada 15M !

Vídeo feito no Ato de encerramento do Encontro Nacional dos Atingidos.
Chamada para o 15 de maio.

Vai ter Copa ou não vai?

Vai ter Copa ou não vai? (artigo para a revista Em Debate, da UFMG)

Rudá Ricci[1]

Há momentos em que aparentemente um país se desencontra. Poucos se entendem e tudo parece estranho. Normalmente, esta sensação ocorre em momentos de mudanças sociais significativas. Aliás, foi num momento desses que foi citada, pela primeira vez, a palavra sociologia, num seminário realizado em Paris, no apartamento de Auguste Comte. O pai da sociologia sugeria a criação de uma nova ciência que pudesse analisar friamente (o autor, na verdade, sugeriu com neutralidade) o que ocorria com a urbanização acelerada e a destruição de instituições tradicionais e mudanças contínuas na paisagem social que, segundo ele, tiveram início com a Revolução Francesa e o advento do que denominou de “filosofia negativista” (de negação do passado).

Exageros teóricos à parte, o Brasil parecia imerso num manto de prosperidade e mesmice até que, durante os preparativos das festas juninas, as ruas rugiram, tal como se projetavam nas janelas das classes mais abastadas das grandes cidades europeias do século XIX. Assim como Comte, Baudelaire, Poe e Engels, estamos nós aqui buscando entender o que faz as ruas serem tomadas por multidões e descobrir onde elas estavam, até então. Começamos a pesquisar e sair com nossas mochilas nas costas, nossos laptops e celulares, entrevistando, fotografando, investigando o novo. Começávamos a formar o quebra-cabeça quando explodem os rolezinhos. E o país mergulha outra vez na montanha russa.

O slogan “Não vai ter Copa” só tem impacto porque é verossímil. E só emerge como ameaça porque o país não é o mesmo de abril de 2013. Porque em maio do ano passado já havia algum sinal de tempestade nos céus do país. Um simples boato sobre o fim do Programa Bolsa Família provocou, em três dias, 920 mil beneficiários a enfrentar filas enormes e sacar o resto de dinheiro que tinham em suas contas. Novamente, a boataria para dar certo tem que ser verossímil. O que nos faz crer que os Comitês Populares da Copa (os doze enfeixados na Articulação Nacional dos Comitês, a ANCOP), que criaram o slogan no final de 2013, estão com ouvidos e olhos atentos. Com efeito, em abril deste ano, o Datafolha verificou que 55% dos brasileiros acreditavam que a Copa da FIFA trará prejuízos ao país. Algo inusitado no país do futebol.

O que teria ocorrido? A explicação está na profunda mobilidade social – num país que tradicionalmente não tem mobilidade entre classes – que acometeu o país nos últimos dez anos.

Muito se alardeou nos últimos anos sobre os 40 milhões de brasileiros que deixaram a margem da sociedade – viviam abaixo da linha da pobreza – para serem incluídos pelo consumo. Não foram incluídos pelos direitos ou pela política, o que geraria um efeito político e social distinto do que efetivamente ocorreu. Motivado pelo discurso otimista de Marcelo Neri, da FGV-RJ, projetou-se um país de classe média. O Brasil estaria vivenciando algo similar ao que teria ocorrido nos EUA na década de 1950. A leitura otimista dava conta da consolidação acelerada de um imenso mercado consumidor interno que sustentaria um círculo virtuoso social e economicamente. 2010 teria sido o ápice desta trajetória. O que não se disse é que vivíamos lastreados nos investimentos chineses. Segundo estudo da ChinaGlobal Investment Tracker, o Brasil foi o principal beneficiário de investimentos chineses em 2010: US$ 13,7 bilhões, excluindo-se os títulos públicos e investimentos de menos de U$ 100 milhões. Para efeitos comparativos, Nigéria e Argentina receberam em torno de US$ 8 bilhões cada um da China em 2010; e EUA e Canadá, por volta de US$ 6 bilhões cada, de acordo com os números do levantamento. Em 2013, este volume se reduziu a 20%. E, pior, a China decidiu competir com o Brasil na venda de produtos à Argentina, o terceiro maior importador de produtos brasileiros (atrás de China e EUA).

O fato é que a inclusão pelo consumo logo revelaria as várias faces do Brasil.

A primeira, dos próprios beneficiários. A inclusão pelo direito, como a luta social organizada numa estrutura sindical ou num movimento social, fortalece o espírito coletivo e a noção de cidadania ativa. A inclusão pela política, derivada da conquista pelo voto ou pela militância partidária, também fortalece o espírito coletivo e as instituições de representação. Mas a inclusão pelo consumo deriva em dois comportamentos muito distintos. O primeiro, lastreado na noção de prestígio pelos bens adquiridos. Antes das manifestações de junho era senso comum análises de mercado que definiam os novos ícones do prestígio social dos emergentes: smartphones, televisões de tela plana, viagens aéreas, aquisição de casa própria e reformas das cozinhas de seus domicílios. A inclusão pelo consumo aumenta o esforço familiar para não retornar ao estágio anterior e tentar progredir. No máximo, forma-se uma subcultura comunitária que reforça o interesse, mas se distancia da solidariedade da qual se alimenta o direito. Porque o direito é universal, mas o interesse é grupal. O segundo comportamento derivado é a dependência da ação estatal. Porque o Brasil não gerou mudança na qualidade do emprego e, portanto, continua empregando pessoas de baixa qualificação e praticando baixos salários. Para alimentar a euforia consumista, o Estado necessita manter as políticas sociais de promoção social. Ocorre que com a redução dos investimentos externos, em especial, chineses, o governo federal preferiu ampliar a base de beneficiados a criar nova geração de política de transferência de renda ou acompanhar as famílias já inseridas no amplo mercado consumidor.

Os rolezinhos foram, no início deste ano, a maior expressão deste segmento emergente pelo consumo. Formados por pré-adolescentes e adolescentes residentes nas periferias das capitais brasileiras (em especial, do eixo centro-sul), os rolezinhos projetaram a voraz ideologia consumista dos filhos daqueles que, anos atrás, saíram da pobreza absoluta para se sentirem dignos pela compra de produtos top de linha. O ambiente social desse grupo infanto-juvenil é, e sempre foi, o shopping center da periferia onde vivem. A segurança do ambiente lhes proporciona a condição básica para adquirir seus ícones de consumo, se alimentar e se divertir pelos corredores iluminados e cercados por um clima de excitação permanente, onde sempre é dia.

A reação das classes mais abastadas que se acostumaram à ausência de mobilidade social brasileira foi agressiva e imediata. Expuseram a cultura estamental que tolera o diferente desde que permaneça nos seus locais de origem. Os espaços demarcados pela diferença social foram revelados em poucos dias, em que a histeria dos adolescentes era condenada cruelmente pela histeria que tomou conta dos frequentadores dos centros comerciais de alto luxo, distantes dos centros da periferia que sediavam os encontros em massa dos jovens da periferia.

Enfim, o Estado Provedor, tal como se esboçou nos últimos dez anos, criou um país desencontrado, ou melhor, um país que foi obrigado a encarar seu reflexo no espelho. Um Estado que se legitima na medida em que mantém o sentimento de ascensão social, mas que se enreda na crise da economia internacional. Na outra ponta, uma sociedade historicamente engessada socialmente que estranha qualquer mudança social acelerada. Mudanças, afinal, que conspurcam os espaços determinados para o convívio de classes sociais distintas.

A situação parece ainda mais complexa quando se percebe que a rede de entidades de mediação social (ONGs, sindicatos e entidades confessionais) deixou de cumprir seu papel de colher demandas e frustrações difusas na base da sociedade e se caminharam para o envolvimento com arenas e convênios estatais. As ruas ficaram órfãs em meio à agitação social que se espraiou pelo país nos últimos anos.

Os protestos de junho, embora motivados e liderados por outro segmento da juventude brasileira (jovens de 20 a 30 anos, universitários, forjados nas comunidades fechadas das redes sociais), abriram as comportas para os “novos brasileiros” (os brasileiros da inclusão pelo consumo) se expressarem. Algo se quebrou na velha lógica do cinismo político das classes menos favorecidas. Algo os motivou a expressar mais claramente seus medos e ressentimentos e a desconfiar da tutela estatal. Um grito contido que anunciava que talvez fosse possível outra forma de relacionamento com o mundo político. Nada muito desenhado com precisão, mais uma queixa raivosa que uma solução.

Este é o cenário dos protestos que se avizinham. Um Estado acuado em país desencontrado.

O que é certo é que a Copa da FIFA já não será aquela planejada pelas elites desportivas e políticas. A seleção brasileira de futebol não será exatamente o Brasil de chuteiras. Os brasileiros parecem mais desconfiados, mais exigentes. Parecem relacionar os gastos com as obras de preparação do campeonato com o fim do clima de euforia consumista que tomou o Brasil em 2010.

Ocorrerão os jogos do campeonato da FIFA. Mas não será mais a Copa que um dia colocou 90 milhões de brasileiros em ação.

Fonte: http://rudaricci.blogspot.com.br/2014/05/vai-ter-copa-ou-nao-vai-artigo-para.html

Carta do I Encontro dos/das Atingidos/as

“Que um grito de gol não abafe a nossa história.”

Carta do I Encontro dos/das Atingidos/as –

Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos

 Reunidos em Belo Horizonte no “I Encontro dos(as) Atingidos(as) – Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos”, de 1 a 3 de maio de 2014, constatamos que as violações geradas a partir dos megaprojetos e da saga privatista é comum em todas as cidades-sede da Copa 2014. Afirmamos que a Copa e as Olimpíadas estão a serviço de um modelo de país e de mundo que não atende aos interesses gerais do povo trabalhador e dos setores oprimidos pelo sistema capitalista. A Lei Geral da Copa, inconstitucional e autoritária, escancara que o Estado funciona a serviço das corporações e das empreiteiras. Abaixo expressamos algumas dimensões do sofrimento do nosso povo, potencializados pelos megaeventos como a Copa e as Olimpíadas.

Moradia

A Copa intensificou aumento dos despejos e remoções violentas nas cidades brasileiras. Duzentos e cinquenta mil pessoas com suas famílias estão sendo desestruturadas, levadas para longe de seus lugares de origem, causando impactos na saúde, na educação, no transporte público, além da violência física e psicológica. Tem gente com depressão, se endividando, esperando por soluções que nunca chegam. São vítimas da especulação imobiliária que expulsa os pobres das áreas do seu interesse.

Histórias semelhantes de violências contra populações ocorrem em todo o território brasileiro. Não pedimos essa Copa da Fifa. Mais do que barrar a Copa, queremos barrar os despejos e remoções no Brasil. Nossa luta é antes, durante e depois da Copa, para que nenhuma família brasileira sofra a violência e humilhação de um despejo ou remoção forçada. Decidimos sair deste encontro com uma grande união para barrar os despejos e remoções no Brasil. Sairemos juntos daqui numa articulação permanente, e assim estaremos mais fortes. Por um Brasil sem despejos! Brasil sem remoção! Respeito ao cidadão!

Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, catadores e da construção civil

Defendemos e valorizamos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes vítimas das arbitrariedades da Fifa e do governo, como a imposição da Lei Geral da Copa que proíbe o comércio de produtos nas proximidades dos estádios. Enfrentamos a repressão por parte das prefeituras municipais que estão “higienizando” as cidades licitando para que grandes empresas controlem as ruas. A Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar. É necessário fortalecer canais de comunicação para denunciar os casos de impedimento de trabalho e violações ao direito dos ambulantes. Também propomos um boicote aos patrocinadores da Copa, em solidariedade aos ambulantes.

Denunciamos também que as prefeituras tem dificultado o trabalho de catadores e catadoras de resíduos sólidos nas cidades-sede da Copa. Na construção civil a velocidade da execução das obras produziu 8 mortes nas arenas da Copa e mais 3 em outros estádios, e uma infinidade de acidentes graves. Exigimos que se intensifique o controle sobre a segurança dos operários nos canteiros de obra e a garantia plena de seus direitos trabalhistas, como o direito à greve.

Comunicação e Cultura

A comunicação é um direito humano, desrespeitado pela mídia hegemônica e pelo Estado. O oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Os mesmos que detêm o poder político e econômico, utilizam a mídia para fomentar uma sociedade mercantilizada, excludente, cheia de preconceitos e opressões. Reforçando o extermínio da população negra com a criminalização da pobreza e a esteriotipação da mesma. Enquanto as reais consequências da Copa da Fifa no Brasil são ocultadas.

Reivindicamos a democratização dos meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia, incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro e que seja diversa, popular e emancipadora. Defendemos o respeito aos midiativistas e à imprensa popular e independente.

Mulheres

As violações históricas sofridas pelas mulheres são acirradas com a Copa. Denunciamos o aumento da exploração sexual e do tráfico de mulheres, o acirramento da mercantilização do corpo feminino – exposto como disponível em diversas campanhas publicitárias, como a da Adidas, tornando-as mais vulneráveis a estupros e assédios de diversas ordens. Atingindo majoritariamente à mulher negra, através da precarização do trabalho e estereótipos mantidos pela mídia e todos os aparatos institucionais.

Pessoas em situação de prostituição também são alvo da violência do Estado, que se intensifica no período da Copa do Mundo com a higienização forçada das ruas, principalmente nas cidades-sede. Ademais, as experiências das Copas da África do Sul e da Alemanha demonstram que os megaeventos mercantilizam as vidas e os corpos das mulheres. O Brasil não pode fazer parte da rota! As mulheres trabalhadoras continuam a ser exploradas e mesmo nas falas críticas às péssimas condições de trabalho, as companheiras são invisibilizadas. Continuaremos na luta por melhores serviços públicos e equipamentos urbanos de qualidade – políticas universais de mobilidade, saúde, moradia e educação são pautas feministas e merecem total atenção.

Diversidade Sexual

Pretendemos também estreitar os laços com os movimentos LGBTT, para somar espaços na luta pelo respeito à diversidade sexual antes, durante e depois da Copa.

Desmilitarização

A repressão do Estado às manifestações populares que questionaram a Copa intensificou o caráter de militarização da segurança pública pautada na identificação dos movimentos sociais como “inimigos internos”. Isto contribuiu também para dar mais força ao processo histórico de extermínio da juventude negra e da periferia pela polícia. A juventude deve ser respeitados em seu direito a se manifestar. O Brasil está vivendo uma escalada autoritária, onde governo e Congresso buscam criminalizar movimentos sociais. Devemos promover lutas contra as leis antiterrorista e antimanifestações. Defender a anistia dos processados e uma Campanha Nacional pela desmilitarização da Polícia Militar e desarmamento das Guardas Municipais.

O povo palestino foi atingido diretamente pela Copa do Mundo no Brasil, uma vez que há um fluxo importante de financiamento saídos dos cofres públicos para o complexo industrial-militar israelense, sustentando a política do genocídio e o apartheid contra os palestinos.

Comunidades Tradicionais

Entendemos que as injustiças aplicadas aos povos originários e tradicionais se agravam com os megaeventos. O projeto de desenvolvimento trazido com esses eventos impede a demarcação e titulação de nossas terras. O número de lideranças das comunidades tradicionais que estão sendo exterminadas e a intensificação dos conflitos entre indígenas e ruralistas são exemplos disso. A mesma situação enfrenta os/as pescadores/as de áreas extrativistas de pesca que perdem seus territórios de vida ameaçados pela especulação imobiliárias, hotéis, construção de portos, etc.

Vivemos hoje um contexto urbano, onde as lutas das cidades ganham muito mais pauta, mas entendemos que a mesma força que tira o direito à moradia é a que não deixa demarcar os territórios. Repudiamos a PEC 215/00 e outros mecanismos que visam impedir novas demarcações e titulações e abrem precedente para a revisão dos territórios já legalizados. Para enfrentar esta violência, os povos  se organizam em mobilização nacional como forma de resistência, numa agenda de luta conjunta que culminará no Encontro Nacional Indígena e Quilombola, entre 25 e 29 de maio, em Brasília. Pela soberania dos povos aos territórios!

Megaeventos e a financeirização da Natureza

A Copa de 2014 está sendo apresentada como copa sustentável, gol verde, parques da copa, copa orgânica, carbono zero, enfim, uma maquiagem verde que busca invisibilizar as violações de direitos, colocando a compensação como fato consumado e validando a economia verde e a mercantilização da natureza como mais uma falsa solução. Haja visto a quantidade de árvores que estão cortadas nas cidades da Copa, defendemos a campanha “Quantas copas por uma Copa? Nem mais uma árvore cortada!”

Crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes estarão em situação de extrema vulnerabilidade durante a Copa em virtude das férias escolares, associadas à ausência de políticas públicas. Destaca-se a desvirtuação do papel do esporte, que passa por um duplo processo de elitização. Primeiro, como mercadoria pouco acessível, com ingressos e produtos caros. Segundo, como prática restrita a espaços privados e a setores privilegiados da sociedade. Neste contexto, as grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas poderão atuar com muita facilidade. É necessário e urgente criar campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas. Deve ser incluída a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos das mulheres e crianças e adolescentes. Não à redução da idade penal.

Mobilidade Urbana

Diante do cenário de modelo mercadológico de gestão da cidade, é fundamental reconhecer a bandeira da Tarifa Zero e da PEC 90 (transporte como direito social) como passos para se criar condições para efetivação do direito à cidade e da participação popular na gestão das cidades. Combatemos o modelo de mobilidade urbana que privilegia o transporte rodoviário em detrimento do transporte de massa, ciclovias, etc. Combatemos também a privatização das cidades e de seus espações públicos como praças, ruas, etc.

População de Rua

A organização da Copa do Mundo tem uma política social para a população de rua: abandono das políticas integradas, fechamento de equipamentos de assistência social (albergues e abrigos) e o aumento da violência e repressão das forças da segurança pública (Guarda Civil, Polícia Militar, etc.). O intuito é expulsar e coibir a população de rua das regiões centrais das cidades-sede da Copa do Mundo, gerando clima de insegurança e medo do que pode ocorrer antes, durante e depois dos jogos. Pelo fim do recolhimento e internação compulsórios.

Copa das Mobilizações

Diante de todo este cenário de violações e demandas concretas das comunidades e populações atingidas, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos. Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de avanço de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social. Conclamamos a população a fazer desta a Copa das Mobilizações, mostrando ao mundo a força e a alegria do povo brasileiro em luta!

“Copa sem povo! Tô na rua de novo!”

Só a luta transforma!! #copapraquem

ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

Fonte: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=586%3Acarta-do-i-encontro-dos%2Fdas-atingidos%2Fas

 

Vejam outras matérias sobre o Encontro, no blog da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP):

Fila do povo dá voz às comunidades: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=581:fila-do-povo-d%C3%A1-voz-%C3%A0s-comunidades

África do Sul e Grécia no Encontro dos Atingidos: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=583:%C3%A1frica-do-sul-e-gr%C3%A9cia-no-encontro-dos-atingidos

Copa do Mundo: para enriquecer os ricos e criminalizar os pobres: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=579%3Acopa-do-mundo-para-enriquecer-os-ricos-e-criminalizar-os-pobres

União de pautas e emoção pelas perdas no Encontro de Atingidos: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=576%3Auni%C3%A3o-de-pautas-e-emo%C3%A7%C3%A3o-pelas-perdas-no-encontro-de-atingidos

Encontro dos Atingidos recebe delegações das cidades-sedes em Belo Horizonte: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=575%3Aencontro-dos-atingidos-recebe-delega%C3%A7%C3%B5es-das-cidades-sedes-em-belo-horizonte

 

Atingidos por grandes eventos encerram encontro com ato e reivindicações

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Atingidos por grandes eventos encerram com manifestação, encontro em Belo Horizonte (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Atingidos por grandes eventos encerram com manifestação encontro em Belo Horizonte (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Participantes do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, promovido pela Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) em Belo Horizonte, fizeram hoje (3) ato no centro da capital mineira. Ao longo do percurso, eles denunciaram uma série de violações de direitos, sobretudo os despejos forçados que ocorreram, nos últimos anos, na preparação das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

A casa de Ivanildo Teixeira em Fortaleza, na qual morava há 47 anos, foi uma das 66 abaladas na comunidade Lauro Vieira Chaves. Hoje, ele recebe aluguel social no valor de R$ 400. Apesar da mudança brusca, Ivanildo comemora a união dos movimentos e dos atingidos pela Copa. “A gente veio para lutar e fazer valer nossos direitos, porque espera que essa mobilização faça diferença com o governo e com a Fifa”. A Ancop estima que 250 mil pessoas tiveram a moradia ameaçada devido às obras de mobilidade urbana e infraestrutura nas cidades-sede. Como alguns projetos seguem em curso, ainda não é possível precisar quantas famílias perderam a moradia ou foram reassentadas.

Para pessoas que vivem nas ruas, como o coordenador do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Maurício Pereira, 43 anos, as mudanças nas cidades geraram outros impactos. Ele conta que em Curitiba, onde vive, “buscaram limpar a cidade dos moradores de rua”.

Em junho do ano passado, o Centro Nacional em Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou que os moradores vinham sendo alvos de abordagens violentas por parte de agentes públicos durante as madrugadas. O CNDDH aponta que 100 moradores de rua foram assassinados em Belo Horizonte entre 2011 e 2013.

“Nós queremos que as políticas públicas funcionem de fato. Para quem vive na rua, falta tudo: saúde, trabalho, serviço social e uma política de segurança pública que tenha uma abordagem humanizada”, defendeu Maurício.

O ato que encerrou o Encontro de Atingidos passou por ruas do centro. Em frente ao Mercado Central da cidade, os ativistas gritaram palavras de ordem contra a Fifa: “Não vai ter Copa”. A agente comunitária de saúde Jaqueline Magalhães, 36 anos, estava com amigas em um restaurante quando foi surpreendida pela mobilização. Ela disse concordar com os protestos: “Não tem dinheiro para a saúde, vai ter para a Copa?”.

A alguns metros dali, os manifestantes passaram em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde pessoas que se inscreveram como voluntárias para trabalhar no campeonato recebiam treinamento. Da janela, eles viram os atingidos seguirem até a Praça da Liberdade, onde o Relógio da Copa marcava os 40 dias que faltam para o início do Mundial. Em protesto, os participantes queimaram um cartaz de uma das marcas patrocinadoras da Copa e uma réplica da taça. Também exibiram faixas e cartazes com suas reivindicações. De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, 600 pessoas participaram do ato.

Além do protesto, o encerramento do Encontro de Atingidos contou com a aprovação de uma carta que reúne denúncias e reivindicações, entre as quais o fim dos despejos e remoções, o combate ao tráfico de mulheres e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a anistia de militantes processados durante os atos que ocorreram no ano passado, o fim da violência policial, a democratização dos meios de comunicação, a tarifa gratuita para o transporte público e o reconhecimento dele como um direito social.

A carta convoca a população a se manifestar durante os jogos do campeonato: “Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social”, conforme consta no documento. “A gente quer ir para as ruas não porque queremos encher as ruas. Nós queremos mostrar problemas sociais que existem, porque não dá para viver em um Estado que não reconhece esses sujeitos”, diz o integrante da Ancop e do Comitê Popular da Copa de Salvador, Argemiro Ferreira de Almeida, 50 anos.

Ele avaliou a realização do primeiro Encontro de Atingidos de forma positiva: “Era fundamental realizar um encontro de atingidos, porque essas pessoas são invisíveis. Nós estamos sonhando aqui em ter um Brasil diferente, um Brasil que reconheça que há um povo e uma pluralidade de interesses”. De acordo com Almeida, ao propor um debate mais amplo sobre os eventos e projetos em curso no país, “a gente quer dizer que esse modelo de desenvolvimento e o modelo de negócio pensado pela Fifa não é o mais importante. A gente quer dizer que a vida é que é mais importante”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/atingidos-por-grandes-eventos-encerram-encontro-com-ato-e-carta-de

Quilombolas reivindicam reconhecimento de territórios

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil 
Edição: Graça Adjuto

 No Encontro dos Atingidos Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, o avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades (Antônio Cruz/Agência Brasil)

No Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, o avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades

O avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades, durante o Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, que ocorre em Belo Horizonte. Integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Juarez Negrão considera as empresas do agronegócio como principais opositoras e produtoras de conflitos no campo.

“O Brasil tem o projeto do agronegócio, que é o de ser um dos maiores produtores dos grãos do mundo, para isso vai precisar de muita terra. Para colocar em prática esse projeto, ele vai atingir territórios indígenas e comunidades quilombolas”, diz Negrão.

Como forma de enfrentar a situação, povos indígenas e quilombolas cobraram o reconhecimento dos territórios para garantir a existência das comunidades e a perpetuação das próprias culturas. Eles lembram, contudo, que a luta pela terra tem se tornado ainda mais difícil. “A questão da titulação de terra no Brasil, para a especulação imobiliária e o agronegócio, é uma praga, justamente porque quando as terras são tituladas elas saem do mercado, não podem ser negociadas, compradas, dadas”, acrescenta Negrão, que vive no Rio Grande do Sul, estado onde existem 176 quilombos, mas apenas cinco reconhecidos e titulados.

Os participantes do encontro criticaram a PEC 215, que propõe transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Executivo para o Congresso Nacional. Para eles, essa é hoje a maior ameaça a esses povos. “É uma proposta inconstitucional que vai dar fim aos territórios”, disse o integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, que também destacou o aumento do racismo e da violência contra os negros no Brasil.

Mesmo sem ser atingida diretamente pela realização de grandes eventos ou projetos, Marilene de Jesus, do Quilombo dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, participa do encontro para relatar e buscar apoio à luta dos afrodescendentes. O território que reivindica fica na Base Naval de Aratu, o que faz com que a comunidade vivencie intensos conflitos com a Marinha. “Eles construíram uma estrada no meio da comunidade, já nos impediram de cruzar o território, de plantar, já fomos agredidos”.

O pai de Marilene foi um dos moradores retirados do local, nos anos 1970, quando a base foi construída. O conflito se estendeu ao longo de décadas. Em 2009, os quilombolas acionaram o Ministério Público Federal para que atuasse na Justiça pelo reconhecimento dos moradores como descendentes de escravos. Em 2010, uma decisão liminar foi favorável à Marinha e determinou o despejo das famílias, que resistiram. Logo depois, estudo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária considerou o território como quilombola. Diante do impasse, odireito de posse das terras continua em disputa. “No próximo dia 6, vamos ter mais uma audiência. A gente espera que definam logo essa situação para que possamos viver com tranquilidade”, diz.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/quilombolas-reivindicam-reconhecimento-de-territorios

Movimentos sociais planejam protestos unificados durante a Copa do Mundo

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel e Juliana Andrade

 Belo Horizonte sedia o Encontro dos Atingidos Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, a Ancop (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Movimentos sociais debatem, em Belo Horizonte, impactos da Copa do Mundo no país

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) e os demais movimentos sociais que participam do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, em Belo Horizonte, planejam protestos e mobilizações durante o Mundial. 

Hoje, participantes do encontro, das 12 cidades-sede da Copa do Mundo, discutiram estratégias de mobilização para fazer do evento um espaço de protesto e reivindicação. “Nós fomos bem surpreendidos pela realização dos atos [manifestações durante a Copa das Confederações], no ano passado, e queremos que eles voltem a ocorrer”, disse Valéria Pinheiro, da Ancop e do Comitê Popular da Copa do Ceará.

“Nós queremos juntar as diversas articulações de movimentos sociais, populares, sindicatos e todos os setores que neste momento estão comprometidos em levar uma mensagem de luta para o povo brasileiro para que a gente de fato organize uma jornada unitária”, disse o integrante da direção nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Sebastião Carlos.

O integrante do Movimento Passe Livre de São Paulo, uma das organizações que convocaram os atos que ocorreram durante a Copa das Confederações, Eudes Oliveira, acredita que temas, como mobilidade urbana, devem incentivar a participação popular. “As obras de infraestrutura não foram feitas. Pelo contrário, o transporte não melhorou, as pessoas estão todos os dias sofrendo com transporte ruim, lotado”.

Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP), destacou que a discussão sobre novas leis que possam vir a coibir manifestações também deve ser rechaçada nos atos, como oProjeto de Lei 499/2013, que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, e que voltou à tona após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Muitos avaliam que essa proposta pode coibir as manifestações no país.

“Nós estamos diante da maior ameaça contra os movimentos populares”, disse Edmundo.

A ideia dos movimentos é que os atos comecem antes do Mundial. A Ancop convocou os movimentos para participar do Dia Internacional de Luta contra a Copa, marcado para o dia 15 de maio. No Distrito Federal e em São Paulo, ações estão em planejamento. “Exigimos nosso direito à cidade e nossa liberdade de manifestação”, reitera o Comitê de São Paulo, por meio de convocação que circula nas redes sociais.

Durante o encontro, os participantes criticaram os gastos com a Copa do Mundo. De acordo com a Matriz de Responsabilidade do evento, estima-se a aplicação de R$ 25,6 bilhões nas cidades-sede.

Economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela alerta que as dívidas dos municípios em função do evento poderão resultar em crises nos próximos três anos. “As cidades foram estimuladas a se endividar”, diz, destacando que, durante a preparação do Mundial, foram autorizadas, pela Lei 12.348, a tomar novos empréstimos, mesmo se a dívida total delas já estivesse acima da receita líquida real.

Sandra Quintela, do jubileu sul, durante Encontro dos Atingidos quem perde com os megaeventos e megaempreendimentos, em Belo Horizonte. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A economista Sandra Quintela alerta para dívidas das cidades com as obras da Copa

Sandra Quintela aponta como negativas mais duas medidas tomadas para viabilizar a Copa: as isenções fiscais concedidas ao Comitê Organizador Local (COL), à Fifa e demais empresas ligadas à promoção da Copa de 2014, assim como a alteração na Lei de Licitações, que passou a permitir a uma empresa executar uma obra sem o projeto definitivo.

“Tiveram que fazer vários ‘puxadinhos’, arremedos nos projetos, contratação de mais serviços para que as obras fossem feitas a toque de caixa”, critica. Com isso, segundo a economista, aumentou a expectativa de gastos com a Copa, que, há quatro anos, era de aproximadamente R$ 20 bilhões. “Os interesses privados foram favorecidos em detrimento do interesse público”.

Os participantes do encontro dizem que os estádios, como o de Manaus, com capacidade para receber mais de 44 mil pessoas por partida, podem acabar subutilizados, após o Mundial, como ocorreu com as instalações feitas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. 

A economista acredita que esses gastos com infraestrutura e mobilidade seriam feitos no país, independentemente da realização da Copa. O evento, contudo, contribuiu para que fossem feitos de forma acelerada, sem planejamento ou controle social, avalia. “É um modelo todo voltado para o interesse privado. É a cidade produto, cidade mercadoria, pensada para os hotéis, os turistas”.

Integrante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Chico Carneiro avalia que os pequenos comerciantes ficarão sem espaço, diferentemente das grandes empresas, que serão beneficiadas com os lucros gerados pelo evento. Segundo Carneiro, outro problema é a falta de consultas públicas às comunidades sobre as remoções decorrentes das obras, o que configura a “perda do processo democrático”.

Já o governo federal defende que a Copa deixará legados, como a melhoria na infraestrutura das cidades, o incremento no turismo e também ganhos econômicos para o Brasil. Segundo o Ministério do Turismo, na Copa das Confederações, os estrangeiros gastaram, em média, R$ 4.854 durante os 14,4 dias em que permaneceram no Brasil.

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) aponta que estrangeiros e brasileiros devem gastar R$ 25,2 bilhões durante os jogos da Copa.

Ato nacional: Copa sem povo, to na rua de novo!

Ato nacional: Copa sem povo, to na rua de novo!

Abusou, tirou partido de mim, abusou… 

Entre os dias 1º e 3 de maio vai acontecer o encontro nacional dos atingidos pela Copa em BH, com atingidos das 12 cidades sedes. 
No dia 3 faremos um ato lúdico saindo do Colégio Marconi, até a praça da Liberdade e depois retornando. 

Venha somar com a gente, traga seu instrumento musical, sua fantasia de carnaval e toda a irreverência para juntos zombarmos da Fifa e dos desacertos dos governos para a realização da Copa. 
A ideia é fazer um grande desfile dos atingidos com as diversas alas: direito a moradia, direito ao trabalho, defesa das crianças, defesa das profissionais do sexo e ala das mega-obras. 
Vamos mostrar que mesmo oprimido o povo não perde a sua alegria de viver e que sambamos na cara dos opressores.

Pode me bater, pode me prender, que eu não mudo de opinião…

Concentração: Praça Pio XII – Avenida do Contorno com Amazonas

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