Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

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O que Há de errado com a Copa?

Veja a compilação de matérias que a Pública-Agência De Jornalismo Investigativo fez sobre o que há de errado com a Copa

– Leis aprovadas especialmente para o megaevento estabeleceram exceções não previstas na Constituição, como isenção de impostos para a Fifa:
http://apublica.org/2013/01/copa-do-mundo-olimpiadas-leis-estado-de-excecao/
– Um bom exemplo são as Áreas de Restrição Comercial de até 2 kms em torno de todos os estádios. Nelas, só pode vender quem vestir a camisa dos patrocinadores:
http://apublica.org/2014/04/territorio-da-fifa/
– Outro exemplo são as Áreas de Segurança dentro e fora dos estádios, onde a segurança é feita por agentes privados contratados diretamente pela FiFA, que podem ou não chamar a polícia. Até 28 de Abril, a Fifa não havia comuncado à PF que empresas farão a segurança:
http://apublica.org/2014/05/as-vesperas-da-copa-pf-nao-sabe-quem-fara-a-seguranca-nos-estadios/
– A maior promessa de Legado da Copa do Mundo era a melhoria na mobilidade das cidades-sede por obras que iam ser realizadas. Quase todas foram abandonadas:
http://apublica.org/2013/01/promessa-da-copa-2014-de-melhorar-mobilidade-urbana-nao-sera-cumprida/
– O “padrão Fifa” das novas Arenas estabelece um uso elitizado dos estádios, com ingressos mais caros e menos pessoas assitindo os jogos. As novas arenas têm preços 119% maiores do que os estádios antigos.
http://apublica.org/2013/08/ingressos-disparam-nos-ultimos-dez-anos-brasil-novas-arenas-tem-precos-maiores-os-estadios-antigos-afastando-os-torcedores-tradicionais/
– Remoções truculentas, sem a devida negociação com as populações afetadas e sem a garantia de um teto permanente aconteceram em todo o país. É o caso das 153 famílias que viviam na comunidade Restinga, no Rio. Esse minidoc mostra suas casas sendo demolidas sem aviso prévio:
http://apublica.org/2013/02/francisca-perdeu-tudo-por-estar-caminho-da-transoeste-veja-minidoc/
– Pressa em concluir as obras dos estádios e terceirização da mão de obra pelas empreiteiras colaboraram para a morte de 9 trabalhadores nas obras da Copa. Em Manaus, a família de Marcleudo Melo Ferreira, que caiu de uma altura de 35 metros, não recebeu nenhuma indenização, e pretende processar a Andrade Gutierrez.
http://apublica.org/2014/02/andrade-gutierrez-enfrenta-acao-mpt-por-acidentes-de-trabalho/
– Segundo o jornalista investigativo britânico Andrew Jennings os chefes da Fifa se comportam como uma máfia. No seu livro, ele prova que nos mundiais da Alemanha (2006) e da África do Sul (2010) os irmãos Byrom, que controlam a empresa Match, deram ingressos para o vice-presidente da Fifa vender no mercado negro em troca de votos que o favoreciam no Comitê Executivo da Fifa. São os Byron que controlam a venda de ingressos para a Copa de 2014.
http://apublica.org/2014/05/eles-estao-roubando-voces/

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Manifesto 15M

COPA SEM POVO: TÔ NA RUA DE NOVO! – Manifesto 15M

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa se organiza desde 2011 para denunciar as violações de direitos humanos e fortalecer a resistência abaixo e à esquerda contra a violência estatal que se intensifica com a Copa da FIFA de 2014. No dia 15 de Maio de 2014, Dia Internacional de Lutas contra a Copa, inspirados peloEncontro Nacional dos Atingidos(as) por Megaeventos ocorrido em BH, em conjunto com  movimentos e organizações sociais, militantes e população em geral, estará nas ruas contra as distintas violações da Copa, Olimpíada e todos os processos que hoje levam à tentativa de construção de um projeto de cidade pró capital, cada vez mais excludente e privatista.

A Copa é um dos símbolos deste projeto e, em nome dela ele se fez avançar. Assim, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações, onde lutaremos diariamente: São 11 as nossas pautas em campo:

1) Queremos lembrar que as vitórias populares foram sempre uma conquista das ruas, seja nas greves, protestos, ocupações ou outras formas legítimas de manifestação eação política. As liberdades de expressão, manifestação e reunião constituem direito fundamental para a efetivação da democracia (Constituição Federal – artigo 5º). 50 anos depois do golpe empresarial-militar de 1964, a liberdade de manifestação segue ameaçada, limitada, proibida ou mesmo relativizada em nome da “ordem pública”. Para que possamos exigir nossos direitos e contestar a ordem capitalista vigente, é preciso antes de tudo que o direito de ocupar as vias públicas e interromper o cotidiano da cidade seja garantido.

A resposta violenta e autoritária do Estado aos conflitos sociais, apresentando as forças policiais como únicas “mediadoras”, além de agravar esses conflitos, é uma forma de violar liberdades civis e políticos, ameaçar a população para que se cale – e impor sobre todos uma única visão de mundo. Em três anos de mobilização contra a Copa, não houve qualquer disposição ao diálogo e nenhuma proposta de reparação aos direitos violados por parte das prefeituras, governos estaduais, distrital e federal, apesar de diversas reuniões e audiências em que exigimos informações sobre os projetos, participação popular nas decisões e o direito à cidade. Hoje, a LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO ANTES, DURANTE E DEPOIS DA COPA É NOSSA PRIMEIRA E MAIS IMPORTANTE BANDEIRA, e por ela voltamos às ruas, onde vamos mais uma vez buscar nossos direitos.

A ameaça e limitação ao direito de se manifestar se dá através de inúmeros projetos de lei que tramitam entre o Congresso e o Ministério da Justiça, como o PL 508 ou o PL 499. Em tempos de votação de projetos que tipificam o crime de terrorismo e que limitam o direito à livre manifestação, não são apenas os atos que questionam a copa que estão ameaçados. Com apenas uma canetada, todos os movimentos sociaispodem acabar enquadrados como terroristas, em uma clara tentativa de calar as vozes das ruas através da criminalização das lutas populares. Repudiamos e exigimos o arquivamento imediato de todos os projetos de lei antimanifestação que criam um estado de exceção dentro da democracia.

2) Salta aos olhos o avanço do braço armado do Estado em todas as esferas de governo: das Guarda Civis à Força Nacional de Segurança (FNS) e às Forças Armadas, passando pela Polícia Militar, com suas práticas da ditadura, e por seu par, a Polícia “Civil”, todas receberam aportes bilionários em equipamentos e armas, infra-estrutura, novas tropas, soldados, vigilância e monitoramento. O investimento de R$ 2 bilhões na segurança para os megaeventos é dos gastos da Copa o que mais assusta: contra qual inimigo isso tudo se volta?

Assistimos, em vários cantos do país, as cenas protagonizadas pela PM de violência e tortura a céu aberto nas ruas, escancaradas desde junho de 2013, com prisões em massa de manifestantes, além de inquéritos políticos em várias cidades que acusam a centenas de pessoas por participarem de atos. A criação de Tribunais “especiais” para julgar manifestantes detidos mais rápido, ou mesmo para julgar greves (e com isso impedir a luta dos trabalhadores), já foi anunciada. Lutar não é crime! Exigimos o fim dos inquéritos políticos e de tribunais especiais em nome da garantia do direito à ampla defesa e ao devido processo legal e do direito à greve, que estão na Constituição!

Nas ruas, a PM impede o direito de livre manifestação e realiza “detenções para averiguação”, que violam a Constituição Federal de 1988. A repressão e a violência contra a população pobre e negra, culminando em morte e humilhação é ainda maior, fortalecendo a crescente onda fascista e racista na sociedade. Não precisamos da escolta da PM em nosso protesto, com o mesmo número de soldados e de manifestantes, como se tornou comum. Terrorista é o Estado! Nosso protesto é pacífico e nossa luta é legítima! Não nos calaremos! Exigimos a desmilitarização das polícias, fator fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática, deixando para trás as sombras de um Estado penal autoritário.

3) A ameaça autoritária se concretiza através de normas já em vigor, como a Lei Geral da Copa aprovada em 2012, que permite a criação de zonas de exclusão de 2km nosespaços públicos ao redor dos estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar seus produtos (protegidos por um cerco militar), seguida de distintas regulamentações nas cidades sedes que proíbe o trabalho ambulante nas zonas de exclusão da FIFA. Significa que para circular nessas áreas, é necessário ser portador de ingresso ou credencial emitida pela FIFA, e o controle das áreas públicas será das empresas patrocinadoras, que ganharam licitações para as exibições públicas dos jogos: a privatização do espaço público já é uma realidade. Esse aparato institucional serve a um único interesse: garantir o monopólio e o lucro das 20 corporações patrocinadoras e da FIFA, privatizando o espaço público para excluir a população em uma operação higienista sem precedentes. Exigimos o direito ao trabalho ambulante antes, durante e depois da Copa, com espaço igual ao concedido às empresas na Fan Fest, para todos os trabalhadores informais!

4) Não bastassem as condições precárias de trabalho na construção civil, com a média de um operário morto por dia nas obras do país (foram 471 mortos em 2011), nove trabalhadores morreram nas obras dos estádios da Copa, e mais três em obras de outros estádios que seguem o mesmo modelo nos últimos três anos. Como exemplo, o Ministério Público do Trabalho afirmou recentemente que se a obra em São Paulo não fosse da Copa, já estaria interditada por falta de segurança! Exigimos pensão vitalícia para as famílias dos operários mortos e incapacitados em acidentes de trabalho e a responsabilização das construtoras!

5) No contexto de nenhum diálogo e nenhuma consulta à população, 250 mil pessoas já foram removidas e estão ameaçadas de remoção forçada por obras de megaeventos no Brasil. O déficit habitacional cresce no Brasil na mesma medida que o capital imobiliária recebe conjunto de benesses estatais. A resposta dos Governos aos processos de ocupação é a burocracia imensa das Secretarias de Educação e a repressão policial, ainda mais violenta contra a população pobre. Exigimos a realocação chave-a-chave de todas as famílias removidas, com moradia digna, e o fim dos despejos e remoções forçadas até que a moradia seja garantida para todos!

6) Em todo o país, dezenas de milhares de pessoas em situação de rua sofrem violência da PM e dos agentes na ponta: tem seus objetos apreendidos, sofrem violência e humilhação cotidiana e são empurrados para albergues que mais se parecem com campos de concentração, em condições precárias de alimentação, higiene e abrigo. Muitos dos que denunciam algo são mortos em uma semana. Com a Copa, o Estado quer expulsar de uma vez o povo das ruas do centro e a cada dia cresce a violência contra essa população. O povo da rua é o primeiro eliminado da Copa! Exigimos o fim da violência institucional contra o povo da rua, o direito de ir, vir e permanecer no espaço público e políticas públicas para garantir trabalho e albergues dignos.

7) Milhares de crianças, adolescentes, mulheres e a população LGBT sofrem a violência em seus corpos nas redes de exploração sexual e tráfico de pessoas. Com a Copa, o turismo sexual aumenta e as denúncias crescem na mesma medida que os Governos buscam esconder o fato em nome “da imagem do país”. Exigimos políticas sérias de prevenção e combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas, com campanhas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira e o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e população LGBT.

8) Apresentado como grande legado da Copa para a população, o investimento em mobilidade urbana jamais se concretizou. O legado que não veio consiste em mais de 60 projetos de mobilidade urbana prometidos entre 2010 e 2013 para as cidades que vão sediar a Copa do Mundo. Mais de um terço foi riscado da lista, sobrando 42 empreendimentos. Isso significa que quase R$ 3 bilhões deixaram de ser investidos no setor. Já os recursos destinados aos estádios seguiram caminho oposto: dos R$ 5,6 bilhões previstos inicialmente, o número saltou para mais de R$ 8 bilhões. Exigimos investimentos por um transporte público de qualidade e gratuito, controlado pela população, para atender com prioridade às necessidades de deslocamento e o direito à cidade. Passe Livre Já

9) A FIFA foi presenteada pelo Congresso Nacional, Câmaras e Assembleias Legislativas com leis que concede isenção de impostos à entidade privada e suas parceiras comerciais, e a entidade vai lucrar, sozinha, o valor de R$ 10 bilhões com a Copa. Vários foram estádios e equipamentos públicos destruídos ou privatizados em nome dos jogos. Exigimos auditoria popular da dívida pública e das privatizações ocorridas nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de dívida da Copa da FIFA. Nós não vamos pagar nada! Exigimos a revogação da Lei Geral da Copa, que fere a soberania brasileira em nome da FIFA.

 

Ato nacional: Copa sem povo, to na rua de novo!

Ato nacional: Copa sem povo, to na rua de novo!

Abusou, tirou partido de mim, abusou… 

Entre os dias 1º e 3 de maio vai acontecer o encontro nacional dos atingidos pela Copa em BH, com atingidos das 12 cidades sedes. 
No dia 3 faremos um ato lúdico saindo do Colégio Marconi, até a praça da Liberdade e depois retornando. 

Venha somar com a gente, traga seu instrumento musical, sua fantasia de carnaval e toda a irreverência para juntos zombarmos da Fifa e dos desacertos dos governos para a realização da Copa. 
A ideia é fazer um grande desfile dos atingidos com as diversas alas: direito a moradia, direito ao trabalho, defesa das crianças, defesa das profissionais do sexo e ala das mega-obras. 
Vamos mostrar que mesmo oprimido o povo não perde a sua alegria de viver e que sambamos na cara dos opressores.

Pode me bater, pode me prender, que eu não mudo de opinião…

Concentração: Praça Pio XII – Avenida do Contorno com Amazonas

Convite do Encontro Nacional dos Atingidos

Quem perde com os mega eventos e mega empreendimentos.

Fifa exige transporte gratuito para torcedores e voluntários da Copa, mas quem paga a conta é a prefeitura!

Passe livre triunfa em 5 sedes da Copa. Mas não é do jeito que você pensa

Ao menos cinco cidades que serão sede da Copa do Mundo vão oferecer transporte gratuito para os torcedores. O espectador só precisa apresentar o ingresso do jogo e estará autorizado a entrar de graça em ônibus ou trens.

Mas, como diz o ditado, não existe almoço grátis. A conta dos ônibus precisa ser paga e, mesmo que algumas prefeituras estejam negociando com as empresas de transporte, vai acabar sobrando para o contribuinte.

Terão direito ao transporte gratuito torcedores que forem assistir aos jogos em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Natal e Fortaleza. Em geral, a gratuidade cobre apenas os deslocamentos para os estádios.

Outros municípios ainda não se decidiram. Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Manaus informaram que estão trabalhando no detalhamento dos respectivos planos de transporte e que devem se posicionar sobre a tarifa em breve.

Apenas três sedes, até o momento, se negaram a oferecer o benefício pedido pela Fifa. São Paulo, Recife e Distrito Federal disseram não à gratuidade. Os voluntários, recrutados pelo governo federal, que trabalharão durante a Copa, no entanto, terão direito a se deslocar sem pagar.

Políticos ouvidos pelo UOL Esporte avaliam que oferecer transporte gratuito para os torcedores, ainda que seja em linhas especiais planejadas para o período, pode servir de combustível para os protestos contra a Copa do Mundo, que recomeçaram em 25 de janeiro.

Eles lembram que o aumento da tarifa do transporte público esteve no centro das manifestações de junho de 2013. Os protestos deste ano reclamam, entre outras coisas, dos benefícios concedidos pelo governo à Fifa e suas parceiras.

O contrato assinado entre a Fifa e as cidades-sede não fala em obrigação de transporte gratuito. A cláusula 22, que trata a questão, diz que a cidade deve “desenvolver e implementar, às suas próprias custas, um plano para gerenciamento de transportes durante a competição.”

Por plano, entende-se o planejamento de ações para viabilizar os deslocamentos. As palavras “às próprias custas”, inclusive, foram adicionadas em uma alteração do contrato assinada em março de 2011 – o texto original era de fevereiro de 2009.

Gratuidade é garantida pro lei no Rio

No Rio de Janeiro, a lei 6363, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 19 de dezembro de 2012, garante o transporte gratuito para torcedores com ingresso “quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô, trens e barcas, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro”. A Prefeitura não informou se vai colocar ônibus à disposição dos torcedores.

Em Fortaleza, o esquema já foi adotado na Copa das Confederações. A Prefeitura da cidade informou que o acesso ao estádio será feito “exclusivamente por transporte coletivo, sejam as linhas regulares, bem como fretes organizados pelos torcedores.” Os coletivos devem passar por bolsões de estacionamento, zona hoteleira e aeroporto.

Belo Horizonte também deve repetir a experiência da Copa das Confederações. Os ônibus “sairão de terminais localizados em diferentes pontos da cidade, conhecidos como Terminais Copa, para levar os torcedores ao Mineirão e trazê-los de volta após os jogos”, de acordo com a prefeitura.

A Prefeitura de Cuiabá informou que está negociando um acordo com empresários do setor para não arcar sozinha com os custos do transporte gratuito. Natal também confirmou que vai abrir mão da tarifa para os torcedores. 

São Paulo comunicou à Fifa a decisão de não se responsabilizar pelo transporte gratuito de torcedores durante a visita do secretário-geral da entidade à cidade em 13 de janeiro. O prefeito Fernando Haddad (PT) disse que não via obrigação para conceder o benefício e se negou a colocar ônibus à disposição dos espectadores dos jogos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), responsável por trens e metrôs, também entendeu que a medida não seria interessante. Além disso, para que a gratuidade tivesse validade, seria necessário aprovar um projeto na Assembleia Legislativa e a avaliação do governo é que não há mais tempo suficiente para isso.

Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/02/01/passe-livre-triunfa-em-5-sedes-da-copa-mas-nao-e-do-jeito-que-voce-pensa.htm