Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Perguntas mais frequentes.

  • O que é o COPAC?

O Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa é uma organização horizontal, sem lideranças e cargos, que reúne atingidos direta e indiretamente pela Copa Fifa 2014. Entendemos por atingidos diretamente aqueles que perderam sua moradia, trabalho, direito de ir e vir, ou que são perseguidos pela política higienista para limpar a cidade para os jogos. Indiretamente somos todos atingidos, basta dizer que os patrocinadores da Copa não pagam ICMS – Imposto sob Circulação de Mercadoria e Serviços, estadual e ISSQN – Imposto sob Serviço de Qualquer Natureza – Municipal. Sendo assim, empresas como o Itau, a Coca-cola, a Ambev, a Nike e a Hyundai não pagarão impostos durante os jogos.

  • Quando surgiu?

No final de 2010 Raquel Rounik, http://raquelrolnik.wordpress.com/sobre/ publicou uma série de textos chamando a atenção para as violações de direitos humanos na realização de mega-eventos, Copa e Olimpíadas. Neste mesmo ano um grupo ligado a movimentos sociais, sindicatos e coletivos começou a se reunir para discutir o assunto e buscar mais informações.

  • Como o grupo se articula a fim de garantir os direitos das pessoas atingidas pela Copa?

O COPAC procura fazer contato com os grupos atingidos diretamente pelas ações para a realização dos jogos, desde o início de 2011. Ex. Trabalhadores das obras, famílias atingidas pelas obras, Barraqueiros do entorno do Mineirão, Associação das Profissionais do Sexo, entre outros. Posteriormente outros atingidos fizeram contato, coo foi o caso da Feirantes do Mineirinho, associação de moradores do entrono da Av. Pedro I, taxistas e outros.

  • Quem são os sujeitos que participam do movimento?

O movimento é formado por estudantes de diversas áreas, pessoas atingidas diretamente pelas obras, profissionais liberais de diversas áreas, – arquitetura e urbanismo, direito, comunicação, sociologia – e quem mais se interessar.

  • Existe algum apoio externo ao movimento?

Atualmente temos apoio da ONG Street Net, que discute e defende o trabalho informal ao redor do mundo, além de organismos de defesa dos direitos humanos.

  • Tem apoio do Ministério Público?

Sim, mas o Ministério Público é mais um acompanhante que um apoiador, para conseguir ações concretas precisamos de pressionar muito com ações nas ruas e documentos das ações da PBH e da PM, fotos, vídeos, etc…

  • Quais são os dados, em termos de números, que vocês têm com relação ao número de pessoas atingidas pela Copa em Belo Horizonte?

Não é possível apresentar um número exato, mas alguns dados: Feira do Mineirinho, 400 famílias sem trabalho, mais de 4.000 empregos indiretos – fornecedores – ameaçados. Barraqueiros do Mineirão, 150 famílias sem o direito a trabalho, desde 2010. A PBH se nega a realoca-los em outras feiras da cidade. Desalojados da Vila UFMG 47 famílias. E muitas outras famílias atingidas por obras do PAC2, obras da Copa

  • Quais as principais leis que se baseiam para argumentar a favor dos atingidos pela Copa?

São diversas leis e artigos da Constituição Federal e do Código Civil. Para começar podemos citar o Artigo 5º que garante liberdades individuais e ainda uma sequência de Leis que garantem direito ao trabalho e a moradia. Caso precisem das Leis exatas, podemos lhe colocar em contato com os advogados apoiadores. Questionamos também a Constitucionalidade da Lei Geral da Copa, promulgada em agosto de 2012, que fere diversos direitos Constitucionais.

  • Sobre os gastos excessivos e abusivos da FIFA. Qual a origem dos recursos? Quais são os gastos? São gastos que deveriam estar sendo usados na saúde, educação, entre outros?

A maioria dos recursos tem origem pública e são fundos do BNDES, PAC 2. O problema não é apenas o destino do dinheiro, que sim, poderia ser usado em outras áreas. O problema é que Estádios e Aeroportos reformados com dinheiro público agora são passados a iniciativa privada, uma exigência da FIFA. Em todo o país os Estádios eram Estaduais, agora são Arenas particulares que cobram preços abusivos, expulsam os trabalhadores tradicionais dos Estádios e elitizam a torcida excluindo a geral e os ingressos com preços populares.

  • Qual foi a participação do COPAC nas manifestações de Junho 2013? Qual foi a posição de vocês a respeito dessas manifestações? Vocês estavam articulados a outros movimentos? Se sim, quais são?

Em abril começamos as primeiras articulações para as manifestações de junho, fizemos contatos com diversos movimentos sociais, sindicatos, coletivos de cultura, anarquistas e outros. Semanalmente realizamos reuniões que contavam com 50, 60 pessoas, para discutir nossas estratégias para os dias de jogos. Esperávamos reunir algo em torno de 5 mil pessoas nas manifestações. Um Seminário sobre os impactos da Copa foi realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho, na Faculdade de Arquitetura da UFMG. No dia 15 realizamos na praça da Savassi uma Copelada, a Copa que todo mundo pode participar. Este é um momento lúdico que o Copac organiza para conscientizar a população dos efeitos nefastos da Copa. Neste dia movimentos ligados a defesa do passe livre, estudantes, fizeram contato com o Copac para realizar em conjunto uma conversa e mobilização para as manifestações. Depois desta conversa  saímos em manifestação, a primeira em BH e que reuniu mais de 8 mil pessoas. Nos dias 17, 22 e 26 organizamos, ou tentamos organizar, blocos de manifestantes para garantir a segurança de todos. Havia nas manifestações grupos organizados para causar tumulto e desvirtuar das nossas reivindicações. Em diversas capitais este fato gerou grandes tumultos, aqui em BH conseguimos contornar a situação e apenas no dia 26 este grupo teve êxito ao dispersar a frente da manifestação e expulsar o carro de som a pedradas. Graças a mobilização de diversos movimentos sociais conseguimos minimizar estas ações no interior da manifestação. E ainda no dia 18 de junho aconteceu a primeira reunião da Assembléia Popular Horizontal, organização que surgiu da união dos movimentos que participavam das manifestações e grupos independentes diversos, que procuravam formas de participar com mais força do cenário político do país.

  • A mídia é considerada um instrumento de poder que pode dar a voz a certos movimentos sociais ou apagá-los? Dessa maneira, o COPAC vê a mídia em um aspecto positivo ou negativo? Por quê?

As grandes mídias tem por diretriz marginalizar os movimentos de lutar popular e valorizar movimentos sociais patrocinados por grandes empresas. Quando assistimos pela televisão uma manifestação fala-se mais dos impactos no trânsito do que das causas da luta. Fala-se mais no prejuízo para o comercio, do que dos direitos buscados pelos trabalhadores. A questão é muito complicada e um fato importante muitas vezes é esquecido: todas as grandes mídias brasileiras sobrevivem de propagandas dos governos. Mais de 50% do faturamento de redes de televisão, rádio, jornais impressos e mídias eletrônicas vêm de propagandas do governo ou de suas empresas; Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Copasa, Cemig etc. O fato é tão grave que apenas estes anunciantes pagam a “tabela cheia” dos anúncios. Para se ter uma ideia, o mesmo comercial pago por  um banco privado tem descontos de 60 e até 80% do preço pago pelos anunciantes estatais.

  • Quais são as leis que o governo vem criando para garantir alguns direitos da FIFA?

A nível nacional foi criada a Lei Geral da Copa e cada Estado e Município sede criou as leis locais para receber os eventos.
Lei Geral da Copa: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/08/2012&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=136

A notícia mais recente da Lei Municipal foi esta: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1090463
Percebe-se que há uma preocupação com os turistas que virão para a Copa, mas não se comenta a não vinda deles nas Copas das Confederações. Também não é falado que o movimento de turistas na Copa será bem menor do que os visitantes em feiras de negócios que são organizadas em BH.
A notícia mais recente do Governo do Estado:
http://www.mg.gov.br/governomg/portal/c/governomg/517183-resultados-do-governo-de-minas-na-gestao-antonio-anastasia-copa-2014/0/5315?termo=copa&termos=s
Nota-se que no item Geração de Empregos e melhorias permanentes para a população aparece o número de 200 mil turistas, este é o total esperado para todo o Brasil, avaliando que serão 12 sedes, serão menos de 20 mil turistas em BH.

  • Quais tem sido as maiores dificuldades enfrentadas e quais as soluções encontradas para resolver alguns impasses com o governo?

Atualmente a nossa maior luta é conseguir espaço para o trabalho dos Feirantes do Mineirinho e dos Barraqueiros do Mineirão. A Feira do Mineirinho, que foi fechada em março, já tem um diálogo com o Governo do Estado mais adiantado e até o fim do mês de outubro deve voltar. Já a situação dos Barraqueiros é mais complicada, desalojados desde 2010, quando começou a reforma do mineirão estão até hoje sem outra opção de trabalho. As tentativas foram inúmeras e os Barraqueiros que trabalhavam desde a década de 1960 legalmente registrados, ainda estão sem um lugar definido para o trabalho. Depois de longas reuniões intermediadas pelo Ministério Público, o Estado e a Prefeitura tentam um acordo para realocá-los nas imediações do mineirão, fato este que pode ser complicado pelas Leis da Copa. Durante todo o nosso tempo de luta, desde 2010, conseguimos diálogos isolados e poucos produtivos com o poder público, a situação mudou depois da manifestações.

  • O COPAC é uma organização sem fins lucrativos, mas como conseguem financiamento para o Comitê, como por exemplo, na distribuição de panfletos, criação de flyers e outros custos?

Inicialmente somos financiados pela venda de camisas e caixinhas de contribuições. Movimentos sociais e sindicais também ajudam com doações para a impressão de material informativo. Conseguimos aprovar no início deste ano um financiamento no Fundo Brasil para Direitos Humanos que possibilitou a realização do seminário em junho e outras atividades.

Qual a avaliação que o grupo faz sobre o envolvimento dos participantes? Descreva como foi o trabalho de mobilização e sensibilização de novas pessoas para a causa. Foi positivo ou negativo? Por quê?

Inicialmente o Copac teve muitas dificuldades em atrair participantes, a maioria que se mobilizou já era ligada a algum movimento ou sindicato. Havia um consenso geral de que a Copa era uma coisa positiva, que deixaria muitos legados. Até o ano de 2012 os participantes mais ativos eram diretamente atingidos ou movimentos sociais ligados a luta por moradia e trabalho. Com o trabalho de divulgação dos impactos negativos e a ampliação do entendimento dos efeitos nefastos da Copa conseguimos atrair mais participantes e instituições ligadas a defesa dos Direitos Humanos, entre outras. Entendemos como positivo esta mobilização, espontânea e diversa.

  •  Olhando desde o surgimento do COPAC, vocês acreditam que nesses 3 anos de criação ainda continuam no foco inicial (objetivo inicial) ou esse foco se dispersou um pouco na busca por outros direitos?

Pelo contrário, nosso foco ficou mais preciso. Inicialmente focávamos em minimizar os impactos negativos da Copa e na garantia de direitos básicos. Hoje nosso foco principal é o cancelamento dos contratos relativos a Copa, suspensão das leis inconstitucionais e consequente cancelamento do evento.

  • Os resultados que a organização esperava obter quando surgiu o COPAC foram alcançados? Ou acreditam que ainda falta muita muito para a conquista de fato?

Ainda falta muito a ser conquistado, mas acreditamos que estamos caminhando bem. Relatos da imprensa internacional destacam o trabalho dos COPACs e da ANCOP de enfrentamento a Fifa. Pela primeira vez na história das Copas Fifa o caderno de exigência foi aberto para toda a população, antes era sigilo de Estado. A pressão popular fez o congresso decretar a abertura das exigências e com isso conseguimos conscientizar melhor as pessoas sobre os abusos. As vésperas da Copa das Confederações a PBH começou uma grande perseguição aos moradores de rua, conseguimos junto a Ministério Público barrar estas ações. Também está em negociação a volta da Feira do Mineirinho e a garantia de um espaço para os barraqueiros do Mineirão.

  •  Quais são os planos do COPAC para o futuro?

Os planos são vários e é melhor apresenta-los pessoalmente. Estamos agora preparando as manifestações do ano que vem, que começarão antes da Copa.

  • Como tem sido a relação do COPAC com a sociedade civil?

Inicialmente era de estranhamento: vocês são loucos, todo mundo gosta de Copa! Que isso? Vocês não gostam de futebol? Deixem de ser chatos a Copa é muito boa.
Atualmente: parabéns vocês demonstraram a importância das lutas! Estou feliz com a ação do Copac, não sabia que a questão da Copa era tão grave.
Hoje temos muito mais apoiadores e durante as manifestações de junho e nos meses seguintes tivemos dificuldades em responder todos os emails que recebíamos a maioria com elogios.

  • O que já conquistaram?

As vésperas da Copa das Confederações a PBH começou uma grande perseguição aos moradores de rua, conseguimos junto a Ministério Público barrar estas ações. Também está em negociação a volta da Feira do Mineirinho e a garantia de um espaço para os barraqueiros do Mineirão. A maior vitória do Copac, junto com a ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares – foi a abertura do caderno de exigências da FIFA. Este caderno sempre foi sigiloso e em nenhuma outra Copa, a população ficou sabendo com antecedência das exigências da FIFA. Quando da abertura deste caderno recebemos reverências da imprensa mundial.

  • Faça uma análise do contexto político no qual seu grupo se insere, aproveitando para explicar o quanto seu projeto ajudou ou vem ajudando na transformação desse contexto.

A Copa do Mundo Fifa 2014 foi apresentada para os Brasileiros como uma grande oportunidade de negócios e renda. Os Governos Federal, Estadual e Municipal, cada um a sua maneira, tentaram capitalizar atenção e referências pela realização dos jogos. Para estes políticos a Copa seria uma vitrine para a sua exposição, tanto é que existe o compromisso do governo estadual de comprar ingressos para jogos de pouca expressão, garantindo público nas arquibancadas e faturamento para a Fifa. Inicialmente estes políticos alardeavam o grande número de turistas. Após entenderem que a crise mundial irá diminuir este fluxo e que os eventos passados não atraíram tanto, mudaram a fala e se concentraram nas obras estruturais. Hoje a população já percebe que estas obras não atendem as demandas da cidade e que já serão concluídas com defasagem. Também conseguimos esclarecer a população sobre a enorme dívida pública contraída para a realização dos jogos, hoje já está em torno de 30 bilhões, pode chegar a 70 bilhões. Exemplos passados demonstram que os países sede de Copas e Olimpíadas demoraram em média 20 anos para pagar suas dívidas. Outro fator importante  neste cenário é relativo ao movimento da economia. Grandes eventos monopolizam os lucros com seus patrocinadores, deixando a economia local a ver navios. Taxistas que se prepararam para a Copa das Confederações ficaram decepcionados ao ver os turistas em Fortaleza e no Rio de Janeiro circulando em carros de empresas de aluguel. Bares não poderão exibir os jogos em suas televisões. Os espaços para a comemoração serão fechados, as “fan fest” com atuação exclusiva dos patrocinadores. E para completar nenhum patrocinador da Fifa – Nike, Hyunday, Coca-cola, Itaú, Ambev – pagará impostos como ICMS, ISSQN, Confins, etc… Não podemos aceitar que uma instituição privada com sede na Suíça e vários escândalos de corrupção pelo mundo a fora explore o povo Brasileiro de forma tão aviltante e com o consentimento dos grandes partidos políticos.

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