Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Carta do I Encontro dos/das Atingidos/as

“Que um grito de gol não abafe a nossa história.”

Carta do I Encontro dos/das Atingidos/as –

Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos

 Reunidos em Belo Horizonte no “I Encontro dos(as) Atingidos(as) – Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos”, de 1 a 3 de maio de 2014, constatamos que as violações geradas a partir dos megaprojetos e da saga privatista é comum em todas as cidades-sede da Copa 2014. Afirmamos que a Copa e as Olimpíadas estão a serviço de um modelo de país e de mundo que não atende aos interesses gerais do povo trabalhador e dos setores oprimidos pelo sistema capitalista. A Lei Geral da Copa, inconstitucional e autoritária, escancara que o Estado funciona a serviço das corporações e das empreiteiras. Abaixo expressamos algumas dimensões do sofrimento do nosso povo, potencializados pelos megaeventos como a Copa e as Olimpíadas.

Moradia

A Copa intensificou aumento dos despejos e remoções violentas nas cidades brasileiras. Duzentos e cinquenta mil pessoas com suas famílias estão sendo desestruturadas, levadas para longe de seus lugares de origem, causando impactos na saúde, na educação, no transporte público, além da violência física e psicológica. Tem gente com depressão, se endividando, esperando por soluções que nunca chegam. São vítimas da especulação imobiliária que expulsa os pobres das áreas do seu interesse.

Histórias semelhantes de violências contra populações ocorrem em todo o território brasileiro. Não pedimos essa Copa da Fifa. Mais do que barrar a Copa, queremos barrar os despejos e remoções no Brasil. Nossa luta é antes, durante e depois da Copa, para que nenhuma família brasileira sofra a violência e humilhação de um despejo ou remoção forçada. Decidimos sair deste encontro com uma grande união para barrar os despejos e remoções no Brasil. Sairemos juntos daqui numa articulação permanente, e assim estaremos mais fortes. Por um Brasil sem despejos! Brasil sem remoção! Respeito ao cidadão!

Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, catadores e da construção civil

Defendemos e valorizamos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes vítimas das arbitrariedades da Fifa e do governo, como a imposição da Lei Geral da Copa que proíbe o comércio de produtos nas proximidades dos estádios. Enfrentamos a repressão por parte das prefeituras municipais que estão “higienizando” as cidades licitando para que grandes empresas controlem as ruas. A Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar. É necessário fortalecer canais de comunicação para denunciar os casos de impedimento de trabalho e violações ao direito dos ambulantes. Também propomos um boicote aos patrocinadores da Copa, em solidariedade aos ambulantes.

Denunciamos também que as prefeituras tem dificultado o trabalho de catadores e catadoras de resíduos sólidos nas cidades-sede da Copa. Na construção civil a velocidade da execução das obras produziu 8 mortes nas arenas da Copa e mais 3 em outros estádios, e uma infinidade de acidentes graves. Exigimos que se intensifique o controle sobre a segurança dos operários nos canteiros de obra e a garantia plena de seus direitos trabalhistas, como o direito à greve.

Comunicação e Cultura

A comunicação é um direito humano, desrespeitado pela mídia hegemônica e pelo Estado. O oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Os mesmos que detêm o poder político e econômico, utilizam a mídia para fomentar uma sociedade mercantilizada, excludente, cheia de preconceitos e opressões. Reforçando o extermínio da população negra com a criminalização da pobreza e a esteriotipação da mesma. Enquanto as reais consequências da Copa da Fifa no Brasil são ocultadas.

Reivindicamos a democratização dos meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia, incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro e que seja diversa, popular e emancipadora. Defendemos o respeito aos midiativistas e à imprensa popular e independente.

Mulheres

As violações históricas sofridas pelas mulheres são acirradas com a Copa. Denunciamos o aumento da exploração sexual e do tráfico de mulheres, o acirramento da mercantilização do corpo feminino – exposto como disponível em diversas campanhas publicitárias, como a da Adidas, tornando-as mais vulneráveis a estupros e assédios de diversas ordens. Atingindo majoritariamente à mulher negra, através da precarização do trabalho e estereótipos mantidos pela mídia e todos os aparatos institucionais.

Pessoas em situação de prostituição também são alvo da violência do Estado, que se intensifica no período da Copa do Mundo com a higienização forçada das ruas, principalmente nas cidades-sede. Ademais, as experiências das Copas da África do Sul e da Alemanha demonstram que os megaeventos mercantilizam as vidas e os corpos das mulheres. O Brasil não pode fazer parte da rota! As mulheres trabalhadoras continuam a ser exploradas e mesmo nas falas críticas às péssimas condições de trabalho, as companheiras são invisibilizadas. Continuaremos na luta por melhores serviços públicos e equipamentos urbanos de qualidade – políticas universais de mobilidade, saúde, moradia e educação são pautas feministas e merecem total atenção.

Diversidade Sexual

Pretendemos também estreitar os laços com os movimentos LGBTT, para somar espaços na luta pelo respeito à diversidade sexual antes, durante e depois da Copa.

Desmilitarização

A repressão do Estado às manifestações populares que questionaram a Copa intensificou o caráter de militarização da segurança pública pautada na identificação dos movimentos sociais como “inimigos internos”. Isto contribuiu também para dar mais força ao processo histórico de extermínio da juventude negra e da periferia pela polícia. A juventude deve ser respeitados em seu direito a se manifestar. O Brasil está vivendo uma escalada autoritária, onde governo e Congresso buscam criminalizar movimentos sociais. Devemos promover lutas contra as leis antiterrorista e antimanifestações. Defender a anistia dos processados e uma Campanha Nacional pela desmilitarização da Polícia Militar e desarmamento das Guardas Municipais.

O povo palestino foi atingido diretamente pela Copa do Mundo no Brasil, uma vez que há um fluxo importante de financiamento saídos dos cofres públicos para o complexo industrial-militar israelense, sustentando a política do genocídio e o apartheid contra os palestinos.

Comunidades Tradicionais

Entendemos que as injustiças aplicadas aos povos originários e tradicionais se agravam com os megaeventos. O projeto de desenvolvimento trazido com esses eventos impede a demarcação e titulação de nossas terras. O número de lideranças das comunidades tradicionais que estão sendo exterminadas e a intensificação dos conflitos entre indígenas e ruralistas são exemplos disso. A mesma situação enfrenta os/as pescadores/as de áreas extrativistas de pesca que perdem seus territórios de vida ameaçados pela especulação imobiliárias, hotéis, construção de portos, etc.

Vivemos hoje um contexto urbano, onde as lutas das cidades ganham muito mais pauta, mas entendemos que a mesma força que tira o direito à moradia é a que não deixa demarcar os territórios. Repudiamos a PEC 215/00 e outros mecanismos que visam impedir novas demarcações e titulações e abrem precedente para a revisão dos territórios já legalizados. Para enfrentar esta violência, os povos  se organizam em mobilização nacional como forma de resistência, numa agenda de luta conjunta que culminará no Encontro Nacional Indígena e Quilombola, entre 25 e 29 de maio, em Brasília. Pela soberania dos povos aos territórios!

Megaeventos e a financeirização da Natureza

A Copa de 2014 está sendo apresentada como copa sustentável, gol verde, parques da copa, copa orgânica, carbono zero, enfim, uma maquiagem verde que busca invisibilizar as violações de direitos, colocando a compensação como fato consumado e validando a economia verde e a mercantilização da natureza como mais uma falsa solução. Haja visto a quantidade de árvores que estão cortadas nas cidades da Copa, defendemos a campanha “Quantas copas por uma Copa? Nem mais uma árvore cortada!”

Crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes estarão em situação de extrema vulnerabilidade durante a Copa em virtude das férias escolares, associadas à ausência de políticas públicas. Destaca-se a desvirtuação do papel do esporte, que passa por um duplo processo de elitização. Primeiro, como mercadoria pouco acessível, com ingressos e produtos caros. Segundo, como prática restrita a espaços privados e a setores privilegiados da sociedade. Neste contexto, as grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas poderão atuar com muita facilidade. É necessário e urgente criar campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas. Deve ser incluída a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos das mulheres e crianças e adolescentes. Não à redução da idade penal.

Mobilidade Urbana

Diante do cenário de modelo mercadológico de gestão da cidade, é fundamental reconhecer a bandeira da Tarifa Zero e da PEC 90 (transporte como direito social) como passos para se criar condições para efetivação do direito à cidade e da participação popular na gestão das cidades. Combatemos o modelo de mobilidade urbana que privilegia o transporte rodoviário em detrimento do transporte de massa, ciclovias, etc. Combatemos também a privatização das cidades e de seus espações públicos como praças, ruas, etc.

População de Rua

A organização da Copa do Mundo tem uma política social para a população de rua: abandono das políticas integradas, fechamento de equipamentos de assistência social (albergues e abrigos) e o aumento da violência e repressão das forças da segurança pública (Guarda Civil, Polícia Militar, etc.). O intuito é expulsar e coibir a população de rua das regiões centrais das cidades-sede da Copa do Mundo, gerando clima de insegurança e medo do que pode ocorrer antes, durante e depois dos jogos. Pelo fim do recolhimento e internação compulsórios.

Copa das Mobilizações

Diante de todo este cenário de violações e demandas concretas das comunidades e populações atingidas, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos. Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de avanço de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social. Conclamamos a população a fazer desta a Copa das Mobilizações, mostrando ao mundo a força e a alegria do povo brasileiro em luta!

“Copa sem povo! Tô na rua de novo!”

Só a luta transforma!! #copapraquem

ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

Fonte: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=586%3Acarta-do-i-encontro-dos%2Fdas-atingidos%2Fas

 

Vejam outras matérias sobre o Encontro, no blog da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP):

Fila do povo dá voz às comunidades: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=581:fila-do-povo-d%C3%A1-voz-%C3%A0s-comunidades

África do Sul e Grécia no Encontro dos Atingidos: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=583:%C3%A1frica-do-sul-e-gr%C3%A9cia-no-encontro-dos-atingidos

Copa do Mundo: para enriquecer os ricos e criminalizar os pobres: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=579%3Acopa-do-mundo-para-enriquecer-os-ricos-e-criminalizar-os-pobres

União de pautas e emoção pelas perdas no Encontro de Atingidos: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=576%3Auni%C3%A3o-de-pautas-e-emo%C3%A7%C3%A3o-pelas-perdas-no-encontro-de-atingidos

Encontro dos Atingidos recebe delegações das cidades-sedes em Belo Horizonte: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=575%3Aencontro-dos-atingidos-recebe-delega%C3%A7%C3%B5es-das-cidades-sedes-em-belo-horizonte

 

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Atingidos por grandes eventos encerram encontro com ato e reivindicações

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Atingidos por grandes eventos encerram com manifestação, encontro em Belo Horizonte (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Atingidos por grandes eventos encerram com manifestação encontro em Belo Horizonte (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Participantes do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, promovido pela Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) em Belo Horizonte, fizeram hoje (3) ato no centro da capital mineira. Ao longo do percurso, eles denunciaram uma série de violações de direitos, sobretudo os despejos forçados que ocorreram, nos últimos anos, na preparação das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

A casa de Ivanildo Teixeira em Fortaleza, na qual morava há 47 anos, foi uma das 66 abaladas na comunidade Lauro Vieira Chaves. Hoje, ele recebe aluguel social no valor de R$ 400. Apesar da mudança brusca, Ivanildo comemora a união dos movimentos e dos atingidos pela Copa. “A gente veio para lutar e fazer valer nossos direitos, porque espera que essa mobilização faça diferença com o governo e com a Fifa”. A Ancop estima que 250 mil pessoas tiveram a moradia ameaçada devido às obras de mobilidade urbana e infraestrutura nas cidades-sede. Como alguns projetos seguem em curso, ainda não é possível precisar quantas famílias perderam a moradia ou foram reassentadas.

Para pessoas que vivem nas ruas, como o coordenador do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Maurício Pereira, 43 anos, as mudanças nas cidades geraram outros impactos. Ele conta que em Curitiba, onde vive, “buscaram limpar a cidade dos moradores de rua”.

Em junho do ano passado, o Centro Nacional em Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou que os moradores vinham sendo alvos de abordagens violentas por parte de agentes públicos durante as madrugadas. O CNDDH aponta que 100 moradores de rua foram assassinados em Belo Horizonte entre 2011 e 2013.

“Nós queremos que as políticas públicas funcionem de fato. Para quem vive na rua, falta tudo: saúde, trabalho, serviço social e uma política de segurança pública que tenha uma abordagem humanizada”, defendeu Maurício.

O ato que encerrou o Encontro de Atingidos passou por ruas do centro. Em frente ao Mercado Central da cidade, os ativistas gritaram palavras de ordem contra a Fifa: “Não vai ter Copa”. A agente comunitária de saúde Jaqueline Magalhães, 36 anos, estava com amigas em um restaurante quando foi surpreendida pela mobilização. Ela disse concordar com os protestos: “Não tem dinheiro para a saúde, vai ter para a Copa?”.

A alguns metros dali, os manifestantes passaram em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde pessoas que se inscreveram como voluntárias para trabalhar no campeonato recebiam treinamento. Da janela, eles viram os atingidos seguirem até a Praça da Liberdade, onde o Relógio da Copa marcava os 40 dias que faltam para o início do Mundial. Em protesto, os participantes queimaram um cartaz de uma das marcas patrocinadoras da Copa e uma réplica da taça. Também exibiram faixas e cartazes com suas reivindicações. De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, 600 pessoas participaram do ato.

Além do protesto, o encerramento do Encontro de Atingidos contou com a aprovação de uma carta que reúne denúncias e reivindicações, entre as quais o fim dos despejos e remoções, o combate ao tráfico de mulheres e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a anistia de militantes processados durante os atos que ocorreram no ano passado, o fim da violência policial, a democratização dos meios de comunicação, a tarifa gratuita para o transporte público e o reconhecimento dele como um direito social.

A carta convoca a população a se manifestar durante os jogos do campeonato: “Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social”, conforme consta no documento. “A gente quer ir para as ruas não porque queremos encher as ruas. Nós queremos mostrar problemas sociais que existem, porque não dá para viver em um Estado que não reconhece esses sujeitos”, diz o integrante da Ancop e do Comitê Popular da Copa de Salvador, Argemiro Ferreira de Almeida, 50 anos.

Ele avaliou a realização do primeiro Encontro de Atingidos de forma positiva: “Era fundamental realizar um encontro de atingidos, porque essas pessoas são invisíveis. Nós estamos sonhando aqui em ter um Brasil diferente, um Brasil que reconheça que há um povo e uma pluralidade de interesses”. De acordo com Almeida, ao propor um debate mais amplo sobre os eventos e projetos em curso no país, “a gente quer dizer que esse modelo de desenvolvimento e o modelo de negócio pensado pela Fifa não é o mais importante. A gente quer dizer que a vida é que é mais importante”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/atingidos-por-grandes-eventos-encerram-encontro-com-ato-e-carta-de

Quilombolas reivindicam reconhecimento de territórios

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil 
Edição: Graça Adjuto

 No Encontro dos Atingidos Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, o avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades (Antônio Cruz/Agência Brasil)

No Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, o avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades

O avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades, durante o Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, que ocorre em Belo Horizonte. Integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Juarez Negrão considera as empresas do agronegócio como principais opositoras e produtoras de conflitos no campo.

“O Brasil tem o projeto do agronegócio, que é o de ser um dos maiores produtores dos grãos do mundo, para isso vai precisar de muita terra. Para colocar em prática esse projeto, ele vai atingir territórios indígenas e comunidades quilombolas”, diz Negrão.

Como forma de enfrentar a situação, povos indígenas e quilombolas cobraram o reconhecimento dos territórios para garantir a existência das comunidades e a perpetuação das próprias culturas. Eles lembram, contudo, que a luta pela terra tem se tornado ainda mais difícil. “A questão da titulação de terra no Brasil, para a especulação imobiliária e o agronegócio, é uma praga, justamente porque quando as terras são tituladas elas saem do mercado, não podem ser negociadas, compradas, dadas”, acrescenta Negrão, que vive no Rio Grande do Sul, estado onde existem 176 quilombos, mas apenas cinco reconhecidos e titulados.

Os participantes do encontro criticaram a PEC 215, que propõe transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Executivo para o Congresso Nacional. Para eles, essa é hoje a maior ameaça a esses povos. “É uma proposta inconstitucional que vai dar fim aos territórios”, disse o integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, que também destacou o aumento do racismo e da violência contra os negros no Brasil.

Mesmo sem ser atingida diretamente pela realização de grandes eventos ou projetos, Marilene de Jesus, do Quilombo dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, participa do encontro para relatar e buscar apoio à luta dos afrodescendentes. O território que reivindica fica na Base Naval de Aratu, o que faz com que a comunidade vivencie intensos conflitos com a Marinha. “Eles construíram uma estrada no meio da comunidade, já nos impediram de cruzar o território, de plantar, já fomos agredidos”.

O pai de Marilene foi um dos moradores retirados do local, nos anos 1970, quando a base foi construída. O conflito se estendeu ao longo de décadas. Em 2009, os quilombolas acionaram o Ministério Público Federal para que atuasse na Justiça pelo reconhecimento dos moradores como descendentes de escravos. Em 2010, uma decisão liminar foi favorável à Marinha e determinou o despejo das famílias, que resistiram. Logo depois, estudo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária considerou o território como quilombola. Diante do impasse, odireito de posse das terras continua em disputa. “No próximo dia 6, vamos ter mais uma audiência. A gente espera que definam logo essa situação para que possamos viver com tranquilidade”, diz.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/quilombolas-reivindicam-reconhecimento-de-territorios

Movimentos sociais planejam protestos unificados durante a Copa do Mundo

Helena Martins – Enviada Especial da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel e Juliana Andrade

 Belo Horizonte sedia o Encontro dos Atingidos Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, a Ancop (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Movimentos sociais debatem, em Belo Horizonte, impactos da Copa do Mundo no país

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) e os demais movimentos sociais que participam do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, em Belo Horizonte, planejam protestos e mobilizações durante o Mundial. 

Hoje, participantes do encontro, das 12 cidades-sede da Copa do Mundo, discutiram estratégias de mobilização para fazer do evento um espaço de protesto e reivindicação. “Nós fomos bem surpreendidos pela realização dos atos [manifestações durante a Copa das Confederações], no ano passado, e queremos que eles voltem a ocorrer”, disse Valéria Pinheiro, da Ancop e do Comitê Popular da Copa do Ceará.

“Nós queremos juntar as diversas articulações de movimentos sociais, populares, sindicatos e todos os setores que neste momento estão comprometidos em levar uma mensagem de luta para o povo brasileiro para que a gente de fato organize uma jornada unitária”, disse o integrante da direção nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Sebastião Carlos.

O integrante do Movimento Passe Livre de São Paulo, uma das organizações que convocaram os atos que ocorreram durante a Copa das Confederações, Eudes Oliveira, acredita que temas, como mobilidade urbana, devem incentivar a participação popular. “As obras de infraestrutura não foram feitas. Pelo contrário, o transporte não melhorou, as pessoas estão todos os dias sofrendo com transporte ruim, lotado”.

Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP), destacou que a discussão sobre novas leis que possam vir a coibir manifestações também deve ser rechaçada nos atos, como oProjeto de Lei 499/2013, que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, e que voltou à tona após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Muitos avaliam que essa proposta pode coibir as manifestações no país.

“Nós estamos diante da maior ameaça contra os movimentos populares”, disse Edmundo.

A ideia dos movimentos é que os atos comecem antes do Mundial. A Ancop convocou os movimentos para participar do Dia Internacional de Luta contra a Copa, marcado para o dia 15 de maio. No Distrito Federal e em São Paulo, ações estão em planejamento. “Exigimos nosso direito à cidade e nossa liberdade de manifestação”, reitera o Comitê de São Paulo, por meio de convocação que circula nas redes sociais.

Durante o encontro, os participantes criticaram os gastos com a Copa do Mundo. De acordo com a Matriz de Responsabilidade do evento, estima-se a aplicação de R$ 25,6 bilhões nas cidades-sede.

Economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela alerta que as dívidas dos municípios em função do evento poderão resultar em crises nos próximos três anos. “As cidades foram estimuladas a se endividar”, diz, destacando que, durante a preparação do Mundial, foram autorizadas, pela Lei 12.348, a tomar novos empréstimos, mesmo se a dívida total delas já estivesse acima da receita líquida real.

Sandra Quintela, do jubileu sul, durante Encontro dos Atingidos quem perde com os megaeventos e megaempreendimentos, em Belo Horizonte. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A economista Sandra Quintela alerta para dívidas das cidades com as obras da Copa

Sandra Quintela aponta como negativas mais duas medidas tomadas para viabilizar a Copa: as isenções fiscais concedidas ao Comitê Organizador Local (COL), à Fifa e demais empresas ligadas à promoção da Copa de 2014, assim como a alteração na Lei de Licitações, que passou a permitir a uma empresa executar uma obra sem o projeto definitivo.

“Tiveram que fazer vários ‘puxadinhos’, arremedos nos projetos, contratação de mais serviços para que as obras fossem feitas a toque de caixa”, critica. Com isso, segundo a economista, aumentou a expectativa de gastos com a Copa, que, há quatro anos, era de aproximadamente R$ 20 bilhões. “Os interesses privados foram favorecidos em detrimento do interesse público”.

Os participantes do encontro dizem que os estádios, como o de Manaus, com capacidade para receber mais de 44 mil pessoas por partida, podem acabar subutilizados, após o Mundial, como ocorreu com as instalações feitas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. 

A economista acredita que esses gastos com infraestrutura e mobilidade seriam feitos no país, independentemente da realização da Copa. O evento, contudo, contribuiu para que fossem feitos de forma acelerada, sem planejamento ou controle social, avalia. “É um modelo todo voltado para o interesse privado. É a cidade produto, cidade mercadoria, pensada para os hotéis, os turistas”.

Integrante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Chico Carneiro avalia que os pequenos comerciantes ficarão sem espaço, diferentemente das grandes empresas, que serão beneficiadas com os lucros gerados pelo evento. Segundo Carneiro, outro problema é a falta de consultas públicas às comunidades sobre as remoções decorrentes das obras, o que configura a “perda do processo democrático”.

Já o governo federal defende que a Copa deixará legados, como a melhoria na infraestrutura das cidades, o incremento no turismo e também ganhos econômicos para o Brasil. Segundo o Ministério do Turismo, na Copa das Confederações, os estrangeiros gastaram, em média, R$ 4.854 durante os 14,4 dias em que permaneceram no Brasil.

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) aponta que estrangeiros e brasileiros devem gastar R$ 25,2 bilhões durante os jogos da Copa.

Release e Programação do Encontro Nacional dos Atingidos

Belo Horizonte recebe Encontro dos Atingidos pelos megaeventos e megaempreendimentos

 

O “Encontro dos Atingidos – quem perde com os megaeventos e megaempreendimentos”, organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), contará com a presença de cerca de 600 atingidos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo, Olimpíadas e Megaempreendimentos de todas as regiões do país, nos dias 1, 2 e 3 de maio, no Colégio Municipal Marconi, em Belo Horizonte.

O jornalista da África do Sul Niren Tolsi estará presente no encontro para falar da experiência da Copa do Mundo em seu país. No dia 3 de maio, acontece o ato “Copa sem povo? Tô na rua de novo!”, às 15h, com concentração na Praça Pio XII. O encontro acontece em meio à expectativa quanto à realização da Copa do Mundo no Brasil, após as chamadas jornadas de junho, durante a Copa das Confederações.

Nestes três dias de Encontro dos Atingidos, a ANCOP pretende avançar na organização popular por intermédio da troca de experiências, traçar estratégias de luta em comum, elaborar documentos de denúncia e um plano de reparações que deve ser entregue aos governos, justiça e poder legislativo. Participarão do Encontro dos Atingidos, moradores das comunidades ameaçadas de remoção pelas obras da Copa, Olimpíadas e Megaprojetos.

Violações de direitos

O custo social e financeiro de preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil é enorme. Segundo o Dossiê Nacional Violações de Direitos Humanos e Megaeventos (disponível aqui: http://bit.ly/1p0WUec), são cerca de 250 mil (dado atualizado para 2014) pessoas ameaçadas de remoção em função da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Quanto às despesas financeiras, serão gastos quase 100 bilhões de reais para viabilizar esses dois megaeventos. Enquanto isso, a FIFA, que conta com isenção fiscal por parte do governo federal, não irá pagar nem um centavo para realizar os jogos no Brasil. Além disso, o evento trouxe uma série de alterações na legislação que causaram, dentre outros, um aumento da criminalização dos movimentos sociais.

Os problemas trazidos pela Copa do Mundo para o povo brasileiro não param por aí. Dentre o “legado da Copa” pode-se destacar a submissão do governo brasileiro aos interesses da FIFA, as remoções forçadas de milhares de famílias e comunidades inteiras, a falta de participação popular no planejamento das obras e no destino dos gastos públicos, violações de direitos de diversas formas, como o direito à moradia, à informação, à participação ao trabalho e até mesmo à vida, com a morte de 8 operários em obras da Copa até a presente data.

O agravamento do turismo e exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em cidades que historicamente já contavam com esse tipo de prática, é outro grave problema. Além disso, a corrupção é outra grande marca da realização da Copa do Mundo, com o superfaturamento das obras e o lucro extraordinário das grandes empreiteiras. A realização da Copa também fez recrudescer a legislação penal, atingindo em cheio o direito à livre manifestação e organização dos movimentos sociais.

 

Comitês Populares da Copa

Os megaeventos trouxeram também outro legado que se contrapõe ao legado negativo descrito acima, que se concretizou enquanto movimentos de contestação à Copa nas 12 cidades-sede. Dentre os diversos movimentos de contestação foi central o papel da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que reúne os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede.

A ANCOP, através dos Comitês, tem acompanhado sistematicamente, desde 2010, os impactos da Copa. Nestes quatro anos, elaborou diversos documentos, como dossiês locais nacional, cartilhas, notas públicas, projetos técnicos alternativos para evitar as remoções e mais violações de direitos.  Além disso, foram organizados protestos como forma de pressionar os governos para a garantia dos direitos humanos no processo das obras.

 

Programação do Encontro

 

Dia 1º de maio (quinta, dia de luta dos trabalhadores/as):

16:30 – Abertura Oficial

17:00- Mesa – os atingidos com a palavra

 

Dia 2 de maio (sexta):

06:30 – Despertar

07:00 – Café da Manhã

08:00 – Tema da Mesa: Copa pra Quem? Modelo de desenvolvimento e os impactos da Copa e Olimpíadas no Brasil

08:45 – Após as falas, fila do povo

09:30 – Debate sobre as lutas, resistências, vitórias.

12:30 – Almoço

14:30 – Tema da Mesa: Copa das Mobilizações, como fortalecer as lutas.

15:00 – Trabalho por grupos temáticos

19:00 – Jantar

20:00 – Sarau

 

Dia 3 de maio (sábado):

06:30 – Despetar

07:00 – Café da manhã

08:00 – Desafios de uma luta que não para.

09:45 – Debate da plenária a partir da sistematização sobre a jornada de lutas.

12:30 – Almoço

14:00 – Ato de Encerramento (ato de rua)

18:00 – Jantar e retorno para as suas cidades

Ato nacional: Copa sem povo, to na rua de novo!

Ato nacional: Copa sem povo, to na rua de novo!

Abusou, tirou partido de mim, abusou… 

Entre os dias 1º e 3 de maio vai acontecer o encontro nacional dos atingidos pela Copa em BH, com atingidos das 12 cidades sedes. 
No dia 3 faremos um ato lúdico saindo do Colégio Marconi, até a praça da Liberdade e depois retornando. 

Venha somar com a gente, traga seu instrumento musical, sua fantasia de carnaval e toda a irreverência para juntos zombarmos da Fifa e dos desacertos dos governos para a realização da Copa. 
A ideia é fazer um grande desfile dos atingidos com as diversas alas: direito a moradia, direito ao trabalho, defesa das crianças, defesa das profissionais do sexo e ala das mega-obras. 
Vamos mostrar que mesmo oprimido o povo não perde a sua alegria de viver e que sambamos na cara dos opressores.

Pode me bater, pode me prender, que eu não mudo de opinião…

Concentração: Praça Pio XII – Avenida do Contorno com Amazonas

Precisamos de doações!

Obrigado!

Obrigado!

Convite do Encontro Nacional dos Atingidos

Quem perde com os mega eventos e mega empreendimentos.

Fifa exige transporte gratuito para torcedores e voluntários da Copa, mas quem paga a conta é a prefeitura!

Passe livre triunfa em 5 sedes da Copa. Mas não é do jeito que você pensa

Ao menos cinco cidades que serão sede da Copa do Mundo vão oferecer transporte gratuito para os torcedores. O espectador só precisa apresentar o ingresso do jogo e estará autorizado a entrar de graça em ônibus ou trens.

Mas, como diz o ditado, não existe almoço grátis. A conta dos ônibus precisa ser paga e, mesmo que algumas prefeituras estejam negociando com as empresas de transporte, vai acabar sobrando para o contribuinte.

Terão direito ao transporte gratuito torcedores que forem assistir aos jogos em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Natal e Fortaleza. Em geral, a gratuidade cobre apenas os deslocamentos para os estádios.

Outros municípios ainda não se decidiram. Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Manaus informaram que estão trabalhando no detalhamento dos respectivos planos de transporte e que devem se posicionar sobre a tarifa em breve.

Apenas três sedes, até o momento, se negaram a oferecer o benefício pedido pela Fifa. São Paulo, Recife e Distrito Federal disseram não à gratuidade. Os voluntários, recrutados pelo governo federal, que trabalharão durante a Copa, no entanto, terão direito a se deslocar sem pagar.

Políticos ouvidos pelo UOL Esporte avaliam que oferecer transporte gratuito para os torcedores, ainda que seja em linhas especiais planejadas para o período, pode servir de combustível para os protestos contra a Copa do Mundo, que recomeçaram em 25 de janeiro.

Eles lembram que o aumento da tarifa do transporte público esteve no centro das manifestações de junho de 2013. Os protestos deste ano reclamam, entre outras coisas, dos benefícios concedidos pelo governo à Fifa e suas parceiras.

O contrato assinado entre a Fifa e as cidades-sede não fala em obrigação de transporte gratuito. A cláusula 22, que trata a questão, diz que a cidade deve “desenvolver e implementar, às suas próprias custas, um plano para gerenciamento de transportes durante a competição.”

Por plano, entende-se o planejamento de ações para viabilizar os deslocamentos. As palavras “às próprias custas”, inclusive, foram adicionadas em uma alteração do contrato assinada em março de 2011 – o texto original era de fevereiro de 2009.

Gratuidade é garantida pro lei no Rio

No Rio de Janeiro, a lei 6363, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 19 de dezembro de 2012, garante o transporte gratuito para torcedores com ingresso “quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô, trens e barcas, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro”. A Prefeitura não informou se vai colocar ônibus à disposição dos torcedores.

Em Fortaleza, o esquema já foi adotado na Copa das Confederações. A Prefeitura da cidade informou que o acesso ao estádio será feito “exclusivamente por transporte coletivo, sejam as linhas regulares, bem como fretes organizados pelos torcedores.” Os coletivos devem passar por bolsões de estacionamento, zona hoteleira e aeroporto.

Belo Horizonte também deve repetir a experiência da Copa das Confederações. Os ônibus “sairão de terminais localizados em diferentes pontos da cidade, conhecidos como Terminais Copa, para levar os torcedores ao Mineirão e trazê-los de volta após os jogos”, de acordo com a prefeitura.

A Prefeitura de Cuiabá informou que está negociando um acordo com empresários do setor para não arcar sozinha com os custos do transporte gratuito. Natal também confirmou que vai abrir mão da tarifa para os torcedores. 

São Paulo comunicou à Fifa a decisão de não se responsabilizar pelo transporte gratuito de torcedores durante a visita do secretário-geral da entidade à cidade em 13 de janeiro. O prefeito Fernando Haddad (PT) disse que não via obrigação para conceder o benefício e se negou a colocar ônibus à disposição dos espectadores dos jogos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), responsável por trens e metrôs, também entendeu que a medida não seria interessante. Além disso, para que a gratuidade tivesse validade, seria necessário aprovar um projeto na Assembleia Legislativa e a avaliação do governo é que não há mais tempo suficiente para isso.

Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/02/01/passe-livre-triunfa-em-5-sedes-da-copa-mas-nao-e-do-jeito-que-voce-pensa.htm

Um gringo que viu o que os gringos não devem ver

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Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi Português e estava preparado para voltar. 

Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo. 

Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar. 

Em Março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo a noite em área com muitos turistas. Por que? Para deixar a cidade limpa para os gringo e a imprensa internacional? Por causa de mim? 

Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$10.000 e uma Master Card no bolso. Incredível. 

Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza. 

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da historia em reais e centavos – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças. 

Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil.

Alguém quer dois ingressos para França – Equador no dia 25 de Junho?

Mikkel Jensen – jornalista independente do Dinamarca e correspondente em Rio de Janeiro.

 

Violação de soberania, é mato pra Fifa!

Turistas trarão de casa a própria polícia para passear pelo Brasil na Copa

Aiuri Rebello
Do UOL, em Brasília

Teste de segurança em SP tem esquadrão antibombas e até terrorismo químico

Grandes grupos de torcedores estrangeiros que vierem ao Brasil assistir de perto à Copa do Mundo a partir de junho serão acompanhados pela polícia de seu próprio país durante a estadia em território nacional. Toda cidade-sede do Mundial onde houver grande concentração de torcedores de um determinado país terá um destacamento de policiais da mesma nacionalidade, para acompanhar de perto o grupo e servir de intermediário com a polícia brasileira no caso de alguma ocorrência ou problema envolvendo estes turistas.

O mesmo valerá para as cidades que, apesar de não serem sedes da Copa, possuem CTs (Centros de Treinamento) da Fifa e servirão de base para as seleções estrangeiras. De acordo com portaria do Ministério da Justiça publicada na semana passada no Diário Oficial da União, fica regulamentada a estrutura do Sistema Integrado de Comando e Controle para a Copa, e nela a presença das forças de segurança estrangeiras.

De acordo com a portaria do governo, os policiais estrangeiros nas ruas irão trabalhar identificados como tais e terão uma autorização específica da PF para isso. Apesar disso, questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que os policiais estrangeiros não terão poder de polícia no Brasil e nem poderão andar armados.

A estrutura centralizará em uma “sala de crise” informações, imagens e representantes das diversas esferas governamentais envolvidas na segurança da Copa — Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Forças Armadas, Defesa Civil e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), por exemplo — para acompanhamento da movimentação dos torcedores nas cidades durante a competição da Fifa e agilizar uma eventual tomada de decisões em caso de emergência. Haverá um centro de controle desses em cada uma das 12 cidades-sede, além de um centro nacional localizado em Brasília.

Dentro disso, foi criado o Centro de Cooperação Policial Internacional. Nele, uma equipe sediada em Brasília será responsável por dar apoio às equipes de polícia estrangeira espalhadas pelo país. A integração e comunicação com a Interpol e banco de dados de passaportes da Polícia Federal também estão previstos nesta operação, assim como canais diretos abertos com departamentos de polícia dos países que têm seleções participando da Copa.

Cada país participante da Copa recebeu o convite para enviar sete policiais para ajudar no Mundial. Assim, devem trabalhar no evento 217 policiais estrangeiros. “Eles atuarão como representantes do seu país no Centro, em Brasília e também acompanharão a partida dos seus países de dentro do estádio, auxiliando a interlocução dos órgãos de segurança pública e as torcidas”, diz a nota do Ministério da Justiça enviada ao UOL Esporte. O custo da operação é bancado pelo governo.

Barras Bravas

Qualquer ocorrência envolvendo torcedores estrangeiros deverá ser comunicada aos policiais de seu país na cidade em que estiverem e enviada para o centro de cooperação policial internacional, que cuidará do caso. O Ministério da Justiça não informou se o procedimento jurídico envolvendo torcedores estrangeiros será diferente em relação ao adotado com os cidadãos brasileiros.

Uma das maiores preocupações das forças de segurança nacionais neste quesito é em relação aos chamados “barras-bravas”, torcedores argentinos conhecidos por ações violentas e brigas com outras torcidas. No dia 12 de março o jornal argentino “La Nacion” publicou que o governo brasileiro havia pedido informações ao governo da Argentina sobre estes torcedores. É esperada uma grande aglomeração deles em Porto Alegre, cidade relativamente próxima à fronteira argentina.

O Brasil teria pedido uma lista de “barras bravas” com pendências judiciais ou proibidos de entrar nos estádios do país vizinho. Eles já provocaram incidentes na última Copa do Mundo na África do Sul, em 2010, quando foi registrada a morte de um torcedor argentino e a deportação de outros 29. Uma operação conjunta entre os dois países nas fronteiras também está prevista para impedir a entrada ilegal de possíveis arruaceiros.

Está prevista a checagem e compartilhamento das listas de passageiros de voos vindos de países com risco de mandarem para cá torcedores violentos, como os “hooligans” ingleses. Estes “grupos de risco” devem receber atenção redobrada, tanto das polícias estrangeiras em atuação no país como das brasileiras.

Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/04/09/turistas-trarao-de-casa-a-propria-policia-para-passear-pelo-brasil-na-copa.htm

TERRITÓRIO DA FIFA

14.04.14 Por Ciro Barros e Giulia Afiune

Nas cidades-sede, pressão sobre ambulantes aumenta com regras da FIFA; nas áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir a camisa dos patrocinadores
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são feitas de forma a restringir o comércio informal”, afirma Severino. Segundo ele, mais de 300 comerciantes já tiveram suas barracas retiradas de vários pontos da cidade e sem realocação alguma.

A chegada da Copa do Mundo acirra a tensão entre trabalhadores ambulantes e as Prefeituras. Um dos pontos críticos é o estabelecimento de áreas de restrição comercial durante os eventos oficiais da FIFA (desde jogos até os congressos da entidade). Desde o dia anterior a qualquer um desses eventos, leis e decretos criados especificamente a Copa do Mundo passam a vigorar nessa áreas.

Criadas para proteger os interesses dos patrocinadores da Copa, as Áreas de Restrição Comercialforam definidas na Lei Geral da Copa (12.663/2012) que atribuiu a regulamentação dessas áreas aos municípios-sede, o que já foi feito em sete sedes: BrasíliaFortalezaNatalRecifeRio de JaneiroSalvador  e São Paulo. (Veja os mapas abaixo)

As áreas são delimitadas por linhas imaginárias – não há barreiras físicas – e governadas pelas regras da FIFA, em alguns casos, revogando as leis municipais sobre comércio (incluído o ambulante), promoções e publicidade. O objetivo é dar à FIFA o direito de conduzir essas atividades nas áreas de grande concentração de torcedores – e de exposição na televisão -, garantindo aos seus patrocinadores exclusividade comercial e publicitária.

Na capital pernambucana, além do entorno da Arena Pernambuco, que fica no município de São Lourenço da Mata, uma série de ruas e avenidas como as da Boa Viagem, Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira (na orla da Praia de Boa Viagem) e um bairro inteiro – chamado Bairro do Recife – foram incluídos na área de restrição pelo decreto municipal 27.157/2013, sancionado pelo prefeito Geraldo Julio a dez dias do início da Copa das Confederações, no ano passado. Em seu artigo 6o, o decreto determina: “Não será autorizado qualquer tipo de comércio de rua na Área de Restrição Comercial nos dias de Evento e em suas respectivas vésperas, salvo se contar com a prévia e expressa manifestação positiva da FIFA.” Brasília e Fortaleza têm artigos idênticos em seus respectivos decretos.

“É preocupante, porque são áreas onde o comércio ambulante atua sempre aqui no Recife”, diz Severino. Em nota publicada em 8 de abril passado, a Prefeitura afirmou que recebeu o sindicato 38 vezes desde janeiro de 2013 para conversar e que vem tocando negociações em pontos reivindicados pelos ambulantes.

FALTA DE DIÁLOGO E INDEFINIÇÃO

Em Fortaleza, o vice-diretor da Aprovace (Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes do Estado do Ceará), Guilherme Caminha, reclama da falta de diálogo. “Estamos tentando sentar para conversar desde o início do ano com a Prefeitura para saber como vão funcionar as coisas na Copa do Mundo e não temos respostas”, afirma. “A área do [estádio] Castelão e o centro da cidade são importantes para a gente e esperamos que haja diálogo para podermos atuar por ali. Até agora as únicas informações que eu tenho são as que você me conta”, ele disse ao nosso repórter.

Segundo dados da ONG Streetnet, cerca de 52 mil vendedores informais trabalham na capital cearense. Para a Copa das Confederações, em 2013, foram oferecidas aos ambulantes 250 vagas no entorno do Castelão e no Polo Urbanizado da Lagoa de Messejana. “No fim deste mês vencem as permissões que nós temos para trabalhar lá e nós não sabemos o que vai acontecer. Até agora a prefeitura só apreendeu nossas mercadorias. Só vejo eles perseguindo os ambulantes, mas não ofereceram espaço nenhum para a gente”, afirma Caminha.

Já em Belo Horizonte, as barracas que desde os anos 1960 vendiam feijão tropeiro e outras comidas típicas no entorno do Mineirão foram retiradas em 2010, quando começou a reforma do estádio para a Copa do Mundo. Há quatro anos os barraqueiros não têm trabalho garantido (Leia a história completa aqui).

“Para nós, a Copa foi acompanhada de desemprego e falta de renda”, desabafa Selma Salvino da Silva, presidente da Abaem – Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão -, que também representa outros trabalhadores ambulantes da cidade. Ela conta que, durante a Copa das Confederações, quem decidia trabalhar nos arredores do estádio tinha que fazê-lo ilegalmente, correndo o risco de ter mercadorias apreendidas pela fiscalização. Além disso, a polícia bloqueou a entrada para a Avenida Antônio Abrahão Caran, principal via de acesso ao Mineirão, o que manteve os ambulantes a pelo menos 1 km de distância do estádio.

No dia 9 de julho de 2013, logo após as manifestações que marcaram o país, o governador Antonio Anastasia se reuniu com militantes no Palácio da Liberdade e fez promessas aos ambulantes: “Estamos falando de trabalhadores e familiares. Vou me esforçar para resolver a situação deles o quanto antes. Vamos quebrar a cabeça pra isso”.

“Tem sempre muita luta e muita reunião”, diz Selma, apontando a falta de resultados efetivos apesar das inúmeras audiências que a Abaem teve com assessores do governo do estado, Ministério Público, Secretaria municipal da Copa, BH Trans (Empresa de Transporte e Trânsito de BH), Defensoria Pública e Polícia Militar, entre outras entidades. A última reunião foi no dia 19 de março e as negociações seguem em andamento.

Na Copa do Mundo, os ambulantes querem autorização para vender no entorno do estádio ou pelo menos nas áreas de fan fests (eventos oficiais de exibição pública dos jogos nas cidades-sede). “A gente espera uma negociação pacífica e uma resposta dos órgãos competentes. Quando a gente perceber que não vai ter negociação nem articulação, aí vamos fazer uma ocupação”, alerta Selma.

Até agora não se sabe nem exatamente qual será a área de restrição comercial em Belo Horizonte. Em dezembro de 2013, seis meses depois da Copa das Confederações, Belo Horizonte aprovou a Lei nº 10.689, estabelecendo que o comércio de rua nas imediações e principais vias de acesso ao estádio seguirá as determinações da Fifa em acordo com a prefeitura, não sendo aplicáveis as normas municipais sobre o assunto. Mas não definiu o perímetro das áreas de restrição, o que terá que ser feito por meio de um decreto. Questionada sobre a demora em definir as áreas de restrição comercial e sobre seu posicionamento em relação aos ambulantes, a Secretaria da Copa de Belo Horizonte não respondeu até o fechamento da reportagem.

A SERVIÇO DOS PATROCINADORES

O Fórum dos Ambulantes de São Paulo, que reúne membros de sindicatos, associações e coletivos ligados aos trabalhadores ambulantes, atua desde 2011 em conjunto com o Comitê Popular da Copa de São Paulo para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes na capital paulista. Em junho de 2012, com assistência jurídica do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum conseguiu uma liminar revogando as cassações de Termos de Permissão de Uso (TPUs) feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) naquele ano. Na decisão da juíza Carmen Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aparece o número de licenças cassadas: 4 mil.

A liminar foi derrubada pela Prefeitura ainda em 2012, mas os ambulantes conseguiram reestabelecê-la no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em 16 de maio de 2013, uma audiência pública definiu que o processo seria suspenso por 180 dias para a elaboração de um plano municipal para o comércio ambulante. Com esse objetivo, foi criado, em setembro, o Grupo de Trabalho dos Ambulantes, composto por representantes dos ambulantes, da sociedade civil e do poder público, e coordenado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Esse plano ainda não foi lançado, mas o Grupo de Trabalho dos Ambulantes tem funcionado como espaço de articulação de um acordo entre SP Copa (Secretaria Municipal da Copa), FIFA, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e Fórum dos Ambulantes para garantir trabalho aos ambulantes durante a Copa do Mundo. ”Estamos negociando para que os ambulantes vendam produtos das empresas patrocinadoras da Copa no entorno do estádio, na fan fest e nos outros cinco eventos de exibição pública”, diz André Cintra, assessor de imprensa da SP Copa.

Porém, o decreto nº 55.010, publicado na quinta-feira passada, afirma apenas que a FIFA possui o direito sobre o comércio de rua nas áreas de restrição comercial nos dias de eventos oficiais e nas vésperas, sem detalhar como isso vai acontecer.

“Vai ter ambulante na Copa. Isso está fechado. É uma coisa boa para o ambulante, boa para quem está nas ruas. Para a Ambev e para a Coca-Cola, o que importa é vender a latinha, então quanto mais ambulantes houver, melhor”, afirma Cintra. Segundo ele, o número de ambulantes que poderão atuar nesse esquema e a logística ainda estão sendo discutidos pelo Grupo de Trabalho, mas deve ficar em torno de 400 postos de trabalho.

Esse esquema conta com as benção da FIFA, que declarou: “Em 2013, por meio de uma iniciativa inédita, a FIFA e COL autorizaram que quatro Sedes da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, em conjunto com os patrocinadores oficiais, implementassem um projeto com ambulantes, que foram previamente selecionados, treinados e devidamente credenciados para atuação nas imediações dos estádios nos dias dos jogos. Para a Competição em 2014, a FIFA e COL, juntamente com outros atores relevantes, têm estimulado as autoridades locais e patrocinadores oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2014™ a desenvolver e implementar projeto semelhante. É importante notar que, mesmo que seja conduzido um programa de qualificação para os vendedores do setor informal pelas autoridades locais, a atuação dependerá de autorização prévia e deverá ser fiscalizada nos dias dos jogos, a fim de garantir o mínimo impacto para as operações e, sobretudo, proteger aqueles que consumirão os produtos em questão.”

NA BOCA DO ITAQUERÃO

O assessor de imprensa da SP Copa também reconheceu as limitações da comunicação da prefeitura com os vendedores que estão hoje no entorno do estádio do Corinthians, o Itaquerão. Ali, os ambulantes trabalham em meio aos canteiros de obras sonhando com as oportunidades oferecidas pela Copa do Mundo ao mesmo tempo que convivem com a total falta de informação, como apurou a reportagem da Pública em visita à Arena Corinthians no dia 3 de abril. “O pessoal tá querendo montar um negocinho aqui, arrumar um cantinho para vender. Só que perto não vai poder ficar”, diz Elisângela Soares de Melo, que há duas semanas vende água, refrigerante e sorvete para os operários e visitantes do Itaquerão.

“No começo do ano, fomos na prefeitura pedir uma licença para trabalhar aqui, mas eles disseram que ninguém ia ficar na frente do estádio porque lá dentro vai ter um shopping que vai atender às necessidades dos torcedores”, relata Josi dos Santos, que trabalha lá há três meses. “Se ninguém se opuser, estaremos aqui. Mas a gente não sabe o que vai acontecer”, resume Valéria Nogueira, ambulante no local há um ano.

‘A FIFA TEM PODER DE MUNICÍPIO’

“Uma vez que as atividades não autorizadas concentram-se, invariavelmente, no entorno dos estádios e outros Locais Oficiais de Competição, focando no grande número de torcedores que transitam em tais regiões, as Áreas de Restrição Comercial tornam-se, operacionalmente, essenciais para a organização da Copa do Mundo da FIFA”, afirma o departamento de imprensa da entidade, alegando que os ambulantes podem “atrapalhar o fluxo de pessoas e de carros na chegada aos jogos, além de trazer problemas para as equipes de segurança”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (SP), Martim de Almeida Sampaio, que fez um estudo sobre a Lei Geral da Copa, critica o que considera a criação de tipos penais inexistentes para garantir os privilégios da FIFA e de seus patrocinadores. “Há três crimes novos nessa legislação: proteção à marca FIFA, marketing de emboscada por associação e [marketing de emboscada] por intrusão. Eu pesquisei: pelo Direito Comparado não existem essas três figuras penais nos principais sistemas legais”, afirma. O marketing de emboscada por associação é quando alguém divulga marcas, produtos ou serviços e os associa aos eventos ou símbolos oficiais da FIFA, sem a autorização dela. Já o marketing de intrusão ocorre quando alguém faz uma promoção de produtos, marcas e serviços nos locais de competição, sem se associar ao evento, mas chamando a atenção do público. Os crimes estão definidos nos artigos 32 e 33 da Lei Geral da Copa e têm penas previstas de três meses a um ano de detenção.

“O Direito Penal é um campo do Direito cujo objeto tutelado é a sociedade. Por exemplo, existe uma lei que diz que matar é crime. Isso está protegendo quem? Alguma pessoa específica? Não, está protegendo a sociedade. A Lei Geral da Copa é um caso de Direito Penal de autor. Não se está protegendo a sociedade, mas se está protegendo as marcas da FIFA”, argumenta.

“Essa lei declara um autêntico estado de sítio. A soberania nacional foi posta de lado. A Constituição Federal declara a nossa liberdade comercial e a Lei Geral da Copa delimita áreas onde a FIFA é responsável por determinar quem [pode comercializar] e o que pode ser comercializado”, critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Sobre os ambulantes, diz: “a FIFA agora assume a postura de legislador municipal e tem o poder de proibir inclusive os vendedores ambulantes que estão devidamente regularizados”.

“Transferir para a FIFA o papel de gestão de um espaço urbano dentro da cidade é muito grave”, reitera Orlando Santos Jr., sociólogo doutor em Planejamento Urbano e pesquisador do Observatório das Metrópoles. “Quem legitimou essa autoridade para que a FIFA possa regular o espaço público de uma parte da cidade? Há também um impacto sobre o direito dos cidadãos de se apropriarem da cidade na qual vivem. Eu estou com o meu direito cerceado por uma lei de exceção que não me permite a apropriação desse espaço durante um certo período. Cria-se um precedente do ponto de vista de subordinar a gestão do espaço público a interesses privados”, diz Orlando.

Sobre os ambulantes, é taxativo: “As medidas de restrição ao comércio ambulante sinalizam como uma restrição ao próprio direito ao trabalho, garantido pela Constituição. Está se criando uma restrição específica a certo grupo social, portanto, a meu ver, restringindo seu direito ao trabalho”, diz Santos Jr.

O coordenador do programa de justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, tem a mesma percepção: “Uma coisa é a FIFA querer regular as áreas onde o evento acontecerá, outra coisa é querer regular o espaço público do entorno. Regulamentar dessa maneira o entorno dos estádios é absolutamente ilegal e abusivo. O interesse de uma entidade privada se sobrepõe a uma série de direitos fundamentais e sobretudo ao interesse público”, afirma.

A FIFA afirmou por meio de nota que “as áreas de restrição não são uma medida inédita ou exclusiva da Copa do Mundo da FIFA™ ou da Copa das Confederações da FIFA. É usual que eventos de grandes proporções (e não apenas esportivos) contem com áreas nas quais determinadas atividades comerciais não são permitidas. Trata-se de medida lógica e necessária para a preservação da ordem e da legalidade em um evento que atrairá milhões de pessoas”.

Veja os mapas das cidades-sede com as Áreas de Restrição Comercial definidas:

Fonte: http://www.apublica.org/2014/04/territorio-da-fifa/

 

‘Na surdina’, Senado corre para aprovar lei de manifestações antes da Copa

Enquanto todos os holofotes no Congresso Nacional estão voltados para a provável instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre possíveis irregularidades na gestão da Petrobras, está prevista “na surdina” para até a semana que vem a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado de um PL (Projeto de Lei) que modifica o Código Penal brasileiro para enquadrar a ação de grupos “black blocs” durante manifestações. A medida pretende punir com mais rigor quem praticar atos de vandalismo e violência coletivos — principalmente se os suspeitos estiverem com os rostos cobertos — e mira os protestos previstos para acontecer durante o período da Copa do Mundo, em junho.

Se aprovada, a lei prevê que a destruição de patrimônio público ou privado durante manifestações pode dar até cinco anos de cadeia para quem participar do quebra-quebra, além de aumentar as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal se forem praticados durante “manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro multitudinário”. No caso do homicídio doloso (quando há intenção ou assume-se o risco de matar a vítima), ele passa a ser qualificado com penas de 12 a 30 anos de prisão. No caso de machucar alguém, os acusados podem pegar até 12 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões provocadas na vítima.

O texto que deve ser votado e aprovado que o uso de capuz, capacete, máscara ou qualquer outro meio de esconder o rosto é um agravante no caso de alguém ser acusado de algum crime durante manifestações. “Não trata-se de proibir o rosto coberto durante as manifestações, trata-se de punir com mais rigor quem usar deste subterfúgio para cometer atos de vandalismo e violência”, diz o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria, jurando que o rosto coberto em si não é um problema.

De acordo com o texto original, apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em dezembro do ano passado, na esteira das manifestações de rua que tomaram conta das principais capitais brasileiras durante a Copa das Confederações, em junho — e foram ficando cada vez mais violentas com a atuação dos “black blocs” — quem promovesse atos de vandalismo coletivo e generalizado ficava sujeito a uma pena de quatro a 12 anos de cadeia. Se o tumulto acontecesse durante uma manifestação de rua, a pena iria de sete a 15 anos para os acusados.

“É crime de vandalismo promover ou participar de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, mediante violência ou ameaça, por qualquer motivo ou a qualquer título”, afirma o senador em sua proposta. O suspeito que fosse flagrado em uma manifestação portanto explosivos, coquetéis molotovs, rojões, combustível, porretes ou qualquer outro objeto que possa causar lesão ou destruição também poderia ser preso pelo crime e pegar até 20 anos de cadeia — dependendo do dano causado durante os atos de vandalismo e violência. Mais multa para pagar os danos causados e responder a acusações complementares como lesão corporal, por exemplo.

“Incorre nas mesmas penas aquele que idealiza, coordena, estimula a participação, convoca ou arregimenta participantes para fins de atos de vandalismo, mediante distribuição de folhetos, avisos ou mensagens, pelos meios de comunicação, inclusive pela internet”, justifica Monteiro em seu projeto de lei.

Relator da matéria na CCJ, Taques achou a redação do projeto ampla demais, e que considerou que poderia dar margem para a proibição e repressão das manifestações de rua de uma forma geral. Assim, ele preferiu propor um texto substitutivo que mexe em crimes já previstos no Código Penal ao prever a ocorrência deles em casos de vandalismo e violência coletivos. “Um tipo penal amplo como o ora proposto poderá levar a abusos praticados pelos órgãos de repressão do Estado de modo que reivindicações legítimas sejam abafadas pelo temor à prática do crime de vandalismo”, afirma Taques.

“Uma pessoa que participa de uma manifestação social que, por atos de alguns, descamba para o vandalismo poderia ser considerada agente do crime de vandalismo mesmo que não tenha nenhuma relação com os vândalos. No limite, inclusive aquele que incentiva pela internet a participação de outras pessoas em passeatas legítimas poderia ser considerado agente do crime de vandalismo, caso sejam praticados crimes por terceiros”, diz o relator.

Apoio

Em linhas gerais,  o texto do relator conta com o apoio do governo federal, do MPF (Ministério Público federal) e ministérios Públicos estaduais, como o de São Paulo, e deve ser aprovado em caráter terminativo — sem ser votado depois por todos os senadores no plenário —  na comissão de Justiça. De lá, segue para a comissão de Justiça da Câmara, onde também será votado em caráter terminativo. Aprovado, segue para sanção presidencial. A expectativa é que a lei esteja valendo antes do início da Copa.

“A infiltração de grupos radicais nitidamente motivados pela depredação e prática de violência desnaturam a beleza dos movimentos sociais, devendo ser punida pelo Estado”, afirmou o procurador geral da República, Rodrigo Janot, durante seminário internacional sobre terrorismo na segunda-feira (7) em Brasília.

Na semana passada o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que considera o texto em tramitação no Senado bom e que poderia abrir mão de enviar um PL do governo sobre o tema, conforme havia afirmado anteriormente, para “criar um consenso” em torno de um único texto. “Vou conversar com o senador Taques e dar nossa contribuição”, disse Cardozo. “Para mim é importante, por exemplo, que o texto traga um dispositivo que impeça e puna com mais rigor a violência excessiva da PM contra manifestantes durante um protesto”, disse o ministro.

Apesar disso, até agora a reunião não ocorreu e o dispositivo sugerido pelo ministro não havia sido incluído no texto. De acordo com a assessoria do relator da matéria na CCJ, a contribuição do governo é esperada até a última hora, no momento da votação do projeto.

Durante a onda de protestos de 2013, manifestantes detidos pela polícia chegaram a ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, um resquício da Ditadura, por falta de uma legislação mais adequada. A lei, promulgada em 1983 durante a ditadura militar pelo então presidente da República, o general João Batista Figueiredo, e ainda oficialmente em vigor, é a única legislação no Brasil que fala em terrorismo. Mesmo assim, superficialmente e no contexto da época, de conflito entre o regime e grupos organizados de esquerda que queriam derrubar o governo.

Em seu Artigo 20, o texto da Lei de Segurança Nacional diz que “devastar, saquear, extorquir, roubar sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ” é crime e pode render de três a a dez anos de prisão.

Dentro desta definição, um grupo de “black blocs” ou manifestantes que se envolver em quebra-quebra nas ruas durante eventuais protestos na Copa do Mundo podem ser considerados terroristas.

No início deste ano, em fevereiro, a bancada governista no Senado tentou aprovar um dispositivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que redefinia o crime de terrorismo no Brasil, mas o projeto está empacado no plenário da Casa junto com a reforma do Código Penal. O Brasil não conta com uma legislação moderna contra terrorismo e isso também causa preocupação ao governo e poder judiciário, na remota hipótese de ataques durante o mundial de futebol.

Movimentos Sociais

Paralelamente, o Palácio do Planalto trabalha para tentar esvaziar eventuais protestos durante a Copa do Mundo. Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, iniciou um tour pelas doze cidades-sede da Copa para uma série de reuniões com lideranças locais de movimentos sociais.

O primeiro encontro da série prevista até junho, batizada de “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014”, aconteceu em Manaus. O objetivo é apresentar aos movimentos sociais os benefícios da Copa para o país, reafirmar o compromisso do governo com investimento em projetos sociais, moradia, educação, saúde e, claro, pedir ajuda para que o Mundial possa transcorrer sem maiores problemas. 

 

Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/04/09/na-surdina-senado-corre-para-aprovar-lei-de-manifestacoes-antes-da-copa.htm

A Copa do Mundo viola os Direitos de Crianças e Adolescentes

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

No último dia 24 de março, o Governo Federal, em parceria com as cidades e estados sede da Copa do Mundo, lançaram a chamada “agenda de convergência” de proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa. Seria cômico, se não fosse trágico.

 

Desde a escolha do Brasil como país sede da Copa do Mundo, percebemos a preocupação da FIFA e dos Governos com um conjunto de obras, anunciados como “legados da Copa para o Brasil”: estádio, aeroportos e mobilidade, além da fatídica “imagem brasileira” eram anunciados como importantes conquistas, como se um país de governantes sérios precisasse de um Mega Evento pra cumprir com suas responsabilidades sociais.

 

            Em pouco tempo, os verdadeiros legados foram aparecendo: os Estádios tornaram-se fonte da morte de trabalhadores, elitização do esporte e bilionários roubos aos cofres públicos. Os aeroportos foram privatizados e as obras de “mobilidade” que na maioria dos locais só atendem ao eixo turístico da cidade, serviram para destruição de moradias, expulsão de camelôs, artistas e moradores de rua, privatização dos espaços centrais e o fortalecimento do carro como principal modal.

           

Ao longo do tempo, em especial após a Copa das Confederações uma nova preocupação surgiu na agenda da FIFA, Governos e seus comparsas patrocinadores: a “segurança” do evento. Afinal, como bem disse os dirigentes da FIFA, a Copa do Mundo funciona melhor em países onde a democracia é menor. Para nós, a organização e o protesto são o exemplo máximo da democracia e da liberdade de expressão: as leis de exceção, o enorme fortalecimento do aparato repressivo, a criminalização da juventude e dos movimentos sociais passaram a ser a preocupação numero um para que esta seja a “Copa das Copas”. Bilhões também estão sendo gastos nesta frente.

 

            Todavia, se a segurança da FIFA, patrocinadores e turistas frente à população brasileira está garantida com total prioridade, o mesmo não se pode dizer da segurança de nossas crianças e adolescentes frente às violações que ocorrerão, em especial frente aos turistas:

A primeira violação do Governo Federal, seguido pelos estaduais, foi decretar férias em toda a rede escolar durante a Copa. E isto para evitar o “caos” no transito das cidades sedes. Assim, crianças e adolescentes não só ficarão sem o acesso à merenda e a oportunidade pedagógicas de trabalhar os países participantes na rede de ensino, como ficarão com tempo ociosos, alvos da propaganda ufanista que próprio Governo e patrocinadores pretendem imprimir e, portanto, sendo chamados a participar de uma festa que lhes é negada. Afinal, a totalidade dos(as) alunos(as) da rede pública do país não tem ingressos para assistir os jogos.

Assim, enquanto seus pais talvez tenham que trabalhar até dobrado em algumas áreas, crianças e adolescentes Brasil afora já estão sendo alvos das máfias do aliciamento. Durante a Copa, serão convidadas para acompanhar os turistas em jogos, nas fan fests, em passeios pela cidade. Serão convidadas para promoção de camisas autografadas, lhes serão prometidas seção de fotos com os craques de todo o Mundo. O convite da exploração sexual é sempre tentador. Meninas serão chamadas a desfiles das rainhas/princesas da Copa exibindo seus corpos para serem selecionados para a rede de tráfico internacional.

            Qualquer cidadã(o) pode imaginar estas cenas ocorrendo no cotidiano. Somente os Governos não se preocuparam com elas. E à isto se seguiram as outras violações:

            a) Enquanto a rede de repressão social cresceu, a rede de proteção a criança e adolescente continua sendo tratada com migalhas do orçamento público. Em nenhum momento aumentou-se o orçamento a esta área;

            b) Diversas foram as iniciativas de formação e capacitação de profissionais para a rede turística do país. Em nenhum destes eventos, tratou-se de explicar os mecanismos de perceber uma violação existindo, as formas de denuncias e a proteção do trabalhador contra o assédio moral de patrão e clientes que defendem o silêncio frente a exploração em nome do lucro e desejo sexual para com as adolescentes;

            c) O calendário escolar não foi refeito mesmo após inúmeros protestos e denuncias. O carro continua sendo mais importante que a educação.

            d) Não houve campanha de conscientização nas escolas. Estas tampoucas ficarão abertas durante a Copa para tentar entreter alunos(as) durante os jogos. Toda a preocupação do entretenimento também está voltada aos turistas e ao lucro dos patrocinadores.

            e) O material “Futebol pela saúde”[1] produzido pela FIFA e distribuído aos professores do ensino fundamental nas cidades sede da Copa do Mundo, com apoio dos Ministérios da Saúde, Educação e Esporte, representa um retrocesso no debate sobre HIV e a AIDS no Brasil. Na medida em que recomendam aos professores que ensinem às crianças o valor da abstinência sexual e da fidelidade ao parceiro, como prevenção ao HIV e à AIDS, o que vai em contra todas as orientações de políticas públicas brasileiras, além de menosprezar os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/ AIDS;

            f) As polícias e governos fiscalizam, mapeiam, inventam mentiras e ameaçam de prisão todas(os) aqueles(as) que ousarem gritar contra a Santa Copa do Mundo. Porém, até o presente momento nenhuma máfia da exploração de adolescentes foi capturada. Porque será? Será que a rede do tráfico internacional não acredita no “potencial” brasileiro, mesmo após as camisas da Adidas? Ou porque não existe esta prioridade das secretarias de seguranças “públicas” dos turistas?

            g) Pra completar o conjunto das violações, a própria Secretaria de Direitos Humanas, lança uma agenda que prevê apenas três medidas: 1) alguns locais de concentração de atividades; 2) plantão integrado durante os jogos e 3) alguns materiais de campanha e alerta, completamente insuficiente!!!

Ora.. a experiência da Copa das Confederações já mostrou que este plantão não serve de nada. E, ainda que servisse, a preocupação dos Governos não é que uma violação não ocorra, mas simplesmente tentar remediar uma violação com políticas que não gastem recursos que agora são destinados a combater as manifestações.

            A ANCOP vem a público responsabilizar todos os governos envolvidos com a Copa, bem como a FIFA e seus patrocinadores por todas as violações que ocorrerão à crianças e adolescentes. Por cada criança abusada, por cada adolescente traficado. Assim como em todas as outras áreas, os legados da Copa são restrição de direitos da nossa população.

            Entendemos que também aqui se perdeu uma oportunidade de crescer e avançar nos direitos. Porém, ainda é possível fazer alguma coisa séria, e que não seja uma mera peça mentirosa de propaganda, como esta agenda. Exigimos:

a)      Campanhas prioritárias em toda a rede hoteleira, dentro e foras dos estádios, em pontos turísticos e veiculadas em rede nacional e em horário nobre alertando que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime;

b)      O fortalecimento dos conselhos tutelares e de toda a rede de proteção não só durante a Copa;

c)      Campanhas de conscientização nas escolas;

d)     A abertura de todas as escolas da rede pública e criação de atividade de integração com os(as) alunos(as) e a comunidade;

e)      A integração da Polícia Federal com as polícias rodoviária e civil no sentido de diminuir a atuação das grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas;

f)       A garantia de que adolescentes possam exercer seu protagonismo participando livremente das mobilizações sem sofrerem abusos da repressão policial;

g)      A garantia de que agora em diante, os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), em especial o que exige prioridade absoluta para os direitos (e não para os Mega Eventos) possam valer de verdade;

h)      Repudiar e retirar urgentemente todo material da FIFA, em parceria com o Governo Federal, entitulado “Futebol pela Saúde”;

i)        Politicas públicas e programas de orientação para crianças e adolescentes nas regiões de obras ligadas a grandes eventos e projetos.

j)        J) Alteração da Recomendação 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelecem que crianças de 12 anos podem trabalhar como gandulas nas partidas de futebol.

            Crianças e Adolescentes são sujeitos de direitos – e não mercadoria para os turistas.

            Copa pra Quem?

 

  

  ImagemImagem

 

[1] http://pt.fifa.com/worldcup/news/newsid=2150414/
http://pt.fifa.com/aboutfifa/footballdevelopment/medical/footballforhealth/session3.html

O impulso ao futebol nos anos de chumbo

Os militares sabiam que sendo eficientes na tarefa de estimular o desempenho da seleção brasileira, diminuiriam as contestações populares contra o regime.

Aníbal Chaim
 
Sarau Debaixo

 O período mais repressivo da ditadura militar – também chamado de ‘os anos de chumbo’ – foi marcado pela aproximação da política (e dos políticos) brasileira em relação do futebol. Isso não aconteceu à toa: em 1968 os militares se defrontaram com o maior movimento de oposição a seu governo. Com a edição do AI-5, no fim daquele ano, a criação de vias alternativas para obtenção de apoio popular se tornara uma necessidade de primeira importância.

 
A atração exercida pelo esporte bretão sobre os setores mais populares brasileiros já era conhecida de longa data. Os militares sabiam que se fossem eficientes na tarefa de estimular o desempenho da seleção brasileira de futebol – e em atrelá-lo ao governo -, conseguiriam amainar o nível das contestações populares contra o regime. Cerca de dez dias antes da edição do AI-5, Costa e Silva reuniu-se com João Havelange (o homem-forte do futebol brasileiro) e lhe disse que fazia questão de proporcionar ao povo a conquista da Copa de 1970, a ser disputada ainda em seu mandato. Para isso, estaria disposto a investirmaciçamente nas atividades da CBD (atual CBF, na época presidida por Havelange).
 
Aqueles dois homens realizaram um pacto que influenciou decisivamente os rumos tomados pelo esporte brasileiro: seu primeiro fruto foi a Loteria Esportiva, criada já em 1969, mas operacionalizada em 1970. No ano seguinte, foi criado o Campeonato Brasileiro, sobre cujos jogos se palpitava na Loteria.
 
Se as instituições criadas em favor da difusão do futebol pelo Brasil se demonstraram eficientes (a Loteria Esportiva gerou muito dinheiro para a CBD, e o Campeonato Brasileiro existe até hoje), os resultados obtidos em campo foram ainda mais favoráveis. A seleção brasileira não perdeu sequer um jogo nas Eliminatórias para a Copa. Até que começasse o torneio, o presidente Médici (sucessor de Costa e Silva), orientado pela AERP (Agência Especial de Relações Públicas da Presidência da República), fez questão de se demonstrar absolutamente devotado e confiante no sucesso do ‘Brasil’, fazendo diversas aparições públicas e sendo enunciado pela mídia como um ‘presidente-torcedor’.
 
O tricampeonato coroou todo o projeto de autopromoção política via esporte elaborado pela ARENA. O triunfo esportivo foi sistematicamente atrelado ao “milagre econômico” nas propagandas oficiais. Para prolongar o efeito de ‘êxtase popular’ gerado por Pelé, Jairzinho e companhia, o governo instou a CBD a, ano após ano, aumentar o número de clubes participantes no Campeonato Brasileiro, fazendo assim com que cada vez mais localidades do Brasil (principalmente das periferias e interior do país) pudessem ver, ao vivo, o espetáculo futebolístico patrocinado pelo Estado. Em 1972 promoveu-se a Taça da Independência, em comemoração aos 150 anos da Independência brasileira. Em 1974, dois terços do orçamento da CBD foram destinados para a preparação do selecionado nacional para o mundial, que aconteceria na Alemanha. Com todas as fichas estatais apostadas sobre si, a seleção brasileira amargou um quarto lugar neste torneio.
 
A derrota de 1974 jogou um balde de água fria nas pretensões arenistas: depois de passar quatro anos atrelando insistentemente o sucesso do Brasil ao sucesso de sua seleção de futebol, o que se tinha era o fracasso, que inevitavelmente jogaria contra o regime, o grande responsável pela construção – inclusive midiática – do elo seleção=Brasil=governo.
 
Agora a grande fonte de apoio popular ao regime havia secado; a seleção só teria uma nova oportunidade de se restabelecer em quatro anos, mas as eleições legislativas aconteceriam já em novembro de 1974 e o governo contava com o apoio popular para este pleito. O fracasso da seleção na Copa foi seguido de um fracasso da ARENA nas urnas, o que forçou os militares a recalcularem suas perspectivas de sequência no poder.
 
Aníbal Chaim. Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo com a dissertação “A bola e o chumbo: futebol e política nos anos de chumbo da ditadura militar brasileira

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FO-impulso-ao-futebol-nos-anos-de-chumbo%2F4%2F30661

A morte de Fábio Hamilton da Cruz: o Brasil perde a Copa pela oitava vez

 

Roberto Oliveira

Às 17h do dia 12 de junho de 2014, daqui a exatos 70 dias, a Seleção Brasileira entra em campo para a estreia contra a Croácia na Copa do Mundo FIFA 2014. Será a abertura do megaevento.
 
Mas o gramado que será pisado pelos pés de obra do quilate de Neymar, Oscar e Thiago Silva sepulta algumas verdades que não serão ditas senão por quem compreende que debater a realização do Mundial no Brasil não significa torcer contra o país ou contra a escrete canarinho.
 
A propósito das irregularidades impostas pela FIFA e praticadas pelos governos em todos os níveis, a remoção de populações inteiras (os comitês populares da Copa estimam entre 250 e 300 mil pessoas); o superfaturamento de obras, que pularam de quase 10 para mais de 30 bilhões; a insegurança jurídica gerada por leis de exceção, à sombra da perda de soberania nacional frente a FIFA – uma associação internacional de direito privado – estão entre os temas prioritários a serem discutidos no próximo período da agenda política nacional. Com o intuito de que daqui a dois anos, quando dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, não estejamos repetindo a história – só que dessa vez como farsa.
 
Mas entre as tantas denúncias e críticas que podem emergir do processo de construção da Copa no Brasil, uma delas ainda é intencionalmente maquiada, encoberta, ocultada: o papel cumprido pelas empreiteiras neste jogo. Mas por quê? A serviço de quem? E como?
 
Histórico
No último sábado, 29 de abril, morreu o 8º operário em canteiros de obra dos estádios do Mundial. A vítima da vez foi o jovem de 23 anos Fabio Hamilton da Cruz, que despencou de uma altura de 8 metros enquanto instalava as estruturas temporárias – exigidas pela FIFA – do estádio em Itaquera, zona leste de São Paulo. Antes dele, em 27 de novembro do ano passado, também no estádio do Corinthians, três estruturas metálicas caíram causando a morte de Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, e Ronaldo Oliveira dos Santos, de 44.
 
Em junho de 2012, o funcionário José Afonso de Oliveira Rodrigues morreu após cair de uma altura de 30 metros no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Na Arena Amazônia, em Manaus, o operário Antônio José Pita Martins, de 55 anos, estava desmontando as peças de um guindaste quando uma delas caiu em sua cabeça. No mesmo estádio, outros dois operários já haviam sofrido acidentes fatais: Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, caiu de uma altura de 35 metros e morreu no dia 14 de dezembro. Em março de 2013, Raimundo Nonato Lima da Costa, de 49 anos, também faleceu após despencar de uma altura de 5 metros. Por fim, o operário José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, sofreu um infarto também enquanto trabalhava na Arena Amazônia.
 
Oito mortes. Oito famílias que, ao rolar a bola no Mundial, não se lembrarão das copas conquistadas. Mas de vidas ceifadas.
 
Esconder a verdade: como, para quem e por quê? 
No dia 31 de março, dois dias após da morte de Fábio Hamilton da Cruz, o Corpo de Bombeiros de São Paulo realizou uma vistoria no estádio de Itaquera e constatou 26 irregularidades em quesitos de segurança como barras antipânico, extintores de incêndio e saídas de emergência – 4 meses e 4 dias após a morte dos dois primeiros operários da “arena” corinthiana.
 
Um dia antes, após conversar com operários da obra, o delegado Rafael Pavarina, do 24º DP, afirmou que os relatos são de “excesso de confiança” da vítima, que não se prendeu a um cabo de segurança durante um trabalho específico. Curioso: já pensou se o uso (ou não) do cinto de segurança de um automóvel fosse uma escolha dos próprios motoristas, mesmo existindo uma legislação de segurança no trânsito que obriga montadoras a disponibilizar a ferramenta e condutores a usá-la? Culpa do morto, coitado, que nem está mais entre nós para se defender. Já foi julgado, acusado e condenado pela declaração leviana de um delegado de polícia, fonte das primeiras matérias na mídia sobre o caso, e pagou a sentença com a própria vida.
 
Em toda obra de construção civil, seja ela Belo Monte, Transposição do Rio São Francisco ou um estádio para a Copa, algumas normas de segurança são obrigatórias. A mais comum delas é a realização do chamado DDS – diálogo diário de segurança. Nele, um técnico de segurança do trabalho passa as orientações necessárias para a garantia da saúde dos funcionários. Mas as técnicas de segurança não se limitam ao DDS, assim como não pode se ater à realização do DDS o trabalho do técnico de segurança. Sua presença é fundamental em todos os turnos das obras, em todas as frentes de trabalho. Estavam as obras em Itaquera respeitando este e demais quesitos de segurança? Não sei. Segundo os Bombeiros, não! Mas por que nenhum veículo da grande mídia se faz esta pergunta?
 
A Odebrecht e demais gigantes da construção civil, responsáveis por grandes obras de infraestrutura em todo país, respeitam todos os quesitos de segurança no trabalho em seus respectivos canteiros de obra? As grandes construtoras exigem dos seus “gatinhos” – alcunha carinhosa dada às empresas menores subcontratadas para realizar trabalhos pontuais, como a instalação de uma arquibancada móvel – as mesmas regras impostas a elas? E quem fiscaliza isso, não só nas obras da Copa, mas em todos os edifícios, estradas, pontes, portos, aeroportos, refinarias, hidrelétricas etc. em construção no país? Por que, em pleno século XXI, operários cumprem jornada de trabalho de até 16 horas, com a desculpa das horas-extras, e ninguém faz nada?
 
A verdade nua e crua, tal como dói, é que as empreiteiras têm carta branca do poder público para pintar e bordar com seus funcionários, prestadores de serviços e clientes. Até porque elas estão, ao lado das empresas de transporte, por exemplo, entre as principais financiadoras de campanha no Brasil. E doam a torto e a direito, porque independentemente de quem ganhar as eleições – petistas ou tucanos, gregos ou troianos – elas continuam a dar as cartas no jogo da especulação imobiliária e das políticas habitacionais. Doam, não, emprestam aos políticos da ordem, investem em suas candidaturas. Depois, cobram com juros e correção monetária. E recebem!
 
Para tanto, contam com a boca fechada da grande mídia (que também recebe lá seus trocados das empreiteiras via contratos publicitários) e com a conivência do poder público – executivo e legislativo, patrocinados, e o judiciário, cuja balança costuma pender para o lado mais fraco.
 
Fábio Hamilton da Cruz não estava usando o cabo de segurança quando caiu, dizem as testemunhas. Mas a culpa não é dele, como tentam induzir alguns especialistas em desvio de foco e em individualizar problemas coletivos. Ao menos, não somente.
 
É responsabilidade da mídia independente denunciar este e demais problemas tupiniquins que vieram à tona com a repercussão do Mundial, mas que já figuravam entre entraves aos direitos humanos no país desde muito antes. Isso não é torcer contra. Mas a favor do Brasil. Afinal, não queremos que essa história se repita nos Jogos Olímpicos. Se é que não já está se repetindo…
 
Em 70 dias, quando a bola rolar para a Copa do Mundo FIFA 2014, a Seleção Brasileira terá 7 jogos para se consagrar hexacampeã mundial. O gramado da estreia, em São Paulo, estará regado de sangue, assim como o de Manaus e Brasília. A escrete canarinho é uma das favoritas ao título entre as quatro linhas. Fora de campo, porém, nós já perdemos a Copa.
__________
 
Roberto Oliveira, 23, é jornalista formado pela PUC-SP. Atualmente prepara a publicação de seu primeiro livro: Os Caminhos do Velho Chico – o Grande Rio Nacional, sua Gente e seu Futuro.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FDireitos-Humanos%2FA-morte-de-Fabio-Hamilton-da-Cruz-o-Brasil-perde-a-Copa-pela-oitava-vez%2F5%2F30653

“A experiência Copa”

“A experiência Copa”

 

Por: Célia Alldridge*

 

A Copa do Mundo não é um evento isolado. Ela se insere na lógica de um modelo de desenvolvimento que favorece e prioriza os mega-eventos, as grandes obras de infraestrutura e produção de matéria prima (mineração, etc), o capital transnacional e a mercantilização e privatização do espaço público, das pessoas e do esporte. E é dentro dessa lógica que uma “experiência Copa” é promovida. A Copa do Mundo é baseada e justificada no futebol de alto nível internacional, mas sua experiência vai muito além das partidas. Entre o 12 de junho e o 13 de julho de 2014, será montado um território “de exceção”, estruturado para atender às exigências da elite da sociedade e do futebol nacional e internacional.

Para quem assiste aos jogos de dentro dos estádios, sejam brasileiros/as ou pessoas de fora, a Copa da FIFA representa privilégio (pelos preços excludentes à maioria), festa, consumo (das marcas dos patrocinadores, como a Coca Cola e o McDonalds), paixão e sentimentos nacionalistas. Entre um jogo e outro, aos/às turistas internacionais e nacionais, a “experiência Copa” oferece espaços urbanos com alta infraestrutura, “higienizados” de populações vulneráveis, livres de crimes e dotados de trabalhadores/as à seu serviço e de corpos de mulheres à sua disposição.

Copa pra quem_Não vai ter proteçãoO processo de preparação da Copa evidencia, ao mesmo tempo em que acelera, as desigualdades sociais e as contradições dessa “experiência” turística-esportiva: a exploração de trabalhadores/as nas obras dos estádios e de infraestrutura urbana, com cargas pesadas de trabalho e baixa remuneração (e sete mortes relacionados às preparações até hoje); as remoções forçadas de comunidades urbanas em todas as 12 cidades sedes, as quais deverão afetar em torno de 250 mil pessoas; o aumento significativo de exploração sexual infanto-juvenil ao redor das obras, por exemplo no estádio Itaquerão, em São Paulo (em que se realizará o jogo de abertura), onde aliciadores vendem serviços sexuais de meninas entre de 11 a 17 anos para os operários, ou no estádio Castelão, em Fortaleza, onde relatos revelam a troca de sexo por um prato de comida ou drogas como crack.

Para além dessas contradições, vemos ainda a apresentação do Projeto de Lei 4211/2012, que visa regulamentar a cafetinagem, as casas de prostituição e o lucro proveniente delas. Esse projeto, em lugar de dar apoio e oferecer alternativas socioeconômicas para as mulheres em situação de prostituição, vem regulamentar essa indústria a tempo de receber o fluxo massivo de turismo sexual esperado durante a Copa.

 

Camiseta da Adidas "pra gringo ver". Fonte: Blog do Comitê Popular da Copa.

 

A prostituição, assim como a Copa do Mundo, pertencem a um modelo de sociedade construído sobre relações de poder de classe, raça e gênero, e não é coincidência que haja uma tentativa de legitimá-la nesse período de preparação e realização da Copa. Um evento esportivo dominado por homens brancos e da elite, onde a mercantilização do esporte anda de mãos dadas com a mercantilização dos corpos das mulheres. Onde o corpo da mulher é uma ferramenta de marketing dos patrocinadores e a pobreza e a precariedade são os motivos principais que empurram as mulheres e as/os jovens a se submeterem a situações de extrema violência e dominação.

Nos seus moldes atuais, a Copa do Mundo da FIFA representa uma “experiência” de inclusão e poder para poucos/as e de exclusão e exploração para a maioria. E, nesse sentido, ela nos coloca grandes desafios de auto-organização, formação política e construção de alternativas, na luta pela transformação da vida das mulheres e dos homens.

 

* Celia Alldridge é militante da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo.

 

Repasses feitos à Minas Arena bancariam a saúde em Itabira

Repasses feitos à Minas Arena bancariam a saúde em Itabira

Os torcedores que frequentaram o Mineirão no ano passado podem até não saber, mas o dinheiro repassado pelo governo do Estado à Minas Arena – empresa vencedora da licitação e que gerencia o estádio – daria para custear a saúde pública de um município do tamanho de Itabira, na região Central, ao longo deste ano. O levantamento leva em conta a previsão orçamentária do governo para 2014.

Em 2013, por força de um contrato firmado entre o governo mineiro e a Minas Arena, o Executivo repassou à companhia R$ 44,4 milhões apenas para garantir o lucro mínimo de R$ 3,7 milhões mensais à empresa. A obrigatoriedade de assegurar o lucro da parceira é contratual. O repasse equivale a cerca de R$ 700 por assento do estádio – são ao todo 64 mil. A empresa registrou prejuízos em todos os 12 meses de 2013.

No caso específico da saúde, o Estado separou verba de R$ 7,5 bilhões no orçamento previsto para este ano, o que equivale a um gasto de R$ 376 por cidadão mineiro (levando em conta a população de Minas, de 19,6 milhões, conforme números do IBGE). Isso significa que, com os R$ 44,4 milhões repassados à Minas Arena, seria possível bancar os gastos com o setor em uma cidade de cerca de 118 mil habitantes. É possível afirmar, ainda, que o repasse por cadeira seria suficiente para custear todo o serviço de saúde de duas pessoas durante todo o ano.

Ainda levando em consideração o repasse do governo previsto no contrato com a empresa, daria para arcar com todo o dinheiro que será investido em transporte, neste ano, em um município como Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, com cerca de 300 mil habitantes, ou em duas cidades com a população de Patos de Minas, no Alto Paranaíba (pouco mais de 112 mil habitantes).

O orçamento do governo do Estado para o setor, neste ano, é de R$ 2,9 bilhões, ou seja, R$ 147 por cidadão. O custo de R$ 700 para uma cadeira do estádio poderia custear o investimento no setor para cinco cidadãos.

EDUCAÇÃO. Para a área da educação estão previstos gastos de R$ 9,3 bilhões. Caso os R$ 44,4 milhões repassados para cobrir o prejuízo da Minas Arena em 2013 fossem aplicados exclusivamente na área, o ensino para crianças, jovens e adultos de Lavras, no Sul de Minas, estaria garantido para todo o ano.

Os gastos com a Minas Arena, se aplicadas em segurança pública, por exemplo – R$ 9,2 bilhões previstos para este ano – poderiam garantir policiamento para 93 mil habitantes.

Gastos

Custos. A reforma do Mineirão custou R$ 677 milhões. Desse total, R$ 11,3 milhões foram custeados pelo governo de Minas. Outros R$ 400 milhões foram emprestados à Minas Arena pelo BNDES.

 

VÍDEO: PENALIDADE MÁXIMA – COPAS DA FIFA, LEIS DE EXCEÇÃO E DITADURAS

Comitê Popular da Copa de SP lança vídeo comparando “anos de chumbo” aos dias atuais

Em nome do Mundial 2014, assistimos à reedição de medidas repressivas, modos autoritários de fazer lucro e, coincidentemente ou não, muitos dos personagens da ditadura continuam aí

Os “anos de chumbo” ainda refletem nos dias atuais? Será que podemos falar de uma “herança” autoritária do Estado brasileiro? A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 têm propiciado a disseminação de medidas repressivas e velhos modos de fazer negócios? A partir de diversos questionamentos, o Comitê Popular de São Paulo resolveu produzir uma série de vídeo-reportagem em homenagem aos 50 anos do golpe civil-militar.

Dividida em capítulos temáticos, a série procura dar conta de aspectos comuns ao período ditatorial (1964) e a execução da Copa do Mundo de 2014.

Muitos dos personagens que apoiaram, e também lucraram, com o governo militar continuam em cena e, coincidentemente ou não, desempenham papel mais do que relevante no Mundial de 2014. São empresários e políticos conhecidos, empreiteiras e redes televisivas que seguem com um modo de ação não tão distinto de décadas atrás.

Da mesma forma que há 50 anos, assistimos a promulgação de leis e medidas infra legais de exceção – entre as quais, a criação de tribunais de urgência para julgar crimes durante o mundial – e forças estatais cada vez mais violentas contra sua população pobre e contra movimentos sociais.

Agora, em 2014, as autoridades brasileiras adotaram a estratégia de inflar os sentimentos nacionais para amenizar a revolta sentida por milhões de pessoas, que saíram às ruas para protestar no ano passado. Será que isso não nos remete à Copa de 1970, quando o governo ditatorial apostou todas as suas fichas na seleção para se promover?

A forma de a mídia tratar aqueles que criticam as políticas estatais e se mobilizam por causas políticas e sociais também não parece ter mudado tanto. Antes, eram chamados de “comunistas”; agora, “vândalos”. Em comum a ambos os períodos, a tentativa de transformar ativistas em “terroristas”.

As semelhanças não se encerram por aqui. Para explorar esse paralelo entre dois momentos históricos, entrevistamos analistas e pesquisamos arquivos.

Para marcar os 50 anos do golpe, lançamos neste primeiro de abril o “teaser” da série de reportagens que vem por aí.

Confira!
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Afinal, vai ter copa?

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