Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

O que já rolou

O COPAC-BH possuí como o principal objetivo articular e organizar as comunidades e setores sociais atingidas pelos preparatórios para a Copa do Mundo, instrumentalizando esses setores e grupos sociais dos recursos necessários para fazer valer e salvaguardar seus direitos fundamentais face às ações do poder público e das empresas privadas. Pretende-se com a mobilização de setores populares construir uma outra Copa do Mundo, transparente, popular e com profundo repeito aos direitos do povo.

Abaixo segue uma descrição em tópicos do conjunto de atividades desenvolvidos ao logo da existência do Comitê, para que futuros integrantes e/ou pesquisadores conheçam mais dos frutos e conquistas da organização popular.

Copelada.

A Copelada foi criada logo no inicio da organização do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa em Belo Horizonte. Trata-se de uma atividade lúdica desenvolvida em espaços públicos pelos membros do Comitê para chamar a atenção e dar publicidade à existência do próprio Comitê, afim de despertar a curiosidade das pessoas e agregar novos membros. A Copelada consiste em partidas de futebol amadoras e lúdicas, realizadas em espaços públicos, como praças e parques de Belo Horizonte, precedida de ampla divulgação nas redes sociais. Ao longo da existência do Comitê foram realizadas entorno de seis Copeladas.

Ação Judicial buscando salvaguardar os direitos da população de rua

Sabe – se que na maioria das capitais brasileiras um dos setores mais fortemente excluídos é o da população de rua. Estas pessoas, como se não bastasse a situação de penúria econômica e acesso negado a direitos básicos com que tem que conviver, ainda sofre com as ações de perseguição e repressão por parte do Estado, comumente entendida como ações de tipo higienistas. Em Belo Horizonte isso não é diferente e em tempos de Copa do Mundo essas ações higienistas se intensificaram bastante. Foi exaustivamente flagrado, catalogado e mapeado por organizações sociais da capital – entre elas o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – ações realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais e por fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte que consistiam no recolhimento sistemático dos pertences pessoais (como cobertores, panelas e até documentos de identificação) da população em situação de rua, principalmente nas áreas centrais e turísticas da cidade, deixando estes indivíduos em uma situação ainda mais vulnerável. Procurando uma forma institucional de barrar este crime institucionalizado, foi discutido entre diferentes organizações sociais a possibilidade de entrar com uma ação judicial exigindo a suspensão desta operação. O meio processual utilizado foi a Ação Popular que teve como autor um membro do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa em Belo Horizonte. A Ação foi patrocinada pelo coletivo de advogados populares Margarida Alve. Em primeira instância o pedido de suspensão da operação ilegal e abusiva foi negado. Contudo os advogados populares interpuseram um recurso de Agravo de Instrumento com pedido liminar que foi acatado. A desembargadora Relatora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que determinou “aos réus [Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais] que se abstenham de atos que violem os direitos fundamentais dos ‘moradores em situação de rua”, especialmente a apreensão de documentos de identificação e de pertences pessoais necessários à sobrevivência, à exceção de qualquer tipo de objeto ou substancia ilícita”. A Desembargadora também determinou “que havendo necessidade de se proceder a apreensões, que seja lavrado o auto, vez que assim determina a Lei e o Poder Público não pode se excusar de cumpri-la”. Por fim, fixou multa diária no valor R$ 1.000,00 “para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer”. Pode se considerar esta como uma das mais relevantes vitórias do setor popular que se organiza no Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, uma vez que se trata de uma ação higienista extremamente perversa e violadora de direitos, como bem expõe a decisão da Desembargadora.

Concedida a liminar pela Desembargadora e publicada a decisão iniciou-se uma campanha dos membros do COPAC em conjunto com outros defensores dos direitos da população de rua para divulgar e garantir o seu cumprimento. Foram realizadas diversas campanhas de divulgação entre os moradores em situação de rua, em suas malocas, albergues, pontos de concentração e entidades de assistência. Foram realizadas também reuniões com o Movimento Nacional de População em Situação de Rua e outras organizações de defesa dos direitos deste setor social para que todos estivessem cientes e pudessem de alguma forma garantir o cumprimento da decisão. Importante ressaltar que o COPAC e o Coletivo de Advogados Populares tem recebido denúncias de que e a operação higienista continua acontecendo, o que tem levado essas organizações a informar os acontecimentos ao Tribunal de Justiça para que este garanta o cumprimento da decisão, inclusive estabelecendo a aplicação de multa.

Debate com o tema: A elitização do futebol no contexto da copa do mundo.

Com a inauguração dos estádios belorizontinos reformados para a Copa do Mundo restou claro algo que era previsto no contexto da copa: os preços dos ingressos para assistir as partidas de futebol se tornariam tão caros que impossibilitariam o acesso dos setores populares aos estádios. Nesse sentido o COPAC procurou realizar, o primeiro debate público sobre este tema na cidade de Belo Horizonte. Este ocorreu no dia 30/11/2012, no auditório do Sindieletro, e foi protagonizado por Fidéles Alcântara, membro do Comitê Popular e por Valdir Castro, presidente da Associação dos Cronistas Desportivos de Minas Gerais. A atividade contou com a presença de cerca de 50 participantes, entre membros do Comitê, cidadãos de Belo Horizonte interessados no tema e um número expressivo dos membros da Associação dos Barraqueiros do Mineirão – ABAEM.

Ato Público: Volta Tropeirão!

O primeiro ato público Volta Tropeirão se realizou por ocasião da inauguração do Independência, estádio reformado em função da Copa do Mundo, no dia 02/02/2012. A proposta do ato era sensibilizar a população de Belo Horizonte, as autoridades públicas e os torcedores frequentadores dos estádios da necessidade de voltar com a tradição dos tropeiros (prato típico de Minas Gerais) vendidos por trabalhadores informais nos entornos dos estádios de futebol de BH. Com a reforma do Mineirão e do Independência, os dois estádios utilizados em Belo Horizonte para a Copa, o primeiro como oficial e o segundo como auxiliar, a elitização de seus serviços com concessões cedidas a grandes empresas encerrou essa atividade tradicional da cultura do futebol em Minas Gerais. Com isso também se provocou a precarização ainda maior destes trabalhadores informais que dependiam há anos desta atividade para sua sustentação econômica. Estes trabalhadores se organizam na ABAEM – Associação dos Barraqueiros do entorno do Mineirão, entidade e setor que se tornaram um dos principais beneficiários das ações deste projeto. O protesto realizado neste dia consistiu na reunião de cerca de 100 pessoas simpatizantes da luta, somado aos torcedores que se solidarizaram no dia. Faixas foram estendidas, panfletos distribuídos e um número de 100 pratos de tropeiro distribuídos.

O segundo ato do Volta Tropeirão realizou se no dia 03/02/2013, por ocasião da inauguração do Mineirão. Apesar da maior relevância deste estádio para a Copa e para as reivindicações destes trabalhadores informais, o ato foi de menor envergadura, com menos pessoas e consistindo unicamente na exibição de faixas.

Assessoria Jurídica às famílias da favela Vila da Paz ameaçada de desalojamento forçado.

Um dos problemas sociais mais graves enfrentados pelo o trabalhador brasileiro é déficit habitacional que assola as grandes capitais. Em Belo Horizonte, diversas soluções são tomadas por parte das camadas trabalhadoras para contornar a inexistência de políticas públicas de habitação satisfatórias. Uma destas formas é a construção de vila e favelas em locais precárias e de risco. Essa é a situação da Vila da Paz, comunidade de 60 famílias construída debaixo de um viaduto do anel rodoviário em Belo Horizonte. Como não se bastasse essas alternativas precárias que as camadas populares tem que arcar, elas ainda sofrem com permanentes tentativas de desalojamentos forçados, situação que se agrava num contexto de preparação para a Copa do Mundo. Foi o que aconteceu na semana do último dia sete de fevereiro de 2013. Interessadas em acelerar as obras de ampliação do Anel Rodoviário que é recorrentemente justificada nos meios de comunicação em função da Copa do Mundo, a Prefeitura de Belo Horizonte tentou iniciar um processo de desalojamento forçado e ilegal de nove famílias desta comunidade. Agentes da Prefeitura de Belo Horizonte, Guardas Municipais e Defesa Civil aparentemente munidos de uma decisão da Justiça Federal (mas sem a presença de um Oficial de Justiça) chegaram até a comunidade para demolir as casas e levar as famílias para um abrigo. As famílias, que possuíam o contato dos advogados populares contratados pelo Projeto, informaram o ocorrido e estes rapidamente se aproximaram do local para verificar a situação que parecia irregular. Com a sua atuação, os advogado populares lograram suspender a ação de despejo, garantindo e salvaguardando o direito à moradia da Vila, mesmo que em condições inadequadas. Agora os advogados e membros do comitê seguem acompanhando as famílias e intuindo organizar las para uma ação mais efetiva diante do Poder Público Municipal. A reivindicação que se está colocando é por reassentamento em condições dignas!

Visita de Jornalistas Japoneses

Uma das formas de pressionar o Estado brasileiro em todas suas esferas pela proteção dos direitos eventualmente violados pelas obras e projetos da Copa do Mundo é concentrando esforços na divulgação desses impactos na imprensa internacional. Nesse intuito, o COPAC-BH recepcionou nesta semana do dia 20 de fevereiro duas jornalistas japonesas do veículo The Vista Project de abrangência universitária em Tóquio. Em Belo Horizonte elas visitaram a Vila da Luz (como a Vila da Paz, uma das vilas no entorno do anel rodoviário), uma das maiores vilas que será afetada por obras de alargarmento do anel rodoviário, obras essas que serão aceleradas em função da Copa do Mundo, visitaram o bairro da Pampulha onde está localizado o Mineirão, conversaram com uma das barraqueiras do Mineirão; realizaram entrevistas com membros do COPAC e com os advogados populares responsáveis pela ação da população de rua e visitaram o centro da cidade, onde puderam observar alguns equipamentos higienistas instalados para impedir a residência de moradores em situação de rua. Ao fim da visita se comprometeram a realizar uma matéria com foco nos impactos e violações decorrentes da copa e sinalizaram a possibilidade de se comprometerem com outras formas de solidariedade internacional.

Seminário: Que Copa é Essa?

No dia 13 e 14 de abril de 2011 ocorreu no auditório da faculdade de direito da UFMG, o 1° Seminário organizado pelo COPAC – BH, sobre os impactos e violações dos Megaeventos no Brasil. O Seminário contou com os seguintes quatro painéis: Os megaeventos e as violações de direitos humanos e sociais; A cidade de exceção e a copa do mundo; mobilidade urbana para quem?; impactos econômicos e urbanísticos decorrentes da Copa de 2014. O seminário trouxe nomes como Raquel Rolnik, relatora da ONU para o direito humano à moradia adequada e professora da USP, além de mais de 500 pessoas inscritas que também participaram dos painéis e grupos de trabalhos. No domingo, para encerrar o evento, foi organizada mais uma COPELADA.

Audiência Pública com o Ministério Público Federal

Ocorreu no dia 12 de julho de 2011, audiência pública com a procuradoria federal dos direitos do cidadão (ministério público), para tratar das denúncias de violações ocorridas em função das obras da Copa em Belo Horizonte. Estiveram presentes um conjunto de setores sociais, entre eles, o movimento nacional de pessoas em situação de rua, associação de profissionais do sexo de BH, representantes de comunidades remanescentes de quilombos de Belo Horizonte, ocupações urbanas de famílias de sem-teto, o sindicato de trabalhadores da construção civil e os barraqueiros do Mineirão, além de estudantes de áreas diversas, advogados populares e militantes e ativistas sociais . A audiência ocorreu no auditório do CREA-BH e foi presidida pela Dra. Silmara Goulart.

Manifestação Pública: Entrega do Dossiê Nacional da Copa

No dia 12 de dezembro de 2011, ocorreu, junto com a 2° Marcha Fora Lacerda, um ato do COPAC BH que possuiu como objetivo a entrega da Dossiê sobre impactos e violações decorrentes da Copa do Mundo, para o poder público municipal. Este ato consistiu na primeira aparição pública e popular do conjunto de setores sociais atingidos pela Copa organizados no COPAC. A marcha aconteceu da praça sete de Belo Horizonte até a porta da sede do poder executivo municipal, na Av. Afonso Pena, 1212.

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6 Respostas para “O que já rolou

  1. Antonio Teixeira Lima 16 de março de 2012 às 21:03

    Prezados senhores;

    Ref.: Reator Nuclear da UFMG ao lado do Mineirão

    Sou estudante da UFMG e gostaria de alertar as pessoas pelo fato de existir dentro do Campus UFMG/Pampulha, a poucos metros do Estádio Mineirão, um reator nuclear aberto ao meio ambiente, sem qualquer proteção, produzindo radiação e material radioativo sem controle algum dos orgãos governamentais. Este reator trabalha a mais de 50 anos, sendo completamente obsoleto e inseguro, liberando produtos nocivos ao ambiente. Com os jogos da copa do mundo, a serem realizados no Mineirão, o fato fica mais grave. Se poucas gramas de césio causaram aquele grande desastre em Goiania, imaginem alguns quilos de urânio, plutônio e mesmo o césio, que existe neste reator, contaminando a Pampulha em dia de jogo!

    Solicito que visitem o local.

    Ver: http://www.ufmg.br/online/arquivos/002057.shtml

  2. Flávia Melgaço Rangel 20 de junho de 2013 às 11:44

    OLÁ, ESTOU ENVIANDO ESSA MENSAGEM PORQUE QUERIA PARTICIPAR DO GRUPO QUE FICOU RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO E MÍDIA, IMAGEM E DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO. Sou formada em designer gráfico e trabalho na área. Meu e-mail é: me@flaviarangel.com

    Queria uma resposta, pois não sei como entrar em contato com vocês.
    Poderia ter o prazer de ajudar minha nação com o que sei fazer.

    Muito obrigada!
    Flávia Rangel.

  3. Sidney Lima 26 de junho de 2013 às 16:18

    Sidney Lima,
    Olá, sou morador do Bairro Sagrada Família, em BH, e como outros moradores deste Bairro, fui extremamente prejudicado pela construção do “campo do brasilina”. Motivado pela copa juntamente com irresponsabilidade política, este campo consumiu mais de R$ 300.000,00 de recursos públicos e tira o sossego de todos.

  4. Flávia 12 de novembro de 2013 às 01:05

    Qual a opiniao de vocês sobre a desapropiaçao de varias familias de suas casas com uma péssima indenizaçao?

    • Atingidos pela Copa 2014 - BH 26 de novembro de 2013 às 13:41

      Olá Flávia, tudo bem!?
      É um verdadeiro absurdo o que estão fazendo em BH! Não só na região onde vão ter as obras da Copa, mas também em outras pela cidade. Uma das artimanhas da PBH é não regularizar o terreno das famílias. Esta regularização deveria ser feita pela URBEL e atenderia a diversas famílias que já tem o direito ao terreno devido ao tempo que os ocupa, 20, 30 anos.
      NO entanto a URBEL não regulariza os terrenos e tenta expulsar as famílias a força e pagando apenas pela edificação do imóvel, o que significa indenizações de 7, 10 ou 15 mil, que obviamente não possibilita a compra de outro imóvel. Aqui no blog tem matérias sobre, é só procurar na busca pela palavra “desapropriação”.
      Obrigado,

      Fidélis

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