Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Copa das Copas ou Copa das Tropas?

A Copa do Mundo, a cidade neoliberal e a resistência ao estado de exceção. Por Isabella Gonçalves Miranda, do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Belo Horizonte (COPAC).

Cerca de 2 mil milhões de reais foram investidos em segurança, na compra de armamentos, equipamentos de vigilância e treinamentos. Foto de Comité Popular da Copa de São Paulo

A Copa do Mundo e as Olimpíadas são os mais importantes e lucrativos megaeventos do capitalismo global. No contexto de sua preparação, radicalizam-se o sentido privativista de cidade e de políticas públicas contra os quais a esquerda brasileira historicamente se embate. No Brasil, a realização desse megaevento desestruturou a vida de mais de 250.000 brasileiros, que tiveram os seus direitos violados: comunidades removidas, favelas militarizadas, trabalhadores deslocados e acidentados, crianças e adolescentes em risco de exploração sexual, população em situação de rua violentamente oprimida, manifestantes criminalizados…

O clima de excepcionalidade gerado pelos megaeventos atropela os procedimentos democráticos de construção das cidades, com a flexibilização de legislações nacionais, estaduais e locais e com a promulgação de instrumentos de exceção. Além disso, são reativadas leis retrógradas como a Lei de Segurança Nacional, e criados novos tipos penais para punir a todos aqueles que sonhem contestar a realização do mundial.Trivializa-se a democracia para se ampliarem as possibilidades de reconfiguração das cidades segundo interesses privados.

A Copa tem criado uma cidade de exceção, exceção essa que aprofunda a regra do país: uma democracia militar cortada por fortes desigualdades sociais “geridas” por uma concertação política que quer agradar, simultaneamente, a trabalhador e patrão.

A Lei Geral da Copa e as suas correlatas, aprovadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, atacam direitos constitucionais dos brasileiros. Entre eles: direito a livre circulação, ao trabalho e ao acesso à Justiça. A criação de novos tipos penas e de um tribunal exclusivo para julgar os crimes nos arredores dos Estádios é um abuso sem precedentes. Além disso, nas vésperas da Copa do Mundo a militarização das periferias vem se ampliado, não apenas no Rio de Janeiro, onde a presença do exército por tempo indeterminado nas favelas foi iniciada, mas em várias outras cidades onde a Polícia Militar tenta impor com força uma paz sem voz.

A Copa tem criado uma cidade de exceção, exceção essa que aprofunda a regra do país: uma democracia militar cortada por fortes desigualdades sociais “geridas” por uma concertação política que quer agradar, simultaneamente, a trabalhador e patrão; camponês e latifundiário; especulador e ocupação.

É importante perceber que a Copa do Mundo e as Olimpíadas não são eventos isolados, eles compõem um modelo de desenvolvimento capitalista que vêm se acentuando no país nas últimas décadas de crescimento econômico e que vem atropelando os direitos e a dignidade das comunidades, aniquilando em muitos casos as suas formas de vida e as suas condições de existência. Nesse sentido, a mineração, as barragens, as grandes operações urbanas e os megaeventos, Copa e Olimpíadas, são todos faces de uma mesma moeda.

Entre as violações de direitos que se destacam no contexto de realização da Copa do Mundo no Brasil, listo algumas das situações mais graves:

1) A violação do direito à moradia e a higienização dos centros urbanos: A Copa do Mundo é a desculpa perfeita para o aprofundamento do modelo neoliberal de cidades. Além da especulação imobiliária ocasionada pela realização do Mundial, que atinge particularmente as famílias pobres e que vivem em casas arrendadas, mais de 250.000 pessoas foram removidas ou ameaçadas de remoção em decorrência das obras de infraestrutura da Copa do Mundo. Negativa de regularização fundiária, despejos violentos, truculência por parte da PM e do poder municipal, chantagens e pressão psicológica são algumas das artimanhas usadas para obrigar as famílias a saírem de terrenos que ocupavam há décadas e dar lugar aos empreendimentos da Copa. A situação é extremamente preocupante no caso da população em situação de rua, que é violentamente expulsa dos centros urbanos ou mesmo encarcerada durante o megaevento. Na Copa das Confederações, várias pessoas em situação de rua desapareceram e crianças e adolescentes foram internados de forma compulsória nas diferentes cidades-sede. Além disso, a Copa tem excluído radicalmente a possibilidade de a população ocupar e construir o espaço urbano de uma forma coletiva e democrática. Legislações de exceção votadas localmente e nacionalmente permitem aos setores empresariais privatizar a cidade que deveria ser de todos, amparados ainda pela força repressiva do Estado.

Muitos trabalhadores que serão perseguidos e impedidos de trabalhar durante a Copa, enquanto os lucros das grandes empresas associadas à Fifa – McDonalds, Heineker – estão garantidos.

2) Violação do direito ao trabalho e exploração até a última gota: A FIFA e os governos tentam vender-nos a ideia de que a Copa do Mundo trará muitos empregos e rendas para a população. Mas qual tipo de trabalho e economia é dinamizada pela Copa? A grande maioria dos trabalhos gerados pela Copa são empregos temporários nas obras infra-estruturais e estruturas de hotelaria. Além disso, as regras de licitação para o comércio na Copa excluem a economia popular, beneficiando apenas empresas multinacionais. Nos estádios brasileiros, é tradicional a venda de alimentos típicos, bebidas e outros itens em seu entorno por ‘vendedores ambulantes’ tais como os barraqueiros do Mineirão, as Baianas do Acarajé e as feiras de artesanato. Estes profissionais autônomos já eram regularizados e trabalhavam de acordo com normas municipais e exigências sanitárias. A FIFA exigiu a retirada de todos eles e os governos municipais negam-se a garantir-lhes outra opção de trabalho. Na cidade de Belo Horizonte trata-se da perda direta de mais de 4 mil postos de trabalho, isso sem contar aqueles muitos trabalhadores que serão perseguidos e impedidos de trabalhar durante a Copa, enquanto os lucros das grandes empresas associadas à Fifa – McDonalds, Heineker – estão garantidos.

3) Machismo e risco de exploração sexual: O histórico dos mega-eventos pelo mundo revela um dado preocupante: em Copas e Olimpíadas a exploração sexual de crianças e adolescentes cresce, além do tráfico de pessoas. A FIFA já declarou que não tem nada a ver com isso, eximindo-se de qualquer responsabilidade. As atitudes e exigências da organização levam a facilitação dos processos migratórios, que podem ampliar o tráfico de pessoas ao mesmo tempo em que se decretam férias escolares, retirando das crianças um espaço de proteção e promoção do pleno desenvolvimento. Além disso, as empresas associadas à FIFA estimulam a “venda” da imagem da mulher brasileira objetificada estimulando o turismo sexual de forma absolutamente racista e sexista, como no caso da camisa da Adidas. Os governos locais, por sua vez, não apresentam campanhas de prevenção a esses abusos, pelo contrário, flexibilizam os requisitos migratórios para facilitar a entrada e saída de torcedores.

4) Gastos públicos para lucros privados e inversão de prioridades: Os gastos públicos com a realização da Copa do Mundo no Brasil são controversos, pois além do dinheiro investido diretamente nas obras de infraestrutura (28 mil milhões de reais previstos inicialmente) existem ainda os recursos da população que são disponibilizados pelo Estado: equipes de saúde, segurança, etc. Além disso, a FIFA exigiu e conquistou a isenção de impostos para si e seus patrocinadores. Durante a Copa, empresas com grande margem de lucro como o Banco Itaú, Ambev, Hyunday, Coca-Cola e outras, não pagarão Confins, ICMs e impostos municipais. Isso deve privar os cofres públicos brasileiros de 10 mil milhões de reais. Além disso, os gastos “extras” para os dias dos jogos criarão uma grande dívida para estados e municípios. Resultado: lucro para as grandes multinacionais e empreiteiras, ônus para todos os cidadãos. Os gastos públicos com a Copa acabam retirando a possibilidade de investimento em outras áreas prioritárias como a moradia, a saúde e a educação. Precisamos de escolas, casas e hospitais e não de Estádios elitizados!

5) Criminalização dos Movimentos Sociais e do protesto: A FIFA impõe condições que violam direitos humanos e a própria democracia e pisam na história de lutas e conquistas do povo. Durante as Jornadas de Junho, que ocorreram concomitante à realização da Copa das Confederações, várias palavras de ordem e cartazes foram sustentados contra as violações de direitos, contra os abusos da Fifa e denunciando o descaso do país com a saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, enquanto se investe milhares de milhões na realização da Copa. Em cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro o caráter anticopa dos protestos foi acentuado. Símbolos do megaevento foram contestados e destruídos. Em Belo Horizonte a rota das grandes marchas seguiu sempre em rumo à zona de exclusão importa pela FIFA. A repressão foi dura e causou mortes entre os manifestantes.

A Polícia Militar, cuja atuação truculenta já é conhecida nasperiferias, mostrou nas ruas a sua cara mais suave que, mesmo assim, foi aterradora. As polícias militares estaduais do Brasil são reconhecidas como as mais violentas do mundo e já tiveram a sua extinção recomendada pela ONU. Uma polícia que mata mais que muitos exércitos e que também morre mais do que todas as outras. Esta verdadeira guerra que vivemos tende a aumentar com a Copa: cerca de 2 mil milhões de reais estão sendo investidos em ‘segurança, na compra de armamentos, equipamentos de vigilância e treinamentos. Em novembro de 2012, o governo federal comprou 50 milhões de reais em armas menos letais (balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, entre outras), que serão utilizadas na repressão de manifestações e protestos populares e não violentos.

As polícias militares estaduais do Brasil são reconhecidas como as mais violentas do mundo e já tiveram a sua extinção recomendada pela ONU. Uma polícia que mata mais que muitos exércitos e que também morre mais do que todas as outras.

A pouco menos de 30 dias para a Copa do Mundo fica bastante claro para as forças políticas da esquerda que a Copa do Mundo é um megaprojeto das elites que servirá para explorar e violar a dignidade do povo. Por isso: Na Copa vai ter luta!

Porque não abrimos mão da crítica à Copa do Mundo? Porque a Copa do mundo tem causado sofrimento humano injusto e violações de direitos que nos desumanizam a todos e porque acreditamos que a luta é a mais efetiva e democrática forma de transformação dessas mesmas condições de opressão.

Criticamos a Copa do Mundo para não se invisibilizar o legado perverso que ela deixa para muitos brasileiros e brasileiras, para que nunca se perca a nossa capacidade de indignação frente as injustiças. Lutamos para que os direitos das populações sejam reparados, e para que cesse o processo de higienização e militarização das cidades em prejuízo aos grupos mais vulneráveis. Lutamos para que o modelo de cidade impulsionado por esse megaevento não se transforme no cotidiano de produção do espaço urbano brasileiro.

Criticamos a Copa, assim como todos os megaprojetos de desenvolvimento que interpõe os interesses do capital aos direitos e dignidade das pessoas. Repudiamos a forma como o governo brasileiro tem facilitado esses megaprojetos no Brasil e em outros países do Sul.

Criticamos a Copa do Mundo da FIFA, não o futebol em geral, esporte que desperta tantas emoções e alegrias. A FIFA é hoje, a nível mundial, um dos símbolos mais evidentes do que o capitalismo tem de pior: pulsão desenfreada pela mercantilização de todas as esferas da vida; uma política internacional imperialista e corrupta; dominação e desprezo pelas populações locais; pressão pela instauração de um estado de exceção, cujo objetivo último é destruir a democracia para assegurar a acumulação sem fim.

No dia 15 de Maio se inicia a agenda de lutas unificada contra a Copa do Mundo. Essa agenda, amplamente debatida no I Encontro de Atingidos da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa questiona de forma incisiva o atual modelo neoliberal de políticas públicas no campo e na cidade e a criminalização do dissenso e do protesto, que atualmente se intensifica no país, com a Lei Geral da Copa e a ativação de legislações retrógradas, tal como a Lei de Segurança Nacional. (Clique aqui para ler o manifesto da ANCOP sobre o 15 de Maio).

Isabella Gonçalves Miranda, do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Belo Horizonte (COPAC) e integrante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

 

 
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