Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Direito ao trabalho dos expositores da Feira do Mineirinho em Belo Horizonte-MG está ameaçado pela Copa das Confederações

A cidade de Belo Horizonte pode ser cúmplice de mais uma grande violação de direitos em nome da realização dos megaeventos esportivos – Copa do Mundo e Copa das Confederações. Contradizendo as expectativas produzidas pelas propagandas oficialistas, seja dos governos, da Fifa, ou das corporações patrocinadoras, estes megaeventos vem apresentando um nefasto legado para os setores populares deste país.

Agora é a vez da Feira de Artesanato do Mineirinho sofrer adversamente estes impactos. Trata-se de uma tradicional feira de Belo Horizonte que ocorre todas as quintas-feiras e domingos há mais de 10 anos nesse estádio. Ela reúne mais de 500 expositores, e mais de 4.000 pessoas, direta e indiretamente estão envolvidas em sua realização, movimentando de forma significativa a economia popular da cidade. Mais do que aos feirantes e trabalhadores da feira, ela pertence a toda população da cidade.

Com a proximidade da Copa das Confederações, a se realizar em junho deste ano, o trabalho destas mais de 4.000 pessoas está sob ameaça: foi emitida uma ordem para que os feirantes saiam do local até o dia 21 de abril. Esta é a data em que vence o contrato dos artesãos com a empresa concessionária do serviço, que ganhou licitação promovida pela ADEMG, autarquia estadual que gerencia o espaço.

Viemos a público denunciar esta iminente violação, promovidas pelo Estado de Minas Gerais, através de suas Secretarias de Estado Extraordinária da Copa do Mundo – SECOPA – e de Esportes e da Juventude, para atender aos interesses da FIFA.

Até o momento, não foi proporcionada nenhuma alternativa que garanta a observância dos direitos dessas centenas de trabalhadores. O Estado de MG continua irredutível em alegar a inexistência de uma solução para o encerramento das atividades da feira, com a expulsão dos mais de 400 expositores, violando seu direito ao trabalho e à dignidade em nome da instalação de equipamentos da FIFA destinados a Copa das Confederações.

Há diversas formas de contemplar o direito ao trabalho dessas pessoas sem prejudicar as atividades ligadas à Copa do Mundo. Os expositores, por meio de sua Associação, têm reivindicado a realocação da feira dentro do próprio Mineirinho, em espaços que não serão diretamente utilizados em razão da Copa; outra opção seria a realocação da feira em outro espaço público, que atenda também aos interesses da cidade como um todo.

A alternativa apresentada pelo Estado, de oferecimento de área privada para realização da feira, retira a responsabilidade do Estado sobre as atividades, deixando-os a mercê das leis do mercado, que não se coadunam com os propósitos de uma feira já tradicional, com importância cultural e turística para a cidade, se apresentando como um atentado direto à sobrevivência da economia popular.

Interessante destacar que os expositores estão sendo ameaçados desde antes do início das obras no estádio, quando o Estado já tentava sua expulsão, sem oferecer alternativas adequadas ao problema. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado interviram no processo, e conseguiram estender a permanência dos expositores por mais tempo, mesmo com as obras no local.

A violação ou proteção dos direitos dessas centenas de expositores encontram se agora nas mãos dos Secretários de Estado citados. Acabar com a feira do Mineirinho e expulsar seus expositores, é violar o direito ao trabalho e à dignidade humana, colocando esses cidadãos em uma situação de vulnerabilidade social e agravando o quadro de exclusão social brasileira.

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