Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

Comitês da Copa lançam dossiê sobre violações causadas por megaeventos

Camila Queiroz – Jornalista da ADITAL

Os Comitês Populares da Copa, presentes nas 12 cidades que sediarão o megaevento no Brasil, em 2014, lançaram hoje (12) o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento, de 138 páginas, foi entregue hoje com ato em sete das 12 cidades.

Em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, houve marcha saindo da Praça 7 em direção à Prefeitura. De acordo com o integrante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, Gustavo Pessali, a entrega de hoje foi simbólica, porém, nos próximos dias o documento será protocolado no Ministério Público, Prefeitura, Estado e órgãos responsáveis pelo meio ambiente.

Além disso, ministérios do Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) também receberão uma cópia.

O documento se divide em sete temáticas – moradia; trabalho; acesso à informação, participação e representação popular; meio ambiente; mobilidade; acesso a serviços e bens públicos; segurança pública; e elitização, “europeização” e privatização do futebol.

Gustavo destaca a reivindicação do Comitê Popular para que o ordenamento da cidade seja, a despeito das contradições e conflitos existentes, o mais harmônico e inclusivo possível. “Ao contrário disso, o que a gente tem visto é o interesse de expulsar populações pobres. Copa e Olimpíadas só vêm reforçar esse processo, torná-lo mais rápido e agressivo”, frisa.

Um exemplo é o que ocorre em Belo Horizonte, e se repete em todas as cidades sede, com algumas variações. “Nas comunidades de baixa renda, as indenizações não têm sido prévias e justas, como determina a lei; ocorre a retirada de população para abrir vias. Pessoas em situação de rua e mulheres que se prostituem têm sido retiradas do espaço público, assim como vendedores ambulantes têm sido perseguidos. É o que a gente chama de higienização da pobreza”, relata.

As baixas indenizações não permitem ao morador/a adquirir outro imóvel na capital, e até na Região Metropolitana fica difícil. “A terra está supervalorizada e a Lei de Ocupação de Solos não destinou áreas para moradia popular. As pessoas saem da cidade e vão para lugares com infraestrutura precária, onde perdem a qualidade de vida que tinham antes”, explica. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção em todo o país por obras relacionadas aos megaeventos.

Diante disso, os Comitês lutam para que a população seja tratada com tranquilidade, inclusão e inserção no mercado. “A copa pode trazer pontos positivos, mas para quem? No momento, só para grandes empresas. Os barraqueiros do Mineirão (estádio de Belo Horizonte) trabalham no entorno do estádio há 40 anos, são várias gerações já, e agora foram proibidos, pelo Código do Município, se trabalhar ali. O que vai ter no lugar deles são os patrocinadores da Copa. Isso foi planejado por gestores, sem a participação democrática da sociedade”, critica.

Outro ponto que merece a atenção dos militantes dos Comitês é a Lei Geral da Copa, que demonstra a ingerência da Fifa no Brasil. O órgão privado propõe, por meio deste instrumento que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, alterações inconstitucionais, que ferem, por exemplo, o direito de ir e vir e o Código de Defesa do Consumidor.

“É um ônus democrático muito grande. ‘Brasil, país do futebol’, acaba caindo na política de pão e circo”, alerta Gustavo. Ele lembra o ocorrido com países que recepcionaram a Copa em edições anteriores: tiveram muitos prejuízos, estão endividados e violaram direitos humanos. “Na África do Sul, puseram pessoas para morar em contêineres e agora a iniciativa privada quer demolir os estádios, porque o custo de manutenção é muito maior que a demanda, então foram bilhões dos cofres públicos desperdiçados, e o Brasil corre o risco de sofrer o mesmo”, assinala.

De acordo com a Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sede.

Atos

Além de Belo Horizonte, os Comitês do Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Brasília, Porto Alegre e São Paulo foram às ruas para denunciar as violações de Direitos Humanos vinculadas aos megaeventos e fazer a entrega simbólica do documento.

O dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil está disponível no link http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf

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2 Respostas para “Comitês da Copa lançam dossiê sobre violações causadas por megaeventos

  1. ceucertoCEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR 9 de janeiro de 2012 às 20:21

    PODER JUDICIÁRIO
    JUSTIÇA FEDERAL
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
    9ª VARA FEDERAL

    CONCLUSÃO
    Nesta data, faço estes autos conclusos a(o)
    MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
    Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.

    ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
    Diretor(a) de secretaria

    Processo No. 0007541-32.2011.4.02.5101 (2011.51.01.007541-7)

    1 – Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não
    vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida,
    havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a
    oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos
    fatos noticiados.
    2 – Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83,
    nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que
    subscreve a petição inicial.
    3 – Citem-se os Réus.
    4 – Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as
    provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.
    5 – Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que
    pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.

    (assinado eletronicamente – art. 164, parágrafo único, do CPC)

    DANIELA PEREIRA MADEIRA
    Juíza Federal

  2. Joaquim Ribeiro 17 de janeiro de 2012 às 14:49

    AUTOR
    ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA

    AUTOR
    BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES S/C LTDA

    ADVOGADO
    RJ075445 – KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA

    REU
    CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

    REU
    CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

    So what? E daí? … A gente não podemos fazer Copa do Mundo: a gente somos inútel! A vontade da maioria agora não conta, porque os partidos emergentes querem aparecer com essa campanha contra a Copa.

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