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Pequenas conquistas na luta pela democratização do espaço urbano. Mas será que isso basta?

Lei garante uso de praças de BH para eventos culturais sem autorização da prefeitura Embora com algumas restrições, o uso dos espaços públicos da capital se torna livre para manifestações artísticas e culturais

Daniel Silveira

Publicação: 28/09/2011 20:24 Atualização: 28/09/2011 20:41

 (Renato Weil/EM/D.A Press)

As praças de Belo Horizonte estão livres para a realização de eventos culturais e artísticos sem a necessidade de autorização prévia por parte da prefeitura. Foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município a promulgação da Lei 10.277/11 que garante o uso dos espaços públicos de forma gratuita, ressalvadas algumas restrições. A lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que apoiou os movimentos sociais que reivindicavam a livre utilização das áreas de lazer da capital.

Pela lei, para que não seja necessária autorização do órgão público, as atividades artísticas e culturais nas praças públicas da cidade não poderão contar com a utilização de som mecânico ou montagem de palco, deverão  terminar até às 22h e não poderão promover concentração de público que obstrua a circulação de pedestres e veículos. Além disso, o evento deve ser livre e gratuito. Os eventos de médio e grande porte vão depender de comunicação prévia, com limitação da potência de som e da área ocupada, e de término da atividade.

Em dezembro de 2009, um decreto municipal assinado pelo prefeito Marcio Lacerda proibia a realização de qualquer tipo de evento na Praça da Estação, no Centro de BH. A proibição gerou uma reação imediata de diversas esferas da sociedade, sobretudo músicos e artistas, e fez surgir o movimento “Praia da Estação”. Aos sábados, pessoas de diversas idades e estilos trajavam roupas de banho, estendiam cangas e armavam guarda-sóis na Praça da Estação, num protesto criativo e pacífico. A praia, ao contrário das tradicionais, não era ponto de azaração ou mera diversão, mas palco de um extenso debate político e social sobre as questões relativas à administração municipal.

O músico Luiz Gabriel Lopes, um dos centenas de “banhistas” da Praça da Estação, lembra que o movimento “Praia da Estação” foi apenas uma primeira reação à postura do executivo municipal. “Sem dúvida essa lei é uma vitória. Mas é difícil falar em comemoração dentro de uma conjuntura de críticas à atual gestão da cidade”, avalia.

Luiz destaca o envolvimento do vereador Arnaldo Godoy, que participou de algumas edições da Praia, e foi o interlocutor do movimento e se empenhou em reverter a situação. “Se a gente depender de iniciativas, que são louváveis, embora isoladas, como a do Arnaldo, para desfazer os erros do prefeito, a gente vai sempre viver à sombra de uma administração mal feita”, avalia.

www.em.com.br

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