Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014

Belo Horizonte | MG | Brasil

A Copa e a Cidade

Os Jogos da Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil celebram a propalada fase de prosperidade econômica alcançada durante os últimos anos no país. Contudo, para além do clima de tudo é festa, é preciso ver que a realização desses megaeventos aprofundam e aceleram o modelo excludente e concentrador que encarna a potência econômica do Brasil que vai dar certo.

Os governos, nas três esferas – federal, estadual e municipal – têm elaborado documentos oficiais e peças publicitárias a fim de imprimir “otimismo” quanto ao legado que eventualmente estes megaeventos podem deixar para a sociedade. No entanto, as ações já postas em prática sinalizam um legado, na verdade, perverso: o aprofundamento da segregação social, acelerando a expulsão das populações pobres da cidade, através de remoções forçadas com indenizações vexatórias, e aumentando a repressão sobre as populações já tão exploradas e discriminadas em termos sociais, sexuais e étnicos.

Nesse sentido, é de se notar que o “otimismo” destes agentes com a realização da Copa se identifica apenas com a oportunidade de investimentos, seguindo a lógica de mercantilização do espaço urbano. Somente para o estádio do Mineirão e para o aeroporto de Confins serão destinados 1 bilhão de reais.

É claro que a destinação de enormes cifras de recursos públicos e a contração de empréstimos pelos governos gera aumento do custo de vida, prejudica as políticas sociais e a remuneração do funcionalismo público, que já vive forte arrocho. Por outro lado, enquanto o governo Federal anuncia cortes de cerca de 70 bilhões no seu orçamento para frear o consumo, o Diário Oficial da União publica uma lei que determina, por exigência da FIFA, diversas isenções de taxas e impostos federais a esta entidade. 1

É dessa maneira que a realização das obras para os Jogos vai na contramão de uma necessária política de Reforma Urbana: estrutural, efetiva e popular. Em verdade, os projetos da Copa alimentam o projeto da “cidade mercadoria”, gerida como uma empresa sob o discurso do “choque de gestão”, “metas e resultados”, a serviço de determinados setores econômicos, como a construção civil, campeã em financiamento de campanhas eleitorais. 2

Sendo assim, pode-se dizer que uma minoria privilegiada se apropria dos benefícios enquanto toda a população suporta os altos custos de realização dos jogos. Por exemplo, para os Jogos Pan-Americanos de 2007 (Rio), foram previstos gastos públicos da ordem de 400 milhões de reais, mas foram revertidos 3,5 bilhões (quase nove vezes mais!!!), que ainda hoje pesa como custo para a população, que é quem paga os impostos para arcar com estas dívidas. No caso dos Jogos Olímpicos de Montreal (Canadá, 1976), a dívida resultante demorou 30 anos para ser quitada. Assim, estamos certos de que as  atuais previsões orçamentárias serão também ultrapassadas. Inclusive, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já encontraram nos processos de licitação diversas ilegalidades. 3

Diante disso, percebemos o verdadeiro legado que os mega-eventos podem deixar ao povo brasileiro. Para esconder esse lado perverso da Copa, o governo explora a forte ligação emocional do brasileiro com o futebol, passando tudo quanto é medida e projeto num clima de “oba-oba”, tentando esconder sua verdadeira cara: o estado de exceção, pelo qual processos legais são descartados e os direitos civis anulados. Isso porque a FIFA impõe, e os governos obedecem servilmente, inúmeras exigências que desrespeitam os princípios básicos da soberania nacional e os direitos de cidadania da Constituição da República. Assim como existiram os “tribunais de exceção” durante a realização da Copa da África do Sul, onde se pôde prender sumariamente qualquer pessoa, sem julgamento, tudo indica que no Brasil também haverá medidas violadoras dos direitos fundamentais dos cidadãos. No estado do Paraná, por exemplo, já se criou até mesmo uma “secretaria do juizado especial” para  “atender imediatamente” contravenções num raio de5 kmdo estádio do Clube Atlético Paranaense.

A ação repressiva do Estado também ganha novos contornos. Em Belo Horizontejá se percebe várias violações dos direitos fundamentais: a abordagem violenta contra os moradores em situação de rua, prisão massiva de flanelinhas, opressão hipócrita contra as prostitutas, enquadramento de pichadores e grafiteiros como “formação de quadrilha”, proibição das feiras de rua (ex.: Comboio do Trabalhador), manifestações culturais, etc. Práticas de “higienização” que colocam em evidência o profundo preconceito e a ação discriminatória dos governantes.

A propósito, o Quilombo Mangueiras, situado na Mata dos Werneck, será seriamente violado pelo megaprojeto denominado Vila da Copa, que será construído neste que é o último grande remanescente verde de Belo Horizonte. Trata-se do maior empreendimento imobiliário em curso no país, com a construção de cerca de 70 mil unidades habitacionais que, após o uso para a Copa, serão vendidas a particulares, potencializando a onda especulativa do vetor norte da RMBH. De repente, sem qualquer consulta à população, a cidade recebeu a notícia de que será criada essa nova regional sobre uma grande área de preservação ambiental, conforme projeto elaborado por consultoria privada contratada pela Prefeitura.

No campo dos transportes, a preparação para a Copa do Mundo tem servido para justificar gastos públicos destinados à melhoria da chamada mobilidade urbana nas cidades-sede do evento. Entretanto, as obras da Copa, com o alargamento de vias, construção de trincheiras, alças e viadutos, apenas reproduzem o modelo veicular privado, individual e motorizado, quando deveriam priorizar o transporte público acessível, coletivo e de qualidade. Desta maneira, a subserviência ao poder econômico da indústria automobilística determina a continuidade de um padrão insustentável de mobilidade para o país.

No caso de Belo Horizonte, a ampliação do metrô, planejado e não concluído desde a década de 70, foi mais uma vez adiada diante do poder das empresas de ônibus que conseguiram direcionar os recursos da mobilidade para os chamados BRT’s (Bus Rapid Transit), que também servem para justificar a ampliação das vias para que mais e mais carros possam trafegar. Sem dúvida alguma, a Copa do Mundo poderia ser uma boa oportunidade para se buscar alternativas inteligentes e não poluentes para o trânsito, como as ciclovias, por exemplo. Mas o que predomina é o totalitarismo dos carros sobre as pessoas que, quando moram em comunidades pobres, ainda são removidas para dar passagem a novas malhas viárias.

Realmente, esta é a face mais odiosa da realização dos preparativos para os Jogos: tudo justifica as remoções dos moradores que estão no caminho das obras, sem diálogo e sem se buscar soluções alternativas, numa relação extremamente indignante e autoritária entre o poder público e os moradores atingidos. Somam-se a isso os modelos de reassentamento – quando existem – e as formas de indenização que ferem a dignidade do ser humano e anulam qualquer cidadania. Exemplo desse processo está em andamentoem Belo Horizonte: a comunidade “Recanto da UFMG”, com cerca de 60 famílias e localizada a menos de500 metrosdo Mineirão, já está sendo removida para a construção de um viaduto para atender à Copa.

Com a aproximação dos Jogos, toda esta situação tende a aprofundar-se, razão pela qual é preciso construir espaços de organização dos(as) que vivem e produzem a cidade. O objetivo maior deve ser garantir transformações urbanas e culturais em favor de toda a população e exigir a transparência e a participação popular direta nas decisões que afetarão o futuro da cidade.

1 “A Fifa ficará desobrigada de recolher as seguintes taxas e impostos: Importação; sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a

importação, Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).” Ver: GloboEsporte.com, http://globoesporte. globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2010/12/fifarecebe-isencao-de-impostos-federais-para-copa-do-mundode-2014.html, acesso dia 8 de fevereiro de 2011.Em Belo Horizonte, sob o argumento de “promover oportunidades

para a população”, além viabilizar dinheiro e benefícios à iniciativa privada com projetos e obras, a PBH encaminhou e a Câmara Municipal aprovou já em2009 aisenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal tributo municipal, para as atividades da FIFA em BH, e a contração empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para obras que vão “estruturar a cidade para sediar jogos da Copa2014”.

2 O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Vainer, analisa como as cidades brasileiras têm seguido o modelo de cidade-empresa, organizada para atrair investimentos. Ele mostra ainda que a realização dos megaeventos facilita que se transformem as cidades em territórios de exceção. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Are a=Entrevista&Num=21&Destaques=1


		
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4 Respostas para “A Copa e a Cidade

  1. Mr WordPress 26 de janeiro de 2011 às 13:37

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  2. Jacyntho Lins Brandão 13 de maio de 2011 às 18:57

    Venderam minha rua
    Ontem fui surpreendido com a notícia, publicada nos jornais, de que a “PBH tem primeira vitória para vender terreno para a construção de hotel de luxo” e esse “terreno” é nada menos que a minha rua! Atenção: não é um lote na rua não, é a própria rua!!! A venda da rua, segundo o jornal, foi aprovada em primeiro turno por todos os vereadores, com exceção de Iran Barbosa (PMDB), o único que parece ter conservado o sentido do cargo público que ocupa.
    A história é a seguinte. Há alguns meses começou a correr o boato de que queriam construir, na Rua Musas, que tem apenas um quarteirão, no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, um hotel de 30 andares, com 500 apartamentos. Nossa expectativa era de que a Prefeitura não autorizaria a obra, pois é óbvio que o local não comporta algo assim, porque o trânsito na Raja Gabaglia, na BR262 e no viaduto do BH-Shopping já é caótico, porque o meio-ambiente já está mais que comprometido e, principalmente, porque nós achávamos, os moradores, que a Prefeitura estava do nosso lado, e não do lado do tal hotel. Pode ser ingenuidade, mas tínhamos a ilusão democrática de que o poder público sempre está do lado do cidadão e não do dinheiro e da especulação imobiliária.
    Mas a ameaça se mostrou muito maior do que qualquer expectativa catastrófica: não só, pelo visto, autorizaram a construção do tal hotel, como parece que o hotel é da prefeitura, já que vender a nossa rua é uma vitória do Sr. Márcio Laceda, o prefeito.
    Sinceramente, nunca ouvimos, nós, os moradores, falar de vender rua. Na nossa ingenuidade, pensávamos que rua fosse um bem público, não propriedade do prefeito e dos vereadores. Belo Horizonte ficará à mercê dos interesses deles, que deixaram, pelo visto, de nos representar, para representar interesses que não respeitam nada, nem o que, por ser público, pertence a todos nós?
    Esta mensagem pretende ser uma reclamação veemente contra esses senhores e senhoras irresponsáveis, que não se mostram dignos do cargo público que ocupam, mas pretende ser também um alerta: cuidado, pois se o prefeito e os vereadores entendem que podem vender minha rua, um dia podem vender também a sua!
    Jacyntho Lins Brandão

    Lista dos que eu não sabia que eram donos da minha rua e que resolveram vendê-la:
    O Prefeito:
    Márcio Lacerda (PSB)
    Os vereadores:
    Adriano Ventura (PT)
    Alberto Rodrigues (PV)
    Alexandre Gomes (PSB)
    Arnaldo Godoy (PT)
    Autair Gomes (PSC)
    Bruno Miranda (PDT)
    Cabo Júlio (PMDB)
    Carlúcio Gonçalves (PR)
    Chambarelle (PRB)
    Daniel Nepomuceno (PSB)
    Divino Pereira (PMN)
    Edinho Ribeiro (PTB)
    Elaine Matozinhos (PTB)
    Gêra Ornelas (PSB)
    Geraldo Félix (PMDB)
    Gunda (PSL)
    Heleno (PHS)
    Henrique Braga (PSDB)
    Hugo Thomé (PMN)
    João Bosco Rodrigues (PT)
    João Oscar (PRP)
    Joel Moreira Filho (PTC)
    Léo Burguês de Castro (PSDB)
    Leonardo Matos (PV)
    Márcio Almeida (PRP)
    Maria Lúcia Scarpelli (PCB)
    Moamed Rachid (PDT)
    Neusinha Santos (PT)
    Pablo César (PTC)
    Paulinho Motorista (PSL)
    Preto (Democratas)
    Priscila Teixeira (PTB)
    Elias Murad (PSDB)
    Reinaldo Preto (PMDB)
    Ronaldo Gontijo (PPS)
    Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS)
    Sílvia Helena Rabelo (PPS)
    Silvinho Rezende (PT)
    Tarcísio Caixeta (PT)
    Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTB)

  3. Jacyntho Lins Brandão 24 de maio de 2011 às 11:07

    Os moradores da Rua Musas se organizaram e estão recolhendo assinaturas contra a venda da rua à Tenco Empreendimentos, para a construção de um hotel de luxo. Vejam o site http://www.salveamusas.com.br.

  4. Jacyntho Lins Brandão 25 de junho de 2011 às 02:01

    Querem nos calar
    Por estar defendendo o patrimônio público, recebi, no dia 21 de junho último, Carta de Citação da Ação Cautelar no. 024.11.181.802-7, da 5ª. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, interposta contra mim por Eduardo Gribel Homem de Castro, Adriana Lilian Camargos e a Tenco-CBL Serviços Imobiliários S.A., empresa da propriedade de ambos, os quais requereram ao Poder Judiciário nada menos que o seguinte: “que os Requeridos, de imediato, retirem a página http://www.salveamusas.com.br do ar e se abstenham de tecer quaisquer comentários pejorativos à moral dos Autores por quaisquer meios” (!). Como se vê, uma pretensão absurda contra o movimento dos moradores da Rua Musas e do Bairro Santa Lúcia, que tão somente vêm exercendo o direito constitucional de liberdade de expressão e de opinião, na defesa de um patrimônio público de uso comum do povo, nos termos do Código Civil.
    Diante do despropósito do que requereram os autores, entendeu sabiamente o meritíssimo Juiz que não cabia a cassação do site, concedendo apenas liminar no sentido de “que se promova a retirada de quaisquer alusões, seja fotográfica, nomes ou textos pejorativos” envolvendo os autores da ação e sua empresa. Como de direito, cumprimos respeitosamente a decisão judicial, eliminando qualquer alusão aos impetrantes da ação, até que a questão seja devidamente julgada, com a apresentação ao Poder Judiciário das razões que nos movem, ou seja, a defesa de um patrimônio público – a Rua Musas, onde vivemos! – e do direito à liberdade de expressão, contra um interesse exclusivamente particular que se levanta contra esses princípios básicos da sociedade democrática. Confiamos que o direito e a justiça prevalecerão, pois em nosso site nunca houve nem haverá qualquer texto pejorativo ou calunioso contra ninguém. Apenas nos manifestamos contra a “venda” da nossa rua para a empresa que agora me processa, apresentando os fatos e exigindo legitimamente que a administração pública se paute, em suas ações, pelos princípios da lei, da ética, da moral e da impessoalidade.
    Vale ainda informar que as Procuradorias de Defesa do Patrimônio Público, de Habitação e Urbanismo, do Meio-Ambiente, e de Controle de Constitucionalidade, às quais encaminhamos representações, estão analisando da “venda” de nossa rua. Também foi aprovado pedido de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, por iniciativa dos Deputados Fred Costa e Délio Malheiros. Os moradores da Rua Musas protocolaram ainda, no dia 15 de junho, pedido de audiência com o Prefeito Márcio Lacerda, para tratar do problema, não tendo obtido, contudo, nenhuma resposta.
    A todos que já se manifestaram, agradecemos o apoio à nossa luta em defesa do patrimônio público e do respeito aos cidadãos de Belo Horizonte. Volto a pedir que divulguem esta mensagem, pois a adesão ao abaixo assinado no site http://www.salveamusas.com.br é de fundamental importância para o nosso movimento.
    Jacyntho Lins Brandão

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