Belo Horizonte | MG | Brasil
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PMBH) que não remova as famílias da Rua Lótus, na capital mineira, sem prévia intimação e pagamento de indenização. As intimações deverão ser entregues no prazo mínimo de 30 dias antes do cumprimento do mandado de imissão da posse.
Aos moradores que já foram removidos compulsoriamente, foi recomendado o pagamento imediato da indenização que lhes é devida, como também a compensação dos gastos que as famílias tiveram com moradia alternativa temporária.
A Rua Lótus, situada no Bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte/MG, deixará de existir para que seja construída a Via 210, que ligará a Avenida Teresa Cristina à Via do Minério. A obra insere-se no pacote de melhoria da infraestrutura urbana para a Copa de 2014.
Com isso, mais de 200 moradores tiveram seus imóveis desapropriados pela PMBH. O valor inicial das desapropriações foi tão baixo que o Judiciário teve de arbitrar novo valor, mais elevado. Em seguida, deferiu a imissão na posse dos terrenos em favor da Prefeitura, sem intimar seus ocupantes e atuais proprietários.
Os moradores contaram ao MPF que, da noite para o dia, sem prévio aviso e intimação judicial, muito menos recebimento de qualquer indenização – há moradores que foram removidos há seis meses e até hoje não receberam a indenização que lhes é devida -, foram despejados de sua casa, sem ter para onde ir. Há casos em que o prazo para que as famílias deixassem suas casas foi de apenas cinco horas.
O MPF apurou que a intimação judicial não teria sido entregue porque os imóveis não estavam registrados nos nomes dos moradores. Segundo eles, isso ocorre porque, há 50 anos, compraram os terrenos onde construíram suas casas, mas a transferência formal do domínio nunca foi feita pelo antigo proprietário.
“Uma sensação de pânico coletivo passou a dominar a vida dos moradores da Rua Lótus. A verdade é que se trata de pessoas sem condições financeiras que lhes permita buscar uma alternativa de moradia quando se vêem, da noite para o dia, sem a casa que construíram com tanto esforço. Para piorar, entre os atingidos, encontra-se grande número de crianças e idosos”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Helder Magno da Silva.
Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público Federal é que as notificações sobre as remoções têm sido feitas de forma oral, por pessoa que não se identifica à população, e sem a entrega de qualquer documento ou aviso escrito sobre a data em que deverá ocorrer o despejo.
Helder Magno conta ainda que “enquanto as indenizações não chegam aos afetados, as obras continuam sem que todos as famílias tenham sido removidas do local. Dessa forma, as pessoas que ainda permanecem na Rua Lótus estão sendo obrigadas a conviver com a demolição das casas vizinhas e com seus efeitos: barulho, poeira, entulhos e animais”.
Violação de direitos - Para o MPF, o que está sendo feito às famílias da Rua Lótus é semelhante a vários outros deslocamentos forçados provocados pela realização de megaeventos esportivos: falta de respeito a direitos fundamentais como o direito à moradia e à justa indenização, conforme assegura a própria Constituição da República, mas principalmente ao princípio da dignidade humana, que é um direito universal.
“Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas, no Brasil, estejam passando por remoções relacionadas aos megaeventos esportivos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros”, lembra o procurador da República.
A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada destacou, em comunicado de abril de 2011, que “parece haver em todas as cidades um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades atingidas em processos relativos a remoções já realizadas ou planejadas no âmbito da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos”.
De acordo com o MPF, o contexto é o de “criação de uma nova imagem internacional das cidades-sede dos eventos, com a supressão das manifestações de pobreza e subdesenvolvimento, às custas justamente das famílias que já vivem em situação mais vulnerável”.
“Para entender o que essas pessoas estão passando, precisamos nos colocar no lugar delas: imagine o que é você viver em locais já desprovidos de infraestrutura e, de um dia para o outro, perder inclusive o que pouco que se tem, sem que outra alternativa lhe seja apresentada. E o que é pior: sem que a maioria da população se dê conta do drama pelo qual você está passando. É o que se chama de invisibilidade social, com a qual os órgãos públicos de forma alguma podem compactuar, muito menos provocar”, afirma Helder Magno.
Por essa razão, o MPF também recomendou à Caixa Econômica Federal que se abstenha de liberar o restante dos recursos para financiamento das obras da VIA 210, cujo contrato prevê o repasse de R$ 72 milhões, até que seja regularizada a situação das 200 famílias atingidas pelo empreendimento.
por http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br/
O acarajé é proibido, mas a caixirola liberada, como o instrumento “oficial” da copa do mundo.
Quem quer que tenha chegado a uma ideia como essa, expõe em público o mais profundo desconhecimento da noção de cultura.
Poucas coisas poderiam ser mais fake, como essa de criar, de cima para baixo, um instrumento oficial.
Talvez a reabertura do Maracanã com um jogo dos amigos de Ronaldo, o homem-marketing cuja história está praticamente dissociada do estádio.
Ou o exótico nome do mascote, fuleco, que não é encontradiço em nenhuma das nossas tradições esportivas, muito menos folclóricas.
Pouco importa. A Copa do Mundo é tão brasileira quanto um anúncio da Coca Cola.
É um espetáculo de marketing traduzido ao português –e mesmo assim, mal traduzido.
O leitor que tente adquirir seu ingresso digitando São Paulo no site da Fifa vai perceber que o til nem sequer é reconhecido.
Não é à toa que eles se assustam com o nome de Mané Garrincha dado ao estádio de Brasília. Vetado, porque impronunciável.
O espetáculo da Copa do Mundo respeita profundas tradições da colonização, como a de expulsar índios para fazer um estacionamento.
Brasileiríssima, apenas, a hipocrisia da convivência entre a Comissão Nacional da Verdade e a coordenação do futebol brasileiro por quem esteve na linha de frente clamando por mais repressão.
Nós estamos modelando nossos estádios para as áreas vip exigidas pela Fifa, liberando a cerveja que vitamina os patrocínios e criando procedimentos jurídicos e instâncias decisórias, durante a rápida passagem desse cometa.
Nada que não nos seja propriamente inédito, mas que nunca esteve tão explícito. A soberania do Estado não tem valor superior ao conglomerado de empresas e recursos que aqui aportam.
Podemos criticar a Copa pelo elitismo do evento que já abriu a venda de ingressos com preços estratosféricos.
Podemos criticar a remoção de moradias populares que estavam no caminho desses novos bandeirantes dos negócios esportivos.
Podemos reclamar do volume de dinheiro que deixou de ser empregado na habitação, saneamento ou no transporte público.
Mas não podemos dizer que a Copa não nos ajuda a conhecer melhor uma realidade que já é patente e vez por outra se esconde: a prevalência do mercado sobre os interesses do Estado.
O exemplo de Wall Street, como o símbolo do sistema financeiro que interage com a economia muito mais do que a Casa Branca (para quem não se cansa de fornecer consultores), ou mesmo da grande mídia que pauta sem cessar, como verdade inabalável, os incansáveis mantras do neoliberalismo: monetarismo, arrocho, privatização etc.
Existe um enorme descontentamento com a classe política, tida por apática, pouco representativa e corporativa, quando não corrupta.
Mas o que a falência da política pode nos provocar é ainda mais perigoso: a capitulação dos instrumentos do Estado frente às grandes corporações.
O neoliberalismo abandonou a tradição liberal de desregulamentação.
As empresas já não querem mais acabar com o Estado. Querem se apropriar dele.
O braço forte deste Estado entregue aos interesses do mercado é um sistema punitivo cada vez mais intenso, que corrige e segrega os excluídos da manta social.
O estado policial que se constrói com ajuda da sistemática exposição da violência na mídia é o pontapé inicial para o sepultamento do que sobrou do estado social.
Se nos intervalos da Copa, assistirmos campanhas pela redução da maioridade, contra o terrorismo, ou apenas a crítica à invasão de ambulantes nas proximidades das arenas, não estranhemos.
Faz tudo parte do mesmo pacote.
As empresas que vão ceder os ônibus são as mesas que atendem as linhas de Confins e Lagoa Santa. Todas as despesas serão pagas pelo Governo de Minas. A passagem no ônibus executivo de Confins ao Centro de Belo Horizonte custa R$ 20,45.
Depois da assinatura do convênio, serão mais sete mil veículos de Belo Horizonte que poderão pegar passageiros no saguão do aeroporto. Os prefeitos de Confins, Geraldo Gonçalves dos Santos (PSC) e de Lagoa Santa, e Fernando Gomes (PSB) participaram de uma reunião nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa, onde concordaram em liberar a circulação dos táxis de Belo Horizonte nas duas cidades depois de várias reuniões com o secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira.
João Vítor Xavier, Pedro Paulo e Silva (gerente de Operações e Segurança da Infraero) e João Afonso Baêta Costa Machado (diretor de Fiscalização do DER). Foto: Rafael d’Souza.
A cidade de Belo Horizonte pode ser cúmplice de mais uma grande violação de direitos em nome da realização dos megaeventos esportivos – Copa do Mundo e Copa das Confederações. Contradizendo as expectativas produzidas pelas propagandas oficialistas, seja dos governos, da Fifa, ou das corporações patrocinadoras, estes megaeventos vem apresentando um nefasto legado para os setores populares deste país.
Agora é a vez da Feira de Artesanato do Mineirinho sofrer adversamente estes impactos. Trata-se de uma tradicional feira de Belo Horizonte que ocorre todas as quintas-feiras e domingos há mais de 10 anos nesse estádio. Ela reúne mais de 500 expositores, e mais de 4.000 pessoas, direta e indiretamente estão envolvidas em sua realização, movimentando de forma significativa a economia popular da cidade. Mais do que aos feirantes e trabalhadores da feira, ela pertence a toda população da cidade.
Com a proximidade da Copa das Confederações, a se realizar em junho deste ano, o trabalho destas mais de 4.000 pessoas está sob ameaça: foi emitida uma ordem para que os feirantes saiam do local até o dia 21 de abril. Esta é a data em que vence o contrato dos artesãos com a empresa concessionária do serviço, que ganhou licitação promovida pela ADEMG, autarquia estadual que gerencia o espaço.
Viemos a público denunciar esta iminente violação, promovidas pelo Estado de Minas Gerais, através de suas Secretarias de Estado Extraordinária da Copa do Mundo – SECOPA – e de Esportes e da Juventude, para atender aos interesses da FIFA.
Até o momento, não foi proporcionada nenhuma alternativa que garanta a observância dos direitos dessas centenas de trabalhadores. O Estado de MG continua irredutível em alegar a inexistência de uma solução para o encerramento das atividades da feira, com a expulsão dos mais de 400 expositores, violando seu direito ao trabalho e à dignidade em nome da instalação de equipamentos da FIFA destinados a Copa das Confederações.
Há diversas formas de contemplar o direito ao trabalho dessas pessoas sem prejudicar as atividades ligadas à Copa do Mundo. Os expositores, por meio de sua Associação, têm reivindicado a realocação da feira dentro do próprio Mineirinho, em espaços que não serão diretamente utilizados em razão da Copa; outra opção seria a realocação da feira em outro espaço público, que atenda também aos interesses da cidade como um todo.
A alternativa apresentada pelo Estado, de oferecimento de área privada para realização da feira, retira a responsabilidade do Estado sobre as atividades, deixando-os a mercê das leis do mercado, que não se coadunam com os propósitos de uma feira já tradicional, com importância cultural e turística para a cidade, se apresentando como um atentado direto à sobrevivência da economia popular.
Interessante destacar que os expositores estão sendo ameaçados desde antes do início das obras no estádio, quando o Estado já tentava sua expulsão, sem oferecer alternativas adequadas ao problema. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado interviram no processo, e conseguiram estender a permanência dos expositores por mais tempo, mesmo com as obras no local.
A violação ou proteção dos direitos dessas centenas de expositores encontram se agora nas mãos dos Secretários de Estado citados. Acabar com a feira do Mineirinho e expulsar seus expositores, é violar o direito ao trabalho e à dignidade humana, colocando esses cidadãos em uma situação de vulnerabilidade social e agravando o quadro de exclusão social brasileira.
A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu dificultar a realização de eventos no período da Copa das Confederações. Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Município (Dom )traz novas regras para aprovação de licenciamento de possíveis eventos no período de 1º de junho a 7 de julho deste ano.
Além dos trâmites já existentes para realizar as festas – como detalhes e impacto das mesmas – os empresários terão que mostrar à prefeitura um plano de deslocamentos ou rotas presumíveis do público alvo, meios de divulgação do evento, formas de publicidade e os patrocínios.
O licenciamento só será concedido após análise pelo Comitê Executivo Municipal das Copas. Antes, passará pelo crivo da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Fundação de Parques, Fundação Zoobotânica e Fundação Municipal de Cultura.
“Caso o evento seja considerado inviável em razão da incompatibilidade com as atividades e compromissos assumidos para a Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, o licenciamento será indeferido pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana”, diz trecho do decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).
As medidas valem para eventos que não sejam classificados como de mínima dimensão. Elas incluem ainda somente aqueles que pretendem se desenvolver em regiões específicas da capital mineira, como na região do Mineirão, Centro-Sul e entorno de alguns hotéis. A administração não comentou o decreto.
A prefeitura se prepara para sediar a Copa das Confederações. No fim do mês, a Telebrás testará o sinal de transmissão.
Em uma terça-feira, dia 30 de Outubro de 2010, de Zurique na Suíça o Comitê Executivo da FIFA anunciou que o Brasil será sede oficial da Copa do Mundo 2014. A notícia chegou trazendo muita alegria ao “país do futebol”, enaltecendo em muitos o orgulho brasileiro de sediar o maior evento internacional de celebração desse esporte, prova de que o “Brasil é o país do futuro” e agora poderá finalmente mostrar a sua cara ao mundo. Mas qual cara se quer mostrar?
Artigo de Isabella Miranda e Fábio Merladet (membros do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Belo Horizonte/MG)
Em todas as cidades sede dos jogos a iniciação dos preparativos para o grande Mundial já revelam uma série de contradições entre a cidade existente e a cidade que se quer que o mundo veja.
Lideradas por grandes empresários e por políticos aliados aos seus interesses, alinhada as exigências da FIFA e excludente nos termos de participação democrática da população, as operações urbanas em decorrência da Copa revelam a tentativa de se reproduzir um modelo hegemônico de cidade: limpa, moderna, desenvolvida, eficiente e sem pobreza, um modelo de cidade espetáculo.
Mega-eventos e mega-projetos urbanísticos têm gerado mega-violações de direitos e mega-desigualdades em Pequim, em Nova Delhi e na África do Sul onde, por causa da Copa do Mundo, os negros mais pobres foram removidos do centro de Cape Town para “Blikkiesdorp”, uma favela de conteiners de latão com nome de campo de concentração nazista a mais de 30 quilometros da cidade. A Copa do Mundo no Brasil parece ir pelo mesmo caminho ao criar uma cidade de exceção em que a cidadania e os direitos constitucionais são suspensos e são enormemente ampliadas as desigualdades sociais e espaciais em favor do capital financeiro, mercantil e imobiliário.
O Comitê Olímpico, a ISL Marketing e a FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado), que desde 1904 estipula o jeito “certo” de jogar, organizam e definem de acordo com os seus padrões de rentabilidade, os detalhes dos Mundiais, desde os estádios até as cidades. Sob seus critérios o futebol vai se transformando, cada dia mais, em uma indústria inimiga da alegria e do prazer de jogar.
O Projeto de Lei Geral da Copa que se quer implementar no país por pressão da FIFA, além de outras condições absurdas impostas por esta organização, demonstram um caráter de intervenção autoritária na legislação brasileira em prejuízo dos direitos constitucionais e da soberania popular e em favor da volúpia lucrativa da FIFA e de suas empresas parceiras.
O Projeto de Lei Geral da Copa, se aprovado, irá instituir disposições que dão à FIFA e aos investidores condições de exclusividade econômica, disponibilização de serviços públicos, e atenção especial à proteção de propriedades industriais como marcas e logos da FIFA e multinacionais parceiras e punição severa de falsificadores; a exclusividade nos direitos de imagem, sons, radiodifusão e acesso aos Locais Oficiais de Competição; proibição de manifestações em locais de visibilidade que possa prejudicar o evento, com a violação dos direitos a liberdade de expressão; monopólio de comercialização dos ingressos e desrespeito às legislações que definem meia entrada para idosos e estudantes, entre outros. Além desse projeto, já estão em curso nos níveis municipais medidas como a flexibilização da Lei de Licitações para grandes obras de infra-estrutura, a violação de legislações ambientais, o desrespeito aos mapas de planejamento urbano e de zoneamento do solo e a negação da participação da população no planejamento das cidades.
Além desse aterrador cenário que parece suspender disposições constitucionais básicas, é preciso ressaltar que os ônus advindos da realização dos jogos no Brasil incidirão quase que inteiramente sobre o dinheiro do povo. Já foi anunciada pelo Governo Federal uma estimativa de 23 bilhões em gastos para a Copa, dos quais 98% devem vir dos cofres públicos. Estados e municípios que não tem nada a ver com o Mundial, ficaram fora da bolada, assim como investimentos nas áreas prioritárias como a saúde, a educação e a proteção social do governo já estão a ser cortados. Acresce-se a isso o risco do país não conseguir recuperar o dinheiro investido e acabar ficando com dívidas, assim como aquelas levantadas pela África do Sul, no Mundial de 2010, a Grécia, nas Olimpíadas de 2004 e o Rio de Janeiro, com os jogos Pan Americanos. Outras medidas como a privatização de aeroportos e estádios de futebol, também parecem indicar que a população tem muito a perder com o Mundial.
Mais preocupante, porém, é que a realização dos jogos está gerando contextos em que são violados sistematicamente direitos humanos básicos[1]. Isso é o que denunciam os movimentos sociais, órgãos públicos de defesa dos cidadãos e a Relatora Especial das Nações Unidades para Moradia Adequada, Raquel Rolník.
Moradores de favelas, população de rua, prostitutas, e outros trabalhadores informais já começam a sentir os efeitos negativos das operações urbanas e do avanço da especulação imobiliária nas regiões centrais e próximas aos estádios. Milhares de famílias estão sendo forçadamente removidas das áreas onde vivem para a construção de infra-estrutura para os eventos, moradores de rua estão sendo assassinados pela polícia, e muitos trabalhadores informais perderam a possibilidade de trabalhar quer diante da intensificação da fiscalização dos municípios, quer pelo avanço do grande mercado capitalista nas zonas onde trabalhavam. Para essas pessoas a Copa do Mundo provavelmente não será a grande festa do futebol, mas o pesadelo de serem removidas dos espaços urbanos em que durante anos moraram e trabalharam.
Diante disso, vários setores da sociedade começam a se organizar para lutar contra os efeitos perversos do avanço de políticas privatizantes e violadoras de direitos levadas a cabo em conformidade com interesse do capital e de organizações nada democráticas ou confiáveis como é o caso da FIFA. Foram criados Comitês dos Atingidos pela Copa[2] em todas as cidades sede, que têm por objetivo uma articulação local, nacional e global com a finalidade de unir forças, denunciar violações, organizar assembléias e manifestações de forma a minimizar os efeitos negativos da Copa do Mundo sobre a população.
[1] Para mais informações ver Dossiê Nacional “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos (também disponível em inglês: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=198:dossi%C3%AA-nacional-de-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos
[1] Para mais informações sobre os Comitês dos Atingidos pela Copa:http://www.portalpopulardacopa.org.br/
Artigo originalmente publicado em: http://www.acomuna.net/index.php/contra-corrente/3791-copa-do-mundo-para-quem
Foi com surpresa e consternação que ficamos sabendo do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, atividade promovida pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março de 2012.
A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”.
Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para seu objeto-fim.
Nesse sentido, o evento já se encontra formulado numa perspectiva conformista, ao evitar o debate fundamental sobre os impactos nocivos do modelo de desenvolvimento vigente nos direitos humanos. Ao implicitamente considerar os chamados “deslocamentos involuntários” como inevitáveis ou justificáveis, a proposta omite o caráter seletivo desses impactos, os quais atingem com maior intensidade precisamente populações e grupos sociais pobres e vulneráveis.
O evento ignora ainda que os problemas a que buscam soluções devem-se tanto a projetos viciados desde sua origem – ao entenderem a população afetada apenas como obstáculo no caminho do suposto “progresso”, – quanto a projetos cujo interesse nas remoções forçadas é a especulação imobiliária e o aburguesamento do espaço urbano como um todo. Enquanto o poder público permanecer refém desses interesses externos e da pseudotécnica do grande capital e dos “critérios” da FIFA e do COI para obras de infraestrutura, nada nos indica que a vida das pessoas, sua relação com o território e seus direitos não estarão ameaçados.
Na mesma medida, é importante reforçar que o Banco Mundial tem, historicamente, apoiado e financiado os mega eventos e mega projetos que desrespeitam os direitos dos grupos e comunidades citados acima. Apesar de todo o marketing que este Banco faz sobre a sua responsabilidade social e ambiental, muitas das suas ações contribuem para a fragilização dos mecanismos de controle social conquistados pela sociedade civil e impactam de modo severo e, às vezes, irreversível o meio ambiente e as populações.
Frente a esse viés, não é surpresa também que o evento ignore a participação das populações, movimentos sociais e as universidades brasileiras com um histórico de acompanhamento dos impactos das remoções forçadas no espaço urbano e rural brasileiro. Entendemos que esses seriam sujeitos necessários para uma reflexão séria sobre o tema, frente a frente com os secretários de governos, como os de São Paulo ou do Rio de Janeiro, promotores, respectivamente, do Massacre de Pinheirinho e de remoções forçadas ilegais associadas à realização da Copa em 2014 e da Olimpíada em 2016 na cidade do Rio de Janeiro.
Desse modo, repudiamos a realização desse “workshop” e suas decisões, enquanto iniciativas paliativas e de maquiagem para o problema das remoções forçadas no Brasil. Esperamos que o Ministério das Cidades, na figura de sua Secretaria Nacional de Habitação e demais órgãos, promova debates sérios e com a efetiva participação dos sujeitos sociais impactados (outros ministérios, fóruns e entidades de defesa dos direitos humanos, dentre outros), bem como construa ações alternativas às remoções forçadas – que por si só já são violentas -, garantindo o pleno direito das populações impactadas por obras de infraestrutura e reestruturação urbana.
Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar!
Não às remoções, pelo direito à moradia e ao território!
Assinam:
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo)
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Instituto Políticas Alternativas do Cone Sul (Pacs)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Pastoral Operária Nacional
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Jubileu Sul
Prezados(as) senhores(as) Deputados(as) Federais,
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei (PL) 2330/2011, a chamada Lei Geral da Copa, a qual encontra-se na iminência de ser votada no plenário desta Casa.
Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PL 2330 ofende também o devido processo legal e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercado à FIFA.
A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi entregue em 2007 à FIFA , sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Até hoje esses documentos de compromisso não encontram-se publicizados, não se tem acesso a seu conteúdo integral e não se sabe afinal o que eles nos obrigam e nem a quem estamos “vinculados” por meio deles.
Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque-em-branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por “danos e prejuízos” causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PL 2330/2011. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.
Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLs n. 394/2009 e n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas conseqüências do PL 2330/2011, caso seja aprovado.
Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) nossa compreensão formulada em Nota Púbica (LEIA AQUI) sobre a gravidade da matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as) para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa, a qual, inclusive, foi recentemente objeto de desrespeitosas manifestações de agentes da FIFA. A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes pela omissão e compactuação com interesses escusos e francamente anti-democráticos como esses.
Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, 20 de março de 2012.
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas
Sábado, dia 24 de março/2012, a partir das 10h, na Avenida Alfredo Camarate com Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira, local proximo ao Supermercado Carrefour da Av. Carlos Luz (Catalão), cerca de 500m abaixo.
O Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa ( COPAC ) convida a todos os belo-horizontinos, principalmente os moradores da Pampulha e dos arredores, para um ato de repúdio à construção de hotéis e verticalização do entorno da Lagoa.
Programação:
Copelada: Copa de futebol de rua. Monte seu time com 5 jogadores e venha participar.
Churrascão: Churrasqueira improvisada para quem quiser colaborar.
Diante da intransigência e de repetidas tentativas de verticalização da região da Pampulha por parte da administração do Prefeito Márcio Lacerda, propomos o seguinte: caso os hotéis sejam construídos, iremos, todos os sábados, jogar um futebol na rua e fazer um churrasco em frente aos empreendimentos para constranger seus hóspedes e inviabilizar o negócio, que fere diretamente as diretrizes de uso e ocupação do solo e o nosso direito a uma cidade mais humana.
Aproveitaremos o momento para discutir outros abusos que estão sendo orquestrados para a realização da Copa 2014.
Junte-se a nós. Venha participar deste protesto festivo em defesa da nossa cidade.
Sábado dia 24 de março a partir das 10h na Avenida Alfredo Camarate com Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira.
Na última sexta feira (02 de março), o Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria “chutar o traseiro” dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.
Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto “legado social” dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.
Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março.
A expressão grosseira “chute no traseiro dos governantes brasileiros” utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro “chute no traseiro” do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.
A Lei Geral da Copa não é tão “geral” assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas “leis de segurança”, “leis de isenção fiscal”, “leis de restrição territorial”, “leis de transferência de potencial construtivo”, etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de “terrorismo” – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão “idônea” CBF.
A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a “bola da vez”. Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de “policial” – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de “financiador” – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro.
Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:
a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);
b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);
c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);
d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);
e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);
f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);
g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);
h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);
i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.
Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.
O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.
À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo. Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.
As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro.
FIFA BAIXA A BOLA!
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Os Comitês Populares da Copa, presentes nas 12 cidades que sediarão o megaevento no Brasil, em 2014, lançaram hoje (12) o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento, de 138 páginas, foi entregue hoje com ato em sete das 12 cidades.
Em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, houve marcha saindo da Praça 7 em direção à Prefeitura. De acordo com o integrante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, Gustavo Pessali, a entrega de hoje foi simbólica, porém, nos próximos dias o documento será protocolado no Ministério Público, Prefeitura, Estado e órgãos responsáveis pelo meio ambiente.
Além disso, ministérios do Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) também receberão uma cópia.
O documento se divide em sete temáticas – moradia; trabalho; acesso à informação, participação e representação popular; meio ambiente; mobilidade; acesso a serviços e bens públicos; segurança pública; e elitização, “europeização” e privatização do futebol.
Gustavo destaca a reivindicação do Comitê Popular para que o ordenamento da cidade seja, a despeito das contradições e conflitos existentes, o mais harmônico e inclusivo possível. “Ao contrário disso, o que a gente tem visto é o interesse de expulsar populações pobres. Copa e Olimpíadas só vêm reforçar esse processo, torná-lo mais rápido e agressivo”, frisa.
Um exemplo é o que ocorre em Belo Horizonte, e se repete em todas as cidades sede, com algumas variações. “Nas comunidades de baixa renda, as indenizações não têm sido prévias e justas, como determina a lei; ocorre a retirada de população para abrir vias. Pessoas em situação de rua e mulheres que se prostituem têm sido retiradas do espaço público, assim como vendedores ambulantes têm sido perseguidos. É o que a gente chama de higienização da pobreza”, relata.
As baixas indenizações não permitem ao morador/a adquirir outro imóvel na capital, e até na Região Metropolitana fica difícil. “A terra está supervalorizada e a Lei de Ocupação de Solos não destinou áreas para moradia popular. As pessoas saem da cidade e vão para lugares com infraestrutura precária, onde perdem a qualidade de vida que tinham antes”, explica. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção em todo o país por obras relacionadas aos megaeventos.
Diante disso, os Comitês lutam para que a população seja tratada com tranquilidade, inclusão e inserção no mercado. “A copa pode trazer pontos positivos, mas para quem? No momento, só para grandes empresas. Os barraqueiros do Mineirão (estádio de Belo Horizonte) trabalham no entorno do estádio há 40 anos, são várias gerações já, e agora foram proibidos, pelo Código do Município, se trabalhar ali. O que vai ter no lugar deles são os patrocinadores da Copa. Isso foi planejado por gestores, sem a participação democrática da sociedade”, critica.
Outro ponto que merece a atenção dos militantes dos Comitês é a Lei Geral da Copa, que demonstra a ingerência da Fifa no Brasil. O órgão privado propõe, por meio deste instrumento que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, alterações inconstitucionais, que ferem, por exemplo, o direito de ir e vir e o Código de Defesa do Consumidor.
“É um ônus democrático muito grande. ‘Brasil, país do futebol’, acaba caindo na política de pão e circo”, alerta Gustavo. Ele lembra o ocorrido com países que recepcionaram a Copa em edições anteriores: tiveram muitos prejuízos, estão endividados e violaram direitos humanos. “Na África do Sul, puseram pessoas para morar em contêineres e agora a iniciativa privada quer demolir os estádios, porque o custo de manutenção é muito maior que a demanda, então foram bilhões dos cofres públicos desperdiçados, e o Brasil corre o risco de sofrer o mesmo”, assinala.
De acordo com a Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sede.
Atos
Além de Belo Horizonte, os Comitês do Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Brasília, Porto Alegre e São Paulo foram às ruas para denunciar as violações de Direitos Humanos vinculadas aos megaeventos e fazer a entrega simbólica do documento.
O dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil está disponível no link http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf
O ato do COPAC ontem foi um sucesso! Nos juntamos ao Fora Lacerda e fizemos uma grande ciranda no pirulito da praça 7. Em nossa marcha até a prefeitura fizemos diversas denúncias de violações e ainda conseguimos negociar a entrega do dossiê na prefeitura, em troca de uma das faixas da Av. Afonso Pena! Por fim, a chuva veio para lavar a alma desse povo de luta, que mostrou energia e descontração em uma copelada com mais de 50 pessoas na própria avenida! Um show de bola e de democracia!
Porto Alegre entregará o dossiê com concentração em frente a prefeitura às 16h30. Claudia (51 9666-9274) e Seu Zé (51 9945-8549) e aqui.
Lista preliminar de órgãos que receberão o Dossiê
Municipal: Prefeituras e câmaras de vereadores das cidades-sede, além de secretarias municipais e órgãos fiscalizadores.
Estadual: Governos, assembleias legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, além de secretarias e órgãos fiscalizadores responsáveis em estados que vão receber a Copa.
Federal: Governo Federal (Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Justiça, do Trabalho, do Meio Ambiento, entre outros), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, BNDES, Caixa Econômica Federal, Ibama, entre outros órgãos fiscalizadores.
Internacional: ONU, OEA e OIT.
Nota Nacional dos Comitês Populares da Copa contra o Porjeto de Lei Geral da Copa – PL 2330/11
Enviem para deputados e senadores. Vamos barrar mais esse absurdo em nome dos Jogos!!!
https://docs.google.com/open?id=0B1LoHIhU1KhOMzMxMWMwYzYtOTFhYy00ZjdlLTgwYTQtMTI1NjMzNjFiMTZk
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Em breve, serão sediados no Brasil, os dois maiores eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.
Pensando nisso, o Movimento Estudantil de Educação Física, trás algumas reflexões para o conjunto do movimento estudantil e para os diversos movimentos sociais da classe trabalhadora.
Entendemos que estes eventos apresentam diversas contradições, notamos que o esporte hegemônico nos eventos e que é propagandeado pelos mesmos, é o esporte espetáculo, também fruto da produção humana, mas que defende interesses de uma parte minoritária da sociedade que é quem hoje está no controle da mesma: a classe burguesa. Os valores que aparecem neste esporte: competição, individualismo, recordes, vitória, derrota entre outros, não contribuem para o processo de conscientização da grande massa da população sobre o real caráter deste esporte, contribuem apenas para a criação de uma falsa imagem de nação unida e desenvolvida, que na verdade não se preocupa de fato com o investimento em políticas públicas que possam realmente propiciar o acesso da população aos esportes em áreas públicas de lazer, como praças e parques. Nota-se que essa concepção de esporte está ligada diretamente à proposta de
modificação da imagem dos países sedes, sendo essa mudança, interna e externa.
Internamente cria-se um movimento de identidade nacional, em que o povo toma para si esses eventos, como se também fossem seus, e como se os seus interesses também fossem contemplados nestes eventos, sendo assim favoráveis a sua realização deles em seu país. A nível externo, constrói-se uma imagem de nação de primeiro mundo junto ao país que realiza o evento, cria-se uma esfera de estabilidade tanto a nível econômico quanto social, vide aos últimos países onde os megaeventos aconteceram e vão acontecer: China, África do Sul e agora no Brasil, todos países emergentes no cenário mundial. Os impactos sociais causados por estes eventos, se mostram na intensa reorganização urbana das cidades sede, essa reorganização é colocada em prática com desocupações de comunidades para a especulação imobiliária, pelos diversos transtornos sofridos por toda a população devido as obras para construção da infraestrutura do evento e pela construção de complexos esportivos faraônicos que após a realização dos jogos, são gentilmente cedidos a iniciativa privada e se o povo que pagou por tudo, quiser adentrar na estrutura, precisa pagar ingresso novamente. Outra conseqüência gritante da realização destes eventos, é a onda de desemprego e diminuição dos salários dos trabalhadores quando terminam os jogos, pois uma vez que a festa passou, seus serviços não são mais necessários.
Nós professores de Educação Física, enquanto estudiosos do esporte e sujeitos
que mantém contato direto com essa prática, somos diretamente influenciados, uma vez que nossa atuação é revertida para a identificação de novos talentos esportivos nas escolas, clubes e praças, como se essa fosse nossa única função. Neste processo percebemos uma grande contradição, uma vez que o governo nos empurra para a “caça de talentos ” nas escolas mas investe menos de 3% do PIB em educação, é como tentar tirar leite de pedra! Entendemos que mais financiamentos são necessários urgentemente, mas não para legitimar uma caça aos talentos nas escolas, mas sim para proporcionar a possibilidade de vivência dos mais diversos elementos da cultura corporal (dança, jogos,
capoeira, ginástica, circo entre outros) em nossas escolas, por isso lutamos por 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!.
Cabe ressaltar também os impactos ambientais trazidos pelas obras para os
megaeventos, uma vez que essas estruturas depois de prontas, irão pesar ainda mais no consumo de bens naturais como água e energia por exemplo, além de onerar a já tão mal distribuída verba do estado para os investimentos sociais.
As obras para a copa de 2014 estão em andamento, e em quase todas as sedes, já aconteceram greves dos trabalhadores contra a alta exploração de sua mão de obra, os trabalhadores lutam contra baixos salários, sobrecarga de trabalho, e por melhores condições de segurança entre outras pautas. Essa realidade não é “privilégio” brasileiro, diversos países pelo mundo, também enfrentaram essa situação quando se preparavam para a copa, esse foi o caso da África do Sul, último país a sediar a copa,onde greves de trabalhadores explodiram e chegaram até a ameaçar a realização do evento, não é possível encontrar muitos relatos na mídia porque inteligentemente os donos do jogo, não permitem que informações deste tipo cheguem aos ouvidos do povo.
Como se não bastasse toda a exploração no canteiro de obras, surge ainda nos
gabinetes dos parlamentares mais um elemento para garantir mais corrupção e
impunidade para os verdadeiros interessados nos jogos (FIFA, COI, GOVERNO E
PARLAMENTARES, DIRIGENTES ESPORTIVOS), a Medida Provisória 527 cria um
regime diferenciado de contratação de licitações, o qual possibilita que as grandes empreiteiras conquistem licitações de obras sem sofrerem um acompanhamento rigoroso dos gastos que serão envolvidos, colocando no popular “fica tudo embaixo do tapete”. Em tempos de ficha limpa na política e necessidade de transparência no gerenciamento dos gastos, a MP 527 representa uma política de total aliciamento do Estado aos interesses das grandes empresas e não do povo brasileiro.
Para completar toda essa política de corrupção, as duas maiores figuras dos
megaeventos no Brasil, o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
Ricardo Teixeira e o Ministro do Esporte Orlando Silva, enfrentam denúncias de
corrupção direta, sendo alvos de investigações do Ministério Público Federal por
diversas denúncias de desvios de verbas e favorecimentos a grandes empresas, com duas figuras como essas a frente dos megaeventos no Brasil, fica difícil acreditar em transparência, portanto, acreditamos que já é hora de sujeitos assim serem retirados da organização tanto da copa do mundo 2014 quanto das olimpíadas 2016.
Com todo esse circo montado, é engraçado notar que quem financia tudo fica do
lado de fora, sem poder entrar na festa, os valores abusivos cobrados tanto pela FIFA, quanto pelo COI para a entrada nos eventos e medidas como a tentativa de derrubada do estatuto do idoso e a lei da meia entrada para eventos deste porte, buscam apenas aumentar os lucros dessas organizações que hoje se encontram acima do bem e do mal, notamos a total submissão do estado a FIFA e ao COI, quando o prefeito do Rio de Janeiro sugere que o estado pague para a FIFA, a diferença dos valores das entradas dos idosos e dos contemplados com o benefício da meia entrada, mas relembramos que o dinheiro público sai do bolso dos trabalhadores, portanto quem pagará essa diferença na realidade não deixa de ser o trabalhador já tão explorado por toda essa engrenagem corrupta.
Outro fardo que pode pesar nas costas dos trabalhadores, são os possíveis
prejuízos que as cidades sede podem ter com a realização dos megaeventos, advertimos que os lucros não são iguais, as organizações (FIFA e COI), tem o seu faturamento em separado ao das cidades sede,após a copa da África em 2010 enquanto a FIFA estimava lucros estratosféricos, o país sede não sabia o que faria com os estádios construídos por milhões de dólares e que agora custariam outros milhões para serem mantidos, só que sem copa do mundo, ou outros eventos para ajudar, casos como o da cidade de Montreal que após sediar os Jogos Olímpicos de 1976 demorou 30 anos para saldar sua dívida, que por sinal foi paga pela sua população, contribuem ainda para exemplificar quem realmente ganha e quem paga por toda essa festa.
Por isso a Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física é contraria a vinda dos megaeventos esportivos para o Brasil, e defende a necessidade da classe trabalhadora se apropriar dos esportes, e demais elementos da cultura corporal de forma crítica e através de políticas públicas de esporte e lazer, de fato discutidas com a população e não propostas que venham de cima para baixo. Políticas estas que ferem as demandas de acumulação de riquezas do grande capital e exigem que a área do conhecimento da educação física se coloque a defender outra forma de apropriação do esporte, este na perspectiva da classe trabalhadora!
Só assim, a copa será verdadeiramente nossa!
DA COPA, EU ABRO MÃO. EU QUERO 10% DO PIB PRA EDUCAÇÃO!
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Saiba mais sobre as violações no site: http://www.sites.google.com/site/copacbh
Não deixe de divulgar as informações!
Depois de discursar no plenário da Câmara pedindo que o legado da Copa beneficie o povo brasileiro, Romário agora denúncia as máfias da CBF e da Fifa.
O deputado federal Romário (PSB-RJ) ficou frente a frente com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e com o secretário-executivo da FIFA, Jerome Walcke, nesta terça-feira (8) durante sessão da comissão especial da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa. Como se estivesse na pequena área, o ex-matador não perdoou e questionou os dois sobre casos de corrupção em que estariam envolvidos.
“Como brasileiro e como deputado federal vou lutar até quando puder para que a FIFA não monte um Estado dentro do Estado”.
