Belo Horizonte | MG | Brasil
Em uma terça-feira, dia 30 de Outubro de 2010, de Zurique na Suíça o Comitê Executivo da FIFA anunciou que o Brasil será sede oficial da Copa do Mundo 2014. A notícia chegou trazendo muita alegria ao “país do futebol”, enaltecendo em muitos o orgulho brasileiro de sediar o maior evento internacional de celebração desse esporte, prova de que o “Brasil é o país do futuro” e agora poderá finalmente mostrar a sua cara ao mundo. Mas qual cara se quer mostrar?
Artigo de Isabella Miranda e Fábio Merladet (membros do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Belo Horizonte/MG)
Em todas as cidades sede dos jogos a iniciação dos preparativos para o grande Mundial já revelam uma série de contradições entre a cidade existente e a cidade que se quer que o mundo veja.
Lideradas por grandes empresários e por políticos aliados aos seus interesses, alinhada as exigências da FIFA e excludente nos termos de participação democrática da população, as operações urbanas em decorrência da Copa revelam a tentativa de se reproduzir um modelo hegemônico de cidade: limpa, moderna, desenvolvida, eficiente e sem pobreza, um modelo de cidade espetáculo.
Mega-eventos e mega-projetos urbanísticos têm gerado mega-violações de direitos e mega-desigualdades em Pequim, em Nova Delhi e na África do Sul onde, por causa da Copa do Mundo, os negros mais pobres foram removidos do centro de Cape Town para “Blikkiesdorp”, uma favela de conteiners de latão com nome de campo de concentração nazista a mais de 30 quilometros da cidade. A Copa do Mundo no Brasil parece ir pelo mesmo caminho ao criar uma cidade de exceção em que a cidadania e os direitos constitucionais são suspensos e são enormemente ampliadas as desigualdades sociais e espaciais em favor do capital financeiro, mercantil e imobiliário.
O Comitê Olímpico, a ISL Marketing e a FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado), que desde 1904 estipula o jeito “certo” de jogar, organizam e definem de acordo com os seus padrões de rentabilidade, os detalhes dos Mundiais, desde os estádios até as cidades. Sob seus critérios o futebol vai se transformando, cada dia mais, em uma indústria inimiga da alegria e do prazer de jogar.
O Projeto de Lei Geral da Copa que se quer implementar no país por pressão da FIFA, além de outras condições absurdas impostas por esta organização, demonstram um caráter de intervenção autoritária na legislação brasileira em prejuízo dos direitos constitucionais e da soberania popular e em favor da volúpia lucrativa da FIFA e de suas empresas parceiras.
O Projeto de Lei Geral da Copa, se aprovado, irá instituir disposições que dão à FIFA e aos investidores condições de exclusividade econômica, disponibilização de serviços públicos, e atenção especial à proteção de propriedades industriais como marcas e logos da FIFA e multinacionais parceiras e punição severa de falsificadores; a exclusividade nos direitos de imagem, sons, radiodifusão e acesso aos Locais Oficiais de Competição; proibição de manifestações em locais de visibilidade que possa prejudicar o evento, com a violação dos direitos a liberdade de expressão; monopólio de comercialização dos ingressos e desrespeito às legislações que definem meia entrada para idosos e estudantes, entre outros. Além desse projeto, já estão em curso nos níveis municipais medidas como a flexibilização da Lei de Licitações para grandes obras de infra-estrutura, a violação de legislações ambientais, o desrespeito aos mapas de planejamento urbano e de zoneamento do solo e a negação da participação da população no planejamento das cidades.
Além desse aterrador cenário que parece suspender disposições constitucionais básicas, é preciso ressaltar que os ônus advindos da realização dos jogos no Brasil incidirão quase que inteiramente sobre o dinheiro do povo. Já foi anunciada pelo Governo Federal uma estimativa de 23 bilhões em gastos para a Copa, dos quais 98% devem vir dos cofres públicos. Estados e municípios que não tem nada a ver com o Mundial, ficaram fora da bolada, assim como investimentos nas áreas prioritárias como a saúde, a educação e a proteção social do governo já estão a ser cortados. Acresce-se a isso o risco do país não conseguir recuperar o dinheiro investido e acabar ficando com dívidas, assim como aquelas levantadas pela África do Sul, no Mundial de 2010, a Grécia, nas Olimpíadas de 2004 e o Rio de Janeiro, com os jogos Pan Americanos. Outras medidas como a privatização de aeroportos e estádios de futebol, também parecem indicar que a população tem muito a perder com o Mundial.
Mais preocupante, porém, é que a realização dos jogos está gerando contextos em que são violados sistematicamente direitos humanos básicos[1]. Isso é o que denunciam os movimentos sociais, órgãos públicos de defesa dos cidadãos e a Relatora Especial das Nações Unidades para Moradia Adequada, Raquel Rolník.
Moradores de favelas, população de rua, prostitutas, e outros trabalhadores informais já começam a sentir os efeitos negativos das operações urbanas e do avanço da especulação imobiliária nas regiões centrais e próximas aos estádios. Milhares de famílias estão sendo forçadamente removidas das áreas onde vivem para a construção de infra-estrutura para os eventos, moradores de rua estão sendo assassinados pela polícia, e muitos trabalhadores informais perderam a possibilidade de trabalhar quer diante da intensificação da fiscalização dos municípios, quer pelo avanço do grande mercado capitalista nas zonas onde trabalhavam. Para essas pessoas a Copa do Mundo provavelmente não será a grande festa do futebol, mas o pesadelo de serem removidas dos espaços urbanos em que durante anos moraram e trabalharam.
Diante disso, vários setores da sociedade começam a se organizar para lutar contra os efeitos perversos do avanço de políticas privatizantes e violadoras de direitos levadas a cabo em conformidade com interesse do capital e de organizações nada democráticas ou confiáveis como é o caso da FIFA. Foram criados Comitês dos Atingidos pela Copa[2] em todas as cidades sede, que têm por objetivo uma articulação local, nacional e global com a finalidade de unir forças, denunciar violações, organizar assembléias e manifestações de forma a minimizar os efeitos negativos da Copa do Mundo sobre a população.
[1] Para mais informações ver Dossiê Nacional “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos (também disponível em inglês: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=198:dossi%C3%AA-nacional-de-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos
[1] Para mais informações sobre os Comitês dos Atingidos pela Copa:http://www.portalpopulardacopa.org.br/
Artigo originalmente publicado em: http://www.acomuna.net/index.php/contra-corrente/3791-copa-do-mundo-para-quem
Foi com surpresa e consternação que ficamos sabendo do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, atividade promovida pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março de 2012.
A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”.
Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para seu objeto-fim.
Nesse sentido, o evento já se encontra formulado numa perspectiva conformista, ao evitar o debate fundamental sobre os impactos nocivos do modelo de desenvolvimento vigente nos direitos humanos. Ao implicitamente considerar os chamados “deslocamentos involuntários” como inevitáveis ou justificáveis, a proposta omite o caráter seletivo desses impactos, os quais atingem com maior intensidade precisamente populações e grupos sociais pobres e vulneráveis.
O evento ignora ainda que os problemas a que buscam soluções devem-se tanto a projetos viciados desde sua origem – ao entenderem a população afetada apenas como obstáculo no caminho do suposto “progresso”, – quanto a projetos cujo interesse nas remoções forçadas é a especulação imobiliária e o aburguesamento do espaço urbano como um todo. Enquanto o poder público permanecer refém desses interesses externos e da pseudotécnica do grande capital e dos “critérios” da FIFA e do COI para obras de infraestrutura, nada nos indica que a vida das pessoas, sua relação com o território e seus direitos não estarão ameaçados.
Na mesma medida, é importante reforçar que o Banco Mundial tem, historicamente, apoiado e financiado os mega eventos e mega projetos que desrespeitam os direitos dos grupos e comunidades citados acima. Apesar de todo o marketing que este Banco faz sobre a sua responsabilidade social e ambiental, muitas das suas ações contribuem para a fragilização dos mecanismos de controle social conquistados pela sociedade civil e impactam de modo severo e, às vezes, irreversível o meio ambiente e as populações.
Frente a esse viés, não é surpresa também que o evento ignore a participação das populações, movimentos sociais e as universidades brasileiras com um histórico de acompanhamento dos impactos das remoções forçadas no espaço urbano e rural brasileiro. Entendemos que esses seriam sujeitos necessários para uma reflexão séria sobre o tema, frente a frente com os secretários de governos, como os de São Paulo ou do Rio de Janeiro, promotores, respectivamente, do Massacre de Pinheirinho e de remoções forçadas ilegais associadas à realização da Copa em 2014 e da Olimpíada em 2016 na cidade do Rio de Janeiro.
Desse modo, repudiamos a realização desse “workshop” e suas decisões, enquanto iniciativas paliativas e de maquiagem para o problema das remoções forçadas no Brasil. Esperamos que o Ministério das Cidades, na figura de sua Secretaria Nacional de Habitação e demais órgãos, promova debates sérios e com a efetiva participação dos sujeitos sociais impactados (outros ministérios, fóruns e entidades de defesa dos direitos humanos, dentre outros), bem como construa ações alternativas às remoções forçadas – que por si só já são violentas -, garantindo o pleno direito das populações impactadas por obras de infraestrutura e reestruturação urbana.
Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar!
Não às remoções, pelo direito à moradia e ao território!
Assinam:
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo)
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Instituto Políticas Alternativas do Cone Sul (Pacs)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Pastoral Operária Nacional
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Jubileu Sul
Prezados(as) senhores(as) Deputados(as) Federais,
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei (PL) 2330/2011, a chamada Lei Geral da Copa, a qual encontra-se na iminência de ser votada no plenário desta Casa.
Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PL 2330 ofende também o devido processo legal e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercado à FIFA.
A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi entregue em 2007 à FIFA , sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Até hoje esses documentos de compromisso não encontram-se publicizados, não se tem acesso a seu conteúdo integral e não se sabe afinal o que eles nos obrigam e nem a quem estamos “vinculados” por meio deles.
Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque-em-branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por “danos e prejuízos” causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PL 2330/2011. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.
Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLs n. 394/2009 e n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas conseqüências do PL 2330/2011, caso seja aprovado.
Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) nossa compreensão formulada em Nota Púbica (LEIA AQUI) sobre a gravidade da matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as) para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa, a qual, inclusive, foi recentemente objeto de desrespeitosas manifestações de agentes da FIFA. A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes pela omissão e compactuação com interesses escusos e francamente anti-democráticos como esses.
Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, 20 de março de 2012.
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas
Sábado, dia 24 de março/2012, a partir das 10h, na Avenida Alfredo Camarate com Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira, local proximo ao Supermercado Carrefour da Av. Carlos Luz (Catalão), cerca de 500m abaixo.
O Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa ( COPAC ) convida a todos os belo-horizontinos, principalmente os moradores da Pampulha e dos arredores, para um ato de repúdio à construção de hotéis e verticalização do entorno da Lagoa.
Programação:
Copelada: Copa de futebol de rua. Monte seu time com 5 jogadores e venha participar.
Churrascão: Churrasqueira improvisada para quem quiser colaborar.
Diante da intransigência e de repetidas tentativas de verticalização da região da Pampulha por parte da administração do Prefeito Márcio Lacerda, propomos o seguinte: caso os hotéis sejam construídos, iremos, todos os sábados, jogar um futebol na rua e fazer um churrasco em frente aos empreendimentos para constranger seus hóspedes e inviabilizar o negócio, que fere diretamente as diretrizes de uso e ocupação do solo e o nosso direito a uma cidade mais humana.
Aproveitaremos o momento para discutir outros abusos que estão sendo orquestrados para a realização da Copa 2014.
Junte-se a nós. Venha participar deste protesto festivo em defesa da nossa cidade.
Sábado dia 24 de março a partir das 10h na Avenida Alfredo Camarate com Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira.
Na última sexta feira (02 de março), o Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria “chutar o traseiro” dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.
Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto “legado social” dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.
Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março.
A expressão grosseira “chute no traseiro dos governantes brasileiros” utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro “chute no traseiro” do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.
A Lei Geral da Copa não é tão “geral” assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas “leis de segurança”, “leis de isenção fiscal”, “leis de restrição territorial”, “leis de transferência de potencial construtivo”, etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de “terrorismo” – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão “idônea” CBF.
A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a “bola da vez”. Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de “policial” – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de “financiador” – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro.
Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:
a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);
b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);
c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);
d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);
e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);
f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);
g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);
h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);
i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.
Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.
O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.
À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo. Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.
As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro.
FIFA BAIXA A BOLA!
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Os Comitês Populares da Copa, presentes nas 12 cidades que sediarão o megaevento no Brasil, em 2014, lançaram hoje (12) o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento, de 138 páginas, foi entregue hoje com ato em sete das 12 cidades.
Em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, houve marcha saindo da Praça 7 em direção à Prefeitura. De acordo com o integrante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, Gustavo Pessali, a entrega de hoje foi simbólica, porém, nos próximos dias o documento será protocolado no Ministério Público, Prefeitura, Estado e órgãos responsáveis pelo meio ambiente.
Além disso, ministérios do Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) também receberão uma cópia.
O documento se divide em sete temáticas – moradia; trabalho; acesso à informação, participação e representação popular; meio ambiente; mobilidade; acesso a serviços e bens públicos; segurança pública; e elitização, “europeização” e privatização do futebol.
Gustavo destaca a reivindicação do Comitê Popular para que o ordenamento da cidade seja, a despeito das contradições e conflitos existentes, o mais harmônico e inclusivo possível. “Ao contrário disso, o que a gente tem visto é o interesse de expulsar populações pobres. Copa e Olimpíadas só vêm reforçar esse processo, torná-lo mais rápido e agressivo”, frisa.
Um exemplo é o que ocorre em Belo Horizonte, e se repete em todas as cidades sede, com algumas variações. “Nas comunidades de baixa renda, as indenizações não têm sido prévias e justas, como determina a lei; ocorre a retirada de população para abrir vias. Pessoas em situação de rua e mulheres que se prostituem têm sido retiradas do espaço público, assim como vendedores ambulantes têm sido perseguidos. É o que a gente chama de higienização da pobreza”, relata.
As baixas indenizações não permitem ao morador/a adquirir outro imóvel na capital, e até na Região Metropolitana fica difícil. “A terra está supervalorizada e a Lei de Ocupação de Solos não destinou áreas para moradia popular. As pessoas saem da cidade e vão para lugares com infraestrutura precária, onde perdem a qualidade de vida que tinham antes”, explica. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção em todo o país por obras relacionadas aos megaeventos.
Diante disso, os Comitês lutam para que a população seja tratada com tranquilidade, inclusão e inserção no mercado. “A copa pode trazer pontos positivos, mas para quem? No momento, só para grandes empresas. Os barraqueiros do Mineirão (estádio de Belo Horizonte) trabalham no entorno do estádio há 40 anos, são várias gerações já, e agora foram proibidos, pelo Código do Município, se trabalhar ali. O que vai ter no lugar deles são os patrocinadores da Copa. Isso foi planejado por gestores, sem a participação democrática da sociedade”, critica.
Outro ponto que merece a atenção dos militantes dos Comitês é a Lei Geral da Copa, que demonstra a ingerência da Fifa no Brasil. O órgão privado propõe, por meio deste instrumento que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, alterações inconstitucionais, que ferem, por exemplo, o direito de ir e vir e o Código de Defesa do Consumidor.
“É um ônus democrático muito grande. ‘Brasil, país do futebol’, acaba caindo na política de pão e circo”, alerta Gustavo. Ele lembra o ocorrido com países que recepcionaram a Copa em edições anteriores: tiveram muitos prejuízos, estão endividados e violaram direitos humanos. “Na África do Sul, puseram pessoas para morar em contêineres e agora a iniciativa privada quer demolir os estádios, porque o custo de manutenção é muito maior que a demanda, então foram bilhões dos cofres públicos desperdiçados, e o Brasil corre o risco de sofrer o mesmo”, assinala.
De acordo com a Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sede.
Atos
Além de Belo Horizonte, os Comitês do Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Brasília, Porto Alegre e São Paulo foram às ruas para denunciar as violações de Direitos Humanos vinculadas aos megaeventos e fazer a entrega simbólica do documento.
O dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil está disponível no link http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf
O ato do COPAC ontem foi um sucesso! Nos juntamos ao Fora Lacerda e fizemos uma grande ciranda no pirulito da praça 7. Em nossa marcha até a prefeitura fizemos diversas denúncias de violações e ainda conseguimos negociar a entrega do dossiê na prefeitura, em troca de uma das faixas da Av. Afonso Pena! Por fim, a chuva veio para lavar a alma desse povo de luta, que mostrou energia e descontração em uma copelada com mais de 50 pessoas na própria avenida! Um show de bola e de democracia!
Porto Alegre entregará o dossiê com concentração em frente a prefeitura às 16h30. Claudia (51 9666-9274) e Seu Zé (51 9945-8549) e aqui.
Lista preliminar de órgãos que receberão o Dossiê
Municipal: Prefeituras e câmaras de vereadores das cidades-sede, além de secretarias municipais e órgãos fiscalizadores.
Estadual: Governos, assembleias legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, além de secretarias e órgãos fiscalizadores responsáveis em estados que vão receber a Copa.
Federal: Governo Federal (Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Justiça, do Trabalho, do Meio Ambiento, entre outros), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, BNDES, Caixa Econômica Federal, Ibama, entre outros órgãos fiscalizadores.
Internacional: ONU, OEA e OIT.
Nota Nacional dos Comitês Populares da Copa contra o Porjeto de Lei Geral da Copa – PL 2330/11
Enviem para deputados e senadores. Vamos barrar mais esse absurdo em nome dos Jogos!!!
https://docs.google.com/open?id=0B1LoHIhU1KhOMzMxMWMwYzYtOTFhYy00ZjdlLTgwYTQtMTI1NjMzNjFiMTZk
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Em breve, serão sediados no Brasil, os dois maiores eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.
Pensando nisso, o Movimento Estudantil de Educação Física, trás algumas reflexões para o conjunto do movimento estudantil e para os diversos movimentos sociais da classe trabalhadora.
Entendemos que estes eventos apresentam diversas contradições, notamos que o esporte hegemônico nos eventos e que é propagandeado pelos mesmos, é o esporte espetáculo, também fruto da produção humana, mas que defende interesses de uma parte minoritária da sociedade que é quem hoje está no controle da mesma: a classe burguesa. Os valores que aparecem neste esporte: competição, individualismo, recordes, vitória, derrota entre outros, não contribuem para o processo de conscientização da grande massa da população sobre o real caráter deste esporte, contribuem apenas para a criação de uma falsa imagem de nação unida e desenvolvida, que na verdade não se preocupa de fato com o investimento em políticas públicas que possam realmente propiciar o acesso da população aos esportes em áreas públicas de lazer, como praças e parques. Nota-se que essa concepção de esporte está ligada diretamente à proposta de
modificação da imagem dos países sedes, sendo essa mudança, interna e externa.
Internamente cria-se um movimento de identidade nacional, em que o povo toma para si esses eventos, como se também fossem seus, e como se os seus interesses também fossem contemplados nestes eventos, sendo assim favoráveis a sua realização deles em seu país. A nível externo, constrói-se uma imagem de nação de primeiro mundo junto ao país que realiza o evento, cria-se uma esfera de estabilidade tanto a nível econômico quanto social, vide aos últimos países onde os megaeventos aconteceram e vão acontecer: China, África do Sul e agora no Brasil, todos países emergentes no cenário mundial. Os impactos sociais causados por estes eventos, se mostram na intensa reorganização urbana das cidades sede, essa reorganização é colocada em prática com desocupações de comunidades para a especulação imobiliária, pelos diversos transtornos sofridos por toda a população devido as obras para construção da infraestrutura do evento e pela construção de complexos esportivos faraônicos que após a realização dos jogos, são gentilmente cedidos a iniciativa privada e se o povo que pagou por tudo, quiser adentrar na estrutura, precisa pagar ingresso novamente. Outra conseqüência gritante da realização destes eventos, é a onda de desemprego e diminuição dos salários dos trabalhadores quando terminam os jogos, pois uma vez que a festa passou, seus serviços não são mais necessários.
Nós professores de Educação Física, enquanto estudiosos do esporte e sujeitos
que mantém contato direto com essa prática, somos diretamente influenciados, uma vez que nossa atuação é revertida para a identificação de novos talentos esportivos nas escolas, clubes e praças, como se essa fosse nossa única função. Neste processo percebemos uma grande contradição, uma vez que o governo nos empurra para a “caça de talentos ” nas escolas mas investe menos de 3% do PIB em educação, é como tentar tirar leite de pedra! Entendemos que mais financiamentos são necessários urgentemente, mas não para legitimar uma caça aos talentos nas escolas, mas sim para proporcionar a possibilidade de vivência dos mais diversos elementos da cultura corporal (dança, jogos,
capoeira, ginástica, circo entre outros) em nossas escolas, por isso lutamos por 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!.
Cabe ressaltar também os impactos ambientais trazidos pelas obras para os
megaeventos, uma vez que essas estruturas depois de prontas, irão pesar ainda mais no consumo de bens naturais como água e energia por exemplo, além de onerar a já tão mal distribuída verba do estado para os investimentos sociais.
As obras para a copa de 2014 estão em andamento, e em quase todas as sedes, já aconteceram greves dos trabalhadores contra a alta exploração de sua mão de obra, os trabalhadores lutam contra baixos salários, sobrecarga de trabalho, e por melhores condições de segurança entre outras pautas. Essa realidade não é “privilégio” brasileiro, diversos países pelo mundo, também enfrentaram essa situação quando se preparavam para a copa, esse foi o caso da África do Sul, último país a sediar a copa,onde greves de trabalhadores explodiram e chegaram até a ameaçar a realização do evento, não é possível encontrar muitos relatos na mídia porque inteligentemente os donos do jogo, não permitem que informações deste tipo cheguem aos ouvidos do povo.
Como se não bastasse toda a exploração no canteiro de obras, surge ainda nos
gabinetes dos parlamentares mais um elemento para garantir mais corrupção e
impunidade para os verdadeiros interessados nos jogos (FIFA, COI, GOVERNO E
PARLAMENTARES, DIRIGENTES ESPORTIVOS), a Medida Provisória 527 cria um
regime diferenciado de contratação de licitações, o qual possibilita que as grandes empreiteiras conquistem licitações de obras sem sofrerem um acompanhamento rigoroso dos gastos que serão envolvidos, colocando no popular “fica tudo embaixo do tapete”. Em tempos de ficha limpa na política e necessidade de transparência no gerenciamento dos gastos, a MP 527 representa uma política de total aliciamento do Estado aos interesses das grandes empresas e não do povo brasileiro.
Para completar toda essa política de corrupção, as duas maiores figuras dos
megaeventos no Brasil, o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
Ricardo Teixeira e o Ministro do Esporte Orlando Silva, enfrentam denúncias de
corrupção direta, sendo alvos de investigações do Ministério Público Federal por
diversas denúncias de desvios de verbas e favorecimentos a grandes empresas, com duas figuras como essas a frente dos megaeventos no Brasil, fica difícil acreditar em transparência, portanto, acreditamos que já é hora de sujeitos assim serem retirados da organização tanto da copa do mundo 2014 quanto das olimpíadas 2016.
Com todo esse circo montado, é engraçado notar que quem financia tudo fica do
lado de fora, sem poder entrar na festa, os valores abusivos cobrados tanto pela FIFA, quanto pelo COI para a entrada nos eventos e medidas como a tentativa de derrubada do estatuto do idoso e a lei da meia entrada para eventos deste porte, buscam apenas aumentar os lucros dessas organizações que hoje se encontram acima do bem e do mal, notamos a total submissão do estado a FIFA e ao COI, quando o prefeito do Rio de Janeiro sugere que o estado pague para a FIFA, a diferença dos valores das entradas dos idosos e dos contemplados com o benefício da meia entrada, mas relembramos que o dinheiro público sai do bolso dos trabalhadores, portanto quem pagará essa diferença na realidade não deixa de ser o trabalhador já tão explorado por toda essa engrenagem corrupta.
Outro fardo que pode pesar nas costas dos trabalhadores, são os possíveis
prejuízos que as cidades sede podem ter com a realização dos megaeventos, advertimos que os lucros não são iguais, as organizações (FIFA e COI), tem o seu faturamento em separado ao das cidades sede,após a copa da África em 2010 enquanto a FIFA estimava lucros estratosféricos, o país sede não sabia o que faria com os estádios construídos por milhões de dólares e que agora custariam outros milhões para serem mantidos, só que sem copa do mundo, ou outros eventos para ajudar, casos como o da cidade de Montreal que após sediar os Jogos Olímpicos de 1976 demorou 30 anos para saldar sua dívida, que por sinal foi paga pela sua população, contribuem ainda para exemplificar quem realmente ganha e quem paga por toda essa festa.
Por isso a Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física é contraria a vinda dos megaeventos esportivos para o Brasil, e defende a necessidade da classe trabalhadora se apropriar dos esportes, e demais elementos da cultura corporal de forma crítica e através de políticas públicas de esporte e lazer, de fato discutidas com a população e não propostas que venham de cima para baixo. Políticas estas que ferem as demandas de acumulação de riquezas do grande capital e exigem que a área do conhecimento da educação física se coloque a defender outra forma de apropriação do esporte, este na perspectiva da classe trabalhadora!
Só assim, a copa será verdadeiramente nossa!
DA COPA, EU ABRO MÃO. EU QUERO 10% DO PIB PRA EDUCAÇÃO!
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Saiba mais sobre as violações no site: www.sites.google.com/site/copacbh
Não deixe de divulgar as informações!
Depois de discursar no plenário da Câmara pedindo que o legado da Copa beneficie o povo brasileiro, Romário agora denúncia as máfias da CBF e da Fifa.
O deputado federal Romário (PSB-RJ) ficou frente a frente com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e com o secretário-executivo da FIFA, Jerome Walcke, nesta terça-feira (8) durante sessão da comissão especial da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa. Como se estivesse na pequena área, o ex-matador não perdoou e questionou os dois sobre casos de corrupção em que estariam envolvidos.
“Como brasileiro e como deputado federal vou lutar até quando puder para que a FIFA não monte um Estado dentro do Estado”.
Um prédio abandonado no centro vai virar hotel de luxo
Metade dos apartamentos será vendida para investidores
A carcaça do que seria um hotel na década de 1990, na região central de Belo Horizonte, começa a se transformar neste mês num hotel de luxo. O Golden Tulip ficará pronto no primeiro trimestre de 2013 com investimento de R$ 200 milhões. A Brazil Hospitality Group (BHG) – que será a operadora do hotel – fez parceria com as incorporadoras RFM, Pacific Realty, grupo Multipar e a construtora mineira M.Roscoe para transformar o prédio semiconstruído num empreendimento hoteleiro de luxo.
O hotel que terá a torre toda de vidro, fica na Avenida do Contorno, dentro do projeto de revitalização do Boulevard da capital. Terá 405 unidades, sendo que 200 delas estarão à venda a qualquer investidor, a partir do próximo dia 16, por R$ 460 mil. Cada unidade tem 40 metros quadrados. A outra metade ficará com os investidores do hotel. Um dos diferenciais será que o empreendimento hoteleiro vai abrigar duas bandeiras no mesmo hotel – o Golden Tulip, de quatro estrelas, e o Royal Tulip, de cinco estrelas – esse último ocupará cinco andares do empreendimento.
As diárias dos apartamentos de luxo, com 40 metros quadrados, custarão entre R$ 300 e R$ 350. O hotel terá ainda quatro suítes presidenciais e uma suíte real que terá diária de mais de R$ 7.000. “Belo Horizonte é a segunda cidade do Brasil em turismo de negócio. Só perde para São Paulo”, justificou o presidente do grupo Multipar, Henrique Moura Vorcaro, apontando o motivo para que o empreendimento tenha sucesso. “Estamos chegando a Belo Horizonte e o Golden Tulip é o nosso cartão de visitas”, disse o presidente da RFM Incorporadora, de São Paulo, Márcio Botana Moraes. O grupo conta ainda com investidores internacionais. “São europeus e americanos”, informou Moraes que acredita numa taxa de ocupação semelhante ao que já acontece na capital, de 73%.
Ontem, o projeto do Golden Tulip foi apresentado ao prefeito Marcio Lacerda, por alguns representantes do grupo de empreendedores. “Existia um receio dos empreendedores de que o bairro estivesse muito deteriorado. Mas lá não temos favela”, disse Henrique Vorcaro, durante a apresentação do hotel.
O prefeito disse que o Golden Tulip é um marco no esforço que a prefeitura vem fazendo, com o apoio do governo do Estado, para ampliar e modernizar a rede hoteleira da cidade. “É um empreendimento planejado que não deu certo no passado e a prefeitura fez eliminar todas as dificuldades para a aprovação e o projeto se adaptar às novas normas urbanísticas da prefeitura”, disse Lacerda.
Esse povo deve mesmo acreditar nessa proposta de cidade:http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=187717%2COTE&IdCanal=5
Copa do Mundo terá pacotes de ingressos de até R$ 4 milhões
Começou a venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Porém, acalme-se. Para o torcedor comum, os bilhetes começarão a ser vendidos apenas em agosto de 2013 pela internet. Agora, quem compra é um grupo muito seleto de pessoas, de preferência empresas, dispostas a adquirir os camarotes. E o preço é salgado, indo de R$ 1,2 mil a R$ 4 milhões.
No pacote máximo, são 26 pessoas nos camarotes, com petiscos à vontade, acompanhando os 19 jogos do Mundial realizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Há também pacotes para acompanhar a seleção brasileira ou qualquer outra, além de camarotes apenas para as semifinais e final.
A Match é a empresa suíça que detém o direito de venda dos pacotes, mas no Brasil a distribuição é feita pela Traffic e pela Top Service. Há cerca de 450 mil ingressos de camarote, cerca de 13,6% da carga total. Fora do luxo, a Fifa já informou que haverá ingressos populares, de R$ 35, mas não informou o número de ingressos deste tipo disponíveis.
PACOTES DE CAMAROTES
Aquarela
de R$ 2,4 milhões a R$ 4 milhões
(19 jogos em Rio-São Paulo-BH, para até 26 pessoas)
Venue
de R$ 4,07 mil a R$ 3 milhões
(assistir a todos os jogos em uma cidade específica)
Final Round
de R$ 17,6 mil a R$ 36 mil
(1 ou 2 semifinais e a decisão)
Specific Team
de R$ 1,2 mil a R$ 53,6 mil
(1 a 7 jogos de uma seleção específica. Em caso de eliminação, o resto dos jogos do Maracanã)
Specific Team Brasil
de R$ 1,2 mil a R$ 56 mil
*Com informações da Agência Estado
A Copa e a queda de Orlando Silva
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede, composta por movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos, vêm a público se manifestar sobre a saída de Orlando Silva do Ministério dos Esportes, bem como reforçar a preocupação com a condução das questões relacionadas aos Mega Eventos no Brasil.
A gestão do ex-ministro Orlando Silva foi incapaz de avançar na efetivação da Política Nacional de Esporte. Ainda foi marcada pelo aparelhamento do Ministério para favorecimento das grandes empresas, pela terceirização da política pública através dos convênios com entidades particulares, pelo desrespeito aos atletas (muitos dos que competiram no PAN ficaram todo o primeiro semestre de 2011 sem receber o apoio financeiro das bolsas governamentais) e pelo descumprimento das decisões e diretrizes das Conferências Nacionais dos Esportes, como a criação do Sistema Nacional do Esporte e Lazer.
Durante o período em que esteve à frente do Ministério dos Esportes, experimentou-se pronunciada omissão do Estado na construção de uma política pública séria e efetiva no campo esportivo, bem como seguido desrespeito à sociedade civil e aos processos de participação democrática, motivo que, sozinho, já justificaria sua retirada.
Porém, seu principal legado é a condução autoritária e nebulosa das negociações e implantação da Copa do Mundo de 2014. Infelizmente, mais próximos de uma vitrine de oportunidades econômicas especulativas do que de um evento esportivo, visando sobretudo o lucro e o favorecimento da FIFA e de seus patrocinadores. Os jogos projetados pela gestão de Orlando Silva, e de todo o governo federal, são responsáveis diretos pelos grandes prejuízos sociais, econômicos e culturais já instaurados ou em fase de consolidação no país.
Acompanhamos diariamente o estado de exceção imposto para a viabilização da Copa no Brasil nos moldes ditados pela FIFA. Vemos populações inteiras sendo despejadas (números ainda provisórios apontam que aproximadamente 150 mil famílias serão atingidas), camelôs sendo proibidos de exercer suas atividades, moradores em situação de rua expulsos, cidades militarizadas, obras superfaturadas, desvio de dinheiro público e a criação de uma base legal que visa ferir a soberania brasileira e os direitos historicamente conquistados.
A Lei Geral da Copa, idealizada também pelo Ministério de Orlando Silva e agora em discussão no Congresso Nacional, merece atenção e desconfiança da população, pois prevê:
a) as patentes para a FIFA de nomes e símbolos relacionados à Copa;
b) a supressão dos direitos à meia-entrada e outros direitos do consumidor conquistados;
c) a proibição de atividade em território público, mas considerado pela FIFA como de interesse dos jogos;
d) a substituição do visto consular pelo ingresso vendido pela FIFA como autorização de entrada no país; e, principalmente,
e) pela submissão do Estado brasileiro como responsável por todos os prejuízos da entidade.
Ademais, a Lei Geral também cria novos tipos penais e juizados especiais que servirão para coibir e criminalizar a população brasileira em seu próprio território, colocando os interesses estrangeiros (da FIFA) acima dos nacionais.
A FIFA é uma empresa privada, assim como seu Comitê Organizador Local, e tanto a empresa quanto seus dirigentes são alvo de inúmeras denúncias e investigações internacionais.
Finalmente, o Ministério dos Esportes e o governo brasileiro já autorizaram maior endividamento dos estados e municípios
para a Copa. Também aprovaram orçamentos bilionários, desvirtuando prioridades, e isenção fiscal para todas as atividades relacionadas aos Mega Eventos. Ou seja, a FIFA e as pessoas a ela ligadas não pagarão um único centavo de impostos no Brasil. Ficará a dívida, a conta que já está sendo paga pela falta de investimentos nas políticas de saúde, educação, habitação e trabalho, entre outras.
Orlando Silva caiu depois de uma gestão desastrosa para o Esporte e a sociedade brasileira. Infelizmente, porém, esta mesma política deve continuar com Aldo Rebelo, uma vez que ainda não foi questionada.
Lutaremos sempre para barrar medidas abusivas como a Lei Geral e garantir o direito das populações atingidas pela Copa do Mundo.
O ministro sai acuado por várias denúncias de desvio de verba e favorecimento ilícito. Nos posicionamos pela justiça e respeito aos direitos e garantias fundamentais como princípio norteador. E defendemos também a publicidade e transparência, inclusive para que a população saiba, dentre outras coisas, que o novo Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, teve sua campanha financiada por pelo menos três dos 10 patrocinadores nacionais da CBF, além de empreiteiras beneficiadas com as obras da Copa de 2014.
Por essas razões, defendemos acima de tudo:
a) que as obras para a viabilização da Copa de 2014 sejam realizadas com transparência, participação e controle social, assegurando o direito à moradia e ao trabalho; todas as populações (trabalhadores e moradores) removidos pelas obras da Copa tenham seu direito de defesa respeitado; e possam ter de volta moradia e emprego dignos;
b) que os(as) atletas olímpicos tenham seu direito à bolsa Atleta garantido e que as políticas da Conferência de Esporte sejam cumpridas, bem como que a Política de Esporte Nacional seja desenvolvida de forma responsável e pública, e não através de transferência de recursos a convênios privados sem controle social;
c) que a população brasileira tenha o direito de opinar sobre a perda de soberania com a Lei Geral da Copa, os gastos bilionários do orçamento público para a realização da Copa e a isenção de impostos para a Fifa.
Sem estes direitos assegurados, de nada vale o direito de defesa do ministro, do governo federal e da FIFA, pois seus crimes e violações continuarão em curso.
Assinam esta nota os Comitês Populares da Copa de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Natal.
31 de outubro de 2011
Copa de 2014 impulsiona a desocupação de terrenos em BH
Movimentos populares acusam Prefeitura de BH de desocupar terrenos invadidos devido à especulação imobiliária
Daniela Garcia – Do Hoje em Dia – 26/10/2011 – 07:45
A Prefeitura de Belo Horizonte pressiona a desocupação de terrenos em diversas regiões da capital por conta da proximidade da Copa de 2014. A denúncia é de movimentos e entidades como o Polos Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 (Copac), o Movimento de Luta pela Moradia (MLPM) e as Brigadas Populares.
Todos afirmam que sete movimentos populares temem a remoção das comunidades devido à especulação imobiliária com a realização do megaevento. E ainda sugerem que essa seria uma prática para “higienização da pobreza” em território belo-horizontino.
As acusações não procedem, segundo o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Ele afirma que o processo de remoção de ocupações ilegítimas não foi alterado devido aos jogos que vão acontecer em BH. “Antes, durante e depois da Copa, a prefeitura vai manter os mesmos métodos e valores”, enfatiza.
No entanto, os movimentos populares e as entidades que os representam estão em alerta, principalmente depois da sexta-feira passada (21). Na data, a Regional Norte da prefeitura, sob escolta do Batalhão de Choque da Polícia Militar e de homens da Guarda Municipal, demoliu 24 casas de alvenaria na comunidade Zilah Spósito, no Bairro Jaqueline.
Ao saber da ação, membros da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos se mobilizaram para impedir o procedimento. Liminar expedida, no mesmo dia, pela 6ª Vara da Fazenda Pública proibiu que a demolição continuasse. “A ação foi realizada sem ordem judicial e sem a realocação das famílias”, justifica a defensora pública Cryzthiane Andrade Linhares.
Cryzthiane afirma que a remoção poderia acontecer somente sob mandado judicial. A Gerência de Comunicação da Regional Norte explica que a demolição foi baseada no Código de Posturas e que os moradores foram notificados anteriormente, em 5 e 6 de outubro.
A defensora pública tem cópia das notificações enviadas pela prefeitura. Cada uma traz um prazo diferente para a desocupação, que varia de 48 horas a 30 dias. Nos documentos, também há distintas observações. Um deles garante, por exemplo, que a demolição só seria possível mediante ordem judicial.
A remoção forçada deveria ser o último recurso, segundo membros do Polos Cidadania da UFMG. Morador da Zilah Spósito e diretor do Movimento de Luta pela Moradia (MLPM), Ivaldi José Rodrigues, conhecido como “Índio”, afirma que a prefeitura não propôs nenhum tipo de acordo. “Eles não querem papo com a gente”.
A Gerência de Comunicação da Regional Norte confirma que não foram apresentadas alternativas à comunidade. Uma das assessoras da gerência afirmou ontem ao Hoje em Dia que “a prefeitura não viu e nem pode ver casa para eles (moradores do Zilah Spósito), ou estaria incentivando esse tipo de ação”.
Em contraponto, a defensora pública Cryzthiane diz que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia, conforme a Constituição Brasileira. Ela alega que nenhuma lei – como o Código de Posturas – pode se sobrepor aos direitos fundamentais. E reprova a ação da prefeitura, de forma geral. “Eu entendo que quando destrói o lar de uma família e não dá outra opção a ela, a prefeitura está fabricando novos moradores de rua”.
